O SEU LUGAR

Residentes / Balcão Virtual
Avisos e Editais

Urbanismo

Edital n.º 71/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20.03.2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 3/2016, sito na Rua Urbanização do Parque - Lote 7, freguesia de Fradelos, do pedido de alteração do lote n.º 7 deste loteamento, requerida por Tânia Elisete Moreia Carneiro da Costa.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área de implantação, passando de 168,00m2 para 169,00m2;
- Diminuição de 167,00m2 na área de construção, passando de 336,00m2 para 169,00m2;
- Diminuição da volumetria proposta, passando de 940,80m3 para 597,00m3;
- Diminuição da cércea, passando a constar 1 piso acima da cota de soleira.

O processo, com a identificação LAL/108/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 22 de março de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 70/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20.03.2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 20/2000, sito na Rua Loteamento do Castanhal, freguesia de Brufe, do pedido de alteração do nº lotes deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração de parte da parcela de terreno destinada a equipamentos, do domínio público para o domínio privado do município; 
- Alteração da área de equipamento público (A) com 340m2 para 95m2;
- Criação de dois novos lotes (lote 43 e lote 44), ficando os mesmos apenas com área de lote definida;
- Lote nº 43 com 66m2;
- Lote nº 44 com 179m2.
Com a alteração acima descrita foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total dos lotes de 21.790m2 para 22.035m2;
- Alteração da área total de cedências ao domínio público para equipamento público (P. Transf. + Gás) de 340m2 para 95m2.

O processo, com a identificação LAL/12/2024, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 22 de março de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 69/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20/03/2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 16/2008, sito na Travessa da Urbanização Fraízes nº 21, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote n.º 11 deste loteamento, requerida por Francisco Santos Guimarães.
O prazo para pronúncia é de 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 209,00 m2 para 229,00 m2;
- Alteração da área de construção de 268,00 m2 para 288,00 m2;
- Alteração das cotas do terreno do lote.
Com a alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 4179,00 m2 para 4.199,00 m2;
- Alteração da área total de construção de 6113,80 m2 para 6133,80 m2.

O processo, com a identificação LAL/66/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 22 de março de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 67/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 13-03-2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 17/1994, sito no lugar de Nova de Quintão, freguesia união de Requião, do pedido de alteração do  lote  n.º 6 deste loteamento, requerida por Afonso Mota Ferreira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação da habitação de 130m2 para 350m2;
- Determinação da área de construção da habitação em 350m2;
- Alteração do n.º de pisos de r\chão e andar para r\chão;
- Determinação da volumetria da habitação em 1400m2;
- Criação de uma piscina com 45m2.
          
O processo, com a identificação LAL/69/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 19 de março de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 66/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 15-03-2024, procede-se por este meio, à consulta publica dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/2007, sito na Rua do Louredo  união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do  lote  n.º 3 deste loteamento, requerida por Regie Top Habitation - Investimentos Imob., Lda.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração do n.º de fogos de 24 para 30;
- Alteração da área de construção destinada a habitação de 3.500m2 para 3.535m2;
- Alteração da área de construção destinada a aparcamento de 1.551,80m2 para 1.891,22m2;
- Alteração do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 2;
- Eliminação da área destinada a condomínio com 35m2.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração do n.º total estimado de fogos de 138 para 144;
- Alteração da área total de construção destinada a habitação de 15.785m2 para 15.820m2;
- Alteração da área total de construção destinada a aparcamento de 7.873,12m2 para 8.212,54m2;
- Alteração do n.º total de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 2;
- Alteração da área total destinada a condomínio de 70m2 para 35m2;
 
O processo, com a identificação LAL/5/2024, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 19 de março de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 65/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 13/03/2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 268/1982, sito na Travessa 10 de Junho, Lote 7, freguesia de São Martinho Vale, do pedido de alteração do lote n.º 7 deste loteamento, requerida por Bruno Miguel do Rio Faria.
O prazo para pronúncia é de 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
 - Alteração da área do lote de 1040,00 m2 para 1009,00 m2, devido à antiguidade do loteamento e a um levantamento topográfico rigoroso;
 - Definição dos seguintes parâmetros para a edificação:
 - área de implantação: 280,02 m2;
 - área total de construção da habitação: 280,02 m2;
 - nº de pisos: 1 piso acima da cota de soleira;
 - Cércea: 3,30 m;
 - destino: habitação e anexo

O processo, com a identificação LAL/72/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 18 de março de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Aviso n.º 64/2024

Ver Aviso »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 06-03-2024 o Alvará de Loteamento n.º 05/2024.
Titular do alvará: Ideias e Pormenores, Mediação Imobiliária Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº parte do nº 3722/20131022, inscrito na matriz predial rústica sob parte do artigo nº 352, da extinta freguesia de Calendário.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 6 004.00m2
Número de lotes 4 com área de 808.00m2 a 3 267.00 m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira 01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 01
Número total de fogos 06
Número total de lotes para habitação 04
Área de cedência para o domínio municipal 309.00 m2
Finalidade das cedências: passeios e estacionamento

Vila Nova de Famalicão, 18 de março de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 62/2024

Ver Edital »

Torna público, nos termos do n.º 1 e n.º 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto - Lei n.º 307/09, de 23 de outubro, na sua redação atual, sob proposta da Câmara Municipal de 9 de novembro de 2023, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, em sessão ordinária de 18 de dezembro de 2023, deliberou aprovar por maioria a Operação de Reabilitação Urbana e respetivo Programa Estratégico de Riba d’Ave e Oliveira São Mateus. 
Mais torna público que o referido ato de aprovação da delimitação da Operação de Reabilitação Urbana e respetivo Programa Estratégico se encontra disponível para consulta na página eletrónica do Município de Vila Nova de Famalicão em www.famalicao.pt.


Vila Nova de Famalicão, 12 de março de 2024
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 56/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 28-02-2022 o Alvará de Loteamento n.º 4/2024.
Titular do alvará: José António da Silva Cunha
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 1190/20220511 inscrito na matriz predial urbana sob o artigo nº 1346 P, da freguesia de Brufe.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão.
Área do prédio a lotear 3 796.00 m2
Número de lotes: 6 com área de 482.00 m2 a 986.00 m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 1
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 0 ou 1
Número total de fogos: 6
Número total de lotes para habitação: 6
Área de cedência para o domínio municipal: 315.00 m2
Finalidade das cedências: Passeios e estacionamento.
Prazo para a conclusão das obras de urbanização: 365 dias


Vila Nova de Famalicão, 05 de março de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 55/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29/02/2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 20/1994 sito na Rua Fonte da Arcada - lote 33, freguesia de Bairro, do pedido de alteração do lote n.º 33 deste loteamento, requerida por António Paulo Oliveira da Silva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

.A proposta de alteração consiste em:
- Alteração da área de implantação de 120,00 m2 para 161,80 m2;
- Alteração da área de construção de 240,00 m2 para 329,00 m2;
- Alteração do n.º de pisos de r/chão e andar para cave e r/chão;
- Alteração da volumetria de 720,00 m3 para 864,00 m3;
- Alteração da altura máxima do edifício de 6,50m para 7,20m;
- Mantém o nº de fogos em 1;
- E mantém a área do anexo em 35 m2.

O processo, com a identificação LAL/101/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 05 de março de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 47/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21/02/2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 412/1985, sito na rua Rua Salgado Lobo, lote 46, freguesia de São Mateus Oliveira, do pedido de alteração do lote n.º 46 deste loteamento, requerida por Plácido Ferreira Miranda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 585,00 m2 para 600,00 m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso. 
- Criação de parâmetro relativo ao nº de fogo 1;
- Criação de parâmetro relativo à área de implantação para 181,00 m2;
- Criação de parâmetro relativo à área de construção para 181,00 m2;
- Criação de parâmetro relativo ao destino para habitação;
- Criação de parâmetro relativo ao n.º de pisos para r/chão;
- Criação de parâmetro relativo ao índice de impermeabilização para 0,30;
- Criação de parâmetro relativo à cércea máxima 3,60 m;
- Criação de parâmetro relativo à cota de soleira para 115,00.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total dos lotes de 28.623,50 m2 para 28.638,50 m2.

O processo, com a identificação LAL/88/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 22 de fevereiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 46/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21/02/2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 16/1997, sito na Praça 1º de Maio - Lote 1, freguesia Mogege, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Ana Sofia Monteiro Martins.
O prazo para pronúncia é de 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 600,00 m2 para 730,00 m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso;
- Alteração do n.º de fogos de 4 para 1;
- Alteração da área de implantação de 275,00 m2 para 332,00 m2 (max);
- Alteração da área de implantação do anexo de 36,00 m2 para 36,00 m2 (max);
- Alteração da área total de construção de 846,00 m2 para 368,00 m2 (max);
- Alteração da cércea de cave, r/chão e andar para r/chão;
- Alteração do n.º de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1;
- Alteração do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Piscina: 50,00 m2 (max)

O processo, com a identificação LAL/107/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de fevereiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 45/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 07.02.2034, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 68/1995, sito na Rua da Chamuscada lote 3, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração do lote n.º 3 deste loteamento, requerida por Carlos Alberto da Costa Ferreira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 140,00m2(hab.)+28,00m2(anexo) para 228,28m2+26,82m2;
- Alteração da área de construção para habitação de 280,00m2 para 228,28m2;
- Alteração da área de construção para anexo de 28,00m2 para 26,82m2;
- Alteração do n.º de pisos de r/chão e andar para r/chão;
- Definição da volumetria em 798.98 m3 para o edifício principal e 80.46 m3 para o anexo.

O processo, com a identificação LAL/112/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de fevereiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 43/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05-02-2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 13/2007, sito na Avenida do Brasil/ Rua Quinta da Maia - lote 3,  união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 3 deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Alteração do domínio público da parcela cedida para espaços verdes para o domínio privado do município, mantendo o mesmo destino, espaço verde.
Esta alteração passa pela criação de um novo lote (lote nº 3), com 1.813,30m2, destinado a espaço verde. Uma vez que o lote não possui confrontação com a via pública, condição de edificabilidade, não poderá ser destinado a construção.

Com a alteração acima descrita foram alterados os parâmetros gerais do loteamento, nomeadamente:
- Eliminação da área destinada a espaços verdes de utilização coletiva.

O processo, com a identificação LAL/119/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14 de fevereiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 38/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 18/01/2024, procede-se por este meio, à consulta Pública dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 9/2000, sito na Travessa Varandas do Minho - freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do  lote  n.º 157 deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A proposta consiste na alteração da natureza de uma parcela de terreno de 168,50m2 destinada a espaços verdes, do domínio público para o domínio privado do município, dando lugar a um novo lote destinado a construção. 

Com a alteração acima descrita foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Redução de 168,50m2 na área de cedência para espaços verdes, passando de 8.970,00m2 para 8.801,50m2;
- Aumento do número total de lotes, passando de 156 para 157;
- Aumento de 80,00m2 na área total dos lotes, passando de 52.138,00m2 para 52.218,00m2;
- Aumento de 56,30m2 na área destinada arruamentos, passando de 7.900,00m2 para 7.956,30m2;
- Aumento de 32,20m2 na área destinada a passeios, passando de 5.665,00m2 para 5.697,20m2;

O processo, com a identificação LAL 117/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 07 de fevereiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 36/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 06/02/2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 25/2001, sito na Rua Ponte Pedrinha, freguesia de Landim, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Tiago Emanuel da Silva Crespo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 93,00m2 para 89,40m2;
- Alteração da área de construção de 231,80m2 para 201,10m2;
- Alteração da volumetria de 684,55m3 para 603,30m3.
- Alteração do índice total de implantação por lote de 0,29 para 0,27.

Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 3.546,70m2 para 3.543,10m2;
- Alteração da área total da construção principal de 6.142,20m2 para 6.111,50m2.
- Alteração da volumetria da construção principal de 22.018,25 m3 para 21.937,00 m3.

O processo, com a identificação LAL/67/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 07 de fevereiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 35/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 31/01/2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 1/2000, sito na Travessa 25 de Abril - 17C, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do  lote  n.º 17 C, deste loteamento, requerida por Fernando José da Costa Ferreira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da configuração da edificação, com especiais repercussões no polígono de implantação, nomeadamente:
- Aumento da altura de fachada, passando a constar 7,00 metros;
- Aumento da volumetria, passando de 720,00m3 para 840,00m3. 
- Alteração do n.º de pisos, passando de r/ chão e andar, para cave, r/ chão e andar;

O processo, com a identificação LAL 55/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de fevereiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 34/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 01/02/2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º A/2001, sito na rua de Rebordelo, Lote 24, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração dos lotes n.º 24 e 25 deste loteamento, requerida por Sérgio André Moreira de Sousa.
O prazo para pronúncia é de 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

- A proposta de alteração consiste na:
- Eliminação do lote n.º 25;
Novas caraterísticas do lote 24:
- Alteração da área do lote de 432,00 m2 + 390,00 m2 para 822,00m2; 
- Alteração do n.º de fogos de 2 para 1;
- Alteração da área de implantação de 96,00 m2 + 96,00m2 para 174,52 m2;
- Alteração da área de construção de 288,00 m2 + 288,00 m2 para 307,49 m2 (210,29 m2 habitação + 97,20 m2 garagem);
- Alteração do n.º de pisos de cave, r/chão e andar para r/chão e andar;
- Determinação da cota de soleira em 159,61;
- Alteração da cércea de 9m para 6,40m;
- Criação de piscina com 32,80 m2.
- Destino para Habitação Unifamiliar.

O processo, com a identificação LAL/58/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 05 de fevereiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 33/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 31/01/2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 485/1987, sito na Rua Urbanização de Sestelo - Lote 34, freguesia de Santa Maria Oliveira, do pedido de alteração do lote n.º 34 deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
A proposta de alteração consiste na criação do lote nº 34 com 1.415,29 m2 (área apurada em levantamento topográfico).
Com a alteração acima descrita e os lapsos indicado no ponto 2.1 foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
Correção da área total da urbanização 29.588,20 m2 para 29.736,89 m2 (verificou-se um erro na soma de todas as áreas no alvará inicial)
- Alteração da área total dos lotes de 22.773,60 m2 para 24.188,89 m2;
- Alteração do nº de lotes de 32 para 33;
- Alteração da zona verde de 1.504,80 m2 (1.415,29m2 área apurada em levantamento topográfico) para 0 m2;
- Mantem-se a área do arruamento em 4.845,10 m2;
- Mantem-se a área da baía de estacionamento em 666,90 m2;
- Mantem-se a área de passeios em 36,00 m2.

O processo, com a identificação LAL/115/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 01 de fevereiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 32/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-01-204, procede-se por este meio, à consulta pública dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/2001, sito na rua Lino José Sousa Ferreira, lotes, 4.2, 4.3, 4.4 e 4.5, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração dos lotes n.ºs 42, 43, 44 e 45 deste loteamento, requerida por Competro - Investimentos, Unipessoal, Lda.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A proposta de alteração consiste na alteração da área respeitante às varandas, com efeito na área de construção de cada lote:
Lote 4.2 - Alteração da área de construção de 2.752m2 para 2.966,50m2;
Lote 4.3 - Alteração da área de construção de 2.688m2 para 2.905,80m2;
Lote 4.4 - Alteração da área de construção de 2.752m2 para 2.814m2;
Lote 4.5 - Alteração da área de construção de 3.584m2 para 3.709,80m2.
Com a alteração acima descrita foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
Alteração da área total de construção de 22.960m2 para 23.580,10m2.

O processo, com a identificação LAL/114/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de janeiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 25/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 03-01-2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/2001, sito  no lugar de Ferreiros, Terra Negra ou Xisto, freguesia  de Ribeirão, do pedido de alteração do  lote  n.º 1 deste loteamento, requerida por SCAR - Unipessoal, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A proposta consiste nas seguintes alterações:
- Aumento de 267,15m2 na área de implantação, passando de 1.000,00m2 para 1.267,15m2;
- Aumento de 5.176,20m3 no volume da edificação, passando de 15.000,00m3 para 20.176,20m3;
- Destino da edificação, passando a constar habitação multifamiliar, comércio e serviços;
- Número máximo de frações habitacionais de 35;
- Número máximo de frações não habitacionais de 1. 
O processo, com a identificação LAL/28/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 29 de janeiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 24/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 24/01/2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 1/2003, sito na Travessa Urbanização do Parque, freguesia de Fradelos, do pedido de alteração do  lote  n.º 33, deste loteamento, requerida por Bruno Miguel Alves dos Santos.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A proposta de alteração consiste no seguinte:
- Aumento de 25,00m2 na área de implantação, passando de 132,00m2 para 157,00m2;
- Diminuição de 107,00m2 na área de construção para habitação, passando de 264,00m2 para 157,00m2;
- Diminuição do número de pisos, passando a constar 1 piso acima da cota de soleira;
- Programa, passando de arrumos/habitação para garagem/habitação;
- Cota de soleira, passando de 96.5 para 76.03. 
O processo, com a identificação LAL 2/2024, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 29 de janeiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 23/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 24-01-2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 46/74, sito na  Travessa Dr. Joaquim Malvar Ramos,  união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.º 69, 70, 71 e 72 deste loteamento, requerida por Paulo Gouveia Fernandes Carvalho.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Junção dos lotes nº 70 a 72 num novo lote nº 70;
- Alteração do Lote 69 em:
- Alteração do uso de comércio para comércio e habitação
- Alteração da área de implantação de 290m2 para 212m2
- Alteração da área de construção de 730m2 para 466,20m2
- Alteração do volume de construção de 2.409m3 para 1.538,46m3.
- Criação de um novo lote 70 com os seguintes parâmetros:
Ocupação: 1 habitação unifamiliar isolada
1 habitação unifamiliar geminada
Nº de fogos: 2
- Área de lote: 973m2
- Nº de pisos abaixo da cota de soleira: 1 (facultativo)
- Nº de pisos acima da cota de soleira: 2
- Área de implantação: 253,53m2 + 71,70m2
- Área de construção: 406,26m2 + 182,30m2
- Volume da construção: 1.198,47m3 + 573,75m3
Confrontações:
Norte: lote 68
Nascente: Rua A
Sul: Lote 73
Poente: Álv. S. Cam. E outros
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total dos lotes de 11.963,42m2 para 12.011,42m2;
- Alteração da área destinada a construções anexas de 86,90m2 para 34m2;
- Alteração da área total de implantação de 7.173,45m2 para 7.201,88m2;
- Alteração da área total de construção de 18.396,32m2 para 18.170,28m2;
- Alteração da volumetria total de 55.017,67m3 para 54.298,35m3;
O processo, com a identificação LAL/60/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 29 de janeiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 19/2024

Ver Aviso »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 16/01/2024 o Alvará de Loteamento n.º 2/2024.
Titular do alvará: Camilo Pereira dos Santos
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte  do nº 373/19930825, inscrito na matriz predial urbano sob parte do artigo nº 1501 e 1125 rústico, da freguesia de Fradelos.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear:  382.00m2
Número de lotes: 1 com área de 382.00m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 0
Número total de fogos: 1

Vila Nova de Famalicão, 19 de janeiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Aviso n.º 18/2024

Ver Aviso »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17.01.2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 27/1998, sito na Rua Alto da Senra, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte: 
- Alteração à parcela de terreno destinada a espaços verdes e equipamentos com a área de 1967,00m2, do domínio público para o domínio privado do Município, passando esta a designar-se de lote G1.
Com a alteração acima descrita foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total dos lotes de 7644.38m2 para 9611.38m2.
- Alteração do n.º total de lotes de 11 para 12.
- Alteração das áreas de cedência ao domínio público para espaços verdes e equipamentos de 3004,00m2 para 1037,80m2.
O processo, com a identificação LAL/65/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 23 de janeiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 17/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17.01.2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 27/1998, sito na Rua Alto da Senra, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte: 
- Alteração à parcela de terreno destinada a espaços verdes e equipamentos com a área de 1967,00m2, do domínio público para o domínio privado do Município, passando esta a designar-se de lote G1.
Com a alteração acima descrita foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total dos lotes de 7644.38m2 para 9611.38m2.
- Alteração do n.º total de lotes de 11 para 12.
- Alteração das áreas de cedência ao domínio público para espaços verdes e equipamentos de 3004,00m2 para 1037,80m2.
O processo, com a identificação LAL/65/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 23 de janeiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 14/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 12/01/2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 4/1995, sito na Travessa Bernardino Machado - Lote 12, freguesia de Mogege, do pedido de alteração do lote n.º 12 deste loteamento, requerida por José Carlos da Silva Antunes.
O prazo para pronúncia é de 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 317,42 m2 para 305,08 m2;
- Alteração da área de construção de 590,64 m2 para 557,11 m2;
- Criação de um anexo com 21,00 m2
O processo, com a identificação LAL/38/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 17 de janeiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 13/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05.01.2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 4/1998, sito na de Rua Furriel Manuel Costa Carvalho, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alter consiste no seguinte:
Alteração á parcela de terreno destinada a espaços verdes, com a área 90 m2 do domínio público para o domínio privado do Município, passando a designar-se por lote 14.
O processo, com a identificação LAL/72/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.
Vila Nova de Famalicão, 16 de janeiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 08/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 11-01-2023 procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 2/2014, sito na Rua de Romão lote 5 e 7, freguesia de Joane, do pedido de alteração dos lotes n.º 5 e 7, deste loteamento, requerida por Hilário Machado da Costa.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
 - Alteração da área do lote 5 de 1143,00 m2 para 1278,00 m2, devido à integração de 135 m2 de área do lote 7, que por sua vez, vai integrar 135 m2 da parcela sobrante, não aumentando por isso a área do lote;
 - Alteração da cota de soleira do lote 5 de 88.90 para 308.40;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
 - Alteração da área total dos lotes de 4776,00 m2 para 4911,00 m2;
 - Alteração da área sobrante de 4608,00 m2 para 4473,00 m2;

O processo, com a identificação LAL 90/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de janeiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 06/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05/01/2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 14/1999, sito na Rua de Cima s/n  - Lugar da Igreja, Lote 21, união das freguesias de Carreira e Bente, do pedido de alteração do lote n.º 21 deste loteamento, requerida por Magic Eagle, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:

- Alteração do destino/uso de edifício comercial para habitação bifamiliar;
- Alteração da cércea de 5,00m para 4,36m.

O processo, com a identificação LAL/74/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 08 de janeiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 05/2024

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 03/01/2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 21/2006, sito na rua de Senra - Lotes 1 a 10, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração dos lotes n.º1 a 10 deste loteamento, requerida por Dinâmica Visual - Mediação Imobiliária Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:

- A proposta de alteração para o lote 1 consiste em:
- Alteração da área do lote de 269,00m2 para 274,00m2, devido a área da parcela sobrante que irá integrar a área deste lote; 
- Alteração da área de implantação da habitação de 95,40m2 para 105,00m2;
- Alteração da área de implantação do anexo de 20,00m2 para 16,00m2;
- Alteração da área de implantação total de 115,40m2 para 121,00m2;
- Alteração da área de construção da habitação de 177,00m2 para 210,00m2;
- Alteração da área de construção do anexo de 20,00m2 para 16,00m2;
- Criação de área de construção de piscina de 18,00m2;
- Alteração da área de construção total de 197,00m2 para 244,00m2
- Alteração da volumetria de 505,01m3 para 730,50m3;
- Alteração do índice de impermeabilização de 43% para 60%.
- A proposta de alteração para o lote 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 consiste em:
- Alteração da área de implantação da habitação de 95,40m2 para 151,00m2;
- Desistência da área de implantação do anexo de 20,00m2 para 0,00m2;
- Alteração da área de implantação total de 115,40m2 para 151,00m2;
- Alteração da área de construção de habitação de 177,00m2 para 256,00m2;
- Desistência da área de construção do anexo de 20,00m2 para 0,00m2;
- Criação da área de construção de piscina de 0,00m2 para 15,00m2;
- Alteração da área de construção total de 197,00m2 para 271,00m2;
- Alteração da volumetria de 505,01m3 para 832,00m3;
- Alteração do índice de impermeabilização de 43% para 60%.
A proposta de alteração para o lote 10 consiste em:
- Alteração da área de implantação da habitação de 95,40m2 para 103,00m2;
- Alteração da área de implantação de anexos de 20,00m2 para 16,00m2;
- Alteração da área de implantação total de 115,40m2 para 119,00m2;
- Alteração da área de construção de habitação de 177,00m2 para 206,00m2;
- Alteração da área de construção de anexos de 20,00m2 para 16,00m2;
- Criação da área de construção de piscina de 0,00m2 para 18,00m2;
- Alteração da área de construção total de 197,00m2 para 240,00m2;
- Alteração da volumetria de 505,01m3 para 717,50m3;
- Alteração do índice de impermeabilização de 43% para 60%.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total dos lotes de 4.686,00m2 para 4.691,00m2;
- Alteração da área total de implantação de habitação de 1.526,40m2 para 1.988,40m2;
- Alteração da área total de implantação de anexos de 329,00m2 para 161,00m2;
- Alteração da área total de implantação total de 1.85540m2 para 2.149,40m2;
- Alteração da área total de construção de habitação de 2.832,00m2 para 3.526,00m2;
- Alteração da área total de construção de anexos de 329,00m2 para 161,00m2;
- Criação da área total de construção de piscina de 0,00m2 para 156,00m2;
- Alteração da área total de construção total de 3.161,00m2 para 3.843,00m2;
- Alteração da volumetria total de 8.080,16m3 para 11.134,06m3.


O processo, com a identificação LAL/52/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 05 de janeiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 208/2023

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 04-12-2023 procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/2002 sito na Rua de Santa Isabel, freguesia de Oliveira São Mateus, do pedido de alteração dos lotes n.º 6 ao 15 deste loteamento, requerida por NORVENDA-Empreendimentos Imobiliários, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

 - Substituição/ eliminação dos lotes n.º 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 pelos lotes n.º 6 e 7;
Lote n.º 6:
 - Definição da utilização para habitação multifamiliar com 8 fogos;
 - Definição do n.º de pisos: 3 pisos acima da cota de soleira;
 - Definição da área do lote de 763,30m2; 
 - Definição de da área de implantação de 497,65m2, 
 - Definição da área de máxima de construção de 1.536,95m2 (r/ch = 497,65m2; 1º piso = 519,65m2; 2º piso = 519,65); 
 - Definição do volume total de construção de 4.610,85m3;
 - Definição das cotas de implantação: r/c = 92.25; 1º piso = 95.50; 2º piso = 98.50.
Lote n.º 7:
 - Definição da utilização para habitação multifamiliar com 8 fogos;
 - Definição do n.º de pisos 3 pisos acima da cota de soleira;
 - Definição da área do lote de 870,20m2; 
 - Definição de da área de implantação de 497,65m2, 
 - Definição da área de máxima de construção de 1.536,95m2 (r/ch = 497,65m2; 1º piso= 519,65m2; 2º piso= 519,65); 
 - Definição do volume total de construção de 4.610,85m3;
 - Definição das cotas de implantação: r/c = 92.25; 1º piso = 95.50; 2º piso = 98.50.
É proposta a alteração dos parâmetros gerais do loteamento passando:
 - Área do terreno a lotear passa de 9.849,00m2 para 9.944,00m2;
 - Área total dos lotes passa de 4.812,00m2 para 4.751,50m2;
 - Alteração da área do terreno sobrante de 16.151,00m2 para 15.149,05m2;
 - Alteração da área cedida ao domínio público de 5.036,00m2 para 5319,45m2;
 - Alteração da área cedida para passeios de 1.135,00m2 para 1.196,50m2;
 - Alteração da área afeta a equipamento e/ou arruamento de 685,00m2 para 906,95m2;
 - Cedência para arruamento de 2.108,00m2;
 - Cedência para baia de estacionamento de 392,00m2;
 - Cedência para zona verde de 716,00m2.
 - Cedência ao domínio privado a área de 780,00m2 (95,00 m2 arruamento + 685,00 m2 zona verde).

O processo, com a identificação LAL 4/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 20 de dezembro de 2023

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 206/2023

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 14/12/2023, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 47/2000, sito na Rua das Caleiras - Lote 11, freguesia de Bairro, do pedido de alteração do lote n.º 11 deste loteamento, requerida por César Fernando Batista Ferreira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:

- Alteração da área do lote de 387,20 m2 para 413,00 m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso.
- Alteração da área de implantação de 119,20 m2 para 119,20 m2 (área máxima);
- Alteração da área de construção de 357,60 m2 para 238,40 m2 (área máxima);
- Alteração do n.º de pisos de cave, r/chão e andar para cave e r/chão;
- Definir a altura do edifício principal em 6,20m (altura máxima);
- Definir a volumetria em 370,00 m3 (volumetria máxima);
- Alteração da área de implantação do anexo de 26,80 m2 para 26,80 m2 (área máxima);
- Alteração da área de construção do anexo de 26,80 m2 para 26,80 m2 (área máxima);
- Definir a altura máxima do edifício anexo em 3,00 m;
- Definir o índice de impermeabilização do lote em 45,52%.
- Alteração da localização dos acessos automóvel e pedonal.

O processo, com a identificação LAL/73/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 18 de dezembro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 203/2023

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 13/12/2023, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 28/2000, sito no lugar de Lugar de Figueiró - Lote 9, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote n.º 9 deste loteamento, requerida por Poligono Aberto, Construção & Imobiliária, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:

- Alteração do n.º de fogos de 10 para 15;
- Alteração da área de construção de habitação de 1653,00 m2 para 2168,00m2;
- Alteração da área de construção de garagem de 61,00 m2 para 137,30m2;
- Alteração da área total de construção de 1938,00 m2 para 2305,30 m2;
- Eliminação da área de construção afeta a comércio;
- Alteração do uso de habitação multifamiliar e comércio para habitação multifamiliar;

O processo, com a identificação LAL/35/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 18 de dezembro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 202/2023

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 13.12.2023, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 47/2001, sito na Travessa da Igreja, lotes, 12, 13 e 14, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do lote n.º 12 deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Dividir o lote n.º 12 com área de 659,00m2, em 3 lotes: designados por lotes 12, 13 e 14 com as seguintes áreas:
- Lote 12: 
Área do lote: 196,5m2; 
- Lote 13: 
Área do lote: 290,00m2; 
- Lote 14: 
Área do lote: 148,2m2; 
Com a alteração acima descrita foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total do terreno de 14570,00m2 para 14545,70m2;
- Alteração da área total dos lotes de 9659,40 para 9635,10m2;

O processo, com a identificação LAL/99/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14 de dezembro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 201/2023

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 13.12.2023, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 9/2000, sito na Rua Varandas do Minho - Lote 15, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 15 deste loteamento, requerida por Pinto da Cunha & Martins, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Redução de 44,40m2 na área do logradouro, passando de 355,00m2 para 310,60m2;
- Aumento de 44,40m2 na área de implantação, passando de 360,00m2 para 404,40m2;
- Aumento de 266,40m2 na área de construção relativa a varandas, passando o total de 1.080,00m2 para 1.346,40m2;
- Aumento de 44,40m2 na área destinada a garagem, passando de 360,00m2 para 404,40m2.

O processo, com a identificação LAL/75/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14 de dezembro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 200/2023

Ver Edital »

Unidade de Execução 1 da UOPG 3.3 – Área de Acolhimento Empresarial VIII (Fradelos e Ribeirão).
Aprovação do Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que, por deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 27 de novembro de 2023, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 89.º e no n.º 4 do artigo 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, foi aprovado o Relatório de Ponderação da Discussão Pública referente à Unidade de Execução 1 da UOPG 3.3 – Área de Acolhimento Empresarial VIII (Fradelos e Ribeirão).
Os interessados poderão consultar os elementos aprovados da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 13 de dezembro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 198/2023

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05-12-2023, procede-se por este meio, à consulta pública dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 38/2000, sito na Quinta do Loureiro,  lotes nºs 43 e 44, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.º 43 e 44 deste loteamento, requerida por Percurso Real - Imobiliária, Lda..
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Lote 43:
- Alteração da área de implantação de 164,00 m2 para 234,65 m2;
- Alteração da área de construção de 328,00 m2 para 374,65 m2;
- Alteração da cota de soleira de 95,75 para 152,30;
- Eliminação do anexo;
- Piscina: 28,70 m2;
Lote 44:
- Alteração da área do lote de 853,00 m2 para 921,00 m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso;
- Alteração da área de implantação de 210,00 m2 para 266,40 m2;
- Alteração da área de construção de 420,00 m2 para 404,20 m2;
- Alteração da cota de soleira de 94,39 para 150,50;
- Eliminação do anexo;
- Piscina: 34,45 m2;

O processo, com a identificação LAL/96/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de dezembro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 198/2023

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05-12-2023, procede-se por este meio, à consulta pública dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 38/2000, sito na Quinta do Loureiro,  lotes nºs 43 e 44, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.º 43 e 44 deste loteamento, requerida por Percurso Real - Imobiliária, Lda..
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Lote 43:
- Alteração da área de implantação de 164,00 m2 para 234,65 m2;
- Alteração da área de construção de 328,00 m2 para 374,65 m2;
- Alteração da cota de soleira de 95,75 para 152,30;
- Eliminação do anexo;
- Piscina: 28,70 m2;
Lote 44:
- Alteração da área do lote de 853,00 m2 para 921,00 m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso;
- Alteração da área de implantação de 210,00 m2 para 266,40 m2;
- Alteração da área de construção de 420,00 m2 para 404,20 m2;
- Alteração da cota de soleira de 94,39 para 150,50;
- Eliminação do anexo;
- Piscina: 34,45 m2;

O processo, com a identificação LAL/96/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de dezembro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof.

Edital n.º 197/2023

Ver Edital »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 04-12-2023, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 24/94, sito no lugar de Covelo, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração dos lotes n.º 1,2,3,4,5,6,7, e 8 deste loteamento, requerida por Soc - Sociedade de Empreendimentos, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

 A alteração consiste no seguinte; alteração dos parâmetros dos lotes 1 a 9 e no acerto dos limites do loteamento com o loteamento confinante, com alvará nº 267/82, nos seguintes termos:
Lote 1
- Alteração da área de implantação da cave de 803m2 para 467m2;
- Alteração da área destinada a aparcamento de 803m2 para 934m2;
- Alteração da área destinada a comércio de 314m2 para 222m2;
- Alteração da área destinada a habitação de 3.550m2 para 3.184m2;
- Alteração do número de fogos de 27 para 24;
- Alteração da cota de soleira de 103m para 115,02m;
- Alteração do número de lugares de estacionamento de 32 para 37.
Lote 2
- Alteração da área de implantação da cave de 396m2 para 443m2;
- Alteração da área de construção acima do solo de 1.458m2 para 1.865m2;
- Alteração da área destinada a aparcamento de 396m2 para 886m2;
- Eliminação da área destinada a comércio;
- Alteração da área destinada a habitação de 1.206m2 para 1.422m2;
- Alteração do número de fogos de 9 para 11;
- Alteração do número de pisos acima da dota de soleira de 5+1 para 6+1;
- Alteração da cota de soleira de 103m para 115,02m;
- Alteração da cércea de 19m para 21m;
- Alteração do número de lugares de estacionamento de 16 para 35.
Lote 3
- Alteração da área do lote de 450m2 para 948m2, devido ao acerto de limites dos diversos lotes; 
- Alteração da área de implantação da cave de 378m2 para 896m2;
- Alteração da área de construção acima do solo de 1.409m2 para 3.938m2;
- Alteração da área destinada a aparcamento de 378m2 para 1.792m2;
- Eliminação da área destinada a comércio;
- Alteração da área destinada a habitação de 1.206m2 para 3.042m2
- Alteração do número de fogos de 9 para 23;
- Alteração do número de pisos acima da dota de soleira de 5+1 para 6+1;
- Alteração da cércea de 19 para 21;
- Alteração do número de lugares de estacionamento de 15 para 72.
Lote 4 - eliminado
Lote 5
- Alteração da área de implantação da cave de 310m2 para 396m2;
- Alteração da área de construção acima do solo de 1.437m2 para 1.820m2;
- Alteração da área destinada a aparcamento de 310m2 para 792m2;
- Alteração da área destinada a habitação de 1.437m2 para 1.424m2;
- Alteração do número de pisos acima da dota de soleira de 5+1 para 6+1;
- Alteração da cércea de 19 para 21;
- Alteração do número de lugares de estacionamento de 12 para 32.
Lote 6 - eliminado
Lote 7
- Alteração da área do lote de 405m2 para 1.010m2, devido ao acerto de limites dos diversos lotes; 
- Alteração da área de implantação da cave de 306m2 para 765m2;
- Alteração da área de construção acima do solo de 1.468m2 para 3.415m2;
- Alteração da área destinada a aparcamento de 306m2 para 1.463m2;
- Alteração da área destinada a habitação de 1.458m2 para 2.717m2;
- Alteração do número de fogos de 11 para 21;
- Alteração da cércea de 19 para 21;
- Alteração do número de lugares de estacionamento de 12 para 59.
Lote 8 - eliminado
Lote 9
- Alteração da área do lote de 695m2 para 1.190m2, devido ao acerto de limites dos diversos lotes; 
- Alteração da área de implantação da cave de 647m2 para 1.116m2;
- Alteração da área de construção acima do solo de 2.026m2 para 5.111m2;
- Alteração da área destinada a aparcamento de 1.294m2 para 2.234m2;
- Alteração da área destinada a habitação de 2.026m2 para 3.393m2;
- Alteração do número de fogos de 16 para 31;
- Alteração do número de pisos acima da dota de soleira de 3/5 para 6+1;
- Alteração do número de pisos abaixo da cota de soleira de 2 para 1;
- Alteração da cércea de 16m para 21m;
- Alteração do número de lugares de estacionamento de 52 para 89.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total do terreno de 11.599m2 para 11.538,85m2,, devido ao acerto de limites com o loteamento confrontante;
- Alteração da área verde e de circulação a integrar no domínio público de 4.734m2 para 5.508,66m2;
- Alteração da área dos lotes destinada a zonas verdes e de circulação de 1.793m2 para 775,45m2;
- Alteração da área total de implantação das caves de 3.953m2 para 4.083m2;
- Alteração da área total de construção acima do solo de 16.273m2 para 20.031m2;
- Alteração da área total de aparcamento de 4.600m2 para 8.101m2;
- Alteração da área destinada a comércio de 769m2 para 222m2;
- Alteração da área destinada a habitação de 15.504m2 de 15.782m2;
- Alteração do n.º de fogos(130m2/fogo) de 119 para 121;
- Alteração do número de lugares de aparcamento interno de 184 para 324;
- Alteração do número de lugares de aparcamento externo de 83 para 79;
- Alteração da volumetria total de 45.945m3 para 72.342m3.
         
O processo, com a identificação LAL/16/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de dezembro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof.