Nas Eleições Autárquicas de 12 de outubro, os cidadãos impedidos ou deslocados na data da votação, podem exercer direito de voto, através do voto antecipado.
Quem e por que motivos pode votar antecipadamente?
Estudantes, doentes e internados, presos não privados do direito de voto e profissionais que no dia da votação geral, a 12 de outubro, estejam impedidos de se deslocar às assembleias de voto.
Os estudantes, doentes e internados, presos não privados do direito de voto, têm até ao dia 22 de setembro solicitar requerimento justificativo do impedimento e inscrever-se para a votação.
Como Proceder:
Estudantes
Até 22 de setembro devem enviar requerimento ao Presidente de Câmara do Município em que se encontra recenseado.
Entre 29 de setembro e 2 de outubro, o Presidente da Câmara Municipal ou o seu representante, desloca-se ao estabelecimento de ensino e recolhe o voto.
Consulte o Folheto Informativo (estudantes) e o modelo de requerimento.
Doentes internados
Até 22 de setembro devem enviar requerimento ao Presidente de Câmara do Município em que se encontre recenseado.
Entre 29 de setembro e 2 de outubro: o Presidente da Câmara Municipal desloca-se ao estabelecimento hospitalar e recolhe o voto.
Consulte o Folheto Informativo (doentes) e o modelo de requerimento.
Presos (não privados de direitos políticos)
Até 22 de setembro devem enviar requerimento ao Presidente de Câmara do Município em que se encontra recenseado.
Entre 29 de setembro e 2 de outubro: o Presidente da Câmara Municipal desloca-se ao estabelecimento prisional e recolhe o voto.
Consulte o Folheto Informativo (presos) e o modelo de requerimento.
Os profissionais que no dia das eleições estejam impedidos de se deslocar às assembleias de voto, também podem votar antecipadamente.
Os cidadãos nestas condições devem apresentar-se entre 2 e 7 de outubro na Câmara Municipal do Município onde estejam recenseados, apresentando documento de identificação e documento comprovativo do impedimento para o exercício de voto no dia da eleição (12 de outubro). Consulte aqui o folheto informativo.
Mais informações em https://www.cne.pt/