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Minutas
Minutas
As presentes minutas, redigidas com base na legislação em vigor, visam auxiliar o cidadão no contacto com os serviços, bem como agilizar os procedimentos cuja instrução coadjuvam.
Salvaguarda-se no entanto que visam fornecer um modelo de documento cuja emissão é responsabilidade do requerente, pelo que a sua correta utilização implica a cópia do texto fornecido, ao qual são adicionados os elementos em falta, a dispor em folha branca ou papel timbrado do requerente. Os elementos descritos nas alíneas que servem de suporte instrutório às minutas devem também ser apresentados nos documentos finais.
Documentos disponíveis para download em formato PDF
Salvaguarda-se no entanto que visam fornecer um modelo de documento cuja emissão é responsabilidade do requerente, pelo que a sua correta utilização implica a cópia do texto fornecido, ao qual são adicionados os elementos em falta, a dispor em folha branca ou papel timbrado do requerente. Os elementos descritos nas alíneas que servem de suporte instrutório às minutas devem também ser apresentados nos documentos finais.
Documentos disponíveis para download em formato PDF
Administrativo
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 28/06/2017 | CMVNF.012-00 Declaração de Bolsa de Agentes Eleitorais | 92 Kb | Download PDF |
| 29/04/2021 | DAF.017-00 Declaração de Cedência do Alvará de Concessão (Transmissão entre vivos) | 107 Kb | Download PDF |
| 12/07/2021 | DAF.M.001-00 Declaração de Cedência do Alvará de Concessão (Transmissão entre vivos) | 60 Kb | Download PDF |
| 12/07/2021 | DAF.M.002-00 Declaração de Cedência de Direitos sobre Concessão de Jazigo/Sepultura (herdeiros) | 19 Kb | Download PDF |
| 12/07/2021 | DAF.M.003-00 Declaração do Novo Concessionário (Transmissão entre vivos) | 59Kb | Download PDF |
| 29/04/2021 | DAF.018-00 Declaração de Cedência de Direitos sobre Concessão de Jazigo/Sepultura (herdeiros) | 30 Kb | Download PDF |
Desporto
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 03/02/2020 | DDTL.001-00 Termo de Responsabilidade Provas Desportivas | 184 Kb | Download PDF |
Juventude
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 23/06/2021 | DJ.M.001-00 Termo de Responsabilidade Atividade/Programa | 137 Kb | Download PDF |
| 05/09/2017 | DJ.005-00 Declaração de Deslocação | 36 Kb | Download PDF |
| 05/09/2017 | DJ.006-00 Termo de Responsabilidade Atividade/Programa | 46 Kb | Download PDF |
| 05/092017 | DJ.007-00 Termo de Responsabilidade de Utilização de Espaços/Equipamento | 41 Kb | Download PDF |
| 17/10/2017 | DJ.008-00 Compromisso de Honra | 41 Kb | Download PDF |
| 03/02/2019 | DJ.013-00 Compromisso de Honra Bolsa de Monitores | 76 Kb | Download PDF |
Policia Municipal
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 29/04/2022 | PM.M.001-00 Apresentação de Defesa |
41 Kb | Download PDF |
| 29/04/2022 | PM.M.002-00 Identificação do Condutor | 52 Kb | Download PDF |
Proteção Civil
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 09/06/2022 | PC.M.001-00 Termo de Responsabilidade Utilização de Artigos de Pirotenia |
91 Kb | Download PDF |
Urbanismo
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 26/05/2021 | DOGU.M.001-00 Declaração Empreiteiro | 90 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.002-00 Declaração Renúncia de Indeminização | 101 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.003-00 Declaração Ficha Técnica de Habitação | 94 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.004-00 Declaração para Consulta de Processos Online | 96 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.005-00 Garantia para Áreas de Cedência - Prestações | 71 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.006-00 Garantia para Emissão do Alvará - Prestações | 71 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.007-00 Garantia para Obras de Urbanização | 73 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.008-00 Garantia para Reposição do Terreno | 71 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.009-00Termo de Responsabilidade Equipa Multidisciplinar | 101 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.010-00 Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Segurança e Saúde | 97 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.011-00 Termo de Responsabilidade da Alteração de Utilização | 106 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.012-00 Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto Arquitetura | 126 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.013-00 Termo de Responsabilidade do Autor Projeto de Acessibilidades | 117 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.014-00 Termo de Responsabilidade do Autor dos Projetos de Especialidade | 120 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.015-00 Termo de Responsabilidade do Técnico pela Solidez, Segurança e Salubridade da Obra | 96 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.016-00 Termo de Responsabilidade do Coordenador dos Projetos | 75 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.017-00 Termo de Responsabilidade da Conformidade da Operação Urbanística com o RGR | 98 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.018-00 Termo de Responsabilidade pela Conformidade do Projeto Acústico em Obra | 116 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.019-00 Termo de Responsabilidade do Diretor de Fiscalização de Obra | 98 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.020-00 Termo de Responsabilidade do Diretor Técnico de Obra | 97 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.021-00 Termo de Responsabilidade da Conclusão da Obra | 115 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.022-01 Declaração de Responsabilidade do Autor do Levantamento Topográfico | 61 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.023-00 Termo de Responsabilidade da Conformidade dos Projetos com a Obra | 97 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.024-00 Termo de Responsabilidade da Obtenção e Certificações, Aprovações e Pareceres | 126 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.025-00 Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Gestão de Resíduos | 123 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.026-00 Termo de Responsabilidade do Encerramento do Plano de Resíduos | 123 Kb | Download PDF |
| 26/05/2021 | DOGU.M.027-00 Mandato de Representação de Pedido | 64 Kb | Download PDF |