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Reunião Pública Ordinária n.º 12. Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.

Os cidadãos que queiram intervir na parte reservada às intervenções do público, que é no final reunião, devem fazer a sua inscrição até às 17h00 do dia anterior à realização da reunião para o e-mail: gabinetepresidente@famalicao.pt.

PRESIDÊNCIA:
1 - Aprovação da ata da reunião ordinária da Câmara Municipal do dia 18 de maio de 2023. 

GESTÃO FINANCEIRA:
1 - 2ª Alteração Orçamental Modificativa 

PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA:
1 - Comunidade Intermunicipal do Ave - Transferências financeiras de comparticipação municipal - Projeto de Implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado de Vila Nova de Famalicão.

OBRAS MUNICIPAIS:
1 - “Requalificação e Ampliação da Escola Básica de Ribeirão – 2.ª Fase” – Trabalhos Complementares e Prorrogação de Prazo

FREGUESIAS:
1 - Apoio Financeiro à Freguesia de Vermoim, à União de Freguesias de Arnoso (Sta. Maria e Sta. Eulália) e Sezures e à União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário. "Apoio a Obras nas Freguesias" 
2 - Delegação de competências na Freguesia do Louro, na Freguesia de Vale S. Martinho e na Freguesia de Vilarinho das Cambas - Transferência de verbas. 

HABITAÇÃO:
1 - Apoio financeiro à Associação Just a Change para a reabilitação de habitações. 
2 - Apoio financeiro à Recreio do João - Cooperativa de Solidariedade Social, C.R.L., destinado ao desenvolvimento das ações de gestão de habitações da Urbanização das Austrálias, a título de compensação com os encargos resultantes da referida gestão 

JURÍDICO E CONTENCIOSO:
1 - Alterações ao Regulamento da Estação Rodoviária de Famalicão - Fim do período da consulta pública 

PATRIMÓNIO:
1 - Aquisição de uma parcela de terreno, por via do direito privado, com a área de 75,50m2 (parcela 3) destinada ao "Reperfilamento da Avenida Eng.º Pinheiro Braga", na Freguesia de Gavião, no âmbito da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.2- Área envolvente ao Palácio da Justiça 
2 - Aquisição de uma parcela de terreno, por via do direito privado, com a área de 27,30m2 (parcela 5) destinada ao "Reperfilamento da Avenida Eng.º Pinheiro Braga", na Freguesia de Gavião, no âmbito da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.2- Área envolvente ao Palácio da Justiça 
3 - Aquisição de uma parcela de terreno, por via do direito privado, com a área de 75,40m2 (parcela 6) destinada ao "Reperfilamento da Avenida Eng.º Pinheiro Braga", na Freguesia de Gavião, no âmbito da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.2- Área envolvente ao Palácio da Justiça 
4 - Aquisição de uma parcela de terreno, por via do direito privado, com a área de 137,30m2 (parcela 7) destinada ao "Reperfilamento da Avenida Eng.º Pinheiro Braga", na Freguesia de Gavião, no âmbito da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.2- Área envolvente ao Palácio da Justiça 
5 - Aquisição de uma parcela de terreno, por via do direito privado, com a área de 58,80m2 (parcela 9) destinada ao "Reperfilamento da Avenida Eng.º Pinheiro Braga", na Freguesia de Gavião, no âmbito da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.2- Área envolvente ao Palácio da Justiça 
6 - Aquisição de uma parcela de terreno, por via do direito privado, com a área de 10,40m2 (parcela 13) destinada ao "Reperfilamento da Avenida Eng.º Pinheiro Braga", na Freguesia de Gavião, no âmbito da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.2- Área envolvente ao Palácio da Justiça
7 - Aquisição de uma parcela de terreno, por via do direito privado, com a área de 211,60m2 (parcela 17) destinada ao "Reperfilamento da Avenida Eng.º Pinheiro Braga", na Freguesia de Gavião, no âmbito da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.2- Área envolvente ao Palácio da Justiça 
8 - Aquisição de uma parcela de terreno, por via do direito privado, com a área de 317,90m2 (parcela 19) destinada ao "Reperfilamento da Avenida Eng.º Pinheiro Braga", na Freguesia de Gavião, no âmbito da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.2- Área envolvente ao Palácio da Justiça

TRANSPORTES E MOBILIDADE:
1 – Comunidade Intermunicipal do Ave - Transferência financeira relativa aos Passes Estudante dos alunos do Município de Vila Nova de Famalicão 

EDUCAÇÃO E CIÊNCIA:
1 - Acordo de Cooperação com o CESAE DIGITAL - Centro para o Desenvolvimento de Competências Digitais para a cedência de instalações para o funcionamento da formação profissional. 
2 - Comunidade Intermunicipal do Ave - Transferências financeiras de comparticipação municipal - PIICIE, Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar 
3 – Comunidade Intermunicipal do Ave - Transferência financeira de comparticipação municipal - Projeto PIICIE (2.ª Fase) 
4 - Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com os Agrupamentos de Escolas (anos letivos e escolares 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026) 

MANUTENÇÃO DO ESPAÇO E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS:
1 - Aquisição de Gás Natural para diversas instalações municipais - Autorização de pagamento 

ECONOMIA E EMPREENDEDORISMO:
1 - Proposta de Normativo para o Created IN Famalicão - Programa Municipal de Reconhecimento Empresarial: Sustentabilidade e Inovação 
2 - Revogação da deliberação de concessão de apoio ao investimento e resolução do respetivo contrato outorgado no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado Projetos Made 2IN (Projeto 57_28022018_2In) 

DESPORTO:
1 - Apoio financeiro para participação Internacional 
2 - Apoio financeiro para manutenção de campos de futebol relvados
3 - Atribuição de prémios para a Final do Campeonato de Natação Inter-Escolas Municipais - Ratificação 
4 - Organização de Evento Desportivo - 24h BTT de Famalicão
5 - Organização de Evento Desportivo - 33º Grande Prémio do Minho 2023 

CULTURA:
1 – Apoio financeiro a "A CASA AO LADO Associação Cultural e Artística", para desenvolvimento do Plano de Atividades 2023 
2 – Apoio financeiro e não-financeiro à Cooperativa de Ensino de V. N. Famalicão, C. R. L., destinado a comparticipar nas despesas de realização da Feira Medieval Ibérica/Viking 2023 
3 – Festas Antoninas 2023 

ASSOCIATIVISMO:
1 – Apoio financeiro à Associação Cultural e Recreativa de S. Pedro de Riba de Ave, para aquisição de mobiliário

AMBIENTE:
1 – Aumento dos circuitos de recolha de resíduos sólidos urbanos (RSU) e consequente modificação do contrato de "Prestação de serviços para recolha de resíduos sólidos no concelho de Vila Nova de Famalicão" 

ADENDA

PRESIDÊNCIA:
2 – Votos de Louvor e de Congratulação