O SEU LUGAR

Minutas

As presentes minutas, redigidas com base na legislação em vigor, visam auxiliar o cidadão no contacto com os serviços, bem como agilizar os procedimentos cuja instrução coadjuvam.

Salvaguarda-se no entanto que visam fornecer um modelo de documento cuja emissão é responsabilidade do requerente, pelo que a sua correta utilização implica a cópia do texto fornecido, ao qual são adicionados os elementos em falta, a dispor em folha branca ou papel timbrado do requerente. Os elementos descritos nas alíneas que servem de suporte instrutório às minutas devem também ser apresentados nos documentos finais.

Documentos disponíveis para download em formato PDF

Administrativo

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2017 Declaração de Bolsa de Agentes Eleitorais 92 Kb Download PDF
2023 Declaração de Cedência do Alvará de Concessão (Transmissão entre vivos) 73 Kb Download PDF
2023 Declaração de Cedência de Direitos sobre Concessão de Jazigo/Sepultura (herdeiros) 32 Kb Download PDF
2023 Declaração do Novo Concessionário (Transmissão entre vivos) 71 Kb Download PDF

Desporto

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2023 Termo de Responsabilidade Provas Desportivas 198 Kb Download PDF

Juventude

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2023 Termo de Responsabilidade Atividade/Programa 89 Kb Download PDF
2023 Declaração de Deslocação 47 Kb Download PDF
2023 DJ.006-00 Termo de Responsabilidade Atividade/Programa 46 Kb Download PDF
2023 Termo de Responsabilidade de Utilização de Espaços/Equipamento 43 Kb Download PDF
2023 Compromisso de Honra 43 Kb Download PDF
2023 Compromisso de Honra Bolsa de Monitores 153 Kb Download PDF

Policia Municipal

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2023 Apresentação de Defesa
41 Kb Download PDF
2023 dentificação do Condutor 52 Kb Download PDF

Proteção Civil

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09/06/2022 PC.M.001-00 Termo de Responsabilidade Utilização de Artigos de Pirotenia
91 Kb Download PDF

Urbanismo

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26/05/2021 DOGU.M.001-00 Declaração Empreiteiro 90 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.002-00 Declaração Renúncia de Indeminização 101 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.003-00 Declaração Ficha Técnica de Habitação 94 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.004-00 Declaração para Consulta de Processos Online 96 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.005-00 Garantia para Áreas de Cedência - Prestações 71 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.006-00 Garantia para Emissão do Alvará - Prestações 71 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.007-00 Garantia para Obras de Urbanização 73 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.008-00 Garantia para Reposição do Terreno 71 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.009-00Termo de Responsabilidade Equipa Multidisciplinar 101 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.010-00 Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Segurança e Saúde 97 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.011-00 Termo de Responsabilidade da Alteração de Utilização 106 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.012-00 Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto Arquitetura 126 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.013-00 Termo de Responsabilidade do Autor Projeto de Acessibilidades 117 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.014-00 Termo de Responsabilidade do Autor dos Projetos de Especialidade 120 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.015-00 Termo de Responsabilidade do Técnico pela Solidez, Segurança e Salubridade da Obra 96 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.016-00 Termo de Responsabilidade do Coordenador dos Projetos 75 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.017-00 Termo de Responsabilidade da Conformidade da Operação Urbanística com o RGR 98 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.018-00 Termo de Responsabilidade pela Conformidade do Projeto Acústico em Obra 116 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.019-00 Termo de Responsabilidade do Diretor de Fiscalização de Obra 98 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.020-00 Termo de Responsabilidade do Diretor Técnico de Obra 97 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.021-00 Termo de Responsabilidade da Conclusão da Obra 115 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.022-01 Declaração de Responsabilidade do Autor do Levantamento Topográfico 61 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.023-00 Termo de Responsabilidade da Conformidade dos Projetos com a Obra 97 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.024-00 Termo de Responsabilidade da Obtenção e Certificações, Aprovações e Pareceres 126 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.025-00 Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Gestão de Resíduos 123 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.026-00 Termo de Responsabilidade do Encerramento do Plano de Resíduos 123 Kb Download PDF
26/05/2021 DOGU.M.027-00 Mandato de Representação de Pedido 64 Kb Download PDF