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EDITAL Nº 32/2020

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:

TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, em reunião realizada no dia 30 de janeiro de 2020, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na II série do Diário da República do presente Edital, o “PROJETO DE REGULAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL”, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

ver regulamento »

Vila Nova de Famalicão, 05 de fevereiro de 2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
/Paulo Cunha, Dr./