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28 de Fevereiro de 2020 | Sexta-feira | 21h00

EDITAL

JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão
Torna público que, nos termos da alínea k) do art.º 19.º do Regimento da Assembleia Municipal e n.º 1 do art.º 27.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, convocou os membros da Assembleia Municipal para uma sessão ordinária, a realizar no próximo dia 28 de fevereiro de 2020 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Informações do senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade da mesma. (Grelha D)
2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal 1ª Alteração Orçamental Modificativa, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do nº 1 artigo 25º do anexo 1 da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de contratualização de Empréstimo, até ao montante de 436.217.86€, Reabilitação do espaço público e requalificação dos equipamentos do Bairro da Cal, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do nº 1 artigo 25º do anexo 1 da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de contratualização de Empréstimo, até ao montante de 689.000,23€, Rede Urbana Pedonal e Ciclável-Etapa1 (intraurbana) Fase1, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do nº 1 artigo 25º do anexo 1 da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Empreitada designada “ Reabilitação do Bairro Social da Cal, união das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário”- Decisão de nova Adjudicação, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Abertura de Procedimento de Concurso Público, com publicidade Internacional-Serviço de comunicações fixas e de dados, pelo período de três anos e até ao montante global estimado de 550.000,00€, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização para a necessária e devida assunção do compromisso plurianual relativamente à atribuição de apoio financeiro no montante de 92.000,00€ (noventa e dois mil euros), obras de reabilitação do edifício da antiga Escola Primária EB1 de Lagoços, Freguesia de Bairro, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
8. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Retificação ao Mapa de Pessoal do Município para o ano de 2020, conforme Mapa Anexo, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para nomeação dos Júris para os Procedimentos Concursais para cargos de direção intermédia de 3º grau, para os respetivos serviços:- Fiscalização; Proteção de Dados; Apoio Pedagógico e Inovação Educativa; Planeamento e Gestão Educativa; Infraestruturas Ambientais; Sustentabilidade Urbana e Reabilitação Urbana, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
10. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para atribuição de despesas de representação ao Coordenador Municipal de Proteção Civil, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
11. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno com a área de 244m² afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, decorrente da alteração do loteamento com alvará nº15/1997, sita no Lugar de Berredo, Rua 25 de abril da Freguesia de Mogege, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
12. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de extinção, por dissolução, da AMAVE -Associação de Municípios do Vale do Ave - Ratificação da deliberação da Assembleia Intermunicipal daquela Associação, datada de 10 de dezembro de 2019, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

V. N. de Famalicão, 14 de fevereiro de 2020
O 1.º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(Luís Ângelo Rodrigues Oliveira, Dr.)