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MANUEL JOÃO FERNANDES NASCIMENTO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão    
Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão extraordinária, no próximo dia 27 de setembro de 2024 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão Nobre da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:    

1.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da 6ª Alteração Orçamental Modificativa, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    

2.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de abertura de Procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualificação com publicidade internacional, para aquisição de “Serviços de Recolha de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana para o Município de Vila Nova de Famalicão”, e autorizar a necessária e devida assunção do compromisso plurianual, até ao montante de 36.500.000,00 € (trinta e seis milhões e quinhentos mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    

3.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de abertura de Procedimento de Concurso Público com publicidade internacional, para aquisição de Serviços de Manutenção de Equipamentos AVAC, e autorizar a necessária e devida assunção do compromisso plurianual, até ao montante de 680.000,00 € (seiscentos e oitenta mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    

4.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal do Regulamento do Famalicão IN Hub - Innovation and Technology - fim do prazo de consulta pública. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    

5.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal do Regulamento de distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais - Fim do período da consulta pública. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    

6.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcelas de terreno afetas ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com as áreas de 66m2 e 179m2, com a emissão do alvará de loteamento nº 20/2000, sitas no lugar do Castanhal, da Freguesia de Brufe. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    

7.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área total de 1.967m2, com a emissão do alvará de loteamento nº 27/1998, sita na rua Alto da Senra, identificada como lote nº G1, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo P2913, da União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    

8.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro para obras ao Futebol Clube Brufense 1957, e autorizar a necessária e devida assunção do compromisso plurianual, até ao montante global de 134.915,00 € (cento e trinta e quatro mil novecentos e quinze euros). Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    

9.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro para obras ao Grupo Desportivo de Cavalões, e autorizar a necessária e devida assunção do compromisso plurianual, até ao montante global de 149.820,00 € (cento e quarenta e nove mil oitocentos e vinte euros). Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    

10.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro para construção de um circuito pedonal à ADERE - Associação Desportiva e Recreativa de Seide, e autorizar a necessária e devida assunção do compromisso plurianual. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    

11.    Discussão e votação da proposta da Comissão Eventual de Avaliação dos Problemas de Segurança no Concelho - pedido de prorrogação por 90 dias. (Grelha E)

Vila Nova de Famalicão, 19 de setembro de 2024.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(João Nascimento, Eng.º)