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Residentes / Urbanismo
Unidades de Execução

Período de Discussão Pública

Unidade de Execução 1 da UOPG 3.3 – Área de Acolhimento Empresarial VIII (Fradelos e Ribeirão).


Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 24 de fevereiro de 2022, nos termos previstos no n.º2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução 1 da UOPG 3.3 – Área de Acolhimento Empresarial VIII (Fradelos e Ribeirão), durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do aviso no Diário da República.
Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico
camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.

Documentos para consulta

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24/02/2022 Deliberação de Câmara: Abertura do Período de Discussão Pública 842 Kb
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18/03/2022 Aviso do Diário da República Abertura do Período de Discussão Pública 227 Kb
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18/03/2022 Ficha de Participação na Discussão Pública 235 Kb
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Elementos da Proposta

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01/2022 Relatório e Fundamentação 1.17 Mb
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09/2021 Planta cadastral, escala 1/1000 729 Kb
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09/2021 Planta de Faseamento, escala 1/10000 729 Kb
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09/2021 Planta de Obras de Urbanização, escala 1/10000 1.62 Mb
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09/2021 Planta do programa/solução urbanística, escala 1/1000 2.41 Mb
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