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CONVOCATÓRIA

MANUEL JOÃO FERNANDES NASCIMENTO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão    
Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão extraordinária, no próximo dia 12 de julho de 2024 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão Nobre da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:    

ORDEM DE TRABALHOS
1.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de 5ª Alteração Orçamental Modificativa. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    
2.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de contrato interadministrativo de delegação de competências com a União de Freguesias de Seide e a Freguesia de Requião para serviço de refeições e gestão das verbas das comparticipações familiares das atividades de animação e apoio à família (anos letivos e escolares 2024/2025 e 2025/2026). Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    
3.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de contrato interadministrativo delegação de competências nas Freguesias de Gavião, Lousado, Mogege, Oliveira S. Mateus, Antas e Abade de Vermoim, Arnoso (Arnoso Sta. Maria e Arnoso Sta. Eulália) e Sezures, Avidos e Lagoa e Vale S. Cosme, Telhado e Portela, nos termos do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º e alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, sendo que o valor total destas delegações de competências é de 446.772,84 euros (quatrocentos e quarenta e seis mil setecentos e setenta e dois euros e oitenta e quatro cêntimos) IVA incluído. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    
4.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de contrato interadministrativo de delegação de competências na Freguesia de Requião, nos termos do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º e alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, sendo que o valor total desta delegação é de 51.357,00€ (cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta e sete euros) IVA incluído. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    
5.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área de 739,00 m2, sita na rua do Tojão, na Freguesia de Vale São Martinho. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    
6.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área de 1.813,30 m2, sita no lugar de Berberia, Avenida do Brasil / Rua Quinta da Maia, decorrente da alteração da operação de loteamento n.º 13/2007, da União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    
7.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área de 49,00m2, sita na Urbanização do Olheiro, decorrente da alteração do loteamento com alvará n.º 10/1998, da Freguesia de Fradelos. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    
8.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área de 541,31m2, sita na rua da Devesa, decorrente da alteração do loteamento com alvará n.º 27/1994, da União de Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    
9.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal Celebração de um Protocolo entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) sobre o Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária para animais de companhia em risco - Cheque Veterinário. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    

Vila Nova de Famalicão, 05 de julho de 2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(João Nascimento, Eng.º)