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Minutas
Minutas
As presentes minutas, redigidas com base na legislação em vigor, visam auxiliar o cidadão no contacto com os serviços, bem como agilizar os procedimentos cuja instrução coadjuvam.
Salvaguarda-se no entanto que visam fornecer um modelo de documento cuja emissão é responsabilidade do requerente, pelo que a sua correta utilização implica a cópia do texto fornecido, ao qual são adicionados os elementos em falta, a dispor em folha branca ou papel timbrado do requerente. Os elementos descritos nas alíneas que servem de suporte instrutório às minutas devem também ser apresentados nos documentos finais.
Documentos disponíveis para download em formato PDF
Administrativo
Data | Documento | Tamanho | Download |
2017 | Declaração de Bolsa de Agentes Eleitorais | 92 Kb | Download PDF |
2023 | Declaração de Cedência do Alvará de Concessão (Transmissão entre vivos) | 73 Kb | Download PDF |
2023 | Declaração de Cedência de Direitos sobre Concessão de Jazigo/Sepultura (herdeiros) | 32 Kb | Download PDF |
2023 | Declaração do Novo Concessionário (Transmissão entre vivos) | 71 Kb | Download PDF |
Desporto
Data | Documento | Tamanho | Download |
2023 | Termo de Responsabilidade Provas Desportivas | 198 Kb | Download PDF |
Juventude
Data | Documento | Tamanho | Download |
2023 | Termo de Responsabilidade Atividade/Programa | 89 Kb | Download PDF |
2023 | Declaração de Deslocação | 47 Kb | Download PDF |
2023 | DJ.006-00 Termo de Responsabilidade Atividade/Programa | 46 Kb | Download PDF |
2023 | Termo de Responsabilidade de Utilização de Espaços/Equipamento | 43 Kb | Download PDF |
2023 | Compromisso de Honra | 43 Kb | Download PDF |
2023 | Compromisso de Honra Bolsa de Monitores | 153 Kb | Download PDF |
Policia Municipal
Data | Documento | Tamanho | Download |
2023 | Apresentação de Defesa |
41 Kb | Download PDF |
2023 | Identificação do Condutor | 52 Kb | Download PDF |
Proteção Civil
Data | Documento | Tamanho | Download |
09/06/2022 | PC.M.001-00 Termo de Responsabilidade Utilização de Artigos de Pirotenia |
91 Kb | Download PDF |
Urbanismo
Data | Documento | Tamanho | Download |
26/05/2021 | Declaração Renúncia de Indeminização | 77 Kb | Download PDF |
26/05/2021 | Declaração Ficha Técnica de Habitação | 66 Kb | Download PDF |
26/05/2021 | Declaração para Consulta de Processos Online | 66 Kb | Download PDF |
26/05/2021 | Garantia para Áreas de Cedência - Prestações | 68 Kb | Download PDF |
26/05/2021 | Garantia para Emissão do Alvará - Prestações | 69 Kb | Download PDF |
26/05/2021 | Garantia para Obras de Urbanização | 71 Kb | Download PDF |
26/05/2021 | Garantia para Reposição do Terreno | 68 Kb | Download PDF |
15/05/2024 | Mandato de representação para pedido | 81 Kb | Download PDF |
26/05/2021 | Termo de responsabilidade do técnico pela solidez, segurança e salubridade da obra | 64 Kb | Download PDF |
03/06/2024 | Termo de Responsabilidade para a Utilização | 103 Kb | Download PDF |
03/06/2024 | Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto Arquitetura | 70 Kb | Download PDF |
03/06/2024 | Termo de Responsabilidade do Autor Projeto de Acessibilidades | 75 Kb | Download PDF |
06/06/2024 | Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto | 70 Kb | Download PDF |
03/06/2024 | Termo de Responsabilidade do Coordenador | 70 Kb | Download PDF |
03/06/2024 | Termo de responsabilidade do diretor ou diretor de fiscalização de obra | 118 Kb | Download PDF |
03/06/2024 | Termo de responsabilidade de conformidade com a informação prévia | 72 Kb | Download PDF |
26/05/2021 | Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Gestão de Resíduos | 107 Kb | Download PDF |
26/05/2021 | Termo de Responsabilidade do Encerramento do Plano de Resíduos | 120 Kb | Download PDF |
03/06/2024 | Termo de responsabilidade do diretor ou diretor de fiscalização de obra para execução de obra | 69 Kb | Download PDF |
03/06/2024 | Termo de responsabilidade do técnico pela solidez, segurança e salubridade da obra | 33 Kb | Download PDF |
03/06/2024 | Termo de responsabilidade da conformidade da obra com projetos | 22 Kb |