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Urbanismo
Unidades de Execução
Aprovação do Relatório de Ponderação da Discussão Pública
Unidade de Execução 1 da UOPG 2.3. – Área de Acolhimento Empresarial IV (U.F. Mouquim, Lemenhe e Jesufrei e U.E. Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures)
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 10 de agosto de 2023, foi aprovado o Relatório de Ponderação da Discussão Pública, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), a “Unidade de Execução 1 da UOPG 2.3 – Área de Acolhimento Empresarial IV (U.F. de Mouquim, Lemenhe e Jesufrei e U.F. de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures)..
Documentos para consulta Aprovados
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 09/10/2025 | Deliberação de Câmara: aprova o Relatório de Ponderação da Discussão Pública e a Unidade de Execução, versão final | 1.20 Mb | Download PDF |
| 31/07/2023 | Relatório de Ponderação da Discussão Pública | 804Kb | Download PDF |
Elementos da Proposta Aprovados
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 10/2025 | Relatório de Fundamentação | 914 Kb | Download PDF |
| 07/2023 | Levantamento Topográfico e Planta Cadastral, escala 1/1000 | 924 Kb | Download PDF |
| 10/2025 | Planta de Síntese, escala 1/1000 | 1.35 Mb | Download PDF |
| 10/2025 | Planta de Cedências, escala 1/1000 | 1.00 Kb | Download PDF |
| 10/2025 | Planta de Obras de Urbanização, escala 1/1000 | 1.04 Mb | Download PDF |
Documentos para consulta (Discussão Pública)
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 28/10/2021 | Deliberação de Câmara: Abertura do Período de Discussão Pública | 11.35 Mb | Download PDF |
| 26/11/2021 | Aviso do Diário da República Abertura do Período de Discussão Pública | 246 Kb | Download PDF |
| 06/12/2021 | Ficha de Participação na Discussão Pública | 694 Kb | Download PDF |
Elementos da Proposta (Discussão Pública)
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 05/2021 | Relatório e Fundamentação | 3.45 Mb | Download PDF |
| 05/2021 | Planta cadastral, escala 1/1000 | 729 Kb | Download PDF |
| 05/2021 | Planta de Síntese, escala 1/1000 | 729 Kb | Download PDF |