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Urbanismo
Unidades de Execução
Período de Discussão Pública
Unidade de Execução I da UOPG 1.13 – São Miguel-o-Anjo
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 10 de julho de 2025, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução I da UOPG 1.13 – São Miguel-o-Anjo, durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do aviso no Diário da República.
Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Documentos para consulta
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 10/07/2025 | Deliberação de Câmara: Abertura do Período de Discussão Pública | 14.66 Mb | Download PDF |
| 25/07/2025 | Aviso do Diário da República Abertura do Período de Discussão Pública | 552 Kb | Download PDF |
| 25/07/2025 | Ficha de Participação na Discussão Pública | 694 Kb | Download PDF |
Elementos da Proposta
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 07/2025 | Planta de Localização | 215 Kb | Download PDF |
| 07/2025 | Relatório de Fundamentação | 858 Kb | Download PDF |
| 07/2025 | Planta Cadastral, escala 1/2000 | 456 Kb | Download PDF |
| 07/2025 | Planta do Programa/Solução Urbanística, escala 1/2000 | 6.66 Mb | Download PDF |