Portal do Município de Vila Nova de Famalicão - Portugal

MMário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16.08.2023, procede-se por este meio, à consulta pública dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 16/2004, sito na Rua Infante D. Henrique e Travessa Vale Maria e Xisto, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração dos lotes n.º 3, 6, 8, 9, 10, 13, 16 ao 23, 25 ao 31, 59 ao 61, 69, 70, 118 ao 122 e 125, deste loteamento, requerida por Remate Certo, Lda. E outros.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Lote n.º 3
- Alteração da cota de soleira, passando de 42.60 para 65.75;
Lote n.º 6
- Alteração da cota de soleira, passando de 43.15 para 66.30;
- Inscrição da piscina, com a área de 15,00m2;
Lote n.º 8
- Alteração da cota de soleira, passando de 43.70 para 66.79;
- Inscrição da piscina, com a área de 14,10m2;
Lote n.º 9
- Alteração da cota de soleira, passando de 43.70 para 66.79;
Lote n.º 10
- Alteração da cota de soleira, passando de 44.00 para 67.09;
Lote n.º 13
- Alteração da cota de soleira, passando de 44.60 para 67.69;
- Aumento da área destinada a garagem, passando de 95,90m2 para 207,50m2;
Lote n.º 16
- Alteração da cota de soleira, passando de 45.15 para 68.02;
Lote n.º 17
- Alteração da cota de soleira, passando de 45.15 para 68.05;
- Inscrição da piscina, com a área de 18,90m2;
Lote n.º 18
- Alteração da cota de soleira, passando de 45.45 para 68.30;
- Inscrição da piscina, com área de 21,00m2;
Lote n.º 19
- Alteração da cota de soleira, passando de 46.10 para 71.48;
- Aumento da área de construção da garagem, passando de 95,90m2 para 108,22m2;
Lote n.º 20
- Alteração da cota de soleira, passando de 45.95 para 65.57;
Lote n.º 21
- Alteração da cota de soleira, passando de 45.95 para 65.57;
- Aumento da área de construção da garagem, passando de 95,90m2 para 111,05m2;
Lote n.º 22
- Alteração da cota de soleira, passando de 45.55 para 65.42;
Lote n.º 23
- Alteração da cota de soleira, passando de 45.55 para 65.42;
Lote n.º 25
- Alteração da cota de soleira, passando de 47.55 para 69.00;
Lote n.º 26
- Alteração da cota de soleira, passando de 48.55 para 70.10;
Lote n.º 27
- Alteração da cota de soleira, passando de 48.55 para 70.10;
Lote n.º 28
- Alteração da cota de soleira, passando de 49.55 para 71.80;
Lote n.º 29
- Alteração da cota de soleira, passando de 49.55 para 72.80;
Lote n.º 30
- Alteração da cota de soleira, passando de 50.55 para 72.80;
Lote n.º 31
- Alteração da cota de soleira, passando de 50.55 para 73.80;
Lote n.º 59
- Alteração da cota de soleira, passando de 49.50 para 73.20;
Lote n.º 60
- Alteração da cota de soleira, passando de 49.50 para 72.80;
Lote n.º 61
- Alteração da cota de soleira, passando de 48.50 para 72.80;
Lote n.º 69
- Alteração da cota de soleira, passando de 44.30 para 67.38;
Lote n.º 70
- Alteração da cota de soleira, passando de 44.30 para 67.38;
Lote n.º 118
- Alteração da cota de soleira, passando de 41.90 para 67.05;
Lote n.º 119
- Alteração da cota de soleira, passando de 41.30 para 66.45;
Lote n.º 120
- Alteração da cota de soleira, passando de 41.30 para 66.45;
Lote n.º 121
- Alteração da cota de soleira, passando de 40.90 para 66.85;
Lote n.º 122
- Alteração da cota de soleira, passando de 40.90 para 66.85.
Lote nº 125
- Alteração da cota da soleira passando de 38.90 para 63.15.

O processo, com a identificação LAL/23/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 05 de setembro de 2023

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 133/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 380,98 m2 para 372,05 m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso;
- Alteração da área de implantação de 93,00 m2 para 90,70 m2;
- Alteração da área de construção de 254,85 m2 para 134,10 m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, r/chão e andar para r/chão;
- Alteração da volumetria de 552,00 m3 para 403,08 m3;
- Desistência de construção de edifício anexo de 18,00 m2;
- Criação de um alpendre para estacionamento com 27,20 m2.

Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total dos lotes de 11.030,88 m2 para 11.021,95 m2;
- Alteração da área total do terreno de 15.720,98 m2 para 15.720,05 m2.

O processo, com a identificação LAL/45/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 5 de setembro de 2023

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 132/2023

Unidade de Execução de Sobrado - Requião
Aprovação do Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que, por deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 10 de agosto de 2023, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 89.º e no n.º 4 do artigo 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, foi aprovado o Relatório de Ponderação da Discussão Pública referente à Unidade de Execução de Sobrado - Requião.

Os interessados poderão consultar os elementos aprovados da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 04 de setembro de 2023

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 131/2023

A alteração consiste no seguinte:
- A proposta de alteração consiste na divisão de cada lote em dois novos lotes, de acordo com os seguintes parâmetros:
Lote 14a
- Área do Lote de 493,70m2;
- Área Total de Implantação de 215,00m2;
- Área Total de Construção de 323,00m2;
- Volumetria de 969,00m3;
- Área da Piscina de 30,00m2;
- Cércea de 6,50m.
Lote 14b
- Área do Lote de 495,40m2;
- Área Total de Implantação de 224,00m2;
- Área Total de Construção de 332,00m2;
- Volumetria de 996,00m3;
- Área da Piscina de 30,00m2;
- Cércea de 6,50m.
Lote 15a
- Área do Lote de 458,40m2;
- Área Total de Implantação de 224,00m2;
- Área Total de Construção de 332,00m2;
- Volumetria de 996,00m3;
- Área da Piscina de 30,00m2;
- Cércea de 6,50m.
Lote 15b
- Área do Lote de 455,10m2;
- Área Total de Implantação de 224,00m2;
- Área Total de Construção de 332,00m2;
- Volumetria de 996,00m3;
- Área da Piscina de 30,00m2;
- Cércea de 6,50m.
Lote 16a
- Área do Lote de 451,70m2;
- Área Total de Implantação de 224,00m2;
- Área Total de Construção de 332,00m2;
- Volumetria de 996,00m3;
- Área da Piscina de 30,00m2;
- Cércea de 6,50m.
Lote 16b
- Área do Lote de 448,20m2;
- Área Total de Implantação de 224,00m2;
- Área Total de Construção de 332,00m2;
- Volumetria de 996,00m3;
- Área da Piscina de 30,00m2;
- Cércea de 6,50m.
Lote 17a
- Área do Lote de 444,60m2;
- Área Total de Implantação de 224,00m2;
- Área Total de Construção de 332,00m2;
- Volumetria de 996,00m3;
- Área da Piscina de 30,00m2;
- Cércea de 6,50m.
Lote 17b
- Área do Lote de 440,70m2;
- Área Total de Implantação de 224,00m2;
- Área Total de Construção de 332,00m2;
- Volumetria de 996,00m3;
- Área da Piscina de 30,00m2;
- Cércea de 6,50m.
Lote 18a
- Área do Lote de 437,20m2;
- Área Total de Implantação de 224,00m2;
- Área Total de Construção de 332,00m2;
- Volumetria de 996,00m3;
- Área da Piscina de 30,00m2;
- Cércea de 6,50m.
Lote 18b
- Área do Lote de 433,60m2;
- Área Total de Implantação de 224,00m2;
- Área Total de Construção de 332,00m2;
- Volumetria de 996,00m3;
- Área da Piscina de 30,00m2;
- Cércea de 6,50m.
Lote 19a
- Área do Lote de 430,40m2;
- Área Total de Implantação de 224,00m2;
- Área Total de Construção de 332,00m2;
- Volumetria de 996,00m3;
- Área da Piscina de 30,00m2;
- Cércea de 6,50m.
Lote 19b
- Área do Lote de 583,00m2;
- Área Total de Implantação de 228,00m2;
- Área Total de Construção de 336,00m2;
- Volumetria de 984,00m3;
- Área da Piscina de 30,00m2;
- Cércea de 6,50m.

Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
-Aumento de 6 Lotes destinados a habitação unifamiliar, passando de 19 para 25;
- Aumento de 1.942,00m2 na Área Total de Implantação, passando de 2.346,50m2 para 4.288,50m2;
- Aumento de 2.497,00m2 na Área Total de Construção, passando de 4.693,00m2 para 7.190,00m2;
- Aumento de 7.7170,60m3 na Volumetria, passando de 15.017,60m3 para 22.188,20m3;
- Redução de 0,50m na Cércea, passando de 7,00m para 6,50m.
- Inscrição da Área da Piscina para os Lotes alterados, passando a constar 360m2 de área.

O processo, com a identificação LAL/131/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 04 de setembro de 2023

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 130/2023

O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:

- Redução de 61,65m2 na área cedida ao domínio público destinada a passeios, passando de 1.475,00m2 para 1.413,35m2.

O processo, com a identificação LAL/47/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 04 de setembro de 2023

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 129/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 571,80m2 para 554,50m2;
- Alteração da área de implantação de 171,80m2 para 213,20m2;
- Alteração do índice de 0.30 para 0.38;
- Alteração da área de construção de 443,50m2 para 334,70m2;
- Alteração de cave + r/c e andar para cave + r/c;
- Alteração da cota de soleira de 62.00 para 176.28.

Alteração dos parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área de implantação global de 856,70m2 para 898,50m2;
- Alteração da área de construção global de 2.209,10m2 para 2100,30m2;
- Alteração do índice de construção de 0.32 para 0.31.

O processo, com a identificação LAL/17/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 04 de setembro de 2023

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 126/2023

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 23/08/2023 o Alvará de Loteamento n.º 15/2023.
Titular do alvará: Ensaio Activo, Lda
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 1750/20141008, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo nº 1397 da união de freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, extinta freguesia de Gondifelos.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear: 1938.11 m2
Número de lotes: 1 com área de 878.37 m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira: 0
Número total de fogos: 1
Número total de lotes para habitação: 1
Área de cedência para o domínio municipal: 1.42 m2
Finalidade das cedências: Acerto e colmatação da baía de estacionamento.
Prazo para a conclusão das obras de urbanização: 180 dias

Vila Nova de Famalicão, 29 de agosto de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 122/2023

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Torna público, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de dez de agosto de dois mil e vinte e três, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução da 3ª fase da Sub-UOPG 1 do Plano de Urbanização da Devesa, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.

Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 11 de agosto de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 121/2023

(Acessibilidades – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, com redação atualizada e em conformidade com o despacho de 31 de Julho de 2023, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à legalização de ampliação de habitação e anexo, sita na travessa da Costa, na união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, o requerimento de Antonino Garcia de Carvalho Araújo, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 31 de julho de 2023.

O processo administrativo apresentado sob o LEG – nº 26/2023 poderá ser consultado nos serviços da Camara Municipal, durante o seu horário de funcionamento.

Vila Nova de Famalicão, 5 de setembro de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 114/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Acerto de limites entre os lotes 13 e 21;
- Alteração da localização da implantação do módulo de r\chão do lote 13;
- O lote 13 passa a ter de área 446m2, 0,36% de índice de implantação e 0,67% de índice de construção;
- O lote 21 passa a ter de área 353m2, 0,38% de índice de implantação e 1,05% de índice de construção;
- Todos os restantes parâmetros se mantêm

O processo, com a identificação LAL/117/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 27 de julho de 2023

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 113/2023

A alteração consiste no seguinte:
Inscrição dos seguintes parâmetros urbanísticos para o Lote 25:
- Número máximo de frações: 2;
- Número máximo de Pisos: 1 R/c;
- Destino: Indústria e Armazém;
- Área de Implantação máxima: 1.036,00m2;
- Índice para o Lote: 0.68;
- Área de Construção Máxima: 1.036,00m2;
- Cota de Soleira: 36.00 (ETRS98);
- Cota altimétrica de cumeeira Cércea 45.00 (ETRS98).
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Aumento de 1.036,00m2 na área de implantação máxima, passando de 16.171,00m2 para 17.207,00m2;
- Aumento de 1.036,00m2 na área total de construção máxima, passando de 17.064,15m2 para 18.100,15m2.

O processo, com a identificação LAL/43/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 27 de julho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 112/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Retificação da área do lote de 850m2 para 824,70m2 e na divisão do lote em dois novos lotes denominado de lote 1 e lote 1-A, fixando os parâmetros de cada um da seguinte forma:
Lote 1
- Área do lote de 422,10m2;
- Área de implantação máxima de habitação de 161m2;
- Área de construção máxima de habitação de 247,50m2;
- N.º máximo de pisos acima da cota de soleira: 2;
- N.º máximo de pisos abaixo da cota de soleira: 1;
- Altura máxima da fachada: 8m;
- Área máxima de anexos: 20m2;
- Área máxima de piscina: 18m2;
- Área máxima de impermeabilização do solo: 247,50m2
- Uso: Habitação
Lote 1-A
- Área do lote de 402,60m2;
- Área de implantação máxima de habitação de 161m2;
- Área de construção máxima de habitação de 247,50m2;
- N.º máximo de pisos acima da cota de soleira: 2;
- N.º máximo de pisos abaixo da cota de soleira: 1;
- Altura máxima da fachada: 8m;
- Área máxima de anexos: 20m2;
- Área máxima de piscina: 18m2;
- Área máxima de impermeabilização do solo: 247,50m2
- Uso: Habitação

O processo, com a identificação LAL/30/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 26 de julho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 111/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Criação de uma piscina com a área de 24.40 m2

O processo, com a identificação LAL/44/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 26 de julho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 110/2023

A alteração consiste no seguinte:

- Alteração da área de implantação do edifício principal de 235,00m2 para 235,00m2 (área máxima);
- Alteração da área de construção do edifício principal de 235,00m2 para 235,00m2 (área máxima);
- Alteração da área de construção e de implantação do anexo de 42,00m2 para 42,00m2 (área máxima);
- Alteração da área total de construção de 277,00m2 para 277,00m2 (área máxima);
- Alteração da volumetria de 831,00m3 para 831,00m3 (área máxima);
- Alteração da cota de soleira: 175.00 para 174.30;

O processo, com a identificação LAL 20/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 26 de julho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 106/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 151,10 m2 para 104,65 m2;
- Alteração da área de construção de 283,20 m2 para 179,40 m2;
- Alteração da área de estacionamento de 505 m2 para 523,17 m2;
- Alteração da área total de cedências de 3765,50 m2 para 3783,67 m2;
- Alteração de cave + r/c para r/c e andar.

É efetuada proposta aos parâmetros do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 5.651,10m2 para 5.595,75m2;
- Alteração da área de implantação dos anexos de 1.068,10 para 1.033,10m2;
- Alteração da área de construção de 11.545,10m2 para 11.329,50m2.

O processo, com a identificação LAL/21/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado

Vila Nova de Famalicão, 12 de julho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 105/2023

O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
LOTE 15
- Aumento de 655,20m3 no volume, passando de 3.931,20m3 para 4.586,40m3;
LOTES 16 a 18
- Aumento de 42,70m2 na área de construção dos Pisos 0 e 1, passando cada um deles de 321,30m2 para 364,00m2;
- Aumento de 84,4m2 na área total de construção, passando de 696,60m2 para 782,00m2;
- Aumento de 1.116,36m3 no volume, passando de 3.470,04m3 para 4.586,40m3;
LOTES 19 e 20
- Supressão do denominado Piso 0, passando de 321,30m2 para 0,00m2;
- Aumento de 42,70m2 na área de construção do Piso 1, passando de 321,30m2 para 364,00m2;
- A área inscrita do Piso 2 passará a ser considerada como área máxima de construção;
- Redução de 278,60m2 na área total de construção, passando de 696,60m2 para o máximo de 418,00m2;
- Redução de 230,44m3 no volume, passando de 3.470,04m3 para 3.239,60m3;
LOTE 21
- Supressão do denominado Piso 0, passando de 309,60m2 para 0,00m2;
- Aumento de 40,60m2 na área de construção do Piso 1, passando de 309,60m2 para 305,00m2;
- A área inscrita do Piso 2 passará a ser considerada como área máxima de construção;
- Redução de 268,80m2 na área total de construção, passando de 672,80m2 para o máximo de 404,00m2;
- Redução de 331,52m3 no volume, passando de 3.341,52m3 para 3.010,00m3;
LOTE 22
- Supressão do denominado Piso 0, passando de 309,60m2 para 0,00m2;
- Aumento de 54,30m2 na área de construção do Piso 1, passando de 443,20m2 para 497,50m2;
- A área inscrita do Piso 2 passará a ser considerada como área máxima de construção;
- Redução de 388,90m2 na área total de construção, passando de 964,40m2 para o máximo de 575,50m2;
- Redução de 508,06m3 no volume, passando de 4.786,56m3 para 4.278,50m3.

Com as alterações acima descritas serão alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Aumento de 308,40m2 na área total de implantação, passando de 11.416,90m2 para 11.725,30m2;
- Redução de 958,70m2 na área total de construção, passando de 18.030,30m2 para o máximo de 17.071,60m2;
- A área inscrita do Piso 2 passará a ser considerada como área máxima de construção;
- Aumento de 2.667,42m3 no volume, passando de 96.345,22m3 para o máximo de 99.012,64m3.

O processo, com a identificação LAL/32/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de julho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 102/2023

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 29-06-2023 o Alvará de Loteamento n.º 14/2023.
Titular do alvará: Park Mayor - Imobiliária, Lda;
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do n.º 1735/20070629 e inscrito na matriz mista sob os artigos 3405-U, 3406-U, 3407-U e 1469-R e sob o n.º 3528/20170605 e inscrito na matriz rústica, sob o artigo 38, da respetiva freguesia;
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão;
Área do prédio a lotear 26.349,93m2;
Número de lotes 03 com área de 2545.00m2 a 4150.40m2;
Número máximo de pisos acima da cota de soleira 05;
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 02;
Número total de fogos 155;
Número total de lotes para habitação 03;
Área de cedência para o domínio municipal 14404.53m2;
Finalidade das cedências: arruamento, estacionamento, passeios pedonais, espaços verdes e equipamentos;
Prazo para a conclusão das obras de urbanização 730 dias.

Vila Nova de Famalicão, 05 de julho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 100/2023

A alteração consiste no seguinte:
Retificação e configuração da área do lote e por consequência da área total do loteamento;
- A área do lote passa de 610m2 para 606m2;
- A área total dos lotes passa de 9.688m2 para 9.684m2.;

O processo, com a identificação LAL/18/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de julho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 99/2023

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 26/06/2023 o Alvará de Loteamento n.º 13/2023.
Titular do alvará: José Nogal da Silva
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 653/20101011, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo nº 34 da freguesia de Brufe.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 3498.00m2
Número de lotes: 4 com área de 597.00 m2 a 869.00 m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira: 0
Número total de fogos: 4
Número total de lotes para habitação: 4
Área de cedência para o domínio municipal: 661.00 m2.
Finalidade das cedências: Passeios, estacionamento e arruamento.,

Vila Nova de Famalicão, 03 de julho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 96/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Área de implantação: 270,00 m2
- Área de construção: 270,00 m2
- N.º de pisos acima da cota de soleira: 1;
- Eliminação do anexo

O processo, com a identificação LAL/10/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 27 de junho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 95/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 96m2 para 149,60m2;
- Alteração da área de construção de 192m2 para 404,70m2;
- Alteração da volumetria de 576m3 para 1062,50m3;
- Alteração do índice de ocupação do solo de 19,75% para 30,78%;
- Prever a construção de uma piscina com 24m2.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 1.620,45m2 para 1.674,05m2;
- Alteração da área total de construção de 3.069,78m2 para 3.282,48m2;
- Alteração da volumetria total de 89.795,99m3 para 10.282,49m3.

O processo, com a identificação LAL/27/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 27 de junho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 94/2023

Consultar Unidade de Execução »

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de vinte e dois de junho de dois mil e vinte e três, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.11 — Ribaínho, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 89.º e no n.º 4 do artigo 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 27 de junho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal,

Mário Passos, Dr.

Edital n.º 91/2023

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21.06.2023, procede-se por este meio, à consulta pública dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10/2008, sito na rua Sol Poente, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 13 deste loteamento, requerida por ACWIN, S. A..
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Desanexação do prédio correspondente ao Lote n.º 13 e de acordo com o seguinte:
- Redução de 3.884,00m2 na área total dos lotes, passando de 44.761,00m2 para 40.877,00m2;
- Redução do número total de Lotes, passando de 13 para 12.

O processo, com a identificação LAL/25/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 22 de junho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 89/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 898,00 m2 para 941,00 m2, devido à antiguidade do loteamento e a um levantamento topográfico rigoroso;
- Definição dos seguintes parâmetros para a edificação:
- Área de implantação: 279,25 m2;
- Área de construção: 395,55 m2;
- Área de logradouro: 661,75 m2;
- N.º de pisos: 1 piso acima da cota de soleira e 1 piso abaixo da cota de soleira;
- Cércea máxima: 7,04 m;
- Cota de soleira: 138,29

O processo, com a identificação LAL/7/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 20 de junho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 88/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 264,00m2 para 528,00m2;
- Alteração da área de implantação de 91,00m2 para 210,00m2;
- Alteração da área de construção de 182,00m2 para 210,00m2;
- Eliminação da área de anexo;
- Alteração do n.º de pisos de 2 para 1;
- Alteração da cota de soleira de 97.5 para 96.80.

O processo, com a identificação LAL 36/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de junho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 87/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 284,50m2 para 253m2;
- Alteração da área de construção de 853,50m2 para 253m2;
- Alteração do n.º de pisos abaixo do solo de 1 para 0;
- Alteração do n.º de pisos acima do solo de 2 para 1;
- Alteração da cércea de 6m para 3,25;
- Alteração da cota de soleira de 0,50m para 0m;
- Prever a construção de uma piscina com 27m2.

O processo, com a identificação LAL 13/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de junho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 82/2023

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 01-06-2023, procede-se por este meio, à consulta pública dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 32/2002, sito na rua do Comércio, nº 658, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração do lote n.º 39 deste loteamento, requerida por Desfileribalta, Unipessoal, Lda.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração de destino, passando a constar armazém e indústria, em vez de Pavilhão Industrial.

O processo, com a identificação LAL 124/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de junho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 80/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Eliminação de uma área destinada a passeio, escadas, entre lotes, para gerar um lote para alienação.
- De acordo com o levantamento topográfico realizado pelos serviços do Município com data de novembro de 2021, a área corresponderá a 96,00m2.

O processo, com a identificação LAL/86/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 01 de junho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 79/2023

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 26/05/2023 o Alvará de Loteamento n.º 11/2023.
Titular do alvará: Ana Gonçalves Gomes, Cabeça de Casal da herança de
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 362/19980807, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo nº 391 e na matriz urbana sob o n.º 531, da união de freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, extinta freguesia de Cavalões.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear: 1 300.00 m2;
Número de lotes: 1 com área de 1 300.00 m2;
Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 1
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira: 0
Número total de fogos: 1
Número total de lotes para habitação: 1

Vila Nova de Famalicão, 01 de junho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 77/2023

MMário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 12/05/2023, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 17/2005, sito na Rua da Engenho, Lotes 31, 32, 33 e 34, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração dos lotes n.º 31, 32 e 33 deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração do n.º de lotes de 30 para 33;
- Alteração da área total dos lotes de 8.252,77m2 para 9.184,77m2:
- Diminuição da área cedida ao domínio público de 2.603,75m2 para 1.710,35m2;

O processo, com a identificação LAL/3/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de maio de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 76/2023

A alteração consiste no seguinte:
- A proposta de alteração consiste em:
- Alteração do n.º de fogos de 10 para 15;
- Alteração da área de construção de habitação de 1653,00 m2 para 1793,10 m2;
- Alteração da área de construção de garagem de 61,00 m2 para 144,90 m2;
- Eliminação da área de construção afeta a comércio;
- Alteração do uso de habitação multifamiliar e comércio para habitação multifamiliar;

O processo, com a identificação LAL 35/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 29 de maio de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 75/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Diminuição da área do lote de 900,00m2 para 812,50m2;
- Alteração da área de implantação de 100,00m2 para 315,70m2;
- Alteração da % de ocupação do lote de 11,11 para 38,86;
- Área de construção prevista: 315,70m2;
- n.º de pisos: 1 piso acima da cota de soleira;
- Cércea: r/chão;
- Volumetria: 1104,95;
- N.º de fogos: 1;
- Finalidade: habitação;

O processo, com a identificação LAL 16-2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 26 de maio de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 72/2023

Ver Aviso DR »

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 17-05-2023 o Alvará de Loteamento n.º 12/2023.
Titular do alvará: José Paulo Silva Sá
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 229/19881027, inscrito na matriz predial rústica sob parte do artigo nº 580, da freguesia de Ribeirão
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 1 350.38 m2
Número de lotes 1 com área de 797.71 m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 01
Número total de fogos 01
Número total de lotes para habitação 01
Área de cedência para o domínio municipal 552.67 m2
Finalidade das cedências Passeios, estacionamento e alargamento da via pública

Vila Nova de Famalicão, 22 de maio de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 71/2023

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 17-05-2023 o Alvará de Loteamento n.º 12/2023.
Titular do alvará: José Paulo Silva Sá
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 229/19881027, inscrito na matriz predial rústica sob parte do artigo nº 580, da freguesia de Ribeirão
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 1 350.38 m2
Número de lotes 1 com área de 797.71 m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 01
Número total de fogos 01
Número total de lotes para habitação 01
Área de cedência para o domínio municipal 552.67 m2
Finalidade das cedências Passeios, estacionamento e alargamento da via pública

Vila Nova de Famalicão, 22 de maio de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 70/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 733,30m2 para 747,15m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso;
- Alteração da área de implantação destinada a habitação de 192,50m2 para 195m2;
- Alteração da área de construção destinada a habitação de 385m2 para 390m2;
- Criação de um anexo com 100m2.

Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total dos lotes de 5.805,90m2 para 5.819,75m2;
- Alteração da área total de implantação de 1.652,85m2 para 1.755,35m2;
- Alteração da área total de construção de 3.049,35m2 para 3.154,35m2.

O processo, com a identificação LAL/33/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 16 de maio de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 68/2023

Ver Aviso »
Ver aviso DR »
Consultar documentos »

Vila Nova de Famalicão, 11 de maio de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 67/2023

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Torna público, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de quatro de maio de dois mil e vinte e três, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução III da UOPG 3.6 – Pé de Prata (Freguesia de Lousado), nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 9 de maio de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 65/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 1315,00m2 para 937,70m2. Devido a um levantamento rigoroso o lote terá na realidade 1.163,00m2. Com esta alteração a requerente pretende reconfigurar o lote n.º12 e agregar parte deste (225,30m2) ao terreno contiguo a poente de que é proprietária, ficando o lote n.º12 com a área de 937,70m2;
- Alteração da área de implantação (habitação) de 230,00m2 para uma área de implantação mínima de 100m2 e máxima de 450,00m2;
- Alteração da área de construção (habitação) de 690,00m2 para uma área de construção mínima de 100m2 e máxima de 690,00m2;
- Alteração (habitação) do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 1, para: mínimo 0; máximo 1;
- Alteração (habitação) do n.º de pisos acima da cota de soleira de 2, para: mínimo 1; máximo 2;
- Alteração (habitação) da cércea de 6.00m para: mínima 3,00m; máxima 8,00m;
- Alteração da área de implantação para anexo. Área prevista: 50,00m2.

O processo, com a identificação LAL/93/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de maio de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 64/2023

MMário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 03.05.2023, procede-se por este meio, à consulta pública dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º A/2001, sito na rua de Rebordelo (lugar de Rebordelo) - Lote 13, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 13 deste loteamento, requerida por Rogério Manuel Santos Costa.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação para 229,20m2;
- Alteração da área de construção para 229,20m2;
- Alteração do n.º de pisos para r\chão;
- Fixar a cota de soleira em 0,20m;
- Fixar a cércea em 3,00m.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área máxima total de implantação de 8.850,10m2 para 8.983,30m2;
- Alteração da área mínima total de implantação de 5.482,90m2 para 5.422,90m2;
- Alteração da área máxima total de construção de 28.482,50m2 para 28.423,70m2;
- Alteração da área mínima total de construção de 5.446,00m2 para 5.386,00m2.

O processo, com a identificação LAL/24/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de maio de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 60/2023

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20-04-2023, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 267/1982, sito no lugar de Lugar de Covelo, , união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração dos lotes n.º 79 e 80 deste loteamento, requerida por Soc - Sociedade de Empreendimentos, Lda..
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Alteração de alguns parâmetros definidos para os lotes 81 e 82;
Eliminação do lote 80 e alteração dos parâmetros do lote 79;
Acerto dos limites do loteamento com o loteamento confinante, com alvará nº 24/94.
Os lotes sofrem as seguintes alterações:
Lote 79
- Alteração da área do lote de 302m2 para 1.344m2, devido à junção da área dos anteriores lotes 79 e 80;
- Alteração da área de aparcamento de 212m2 para 2.395m2;
- Alteração da área de habitação de 1.060m2 para 3.685m2;
- Alteração da área de implantação de 212m2 para 1.224m2;
- Alteração da área de construção de 1.272m2 para 6.080m2;
- Alteração do volume de construção de 3.816m3 para 18.240m3;
- Alteração do número de lugares de aparcamento de 8 para 96;
- Alteração do número de fogos de 10 para 34;
- Alteração do número de pisos acima do solo de 3 para 6;
- Alteração do número de pisos abaixo do solo de 3 para 1;
- Alteração da cota de soleira de 100m para 115.02m;
- Alteração da cércea acima da cota de soleira de 9m para 21m.
Lote 80
- eliminado
Lote 81
- Alteração do número de lugares de aparcamento de 17 para 11;
- Alteração do número de fogos de 8 para 9;
- Alteração do número de pisos acima do solo de 3 para 4;
- Alteração do número de pisos abaixo do solo de 1 para 0;
- Alteração da cota de soleira de 95,50m para 115,02m.
Lote 82
- Alteração do número de lugares de aparcamento de 18 para 13;
- Alteração do número de fogos de 8 para 9;
- Alteração do número de pisos acima do solo de 3 para 4;
- Alteração do número de pisos abaixo do solo de 1 para 0;
- Alteração da cota de soleira de 95,50m para 115,02m.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total dos lotes de 25.124m2 para 25.423m2, devido ao acerto de limite com o loteamento confinante e um levantamento mais rigoroso;
- Alteração da área de aparcamento de 1.654m2 para 3.266m2;
- Alteração da área de habitação de 19.561m2 para 20.313m2;
- Alteração da área de implantação de 8.853m2 para 9.294m2;
- Alteração da área de construção de 21.759m2 para 24.123m2;
- Alteração do volume de construção de 65.268m3 para 72.369m3;
- Alteração do número de lugares de aparcamento de 197 para 251;
- Alteração do número de fogos de 131 para 140.
Houve também um acerto nas cedências ao domínio público, uma vez que os espaços exteriores foram redesenhados para a melhoria das condições, acessibilidade e conforto de utilização, nomeadamente:
- Área para zonas relvadas e/ou ajardinadas a integrar o domínio público passa de 1.396m2 para 1.368m2;
- Área para circulação pedonal de 649m2 para 702m2.

O processo, com a identificação LAL-20/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 27 de abril de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 58/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote, passando de 398,00m2 para 430,00m2, justificada com o levantamento topográfico atual;
- Redução de 213,30m3 na volumetria, passando de 907,20m3 para 693,90m3;
- Aumento de 33,00m2 na área de implantação, passando de 112,00m2 para 145,00m2;
- Redução de 79,00m2 na área de construção, passando de 336,00m2 para 257,00m2;
- Redução do número de pisos, anulando o piso de cave, passando a constar R/c e andar.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total dos lotes, passando de 3.882,20m2 para 3.914,20m2.
O processo, com a identificação LAL/133/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 26 de abril de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 57/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Redução de 60,70m2 na área do lote, passando de 1.351,50m2 para 1.290,80m2, devido ao levantamento topográfico atualizado;
- Alteração da área de implantação, passando do intervalo de 157,50m2 a 186,00m2 para 275,45m2;
- Alteração da área de construção, passando do intervalo de 157,50m2 a 372,00m2 para 275,45m2;
- Alteração da cércea, passando de Cave + R/c para R/c;
- Supressão do anexo;
- Alteração do volume, passando do intervalo de 472,50m3 a 1.266,00m3 para 783,72m3.

O processo, com a identificação LAL/144/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 26 de abril de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 56/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da localização da piscina e alteração da área da mesma, passando de 21m2 para 32m2.

O processo, com a identificação LAL/19/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 19 de abril de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 54/2023

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 04-04-2023 o Alvará de Loteamento n.º 07/2023.
Titular do alvará: Adão de Araújo Azevedo
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 1181/20050427, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo nº 2122 P da união de freguesias de Antas e Abade de Vermoim extinta freguesia de Antas.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 3 278.00m2
Número de lotes 05 com área de 245.00 m2 a 795.00 m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 00
Número total de fogos 05
Número total de lotes para habitação 05
Prazo para a conclusão das obras de urbanização 180 dias

Vila Nova de Famalicão, 06 de abril de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 53/2023

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 05-04-2023 o Alvará de Loteamento n.º 9/2023.
Titular do alvará: Adão de Araújo Azevedo
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 667/20080215, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo nº 625, da freguesia de Vale S. Martinho
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 1 818.00 m2
Número de lotes 05 com área de 175.10 m2 a 295.20 m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 00
Número total de fogos 05
Número total de lotes para habitação 05
Área de cedência para o domínio municipal 56.50 m2
Finalidade das cedências Estacionamento
Prazo para a conclusão das obras de urbanização 180 dias

Vila Nova de Famalicão, 06 de abril de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 52/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 450,00m2 para 449,73m2.
- Alteração da área de implantação de 125,00m2 para 141,32m2;
- Alteração da área de construção de 375,00m2 para 283,74m2;
- Alteração do n.º de pisos de: 2 acima da cota de soleira e 1 abaixo para 1 acima da cota de soleira e 1 abaixo.
- Alteração da volumetria de 750,00m3 para 818,00m3;
- Introdução de uma piscina com área de implantação de 11,60m2;
- Supressão do polígono de implantação e área prevista para anexo.

O processo, com a identificação LAL/142/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 04 de abril de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 51/2023

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 20-03-2023, o Alvará de Loteamento n.º 8/2023
Titular do alvará: Urbiárvore - Imobiliária, Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 143/19900906, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo nº 524, da freguesia de Delães.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 6870.00m2
Número de lotes 05 com área de 725.00m2 a 1476.00m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira 01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 01
Número total de fogos 05
Número total de lotes para habitação 05
Área de cedência para o domínio municipal 1790.00m2
Finalidade das cedências estacionamento, passeios e rodovia.
Prazo para a conclusão das obras de urbanização 30 dias

Vila Nova de Famalicão, 30 de março de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 48/2023

Unidade de Execução 1 da UOPG 1.8 - Pelhe (U.F. de Vila Nova de Famalicão e Calendário e U.F. de Esmeriz e Cabeçudos).
Aprovação do Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que, por deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 23 de março de 2023, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, foi aprovado o Relatório de Ponderação da Discussão Pública referente à Unidade de Execução 1 da UOPG 1.8 – Pelhe (U.F. de Vila Nova de Famalicão e Calendário e U.F. de Esmeriz e Cabeçudos).
Os interessados poderão consultar os elementos aprovados da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 27 de março de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 46/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Habitação unifamiliar para habitação multifamiliar.

O processo, com a identificação LAL/126/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 23 de março de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 45/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da dominialidade de uma parcela do domínio público para o domínio privado do município.
- Redução de 51,00m2 na área de cedência destinada a passeios, passando de 2.444,20m23 para 2.393,20m2;
- Redução de 30,00m2 na área de cedência destinada a espaços verdes, passando de 709,30m2 para 679,30m2;
- Inscrição do novo Lote, designado com o n.º 30, com a área de 81,00m2, destinado a construção.

Com a alteração acima descrita foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Aumento do número total de lotes, passando de 27 para 28;
- Aumento da área total de lotes, passando de 17.704,90m2 para 17.785,960m2.

O processo, com a identificação LAL/143/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 22 de março de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 44/2023

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 13/03/2023, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 58/1996, sito no lugar de Lugar de Bouça de Covas, lote 11, freguesia de Fradelos, do pedido de alteração do lote n.º 11 deste loteamento, requerida por Ismael José Rocha e Silva. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Redução da área de construção da habitação do Lote n.º 11, passando de 298,00m2 para 281,00m2, uma vez que por lapso foi somada a área referente ao anexo (17,00m2).
- Introdução da piscina no quadro sinótico.

O processo, com a identificação LAL/98/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal durante seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 20 de Março de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 43/2023

A alteração consiste no seguinte:

- Alteração da área do lote de 520,00m2 para 487,00m2, devido ao uso de área nos arruamentos exteriores já executados;
- Atribuição da área de implantação máxima de 245,00m2;
- Atribuição da área de construção máxima de 198,50m2;
- Atribuição do volume de construção máximo de 650,00m3;
- Atribuição do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 0;
- Atribuição do n.º de pisos acima da cota de soleira de 1;
- Atribuição do destino de habitação unifamiliar
- Atribuição da cércea 3,40m
- Atribuição de área de implantação de piscina máxima de 35,00m2
- Atribuição de área de implantação da moradia máxima de 196,00m2
- Atribuição de área de construção da moradia máxima de 184,00m2
- Atribuição de área de implantação do anexo máxima de 14,00m2
- Atribuição de área de construção do anexo máxima de 14,00m2

Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total dos lotes de 8.386,00m2 para 8.353,00m2;
- Alteração da área total dos arruamentos de 1.530,00m2 para 1.563,00m2;

O processo, com a identificação LAL/140/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 16 de março de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 42/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Na construção de um alpendre com 20,13 m2 e de uma abertura carral.

O processo, com a identificação LAL/84/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 16 de março de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 41/2023

A alteração consiste no seguinte:
Alteração os parâmetros dos lotes nº 28 a 35 da seguinte forma:
Lote 28
- Alteração da área de implantação de 255,55m2 para 337,60m2;
- Alteração da área de piscina construção de 21m2 para 22,10m2;
- Alteração do n.º de pisos de r\chão e andar para r\chão;
- Alteração da área de construção de 430,55m2 para 337,60m2;
- Alteração da cota de soleira de 105m para 100,90m.
Lote 29
- Alteração da área de implantação de 188m2 para 279,65m2;
- Alteração da área de piscina construção de 21m2 para 18m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, r\chão e andar para r\chão;
- Alteração da área de construção de 411m2 para 279,65m2;
- Alteração da cota de soleira de 105m para 100,74m.
Lote 30
- Alteração da área de implantação de 188m2 para 286,65m2;
- Alteração da área de piscina construção de 21m2 para 18m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, r\chão e andar para r\chão;
- Alteração da área de construção de 411m2 para 286,65m2;
- Alteração da cota de soleira de 105m para 100,58m.
Lote 31
- Alteração da área de implantação de 188m2 para 282,05m2;
- Alteração da área de piscina construção de 21m2 para 18m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, r\chão e andar para r\chão;
- Alteração da área de construção de 411m2 para 282,05m2;
- Alteração da cota de soleira de 105m para 100,39m.
Lote 32
- Alteração da área de implantação de 188m2 para 281,85m2;
- Alteração da área de piscina construção de 21m2 para 18m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, r\chão e andar para r\chão;
- Alteração da área de construção de 411m2 para 281,55m2;
- Alteração da cota de soleira de 105m para 100,23m.
Lote 33
- Alteração da área de implantação de 181m2 para 264,60;
- Alteração da área de piscina construção de 21m2 para 18m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, r\chão e andar para r\chão;
- Alteração da área de construção de 404m2 para 264,60m2;
- Alteração da cota de soleira de 105m para 100,15m.
Lote 34
- Alteração da área de implantação de 181m2 para 266,45;
- Alteração da área de piscina construção de 21m2 para 18m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, r\chão e andar para r\chão;
- Alteração da área de construção de 404m2 para 266,45m2;
- Alteração da cota de soleira de 105m para 100,15m.
Lote 35
- Alteração da área de implantação de 175m2 para 306,00;
- Alteração do n.º de pisos de r\chão e andar para r\chão;
- Alteração da área de construção de 315m2 para 306,00m2;
- Alteração da cota de soleira de 105m para 100,06m.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 8.589,55m2 para 9.371,85m2;
- Alteração da área total de construção de 11.253,85m2 para 10713,30m2;
- Alteração do índice de utilização do solo de 40,10% para 37,25%;
- Alteração do índice de impermeabilização do solo de 51,78% para 55,47%;
- Alteração do número de estacionamento privado de 87 para 81.

O processo, com a identificação LAL 136/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 16 de março de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 40/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 656,11m2 para 678,23m2;
- Definição da área máxima de implantação (fase2) em 433,83m2;
- Alteração do uso de armazém industrial para indústria tipo 3; 2.

O processo, com a identificação LAL/5/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de março de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 34/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento de 77,40m2 na área de implantação, passando de 80,00m2 para 157,40m2;
- Aumento de 71,55m2 na área de construção, passando de 240,00m2 para 311,55m2;
- Aumento da volumetria, passando de 732,00m3 para 902,00m3;
- Diminuição do n.º de pisos abaixo da cota de soleira, passando de 1 para 0;

O processo, com a identificação LAL/127/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de março de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 33/2023

A alteração consiste no seguinte:

- Alteração da área de implantação de 100,00 m2 para 205,15 m2;
- Alteração da área de construção 300,00 m2 para 238,20 m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, r/chão e andar para r/chão;
- Alteração da volumetria de 900,00 m3 para 714,60m3.

O processo, com a identificação LAL/138/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de março de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 32/2023

A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área do lote de 1039,10 m2 para 940,00 m2, tendo a área em falta integrado o domínio público;
- Alteração da área de implantação da habitação de 218,50 m2 para 224,50 m2;
- Alteração da área de construção da habitação de 379,50 m2 para 449,00m2;
- Alteração da área de implantação do anexo de 78,00 m2 para 57,00 m2;
- Alteração da área de construção do anexo de 78,00 m2 para 57,00 m2;
- Alteração da volumetria de 1458,00 m3 para 1339,50 m3;
- Alteração da localização do anexo;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total dos lotes de 8064,47 m2 para 7965,37 m2;
- Alteração da área de passeios 411,80 m2 para 446,80 m2;
- Alteração da área de estacionamento de 390,50 m2 para 454,60 m2.

O processo, com a identificação LAL/135/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de março de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 31/2023

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 28-02-2023 o Alvará de Loteamento n.º 06.
Titular do alvará: Avecosta Imobiliária, Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 3286/20110110, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo nº 5943-P, da freguesia de Ribeirão.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 898.29m2
Número de lotes 04 com área de 203.01 m2 a 245.85 m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 00
Número total de fogos 04
Número total de lotes para habitação 04
Área de cedência para o domínio municipal 288.35 m2
Finalidade das cedências: Espaços verdes de utilização coletiva, passeio e estacionamento público
Prazo para a conclusão das obras de urbanização 365 dias

Vila Nova de Famalicão, 03 de março de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 27/2023

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 15/11/2022, procede-se por este meio, à consulta pública dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 30/90, sito na Quinta do Côvelo - Lote 17, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 17 deste loteamento, requerida por UNIVERSITY HOTEL, LDA.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração do uso de habitação multifamiliar para alojamento para estudantes (serviços);
- Alteração do n.º de fogos de 32 para 53 unidades de alojamento;
- Diminuição da área de construção de 6.313m2 para 5.864,40m2;
- Alteração da descrição dos 11 pisos.

O processo, com a identificação LAL/31/2020, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 01 de março de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 24/2023

A alteração consiste no seguinte:

- Alteração da área de construção do andar de 37,50m2 para 108m2;
- Alteração da área total de construção de 562,50m2 para 633m2;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de construção de 3.915m2 para 3.985,50m2.

O processo, com a identificação LAL/8/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 27 de fevereiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 23/2023

A alteração consiste no seguinte:

- Alteração da área do lote de 665m2 para 1.206m2, devido à anexação de 541m2 do artigo descrito na conservatória do registo predial 340.

O processo, com a identificação LAL/134/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 27 de fevereiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 22/2023

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 23/02/2023, procede-se por este meio, à consulta pública dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 38/2000, sito no de Lugar de Quinta do Loureiro, Lote 26, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 26 deste loteamento, requerida por Jéssica Cristiana Machado Pontes.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 130,00 m2 para 215,30 m2;
- Alteração da área de construção de 260,00 m2 para 356,45 m2;
- Piscina: 32,65 m2;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 15663,20 m2 para 15748,50 m2;
- Alteração da área total de construção de 33131,55m2 para 33228,00 m2;

O processo, com a identificação LAL/110/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 27 de fevereiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 21/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento de 46,00m2 na área do lote, passando de 609,00m2 para 655,00m2, devido a um levantamento topográfico atualizado;
- Alteração de destino, passando de Comércio e Serviços para Arrumos e Habitação;
- Aumento de 101,10m2 na área de implantação, passando de 222,00m2 para 323,10m2;
- Aumento de 126,45m2 na área de construção, passando de 666,00m2 para 792,45m2;
- Aumento do número de fogos, passando de 1 para 2.

O processo, com a identificação LAL/99/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 22 de fevereiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 20/2023

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Torna público, que a Câmara Municipal na reunião ordinária de nove de fevereiro de dois mil e vinte e três, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução 2 da UOPG 1.1. – Área Norte da Cidade, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 16 de fevereiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 17/2023

A alteração consiste no seguinte:
Lote n.º 6
- Alteração da área do lote de 578,00m2 para 513,00m2, devido à antiguidade do loteamento e a um levantamento topográfico rigoroso;
- Alteração da área de implantação de habitação de 108,00m2 para 166,00m2;
- Alteração da área de implantação de edifícios anexos de 30,00m2 para 25,00m2;
- Alteração da área de construção de 216,00m2 para 357,00m2.
Lote n.º 7
- Alteração da área do lote de 570,00m2 para 516,00m2, devido à antiguidade do loteamento e a um levantamento topográfico rigoroso;
- Alteração da área de implantação de habitação de 120,00m2 para 166,00m2;
- Alteração da área de implantação de edifícios anexos de 30,00m2 para 50,00m2;
- Alteração da área de construção de 240,00m2 para 382,00m2.

São alterados os parâmetros gerais do loteamento, passando, a área destinada a baía de estacionamento de 250,00m2 para 369,00m2, de acordo com o parecer emitido pela Junta de Freguesia.
O processo, com a identificação LAL/104/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 13 de fevereiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 16/2023

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 02-02-2023 o Alvará de Loteamento n.º 02/2023.
Titular do alvará: ALC-IMO, S. A.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 556/20091214, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo nº 813, da união de freguesias de Ruivães e Novais extinta Freguesia de Ruivães
Área do prédio a lotear 1 800.00 m2
Número de lotes 05 com área de 247.00 m2 a 423.00 m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 00
Número total de fogos 05
Número total de lotes para habitação 05
Prazo para a conclusão das obras de urbanização 270 dias.

Vila Nova de Famalicão, 13 de fevereiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 15/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração de uma parcela de terreno pertencente ao domínio público para o domínio privado do município, com área total de 320.00 m2.
- Criação do lote nº 19

Com a alteração acima descrita foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração do nº de lotes de 18 para 19;
- Alteração da área total dos lotes de 3019,75 m2 para 3341,75 m2;
- Alteração da área de cedências para espaços verdes 1151,63 m2 para 829,63 m2.

O processo, com a identificação LAL/2/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 09 de fevereiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 14/2023

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 02-02-2023 o Alvará de Loteamento n.º 05.
Titular do alvará: Predifuturo - Imobiliária, Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 589/20120320, inscrito na matriz predial rústica sob parte dos artigos nºs 618 e 744, da união de freguesias de Esmeriz e Cabeçudos extinta freguesia de Cabeçudos.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 8 956.00 m2
Número de lotes 13 com área de 380.00 m2 a 1 251.00 m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira 01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 01
Número total de fogos 13
Número total de lotes para habitação 13
Área de cedência para o domínio municipal 2 319.00 m2
Finalidade das cedências Faixa de rodagem, passeios e estacionamento
Prazo para a conclusão das obras de urbanização 365 dias.

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 13/2023

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 01-02-2023 o Alvará de Loteamento n.º 04.
Titular do alvará: Domingos da Silva Teixeira - Imobiliária S.A
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 853, 674 e 1229, inscrito na matriz sob os artigos nºs 19 U, 22 U, 609 R, 605 R e 582/R da respetiva freguesia.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 69 322.34m2
Número de lotes 10 com área de 486.99 m2 a 20 593.69 m2
Número total de fogos 132
Número total de lotes para habitação - 09
Número total de lotes para serviços/comércio - 03
Área de cedência para o domínio municipal - 37 079.44 m2
Finalidade das cedências – Espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, arruamentos, estacionamento, passeios, caldeira, talude e rotundas.

Vila Nova de Famalicão, 06 de fevereiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 12/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Construção de uma piscina com 18 m2 no logradouro do lote.

O processo, com a identificação LAL/1/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 02 de fevereiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 11/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração nas obras de urbanização, nomeadamente, o lugar de estacionamento público e alteração dos acessos carral e pedonal.

O processo, com a identificação LAL/120/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 01 de fevereiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 10/2023

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 17 de janeiro de 2023, o Alvará de Loteamento n.º 1/2023
Titular do alvará: Bento Saldanha Viana Soares
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 968/20211119 inscrito na matriz predial urbana sob parte do artigo nº 1169-P e sob o n.º 954/20200806, inscrito na matriz predial rustica sob o artigo nº 437, da respetiva freguesia
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 1107.00m2
Número de lotes 01 com área de 1080.00m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira 01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 01
Número total de fogos 01
Número total de lotes para habitação 01
Área de cedência para o domínio municipal 27.00m2
Finalidade das cedências baia de estacionamento

Vila Nova de Famalicão, 25 de janeiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 09/2023

MMário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 23-01-2023, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 27/1994, sito na Rua da Devesa, união das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração do lote n.º 23 deste loteamento, requerida por Hugo Alexandre Miranda Sampaio.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Redução de 82,53m2 na área do lote, passando de 879,00m2 para 796,47m2;
- Alteração da cércea do edifício, anulando a cave;
- Aumento de 29,97m2 na área de implantação, passando de 130,00m2 para 159,97m2;
- Anulação do edifício anexo;
- Redução de 127,25m2 na área de construção destinada a habitação, passando de 390,00m2 para 262,75m2;
- Inscrição da área destinada à piscina, com 31,13m2.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Área total dos lotes, passando de 25.923,31m2 para 25.840,78m2;
- Área de implantação dos edifícios principais, passando de 5.048,30m2 para 5.078,27m2;
- Área de construção dos edifícios principais, passando de 11.480,65m2 para 11.353,40m2;
- Área de implantação e construção dos edifícios anexos, passando de 1.174,70m2 para 1.139,70m2;
- Área destinada a piscina, passando de 0,00m2 para 31,13m2.

O processo, com a identificação LAL/67/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.
Vila Nova de Famalicão, 24 de janeiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 08/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 640,00m2 para 697,18m2 devido a um levantamento topográfico atual e rigoroso;
- Alteração da área de implantação de 140,00m2 para 193,72m2;
- Alteração da área de construção de 420,00m2 para 499,23m2;
- Alteração da área de construção dos anexos de 35,00m2 para 23,94m2;

O processo, com a identificação LAL/106/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 24 de janeiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 07/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área máxima de implantação de 160,00m2 para 278,10m2;
- Alteração da área máxima de construção de 480,00m2 para 346,57m2;
- Alteração do n.º de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1;
- Alteração do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Alteração da volumetria de 1.440,00m3 para 1.001,16m3;
- Alteração da cércea de 6,00m para 3,60m;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação máxima total de 3.280,00m2 para 3.398,10m2;
- Alteração da área total de implantação mínima total de 1.600,00m2 para 1.818,10m2;
- Alteração da área total de construção máxima total de 8.400,00m2 para 8.266,57m2;
- Alteração da área total de construção mínima total de 1.600,00m2 para 1.886,57m2;
- Alteração da volumetria máxima total de 26.670,00m2 para 26.231,16m2;
- Alteração da volumetria mínima total de 5.200,00m2 para 6.021,16m2;

O processo, com a identificação LAL/118/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 19 de janeiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 06/2023

A alteração consiste no seguinte:
Alteração da natureza da parcela, passando do domínio público para o domínio privado do município, inscrevendo o novo lote de acordo com os seguintes parâmetros:
- Número do Lote a criar: 26;
- Lote destinado a construção, com 538,00m2 de área;
Com as alterações acima descritas são alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Aumento do número de lotes, passando de 24 para 25;
- Aumento de 538,00m2 na área total dos lotes, passando de 8.353,51m2 para 8.891,51m2;
- Redução de 522,49m2 na área de cedência para espaços verdes e equipamentos, passando de 2.44,52m2 para 1.522,03m2.

O processo, com a identificação LAL/132/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 19 de janeiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 04/2023

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 660,00 m2 para 654,05 m2; devido a um levantamento topográfico rigoroso.
- Alteração da área de implantação de 120,00 m2 para área máxima de implantação de 290,00 m2;
- Alteração da área de construção de 240,00 m2 para área máxima área máxima de 290,00 m2;
- Alteração do n.º de pisos acima da cota da soleira de 2 para 1;
- Alteração da volumetria de 720,00 m3 para volumetria máxima de 1020,00 m3;
- Eliminação do anexo;

O processo, com a identificação LAL/102/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de janeiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 03/2023

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 23/12/2022, procede-se por este meio, a consulta pública dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 16/2004, sito na Rua Infante Dom Henrique, , freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração dos lotes n.º 7, 47, 48,49,50, 51, 52, 56, 57, 58, 61, 62, 65, 66, 67, 68 e 71 deste loteamento, requerida por Imofértil - Unipessoal, Lda e Outros.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste na alteração da cota de soleira e de acordo com o seguinte:
- Lote 7, passando de 43,15 para 66,19;
- Lote 47, passando de 45,95 para 68,73;
- Lote 48, passando de 46,45 para 69,71;
- Lote 49, passando de 46,45 para 69,68;
- Lote 50, passando de 46,85 para 70,66;
- Lote 51, passando de 46,85 para 71,06;
- Lote 52, passando de 46,85 para 71,66;
- Lote 56, passando de 48,70 para 73,64;
- Lote 57, passando de 48,70 para 73,61;
- Lote 58, passando de 49,20 para 73,92;
- Lote 62, passando de 48,00 para 71,02;
- Lote 65, passando de 46,00 para 68,20;
- Lote 66, passando de 44,85 para 67,10;
- Lote 67, passando de 44,65 para 67,34;
- Lote 68, passando de 44,65 para 67,17
- Lote 71, passando de 48,50 para 66,95.

O processo, com a identificação LAL 116/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de janeiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 253/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Redução de 96,00m2 na área de cedência para espaços verdes, passando de 262,00m2 para 166,00m2;
- Aumento de 96,00m2 na área de cedência destinada ao arruamento, passando de 4.475,00m2 para 4.571,00m2.

O processo, com a identificação LAL 125/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de Dezembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 252/2022

A alteração consiste no seguinte:
Prever a construção de dois edifícios anexos, passando o lote a prever os seguintes parâmetros:
- Área do lote 819m2;
- N.º de fogos 1;
- Área de implantação destinada a habitação 103m2;
- Área de implantação destinada a anexos 110,54m2;
- Área de construção destinada a habitação 195m2;
- Área de construção destinada a anexos 110,54m2;
- N.º de pisos: r\chão e andar.
Com a alteração acima descrita foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 5.380,70m2 para 5.442,20m2;
- Alteração da área total de construção de 12.343,20m2 para 12.389,20m2.

O processo, com a identificação LAL-137/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de dezembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 251/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 240m2 para 439,66m2;
- Alteração da área de construção de 300m2 para 352,55m2;
- Alteração da área de anexo de 90m2 para 37,36m2;
- Criação de área de piscina com 36m2.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 9.027,70m2 para 9.227,36m2;
- Alteração da área total de construção de 5.991,95m2 para 6.044,50m2;
- Alteração da área total destinada a anexos de 335m2 para 282,36m2;
- Criação de área destinada a piscina com 36m2.

O processo, com a identificação LAL/105/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de dezembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 250/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Eliminação do lote n.º 9, passando o lote 8 a integrar os dois lotes;
- Área do lote n.º 8: 1.089,00m2;
- Área de implantação da habitação: 315,40m2;
- Área de construção da habitação: 438,30m2;
- N.º de pisos 2 ¿ r/c e andar;
- Cota de soleira: 0,50;
- 1 habitação;
- Cércea: 6,60m;
- Área de implantação de piscina: 55,80m2.
Com a alteração acima descrita foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração do n.º total de lotes de 54 para 53.

O processo, com a identificação LAL/94/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de dezembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 249/2022

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Torna público, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião ordinária de 24 de novembro de 2022, dar início ao procedimento da primeira alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Famalicão, publicado através do Aviso n.º 10268/2015, nos termos do disposto no artigo 76.º e do 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 76.º do RJIGT, foi fixado o prazo de 10 meses para a conclusão cuja contagem se iniciará a partir da publicação da presente deliberação em Diário da República.
Em cumprimento do disposto no artigo 88.º do RJIGT, foi deliberada a concessão de um período de 15 dias úteis para formulação de sugestões e apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento de alteração. Este período de participação pública terá início no dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, podendo os interessados consultar a referida deliberação camarária e os documentos que a integram na página oficial da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão em www.cm-vnfamalicao.pt e no Balcão Único de Atendimento, localizado na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão, de segunda a quinta-feira das 9:00 horas às 18:00 horas e à sexta-feira das 9:00 horas às 12:00 horas.
A formulação de sugestões e a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da alteração devem ser realizadas por escrito mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica desta autarquia, e enviadas por correio eletrónico para o endereço camaramunicipal@famalicao.pt, por via postal ou entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento.
Para constar, publica-se o presente aviso no Diário da República, 2.ª Série, e outros de igual teor que serão afixados nos locais de estilo, bem como, publicados na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial e na página da Internet da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.

Vila Nova de Famalicão, 19 de dezembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 248/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação da habitação + anexo de 150+35m2 para 170,2m2;
- Alteração da área de construção da habitação + anexo de 300+35m2 para 298,00m2;
- Alteração do logradouro de 483m2 para 497,8m2;
- Alteração da Tipologia (cércea) de cv+r/c+1 para cv+r/c
- Alteração do n.º de pisos acima da costa de soleira de 2 para 1
- Piscina: 95,4m2;

O processo, com a identificação LAL 123/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 19 de dezembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 245/2022

Ver documentos em consulta »

Ver Aviso DR »

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Torna público, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de vinte quatro de novembro de dois mil e vinte e dois, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de aumento da altura da fachada de uma construção destinada a edifício multifamiliar, sito na Rua José Freitas Dias, na União de Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados poderão consultar a proposta na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 15 de dezembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 244/2022

Ver documentos em consulta »

Ver Aviso DR »

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Torna público, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de vinte quatro de novembro de dois mil e vinte e dois, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de adaptação de área técnica para área habitacional, numa construção destinada a edifício multifamiliar, sito na Rua Flávia Estefânia Guimarães, Vila Nova de Famalicão, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados poderão consultar a proposta na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 15 de dezembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 243/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 07.12.2022, procede-se por este meio, à consulta pública dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º A/2001, sito na rua do Senhor - lote 47, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 47 deste loteamento, requerida por Ana Isabel Costa Lopes.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação máxima de 96,00m2 para 208,00m2;
- Alteração da área de construção máxima de 288,00m2 para 416,00m2;
- Alteração do n.º de pisos acima da cota de soleira de 3 para 2;
- Alteração do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Criação de uma piscina com 15,00m2.

Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 8.954,90m2 para 9.066,90m2;
- Alteração da área total de construção de 28.489,90m2 para 28.617,90m2.

O processo, com a identificação LAL/30/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de dezembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 240/2022

ver documentos para consulta »

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Torna público, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de trinta e um de agosto de dois mil e vinte e dois, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução 2 da UOPG 3.3. – Área de Acolhimento Empresarial VIII, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.

Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 5 de dezembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 239/2022

A alteração consiste em prever a construção de uma piscina, anexo e alpendre nos parâmetros definidos para o lote.

O processo, com a identificação LAL/17/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 05 de dezembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 238/2022

Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 4400/20201015 e 440120201015, inscritos na matriz predial urbana sob os artigos nº 4881-P e 4878-P, da união de freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário,
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 6181.00m2
Número de lotes 15 com área de 299.58m2 a 653.16m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira 01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 0
Número total de fogos 15
Número total de lotes para habitação 15

Prazo para a conclusão das obras de urbanização 365 dias

Vila Nova de Famalicão, 05 de dezembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 235/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 120,00m2 para 320,06m2;
- Alteração da área de construção de 246,00m2 para 320,06m2;
- Alteração do número de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1;
- Alteração do número de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Alteração da altura do edifício de cave, r\chão e andar para r\chão;
- Alteração da área de anexo de 36,00m2 para 00,00m2.

O processo, com a identificação LAL/46/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 28 de novembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 232/2022

A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área de implantação de 130,00 m2 para 216,37 m2;
Alteração da área de construção de 260,00 m2 para 216,37 m2;
Alteração do nº de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1;
Alteração da cota de soleira de 110,50 para 165,00

O processo, com a identificação LAL/73/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de novembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 231/2022

A alteração consiste na retificação da área de lote, passando de 5.060m2 para 5.167m2, e alteração do polígono de implantação, sem que haja alteração nos parâmetros atribuídos ao lote.
- O lote nº 1 fica com os seguintes parâmetros atribuídos:
- Área de lote: 5.167m2
- Área mínima/máxima de implantação: 200m2/600m2
- Área mínima/máxima de construção: 200m2/1.800m2
- Nº mínimo/máximo de pisos abaixo da cota de soleira: 0/1
- Nº mínimo/máximo de pisos acima da cota de soleira: 1/2
- Cércea mínima/máxima: 4m/8m
- Área de construção destinada a anexo: 40m2.
O processo, com a identificação LAL/114/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.
Síntese

Vila Nova de Famalicão, 18 de novembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 227/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 15-11-2022, procede-se por este meio, à consulta pública dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º A/2001, sito na Alameda da Pedreira, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 46 deste loteamento, requerida por Francisco Miguel Pereira Oliveira.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 432,00m2 para 431,28m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso;
- Alteração da área de implantação máxima de 96,00m2 para 114,50m2;

O processo, com a identificação LAL/97/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de novembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 226/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 230m2 para 251,76m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso;
- Legalização de área destinada a anexo com 43,20m2.

O processo, com a identificação LAL/119/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14 de novembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 225/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação do anexo de 27,85m2 para 35,95m2;
- Alteração do índice de implantação previsto para o lote de 0,46% para 0,49%;
- Alteração da área de construção do anexo de 27,85m2 para 35,95m2;
- Alteração do índice de construção previsto para o lote de 0,83 para 0,86;
- Volumetria do anexo: 100,66m3;

O processo, com a identificação LAL 103/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14 de novembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 224/2022

MMário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 08.11.2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 460/1986, sito na rua Loteamento da Mabor n.º 28 - Lote 6, freguesia de Lousado, do pedido de alteração do lote n.º 6 deste loteamento, requerida por João Manuel de Sousa Araújo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento de 135,76m2 na área de implantação, passando de 125,68m2 para 261,44m2;
- Aumento de 168,46m2 na área total de construção, passando de 251,36m2 para 419,82m2;
- Aumento de 589,30m3 no volume da edificação, passando de 754,08m3 para 1.343,38m3.

O processo, com a identificação LAL/88/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de novembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 223/2022

A proposta de alteração consiste em estabelecer as seguintes áreas para o lote:
- Área de implantação: 211,40 m2;
- Área de construção: 211,40 m2;
- Volumetria: 623,63 m3;
- Cota de soleira: 117,85
- Pisos: 1 acima da cota de soleira;
- Piscina: 18,00 m2;
O processo, com a identificação LAL - 77/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 09 de novembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 221/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Redução de 26,00m2 na área do Lote, passando de 460,00m2 para 434,00m2;
- Aumento de 45,10m2 na área de implantação do edifício principal, passando de 120,00m2 para 145,10m2;
- Aumento de 49,50m2 na área de construção do edifício principal, passando de 240,00m2 para 289,50m2;
- Aumento de 31,20m2 na área de implantação do edifício anexo, passando de 30,00m2 para 61,20m2;
- Aumento de 31,20m2 na área de construção do edifício anexo, passando de 30,00m2 para 61,20m2;
- Aumento de 0,50m na altura máxima do edifício principal, passando de 6,50m para 7,00m.

O processo, com a identificação LAL/100/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de novembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 218/2022

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Torna público, que a Câmara Municipal, nos termos dos n.os 1 e 5 do artigo 13.º e dos n.os 1 e 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), publicado pelo Decreto-Lei n.º 307/09, de 23 de outubro, na sua redação atual, sob proposta da Câmara Municipal de 31 de agosto de 2022, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, em sessão de 7 de outubro de 2022, deliberou aprovar por maioria a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Ribeirão / Lousado e a respetiva Operação de Reabilitação Urbana através de Estratégia de Reabilitação Urbana. Mais torna público que, o referido ato de aprovação desta Área de Reabilitação Urbana e Operação de Reabilitação Urbana se encontra disponível para consulta na página eletrónica do Município de Vila Nova de Famalicão em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 26 de outubro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 217/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área total de implantação de 247,00m2 para 309,00m2;
- Aumento da área total de construção passando de 383,00m2 para 490,00m2;
- Redução da área do logradouro, de 527,00m2 para 465,00m2

O processo, com a identificação LAL/111/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 25 de outubro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 216/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote n.º 4 de 1116,00m2 para 490,00m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso e à divisão do lote de forma a criar um lote suplementar, o lote n.º 9
- Criação do lote n.º 9 com a área de 696,00 m2;
- Definição para o lote n.º 9, da área de implantação de 220,00m2;
- Definição para o lote n.º 9, da área de construção de 315,00m2;
- Definição para o lote n.º 9, da área de construção de anexo 40,00m2;
- Definição para o lote n.º 9, do n.º de pisos acima da cota de soleira de 1;
- Definição para o lote n.º 9, do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 1;
- Definição para o lote n.º 9, do n.º de fogos de 1;

Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total dos lotes de 5970,00m2 para 6040,00m2;
- Alteração do n.º de lotes de 8 para 9;
- Alteração do n.º total de fogos ou frações de 8 para 9.

O processo, com a identificação LAL/107/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 25 de outubro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 215/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração visa a legalização de uma piscina e respetiva casa de máquinas e a ampliação da altura do muro de vedação com o lote 6.

O processo, com a identificação LAL/98/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 24 de outubro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 213/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da tipologia de habitação multifamiliar e comércio para habitação multifamiliar para 18 fogos, mantendo todos os restantes parâmetros previstos no alvará de loteamento.

O processo, com a identificação LAL/109/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 19 de outubro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 212/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29-09-2022, procede-se por este meio, à consulta pública dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará 24/94, sito no Lugar do Covelo, união de freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração dos lotes 1,2,3,4,5,6,7, 8 e 9, deste loteamento, requerida por SOC - Sociedade de Empreendimentos, Lda..
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A proposta de alteração consiste na alteração dos parâmetros dos lotes 1 a 9 e no acerto dos limites do loteamento com o loteamento confinante, com alvará nº 267/82, nos seguintes termos:

Lote 1
Alteração da área de implantação da cave de 803m2 para 466m2;
Alteração da área destinada a aparcamento de 803m2 para 932m2;
Alteração da área destinada a comércio de 314m2 para 222m2;
Alteração da área destinada a habitação de 3.550m2 para 3.176m2;
Alteração do número de fogos de 27 para 24;
Alteração da cota de soleira de 103m para 115,02m;
Alteração do número de lugares de estacionamento de 32 para 37.

Lote 2
Alteração da área de implantação da cave de 396m2 para 444m2;
Alteração da área de construção acima do solo de 1.458m2 para 1.902m2;
Alteração da área destinada a aparcamento de 396m2 para 888m2;
Eliminação da área destinada a comércio;
Alteração da área destinada a habitação de 1.206m2 para 1.458m2;
Alteração do número de fogos de 9 para 11;
Alteração do número de pisos acima da dota de soleira de 5+1 para 6+1;
Alteração da cota de soleira de 103m para 115,02m;
Alteração da cércea de 19m para 21m;
Alteração do número de lugares de estacionamento de 16 para 35.

Lote 3
Alteração da área do lote de 450m2 para 948m2, devido ao acerto de limites dos diversos lotes;
Alteração da área de implantação da cave de 378m2 para 896m2;
Alteração da área de construção acima do solo de 1.409m2 para 4.039m2;
Alteração da área destinada a aparcamento de 378m2 para 1.792m2;
Eliminação da área destinada a comércio;
Alteração da área destinada a habitação de 1.206m2 para 3.143m2
Alteração do número de fogos de 9 para 24;
Alteração do número de pisos acima da dota de soleira de 5+1 para 6+1;
Alteração da cércea de 19 para 21;
Alteração do número de lugares de estacionamento de 15 para 72.

Lote 4 - eliminado

Lote 5
Alteração da área de implantação da cave de 310m2 para 396m2;
Alteração da área de construção acima do solo de 1.437m2 para 1.879m2;
Alteração da área destinada a aparcamento de 310m2 para 396m2;
Alteração da área destinada a habitação de 1.437m2 para 1.743m2;
Alteração do número de fogos de 11 para 13;
Alteração do número de pisos acima da dota de soleira de 5+1 para 6+1;
Alteração da cércea de 19 para 21;
Alteração do número de lugares de estacionamento de 12 para 16.

Lote 6
Alteração da área do lote de 672m2 para 640m2, devido ao acerto de limites dos diversos lotes;
Alteração da área de implantação da cave de 490m2 para 590m2;
Alteração da área de construção acima do solo de 2.016m2 para 2.857m2;
Alteração da área destinada a aparcamento de 490m2 para 1.180m2;
Alteração da área destinada a habitação de 2.016m2 para 2.267m2;
Alteração do número de fogos de 16 para 17;
Alteração do número de pisos acima da dota de soleira de 5+1 para 6+1;
Alteração do número de pisos abaixo da cota de soleira de 1/2 para 1;
Alteração da cércea de 16/15 para 21;
Alteração do número de lugares de estacionamento de 20 para 47.

Lote 7
Alteração da área de implantação da cave de 306m2 para 369m2;
Alteração da área de construção acima do solo de 1.458m2 para 1.941m2;
Alteração da área destinada a aparcamento de 306m2 para 738m2;
Alteração da área destinada a habitação de 1.458m2 para 1.572m2;
Alteração do número de fogos de 11 para 12;
Alteração do número de pisos acima da dota de soleira de 5+1 para 6+1;
Alteração da cércea de 19 para 21;
Alteração do número de lugares de estacionamento de 12 para 30.

Lote 8
Alteração da área de implantação da cave de 258m2 para 324m2;
Alteração da área de construção acima do solo de 1.180m2 para 1.458m2;
Alteração da área destinada a aparcamento de 258m2 para 648m2;
Alteração da área destinada a habitação de 1.180m2 para 1.134m2;
Alteração do número de pisos acima da dota de soleira de 5+1 para 6+1;
Alteração da cércea de 19m para 21m;
Alteração do número de lugares de estacionamento de 10 para 26.

Lote 9
Alteração da área do lote de 695m2 para 550m2, devido ao acerto de limites dos diversos lotes;
Alteração da área de implantação da cave de 647m2 para 531m2;
Alteração da área de construção acima do solo de 2.026m2 para 2.279m2;
Alteração da área destinada a aparcamento de 1.294m2 para 1.062m2;
Alteração da área destinada a habitação de 2.026m2 para 1.748m2;
Alteração do número de fogos de 16 para 13;
Alteração do número de pisos acima da dota de soleira de 3/5 para 6+1;
Alteração do número de pisos abaixo da cota de soleira de 2 para 1;
Alteração da cércea de 16m para 21m;
Alteração do número de lugares de estacionamento de 52 para 43.

Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
Alteração da área total do terreno de 11.599m2 para 11.539m2, devido ao acerto de limites com o loteamento confrontante;
Alteração da área verde e de circulação a integrar no domínio público de 4.734m2 para 4.817;
Alteração da área dos lotes destinada a zonas verdes e de circulação de 1.793m2 para 1.447m2;
Alteração da área total de implantação das caves de 3.953m2 para 4.016m2;
Alteração da área total de construção acima do solo de 16.273m2 para 20.219m2;
Alteração da área total de aparcamento de 4.600m2 para 7.636m2;
Alteração da área destinada a comércio de 769m2 para 222m2;
Alteração da área destinada a habitação de 15.504m2 de 16.241m2;
Alteração do n.º de fogos(130m2/fogo) de 119 para 123;
Alteração do número de lugares de aparcamento interno de 184 para 306;
Alteração do número de lugares de aparcamento externo de 83 para 79;
Alteração da volumetria total de 45.945m3 para 72.705m3.

O processo, com a identificação LAL 16/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 18 de outubro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 206/2022

A alteração consiste no seguinte
Alteração da área cedida a domínio público, passando para o domínio privado do município, destinando-se a terreno de construção.
A proposta de alteração consiste na criação do Lote n.º 150, destinado a construção, apresentando a área de 4.085,28m2.
Com a alteração acima descrita foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Diminuição de 4.112,00m2 de Área Equipamento/Verde, passando de 9.162,40m2 para 5.050,40m2;
- Aumento de 4.085,28m2 de área total dos lotes, passando de 31.843,50m2 para 35.928,78m2;
- Aumento do número total de lotes, passando de 149 para 150.

O processo, com a identificação LAL/78/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de outubro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 204/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Criação de um anexo, com área de construção de 21,10m2;

O processo, com a identificação LAL/81/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de outubro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 202/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Redução da área do lote n.º 12, passando de 592,50m2 para 550,00m2;
- Criação de 2 anexos:
- Anexo 1, com área de construção mínima de 35,00m2 e máxima de 45,00m2;
- Anexo 2, com área de construção mínima de 50,00m2 e máxima de 62,50m2;
- Introdução de uma piscina com área de 38,25m2.

O processo, com a identificação LAL 80/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 19 de setembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 201/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Unificação dos lotes passando de 3 para 1, suprimindo os Lotes 32 e 33, passando a constar apenas o Lote 30;
Especificações do Lote 30:
- Aumento de 576,50m2 na área do lote, passando de 407,00m2 para 983,50m2;
- Aumento de 344,80m2 na área de implantação, passando de 112,00m2 para 456,80m2;
- Aumento de 532,80m2 na área de construção do R/c + 1, passando de 224,00m2 para 756,80m2;
- Aumento de 200,00m2 na área de construção opcional da cave, passando de 112,00m2 para 312,00m2;
- Cércea, passando a constar R/c + 1;
- Aumento de 1.708,80m3 na volumetria da construção, passando de 940,00m3 para 2.648,80m3;
- Supressão da área destinada a anexos, passando de 30,80m2 para 0,00m2;
- Índice Total de Implantação, passando a constar 0.46;
- Inscrição da área destinada a piscina, passando a constar 54,20m2.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Redução do número total de Lotes, passando de 33 para 31;
- Redução do número total de fogos, passando de 34 para 32;
- Aumento de 144,80m2 na área total de Implantação dos edifícios principais, passando de 3.418,40m2 para 3.563,20m2 (e não 3.582,95m2 descritos na planta de síntese e Ficha de Caraterísticas);
- Aumento de 132,80m2 na área total de construção dos edifícios principais, passando de 6.538,90m2 para 6.671,70m2;
- Redução de 60,00m2 na área de implantação e construção dos edifícios anexos, passando de 699,80m2 para 639,80m2;
- Inscrição da área destinada a piscina, passando a constar 54,20m2.

O processo, com a identificação LAL 87/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 19 de setembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 199/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Redução de 0,65m2 na área de implantação, passando de 274,80m2 para 274,15m2;
- Aumento de 77,28m2 na área de construção, passando de 354,80m2 para 432,08m2;
- Aumento de 976,74m3 na volumetria, passando de 824,40m3 para 1.801,14m3;
- Aumento do índice de ocupação do solo, passando a constar 65.17%;
- Inscrição da cota de soleira na cota 179,82;
- Inscrição da piscina com uma área de 22,20m2.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Redução da área de implantação, passando de 1.621,10m2 para 1.620,45m2;
- Aumento da área de construção, passando de 2.992,50m2 para 3.069,78m2;
- Aumento do volume de construção, passando de 8.819,25m3 para 9.795,99m3.

O processo, com a identificação LAL/89/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de setembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 198/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação do edifício principal 119,70m2 para 144,90m2;
- Alteração da área de construção da cave do edifício principal 117,80m2 para 144,90m2;
- Criação de área de implantação de piscina de 38,15m2,
- Criação de área de construção de piscina de 38,15m2
- Alteração da volumetria de 1083,35m3 para 1158,80m3;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 3.956,20m2 para 4.019,55m2;
- Alteração do índice médio de ocupação de 24,5% para 24,9%;
O processo, com a identificação LAL-101/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de setembro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 197/2022

A proposta de alteração consiste na alteração aos parâmetros do lote n.º 38, nomeadamente:
- Aumento de 48,95m2 da área de implantação, passando de 175,00m2 para 223,95m2;
- Redução de 48,95m2 da área do logradouro, passando de 359,00m2 para 310,05m2;
- Aumento de 48,95m2 da área de construção acima do solo, passando de 273,00m2 para 321,95m2;
- Aumento de 48,95m2 da área de construção, passando de 315,00m2 para 363,95m2;
- Alteração da cota de soleira, passando de 105.00 para 100.30.

O processo, com a identificação LAL-100/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de setembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 196/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração do n.º de fogos de 36 para 44;
- Alteração do numero de frações de 36 para 44;
- Alteração da área de implantação de 1.619,00m2 para 1.738m2;
- Alteração da área de construção de 6.788,00m2 para 6.974m2;
- Alteração da área de habitação de 5.169,00m2 para 5.236m2;
- Alteração da área de garagem de 1.619,00m2 para 1.738m2;
Com as alterações acima descritas foram alterados parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação máxima de 8.731,00m2 para 8.850,00m2

O processo, com a identificação LAL-34/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de setembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 195/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Área de implantação: 193,85m2;
- Área de construção: 193,85m2;
- Volumetria: 581,55m3;
- N.º de pisos: 1 piso acima da cota de soleira;
- Cércea máxima: 3.00m;
- Uso: habitação
- N.º de fogos: 1
- Anexo: 44,95m2.

O processo, com a identificação LAL-43/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de setembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 190/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com os despachos de 29-08-2022 e de 01-09-2022, procede-se por este meio, à consulta pública, do pedido de licenciamento de uma operação de loteamento com obras de urbanização, sito na Avenida Engenheiro Pinheiro Braga e Rua S. Vicente, freguesia de Gavião, requerida por Domingos da Silva Teixeira - Imobiliária S.A.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A operação de loteamento apresenta as seguintes características:

Área do prédio a lotear: 69.322,34m2;
- Área sobrante: 109,92m2;
- Área total dos lotes: 32.242,90m2;
- Área total de construção: 34.516,40m2;
- Área total de construção destinada a habitação: 14.343,60m2;
- Área total de construção destinada a comércio: 8.000,00m2;
- Área total de construção destinada a comércio: 3.758,80m2;
- Número total de lotes: 10 lotes;
- Volumetria: 146.438,80m3;
- N.º de fogos previsto: 132.
É cedida a área de 37.079,44m2 para o domínio público municipal:
- Espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva: 21.772,86 m2.
- Arruamentos: 7.782,55m2;
- Estacionamento: 1.445,94m2;
- Ciclovia: 434,71m2;
- Passeios: 4.995,85m2;
- Caldeira/talude/rotundas: 647,53m2.

O processo, com a identificação LOL/19/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.
Vila Nova de Famalicão, 1 de Setembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 188/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração do n.º de fogos de 30 para 29;
- Alteração da área de implantação de 960m2 para 1.148,50m2;
- Alteração da área de construção de 3.840m2 para 5.5878,10m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, r\chão + 2 para subcave, cave, r\chão + 2 + recuado.

Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração do n.º total de fogos ou frações de 83 para 82;
- Alteração da área total de implantação de 4.028,34m2 para 4.216,87m2.

O processo, com a identificação LAL 64/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de agosto de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 187/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Área de construção destinada aos anexos, de 89.50m2 para 141.25m2.

O processo, com a identificação LAL 59/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de agosto de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 186/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29-08-2022, procede-se por este meio, à consulta pública dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 38/2000, sito na Quinta do Loureiro, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 55 deste loteamento, requerida por Alda Daniela Pereira Gomes Correia.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de construção de 468,50 m2 para 391,80 m2;
- Alteração da cota de soleira de 148,50 para 150.45.

O processo, com a identificação LAL 87/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de agosto de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 185/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 460,50 m2 para 565,00 m2;
Definição dos seguintes parâmetros:
- Habitação multifamiliar;
- Área máxima de implantação: 157,60 m2;
- Área de construção: 319,60 m2;
Vila Nova de Famalicão, 31 de agosto de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 184/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Redução do número de pisos acima da cota de soleira, passando de 2 para 1;
- Aumento de 37,00m2 na área de implantação, passando de 168,00m2 para 205,00m2;
- Aumento de 7,00m2 na área de construção, passando de 336,00m2 para 343,00m2;
- Supressão do anexo/alpendre de 30,00m2;
- Alteração do programa, passando de Arrumos/Habitação para Garagem/Habitação.

O processo, com a identificação LAL 53/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de agosto de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 183/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Implementação do edifício anexo;
- Área do anexo, passando de 0,00m2 para 130,00m2.

O processo, com a identificação LAL 96/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de agosto de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 182/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento de 107,85m2 da área máxima de implantação, passando de 96,00m2 para 203,85m2;
- Aumento de 119,70m2 da área máxima de construção, passando de 288,00m2 para 407,70m2;
- Diminuição do n.º de pisos abaixo da cota de soleira, passando de 1 para 0;
- Diminuição do n.º de pisos acima da cota de soleira, passando de 3 para 2;
- Introdução de uma piscina com 15m2.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Aumento de 107,85m2 da área máxima de implantação, passando de 8.954,90m2 para 9.062,75m2;
- Aumento do índice de implantação, passando de 0,149 para 0,151;
- Aumento de 119,70m2 de área máxima de construção, passando de 28.489,90m2 para 28.609,603m2;
- Aumento do índice de construção, passando de 0,475 para 0,477

O processo, com a identificação LAL/90/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de agosto de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 181/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 123,50m2 para 154,97m2;
- Alteração da área de construção de 337,00m2 para 154,97m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave + r/c e andar para r/c;
- Alteração da volumetria para 464,91m3;

O processo, com a identificação LAL/1/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de agosto de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 180/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Criação do lote n.º 41, com a área de 44.00m2;
- Alteração do n.º de lotes de 40 para 41;
- Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área de total dos lotes de 9.222,05m2 para 9.266,05m2;
- Alteração da área de cedências para espaços verdes de 2.498,75m2 para 2.454,75m2;

O processo, com a identificação LAL 61/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 30 de agosto de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 179/2022

A alteração consiste no seguinte:
Alteração à parcela de terreno destinado de acesso e rede hidráulica sanitária com a área de 143 m2 do loteamento com alvará n.º 478/1987, do domínio público para o domínio privado do município, passando a designar-se de lote nº 12, destinando-se a terreno de construção.
Com a alteração acima descrita foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
Diminuição de 143,00m2 de área de terreno de acesso e rede hidráulica sanitária, passando de 152,00m2 para 9,00m2;
Aumento de 143,00m2 de área total dos lotes, passando de 8.968,00m2 para 9.111,00
Aumento do número total de lotes, passando de 11 para 12.

O processo, com a identificação LAL 79/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 30 de agosto de 20222
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 178/2022

A alteração consiste no seguinte:
Alteração de uma área destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva do domínio público para domínio privado do Município consubstanciando-se a criação de um novo lote
Criação do lote n.º 34 com 50,00m2 de área
Com a alteração acima descrita foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
Alteração da área total dos lotes de 6800m2 para 6850m2;
Alteração do n.º total de lotes de 33 para 34;
O processo, com a identificação LAL 69/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 30 de agosto de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 176/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração do destino de armazém para indústria
- Alteração da área de implantação de 448,00m2 para 651,00m2;
- Alteração da área de construção de 448,00m2 para 727,00m2;
- Alteração do n.º de pisos de r/c para r/c +1;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 15968,00m2 para 16171,00m2;
- Alteração da área total de construção de 16785,15m2 para 17064,15m2;

O processo, com a identificação LAL/108/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 29 de agosto de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 175/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 10-08-2022, procede-se por este meio, à consulta publica dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º A/2021, sito Rua de Rebordelo - ( Lugar de Rebordelo) - lote 60, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 60 deste loteamento, requerida por Catarina da Silva Bento.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação para 200,80m2;
- Alteração da área de construção para 280,60m2;
- Alteração do n.º de pisos para cave e r\chão;
- Fixar a cota de soleira em 0,24m;
- Fixar a cércea em 3,30m.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área máxima total de implantação de 8.954,90m2 para 8.850,10m2;
- Alteração da área mínima total de implantação de 5.542,90m2 para 5.482,90m2;
- Alteração da área máxima total de construção de 28.489,90m2 para 28.482,50m2;
- Alteração da área mínima total de construção de 5.506,00m2 para 5.446,00m2.

O processo, com a identificação LAL/95/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 29 de agosto de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 174/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 12-08-2022, procede-se por este meio, à consulta pública do pedido de licenciamento para uma operação de loteamento com obras de urbanização, sito na rua da Ribeira, Largo 3 Julho, Avenida 25 de Abril, freguesia de Joane, requerida por Park Mayor - Imobiliária, Lda.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A operação de loteamento apresenta as seguintes características:
- Número de fogos: 155
- Área total do prédio: 26.349,93 m2
- Área do prédio a lotear: 25.099,93 m2
- Área total dos lotes: 10.695,40 m2
- Área total de construção: 31.397,50 m2

O processo, com a identificação LOL 9/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 29 de agosto de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 172/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Diminuição da área de construção, passando de 247,00m2 para 187,00m2;
- Diminuição do n.º de pisos abaixo a cota de soleira, passando de 1 para 0;
- Diminuição de 0,15m da cércea, passando de 6.70m para 6,55m2;
- Alteração da cota de soleira, passando de 0.50 para 0.20.

O processo, com a identificação LAL 70/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de agosto de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 171/2022

A alteração consiste no seguinte:

- Alteração da área do lote de 490,15m2 para 497,47m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso;
- Alteração da área de implantação de 171,41m2 para 176,23m2;
- Alteração da área de construção de 297,41m2 para 324,26m2;
- Alteração da área de anexo de 45,41m2 para 00,00m2.
Com a alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área a lotear de 14.309,82m2 para 14.317,14m2;
- Alteração da área total dos lotes de 8.245,45m2 para 8.252,77m2.
O processo, com a identificação LAL 71/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de agosto de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 170/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração de uma parcela de terreno, pertencente ao domínio público para o domínio privado do município, com a área 845,00 m2, destinada a espaços verdes;
- Criação do lote n.º 21 destinado a construção;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração do nº de lotes de 20 para 21;
- Alteração da área total dos lotes de 12091 m2 para 12936 m2;
- Alteração da área de cedência para espaços verdes de 845 m2 para 0 m2;

O processo, com a identificação LAL 92 - 2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de agosto de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 167/2022

A alteração consiste no seguinte:
Alteração à parcela de terreno destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva com a área de 481 m2 do domínio publico para o domínio privado, passando a designar-se de lote nº 42.
O processo, com a identificação LAL/82/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 09 de agosto de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 166/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 460m2 para 486m2, que se deve a um levantamento topográfico atual e rigoroso;
Introdução dos seguintes parâmetros:
- Área de implantação máxima: 141m2;
- Área de construção máxima: 141,00m2
- Uso: habitação
- Área máxima para anexos: 50,00m2
- N.º de pisos acima da cota de soleira: 1
O processo, com a identificação LAL - 55/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 04 de agosto de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 165/2022

Unidade de Execução 1 da UOPG 5.1. – Charrueiras (Joane)

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:

Torna público, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de vinte e oito de julho de dois mil e vinte e dois, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução 1 da UOPG 5.1. – Charrueiras, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 1 de agosto de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 164/2022

Unidade de Execução 1 da UOPG 4.7. – Área Central de Oliveira Santa Maria

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:

Torna público, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de vinte e oito de julho de dois mil e vinte e dois, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução 1 da UOPG 4.7. – Área Central de Oliveira Santa Maria, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.

ver documentos para consulta »

Vila Nova de Famalicão, 1 de agosto de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 163/2022

Unidade de Execução 1 da UOPG 1.8. – Pelhe

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Torna público, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de vinte e oito de julho de dois mil e vinte e dois, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.8. – Pelhe, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.

ver documentos para consulta »

Vila Nova de Famalicão, 29 de julho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 160/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 25-07-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 268/1982, sito na Travessa 10 de Junho, freguesia de São Martinho Vale, do pedido de alteração do lote n.º 8 deste loteamento, requerida por Cláudia Isabel Machado Fontão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 587,00 m2 para 548,00 m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso.
- Área de implantação: 220,20 m2
- Área de construção: 301,75 m2
- Área de logradouro: 283,00 m2
- Pisos: Cave e r/chão
- Cércea: 6,30 m
- Cota de soleira: 138,70
- Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento: Alteração da área total dos lotes de 30.152,30 m2 para 30.113,30 m2.
O processo, com a identificação LAL 25/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 27 de julho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 159/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 11-07-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/2005, sito na rua da Igreja, união das freguesias de Arnoso (Santa Maria), Arnoso (Santa Eulália) e Sezures, do pedido de alteração do lote n.º 53 deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração à parcela de terreno destinada a espaços verdes com a área de 595 m2 do domínio publico para o domínio privado, passando a designar-se de lote nº 53.
O processo, com a identificação LAL 74/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 27 de julho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 158/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 141,83 m2 para 136,35 m2;
- Alteração da área de construção de 321,27 m2 para 214,45 m2;
- Alteração do n.º de pisos de 1 abaixo da cota de soleira e 2 acima para 2 pisos acima da cota de soleira;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 3920,89 m2 para 3915,41 m2;
- Alteração da área total de construção de 8054,90 m2 para 7948,08 m2;

O processo, com a identificação LAL/37/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 20 de julho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 155/2022

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:

Torna público, que, nos termos do n.º 1 e n.º 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/09, de 23 de outubro, na sua redação atual, sob proposta da Câmara Municipal de 09 de junho de 2022, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, em sessão extraordinária de 27 de junho de 2022, deliberou aprovar por maioria a Operação de Reabilitação Urbana e respetiva Estratégia de Reabilitação da Vila de Joane. Mais torna público que o referido ato de aprovação desta Operação de Reabilitação Urbana se encontra disponível para consulta na página eletrónica do Município de Vila Nova de Famalicão em www.famalicao.pt.

ver Aviso DR »

Vila Nova de Famalicão, 14 de julho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 152/2022

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:

Torna público, nos termos do n.º 1 e n.º 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/09, de 23 de outubro, na sua redação atual, sob proposta da Câmara Municipal de 09 de junho de 2022, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, em sessão extraordinária de 27 de junho de 2022, deliberou aprovar por maioria a Operação de Reabilitação Urbana e respetiva Estratégia de Reabilitação do Eixo Bairro-Delães. Mais torna público que o referido ato de aprovação desta Operação de Reabilitação Urbana se encontra disponível para consulta na página eletrónica do Município de Vila Nova de Famalicão em www.famalicao.pt.

ver aviso DR »

Vila Nova de Famalicão, 14 de julho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 151/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Criação do lote nº 25
- Trata-se de um lote destinado a construção.

O processo, com a identificação LAL/62/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14 de julho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 150/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 1134,50 m2 para 1422,00 m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso;
- Alteração do uso do lote de espaços verdes para habitação.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total dos lotes 21862,00 m2 para 23284,00 m2;
- Alteração da área a ceder ao domínio público para espaços verdes e equipamentos de 2103,50 m2 para 969,00 m2;
- Alteração da área total do terreno a lotear de 27731,00 m2 para 28018,50 m2;

O processo, com a identificação LAL/68/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 13 de julho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 149/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 1.007,00m2 para 990,00m2, devido um levantamento topográfico rigoroso e atual;
- Área máxima de implantação da edificação principal de 258,50m2;
- Área máxima de implantação da edificação anexa de 98,70m2;
- Área máxima de implantação da piscina de 0,00m2;
- Área máxima de construção da edificação principal acima da cota de soleira de 258,50m2;
- Área máxima de construção da edificação principal abaixo da cota de soleira de 0,00m2;
- Número máximo de pisos acima da cota de soleira de 1;
- Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira de 0;
- Número de fogos de 1;
- Volumetria de 1.330,00m3.

O processo, com a identificação LAL/49/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 13 de julho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 147/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação da habitação de 100,00m2 para 94,00m2;
- Alteração da área de implantação de garagens e anexo de 50,00m2 para 37,40m2;
- Alteração da área de implantação total de 150,00m2 para 131,40m2;
- Alteração da área de construção acima da cota de soleira de 200,00m2 para 131,40m2;
- Alteração da área de construção abaixo da cota de soleira de 150,00m2 para 0,00m2;
- Alteração da área de construção total de 350,00m2 para 131,40m2;
- Alteração do n.º de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1;
- Alteração do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Alteração da cota de soleira de 49,20m para 49,30m;
- Fixação da cota de cércea para 52,18m;
- Criação de piscina com 21,00m2;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação da habitação de 1.432,25m2 para 1.426,25m2;
- Alteração da área total de implantação de garagens e anexo de 691,30m2 para 678,70m2;
- Alteração da área total de implantação total de 2.123,55m2 para 2.104,95m2;
- Alteração da área total de construção acima da cota de soleira de 3.368,90m2 para 3.300,30m2;
-Alteração da área total de construção abaixo da cota de soleira de 639,00m2 para 489,00m2;
- Alteração da área total de construção total de 4.007,90,00m2 para 3.789,30m2;

O processo, com a identificação LAL/52/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de julho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 146/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da corta de soleira de 152 e 149 para 151;
- Alteração do n.º de fogos de 24 para 30;
- Alteração da área de construção de 3.500,00 m2 para 3.535,00m2;
- Eliminação da área se 35,00m2 para condomínio;
- Alteração de área afeta a parque de estacionamento de 1.675,00m2 para 1.891,22m2.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração do n.º total de fogos ou frações de 132 para 138;
- Alteração da área total de construção de 15.750,00m2 para 15.785,00m2;
- Redução da área afeta ao condomínio de 70,00m2 para 35,00m2;
- Alteração da área total para estacionamento de 7.656,90m2 para 7.873,12m2.
O processo, com a identificação LAL/88/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de julho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 138/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 89,30m2 para 128,15m2;
- Alteração da área de construção de 178,60m2 para 302,60m2;
- Alteração do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 0 para 1
- Alteração da volumetria de 518,00m3 para 859,00m3;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 1.676,30m2 para 1.715,15m2;
- Alteração da área total de construção de 3.531.20m2 para 3.655.20m2;

O processo, com a identificação LAL/29/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 28 de junho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 137/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 140,00m2 para 196,00m2;
- Alteração da área de construção de 280,00m2 para 396,65m2.

O processo, com a identificação LAL/22/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 28 de junho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 136/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 132,00 m2 para 175,90 m2;
- Alteração da área de construção de 240,00 m2 para 308,80 m2;
- Alteração da cota de soleira de 100.36 para 233.82;

O processo, com a identificação LAL/54/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 28 de junho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 133/2022

A alteração consiste no seguinte:
- União dos lotes 3 e 4, passando a designar-se por lote n.º 4.
- O lote passa a ter a área de 505,90m2.

O processo, com a identificação LAL 51/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 22 de junho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 132/2022

A alteração consiste no seguinte:
Na criação do lote n.º 6; sito na Belo Horizonte, Vale S. Cosme
É um lote destinado a construção
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração do nº de lotes de 5 para 6;
- Alteração da área total dos lotes de 3240 m2 para 3664 m2;
- Alteração da área de cedência para espaços verdes de 1242 m2 para 818 m2;

O processo, com a identificação LAL/50/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de junho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 131/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 200,00m2 para 233,26m2;
- Alteração da área de construção de 600,00m2 para 233,26m2;
- Alteração da área de logradouro de 540,00m2 para 506,74m2;
- Alteração do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Alteração do n.º de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1;
- Eliminação da área de construção anexo de 62,00m2 para 0m2;

O processo, com a identificação LAL/41/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de junho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 130/2022

A alteração consiste no seguinte:
Lote – 14;
- Alteração da área de implantação de 209,00 m2 para 178,80 m2;
- Alteração da área de construção de 268,00 m2 para 353,00 m2;
- Alteração da cota de soleira de 93 para 310.95;
Com as alterações acima descritas são alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 4060.60 m2 para 4030.40 m2;
- Alteração da área total bruta de construção de 5688.80 m2 para 5773.80 m2;

O processo, com a identificação LAL/84/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de junho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 129/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Construção de uma piscina, ampliação do anexo e um alpendre nos parâmetros definidos para o lote.

O processo, com a identificação LAL/19/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 20 de junho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 126/2022

A alteração consiste no seguinte:
Alteração dos lotes n.º 2, 3 e 4.
Lote 2:
- Alteração da área de implantação de 150,00 m2 para 170,00 m2;
- Alteração da área de construção de 240,00 m2 para 376,00 m2;
- Alteração da cota de soleira de 102 para 322.40;
- Piscina: 23,85 m2
Lote 3:
- Alteração da área de implantação de 150,00 m2 para 172,00 m2;
- Alteração da área de construção de 240,00 m2 para 342,00 m2;
- Alteração da cota de soleira de 101 para 321.40;
- Piscina: 23,85 m2
Lote 4:
- Alteração da área de implantação de 150,00 m2 para 160,00 m2;
- Alteração da área de construção de 240,00 m2 para 342,00 m2;
- Alteração da cota de soleira de 101 para 320.40;
- Piscina: 24,30 m2
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 4109,00 m2 para 4161,00 m2;
- Alteração da área total de construção de 5639,80 m2 para 5979,80 m2;

O processo, com a identificação LAL/110/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 07 de junho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 125/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento de 27,00m2 da área de implantação, passando de 120,00m2 para 147,00m2;
- Aumento de 27,95m2 da área de construção, passando de 240,00m2 para 267,95m2;
- Diminuição da área de logradouro, passando de 430,00m2 para 366,40m2;
- Aumento de 83.85m3 do volume de construção, passando de 720,00m3 para 803,85m3.

O processo, com a identificação LAL/59/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 02 de junho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 124/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Criação do lote 5

O processo, com a identificação LAL 60/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 02 de junho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 123/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação máxima de 100,00 m2 para 129,50 m2;
- Alteração da cércea máxima de 6,00 m2 para 6,50 m2;
- Criação de piscina com 18,00m;

O processo, com a identificação LAL 15/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 02 de junho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 122/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área de implantação máxima, passando de 80,00m2 para 210,00m2;
- Anulação do edifício anexo;
- Aumento da área de construção máxima, passando de 160,00m2 para 301,00m,2;
- Aumento do volume de construção, passando de 480,00m3 para 903,00m3;
- Eliminação do piso abaixo da cota de soleira;
- Alteração da cota de soleira, passando de 58.00 para 39.82.

O processo, com a identificação LAL/114/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 02 de junho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 121/2022

A alteração consiste no seguinte:
Lote n.º 9:
- Diminuição da área de construção, passando de 1.684,80m2 para 878,40m2;
- Diminuição do n.º de pisos, passando de 3 para 2, anulando o denominado piso de garagem;
- Diminuição da volumetria, passando de 8.709,12m3 para 5.644,80m3;
Lote n.º 10:
- Diminuição da área de construção, passando de 1.586,20m2 para 829,10m2;
- Diminuição do n.º de pisos, passando de 3 para 2, anulando o denominado piso de garagem;
- Diminuição da volumetria, passando de 8.176,68m3 para 5.299,70m3;
Lote n.º 11:
- Diminuição da área de construção, passando de 1.304,00m2 para 688,00m2;
- Diminuição do n.º de pisos, passando de 3 para 2, anulando o denominado piso de garagem;
- Diminuição da volumetria, passando de 6.652,80m3 para 4.312,00m3;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Diminuição da área total de construção, passando de 20.209,80m2 para 18.030,30m2;
- Diminuição da volumetria total a edificar, passando de 104.627,32m3 para 96.345,22m3.
O processo, com a identificação LAL/3/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 02 de junho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 120/2022

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Torna público, por deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 24 de março de 2022, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, é submetida a discussão pública a proposta da Estratégia de Reabilitação Urbana de Ribeirão/Lousado, durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente aviso no Diário da República.

Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt, por via postal ou por entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento.

Os interessados poderão consultar a proposta da Estratégia de Reabilitação Urbana de Ribeirão/Lousado e os limites da respetiva Área de Reabilitação Urbana na página eletrónica do Município, em www.famalicao.pt, e no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, localizado na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão, onde poderá ser solicitado atendimento técnico, no horário de atendimento ao público.

Vila Nova de Famalicão, 01 de junho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 118/2022

O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação máxima de 96,00 m2 para 234,00 m2;
- Eliminação da área mínima de implantação;
- Alteração da área de construção máxima de 288,00 m2 para 234,00 m2;
- Eliminação da área mínima de construção;
- Eliminação do piso máximo abaixo da cota de soleira e do mínimo abaixo da cota de soleira,
- Eliminação do piso máximo acima da cota de soleira e do mínimo acima da cota de soleira ficando a constar que o nº máximo de pisos é de 1 acima da cota de soleira;
- Alteração da cota de soleira de -0.50 (mínimo) e 0,50 (máximo) para 0,25 (máximo)
- Alteração da cércea máxima para 3,00 m;
- Eliminação da cércea mínima;
- Criação de piscina com 13,00m2;
O processo, com a identificação LAL/127/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.
Vila Nova de Famalicão, 30 de maio de 2022

Vila Nova de Famalicão, 12 de maio de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 117/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação máxima de 96,00 m2 para 234,00 m2;
- Eliminação da área mínima de implantação;
- Alteração da área de construção máxima de 288,00 m2 para 234,00 m2;
- Eliminação da área mínima de construção;
- Eliminação do piso máximo abaixo da cota de soleira e do mínimo abaixo da cota de soleira,
- Eliminação do piso máximo acima da cota de soleira e do mínimo acima da cota de soleira ficando a constar que o nº máximo de pisos é de 1 acima da cota de soleira;
- Alteração da cota de soleira de -0.50 (mínimo) e 0,50 (máximo) para 0,30 (máximo)
- Alteração da cércea máxima para 3,00 m;
- Eliminação da cércea mínima.

O processo, com a identificação LAL/126/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 30 de maio de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 110/2022

A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área do lote n.º 5 de 507,00m2 para 935,50m2, devido à integração da área do lote 6 na do lote5;
- Alteração do lote n.º 5 da área de implantação de 160,00m2 para 223,00m2;
- Alteração do lote n.º 5 no n.º de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1;
- Eliminação do lote n.º 6;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração do n.º total de lotes de 11 para 10;

O processo, com a identificação LAL/24/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de maio de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 108/2022

A alteração consiste no seguinte:
Supressão dos lotes 57 a 59, cujas áreas serão consideradas nos lotes 55 e 56;
Alteração ao lote n.º 55:
- Alteração da área do lote de 281,21m2 para 718,40m2;
- Alteração da área de implantação de 93,50m2 para área máxima de 268,30m2;
- Atribuição da área máxima de implantação para piscina 22,80m2;
- Alteração da área de construção de 235,00m2 para uma área máxima de 431,00m2;
- Alteração da volumetria de 705,00m3 para volumetria máxima de 1.659,00m3;
- Alteração do n.º de pisos de cave + r/c e andar para cave + r/c e andar (máximo).
Alteração ao lote n.º 56:
- Alteração da área do lote de 216,40m2 para 648,85m2;
- Alteração da área de implantação de 97,50m2 para área máxima de 252,65m2;
- Atribuição da área máxima de implantação para piscina 22,80m2;
- Alteração da área de construção de 250,00m2 para uma área máxima de 389,30m2;
- Alteração da volumetria de 705,00m3 para volumetria máxima de 1.499,00m3;
- Alteração do n.º de pisos de cave + r/c e andar para cave + r/c e andar (máximo);
- A diferença da soma da área dos lotes 55 a 59 com a área de 1.330,63m2, para a soma da área dos lotes 55 e 56, de 1.367,25m2, deveu-se a um levantamento topográfico rigoroso.
proposta refere-se à diminuição do n.º de fogos, não agravando as condições existentes nem criando ónus sobre o domínio público, pelo que não há lugar a cedência de estacionamento público, atendendo o princípio da proporcionalidade.

O processo, com a identificação LAL/39/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de Maio de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 107/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 2495,00m2 para 2142,00m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso;
- Alteração da área de implantação de 694,51m2 para 974,51m2;
- Alteração da área de construção de 895,50m2 para 1175,50m2;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total dos lotes de 3.300,00m2 para 2.947,00m2;
- Alteração da área total de implantação de 1.154,51m2 para 1.434,51m2;
- Alteração da área total de construção de 1.355,50m2 para 1.635,50m2;
- Alteração do volume total de construção de 6.397,50m3 para 7.845,50m3;

O processo, com a identificação LAL/118/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de maio de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 105/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 03-05-2022 o Alvará de Loteamento n.º 5/2022.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
Titular do alvará: Massil - Imobiliária, Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 1633/20141119, inscrito na matriz predial rústica sob os artigos nºs 557 e 617, da freguesia de Oliveira Sta. Maria.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 1 513.70 m2
Número de lotes 5 com área de 252.80 m2 a 395.70 m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 0
Número total de fogos 5
Número total de lotes para habitação 5
Prazo para a conclusão das obras de urbanização 30 dias

Vila Nova de Famalicão, 06 de maio de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 104/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de habitação de 172,00m2 para 145,00m2;
- Alteração da área de implantação de alpendre de 55,00m2 para 20,00m2;
- Atribuição da área de construção de habitação de 145,00m2;
- Atribuição da área de construção de alpendre de 20,00m2;
- Alteração da cota de soleira de 99,00 para 99,10;
- Atribuição da cércea de 3,50.

O processo, com a identificação LAL/44/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 05 de maio de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 103/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 742m2 para 790m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso;
- Alteração da área de implantação de 206,85m2 para 241,10m2;
- Alteração da área de construção de 543,17m2 para 241,10m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, r\chão e andar para r\chão;
- Criação de uma piscina com 41,00m2;
- Alteração da cota de soleira de 101,40m para 101,30m.
Com a alteração acima descrita foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total dos lotes de 5758,40m2 para 5805,90m2;
- Alteração da área total de implantação de 1.727,10m2 para 1.652,85m2;
- Alteração da área total de construção de 3.308,42m2 para 3.049,35m2.

O processo, com a identificação LAL/45/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 05 de maio de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 102/2022

A alteração consiste no seguinte:
Junção dos lotes 13, 14, 15 e 16, para construção de uma habitação unifamiliar,
Denominação do lote: 13
- Área de lote: 645m2;
- Área de implantação: 302m2;
- Área de construção: 302m2 (249.70m2 habitação +52.300m2 garagem);
- Nº de pisos acima da cota de soleira: 1;
- Nº de pisos abaixo da ota de soleira: 0;
. Nº de fogos: 1;
- Piscina: 27.70m2.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração do nº de lotes de 41 para 38;
- Alteração do n.º total de fogos 41 para 38;
- Alteração da área total de implantação de 3.146,70m2 para 3.183,60m2;
- Alteração da área total de construção de 8.379,50m2 para 8.095,90m2.

O processo, com a identificação LAL/78/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 05 de maio de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 95/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 109,91m2 para 149,50m2;
- Alteração da área de construção de 228,45m2 para 239,20m2;
- Desistência da área do anexo;
- Área de piscina de 25,16m2.

O processo, com a identificação LAL/21/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 20 de abril de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 86/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro e em conformidade com o despacho de 01-04-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 58/96 sito no lugar de Bouça de Covas, lote 11, freguesia de Fradelos, do pedido de alteração do lote n.º 11 deste loteamento, requerida por Ismael José Rocha e Silva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Diminuição da área do lote, passando de 491,50m2 para 486,00m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso;
- Aumento da área de implantação, passando de 120,00m2 para 200,00m2;
- Aumento da área de construção, passando de 240,00m2 para 298,00m2;
- Diminuição da área do anexo, passando de 20,00m2 para 17,00m2.

O processo, com a identificação LAL 98/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de abril de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 85/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro e em conformidade com o despacho de 01-04-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 19/92 sito na rua Lúcia Rodrigues Maia, Lotes 11 e 12, união das freguesias de Seide, do pedido de alteração dos lotes n.º 11 e 12 deste loteamento, requerida por JASCOFRAL – Construções, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Supressão do lote n.º 12;
- Alteração no lote n.º 11 da área do lote de 242,00m2 para 432,00m2 devido a um levantamento topográfico rigoroso e à incorporação da área do lote que foi suprimido (12);
- Alteração no lote n.º 11 da área de implantação da habitação de 81,00 m2 para 123,20m2;
- Alteração no lote n.º 11 da área de construção da habitação de 165,20 m2 para 193,40m2;
- Alteração no lote n.º 11 da área de implantação do anexo de 23,50 m2 para 34,60m2;
- Alteração no lote n.º 11 da área de construção de anexo de 23,50 m2 para 34,60m2;

O processo, com a identificação LAL 32/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de abril de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 84/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro e em conformidade com o despacho de 31-03-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 3/1989 sito na rua das Rãs, Lote 4, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 04 deste loteamento, requerida por Tiago Manuel Ferreira Monteiro.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área de implantação, passando a constar 222,89m2;
- Aumento da área de construção, passando a constar 377,25m2;
- Cércea correspondente a 2 pisos acima da cota de soleira;
- Introdução da piscina, com área de 32,00m2.

O processo, com a identificação LAL 89/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de abril de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 82/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 01-04-2022 o Alvará de Loteamento n.º 3/2022.
Titular do alvará: Duxe & Prestige Imobiliaria Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 3583/20180801, inscrito na matriz predial rústico sob o artigo nº 1094 da freguesia.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 2 691.60m2
Número de lotes 02 com área de 759.00 m2 e 1 675.00 m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 00
Número total de fogos 02
Número total de lotes para habitação 02
Prazo para a conclusão das obras de urbanização 180 dias

Vila Nova de Famalicão, 08 de abril de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 81/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 29 de março de 2022 o Alvará de Loteamento n.º 3/2022.
Titular do alvará: Imobiliária Trindade & Fernandes, Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 1140/20150625, inscrito na matriz predial urbana sob parte do artigo nº 53, da respetiva freguesia.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 7.350.00m2
Número de lotes 06 com área de 968.00m2 a 1113.00m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira 01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 01
Número total de fogos 06
Número total de lotes para habitação 06
Área de cedência para o domínio municipal 1015m2
Finalidade das cedências estacionamentos, passeios, arruamento/rodovia.
Prazo para a conclusão das obras de urbanização 270 dias

Vila Nova de Famalicão, 08 de abril de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 80/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29.03.2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/1998, sito na Rua da Aldeia, nº 181 - Lote 34, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração do lote n.º 34 deste loteamento, requerida por Marta Cordeiro Morais.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área máxima de implantação, passando de 176,00m2 para 210,00m2;
- Aumento da área máxima de construção, passando de 352,00m2 para 420,00m2;
- Aumento do volume máximo de construção, passando de 1206,00m3 para 1410,00m3.

O processo, com a identificação LAL/38/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 07 de abril de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 79/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21.03.2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 44/99, sito na Av. Marechal Humberto Delgado - lote 8, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 8 deste loteamento, requerida por Teiamétrica, Lda.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração do n.º de fogos previstos de 75-76 (mínimo e máximo), para 81-87 (mínimo e máximo);
- Alteração do n.º de lugares de aparcamento de 152 para 174;
- Alteração da área de construção abaixo da cota de soleira de 4.392,00m2 para 8.792,00m2.
As áreas resultantes desta alteração, são acrescentadas às áreas previstas em loteamento, resultando os seguintes parâmetros totais:
- Área total do terreno do loteamento: 28 162.00m2
- Área total a lotear: 28 162.00m2
- Área total dos lotes: 14 799.00m2
- Área máxima de implantação: 13 151.00m2
- Área máxima de construção acima da cota de soleira (habitação coletiva): 42 152.50m2
- Área total de varandas sobre o espaço público: 368.00m2
- Área total de construção (comércio e serviços): 746.60m2
- Área máxima de construção abaixo da cota de soleira (garagem): 20 662.00m2
- Área máxima de construção acima da cota de soleira (garagem): 925.00m2
- Área dos lotes a ceder para espaço verde de utilização coletiva e percursos pedonais sobre coberturas de garagens em cave: 3 924.00m2
- Área total de cedências ao domínio público: 12 054.00m2

O processo, com a identificação LAL/14/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 78/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21.03.2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 27/1994, sito na Rua da Devesa - lote 18, união das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração do lote n.º 18 deste loteamento, requerida por Alexandre Manuel Mesquita e Cunha.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação do anexo, passando de 35,00m2 para 173,60m2;
- Alteração da área de construção do anexo, passando de 35,00m2 para 234,60m2;
- Alteração do n.º de pisos do anexo, passando de 1 para 2.

O processo, com a identificação LAL/4/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 77/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Diminuição da área de implantação, passando de 432,00m2 para 150,00m2;
- Diminuição da área de construção, passando de 864,00m2 para 300,00m2;
- Alteração do n.º de pisos, passando de 1 abaixo da cota de soleira e 1 acima para 2 acima da cota de soleira;
- Alteração de destino, passando de comércio para habitação.

O processo, com a identificação LAL 1/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de Marco de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 76/2022

O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área de construção sem estacionamento, passando de 2.003,40m2 para 2.714,30m2;
- Aumento da área de construção com estacionamento, passando de 2.954,60m2 para 3.509,10m2;
- Aumento do volume de construção com estacionamento, passando de 8.863,80m3 para 10.258,50m3;
- Introdução do Piso Técnico / Sala do Condomínio com área de 43,30m2;
- Aumento do nº de pisos acima da cota de soleira de 7 para 8;
- Aumento da cércea do edifício, passando de 23,30m para 26,60m;
- Aumento do número de fogos de 12 para 13;
- Diminuição do nº de lugares de estacionamento privado em cave de 28 para 27.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Aumento da área de construção sem estacionamento, passando de 87.929,35m2 para 8.640,25m2;
- Aumento da área de construção com estacionamento, passando de 11.031,05m2 para 11.585,55m2;
- Diminuição do volume de construção com estacionamento, passando de 33.825,00m3 para 35.219,70m3;
- Aumento da área do Piso Técnico / Sala do Condomínio, passando de 124,80m2 para 129,80m2.
O processo, com a identificação LAL 32/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de Marco de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 75/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área máxima de implantação de 288,33m2 para 550m2;
- Alteração da área máxima de construção de 468,33m2 para 550m2;
- Alteração do volume máximo de construção de 2.018,31m3 para 2.000m3;
- Alteração da cércea máxima de 7m para 4,15m;
- Alteração do nº de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Alteração do nº de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1.

O processo, com a identificação LAL 10/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de Marco de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 74/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração (divisão) Lote 28 para o Lote 28A e Lote 28B;
- O lote 28A com a área do lote de 275,00m2;
- O lote 28A com n.º de fogos ou frações de 1;
- O lote 28A com área de implantação de 82,97m2;
- O lote 28A com área de construção de 203,20m2;
- O lote 28A com n.º de pisos acima da cota de soleira de 2;
- O lote 28A com n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 0;
- O lote 28A com volumetria de 609,60m3;
- O lote 28A com anexo com 59,67 m2;
- O lote 28B com a área do lote de 275,00m2;
- O lote 28B com n.º de fogos ou frações de 1;
- O lote 28B com área de implantação de 82,97m2;
- O lote 28B com área de construção de 203,20m2;
- O lote 28B com n.º de pisos acima da cota de soleira de 2;
- O lote 28B com n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 0;
- O lote 28B com volumetria de 609,60m3;
- O lote 28B com anexo com 50,10 m2;

O processo, com a identificação LAL/106/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 01 de abril de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 73/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 291m2 para 242m2;
- Alteração da área de implantação de 78m2 para 128m2;
- Alteração da área de construção de 160m2 para 234m2;
- Alteração do volume de construção de 480m3 para 702m3;
- Alteração do n.º de pisos acima da cota de soleira de 1 para 2;
- Alteração do nº de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Alteração da cércea de 5,8 para 5,9.
Lote 61
- Alteração da área do lote de 199m2 para 248m2;
- Alteração da área de implantação de 78m2 para 135m2;
- Alteração da área de construção de 160m2 para 231,50m2;
- Alteração do volume de construção de 480m3 para 694,50m3;
- Alteração do n.º de pisos acima da cota de soleira de 1 para 2;
- Alteração do nº de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Alteração da cércea de 5,8 para 5,9.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 8.921m2 para 9.028m2;
- Alteração da área total de construção de 21.859m2 para 22.004,50m2
- Alteração da volumetria total de 65.502m3 para 65.938,50m3.

O processo, com a identificação LAL/35/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 72/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área máxima de implantação, passando de 120,00m2 para 370,50m2;
- Aumento da área máxima de construção acima e abaixo da cota de soleira, passando, respetivamente, de 240,00m2 e 0,00m2 para 347,50m2 e 132,00m2;
- Introdução de uma piscina com 35,00m2.

O processo, com a identificação LAL/4/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 71/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 223,80m2 para 276,80m2;
- Alteração da área de construção de 223,80m2 para 276,80m2
- Criação de uma piscina com 24m2;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 8.934,30m2 para 8.987,30m2;
- Alteração da área total de construção destinada a habitação unifamiliar de 5.860,05m2 para 5.913,05m2;

O processo, com a identificação LAL/93/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 70/2022

Mário de Sousa Passo, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 09-03-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 19/2001, sito na Rua Aldeia do Sol, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 12 deste loteamento, requerida por Construções e Imobiliária Navio, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área do lote, passando de 307,00m2 para 392,70m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso;
- Aumento da área de implantação, passando de 112,00m2 para 153,40m2;
- Diminuição da área de construção, passando de 336,00m2 para 262,90m2;
- Diminuição do n.º de pisos, anulando o piso de cave, passando para 2;
- Diminuição da volumetria, passando de 907,20m3 para 863,70m3.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Aumento da área total dos lotes, passando de 3.796,50m2 para 3.882,20m2;
- Aumento do índice de implantação, passando de 0.25 para 026;
- Aumento da área do terreno a lotear, passando de 4.825,50m2 para 4.911,20m2;
- Aumento da área total do terreno, passando de 5.121,50m2 para 5.207,20m2.
O processo, com a identificação LAL/26/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 69/2022

Mário de Sousa Passo, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 02-03-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º A/2001, sito na Rua do Senhor, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 16 deste loteamento, requerida por Sónia Marisa da Silva Moreira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação máxima de 96,00 m2 para 131,76 m2;
- Alteração da área de construção máxima de 288,00 m2 para 318,65 m2;
- Alteração da cércea máxima para 6,70 m;
Com a alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área máxima total de implantação de 9.061,20m2 para 9.096,96m2;
- Alteração da área total máxima de construção de 28.589,90m2 para 28.620,55m2;

O processo, com a identificação LAL/43/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 68/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Camara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 02-03-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 8/2001, sito na Rua São Cláudio., união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração dos lote n.ºs 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 deste loteamento, requerida por SLAB, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Alteração aos lotes n.º 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60.
- Alteração da área de implantação do lote 54 de 153m2 para 105m2;
- Alteração da área de implantação do lote 55 de 119m2 para 82m2;
- Alteração da área de implantação do lote 56 de 119m2 para 82m2;
- Alteração da área de implantação do lote 57 de 119m2 para 82m2;
- Alteração da área de implantação do lote 58 de 119m2 para 82m2;
- Alteração da área de implantação do lote 59 de 119m2 para 82m2;
- Alteração da área de implantação do lote 60 de 159m2 para 117m2;
- Eliminação da construção anexa em todos os 7 lotes;
- Alteração da área de construção do lote 54 de 383m2 para 269m2;
- Alteração da área de construção do lote 55 de 349m2 para 246m2;
- Alteração da área de construção do lote 56 de 349m2 para 246m2;
- Alteração da área de construção do lote 57 de 349m2 para 246m2;
- Alteração da área de construção do lote 58 de 349m2 para 246m2;
- Alteração da área de construção do lote 59 de 349m2 para 246m2;
- Alteração da área de construção do lote 60 de 189m2 para 281m2.

O processo, com a identificação LAL/90/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.
Vila Nova de Famalicão, 31 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 64/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 23-03-2022 o Alvará de Loteamento n.º 1/2022
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
Titular do alvará: Município de Vila Nova de Famalicão
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 182/20100701 inscrito na matriz predial urbana sob parte do artigo nº 563, da união de freguesias de Seide.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 694.50m2
Número de lotes 03 com área de 103.60m2 a 297.80 m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 0
Número total de fogos 02
Número total de lotes para habitação 02.

Vila Nova de Famalicão, 25 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 63/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 580,00 m2 para 526,00 m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso;
- Alteração da área de implantação de 130,00 m2 para 158,50 m2;
- Alteração da área de construção de 260,00 m2 para 313,10 m2;
- Alteração do n.º de pisos de r/chão e andar para cave e r/chão;
- Alteração da volumetria de 780,00 m3 para 939,30 m3;
- Eliminação do anexo;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área dos lotes de 16305,00 m2 para 16251,00 m2.

O processo, com a identificação LAL/97/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 22 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 60/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração dos limites e da área do lote de 230,20 m2 para 365,40 m2, devido à integração de 135,20 m2 de área da parcela sobrante;
- Criação de uma piscina com 48,40 m2;
- Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total dos lotes de 3743,55 m2 para 3878,75 m2;
- Alteração da área a lotear de 5579,65 m2 para 5714,85 m2;
- Alteração da área sobrante de 3620,35 m2 para 3485,15;

O processo, com a identificação LAL/75/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 57/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 511,50m2 para 561,00m2;
- Alteração da área de construção de 511,50m2 para 561,00m2;
- Alteração da volumetria de 1830,60m3 para 2019,60m3;
O processo, com a identificação LAL/13/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 09 de Marco de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 55/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 14-02-2022 procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 38/2000, sito Rua Manuel Ferreira, lote 53, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 53 deste loteamento, requerida por Cristina Isabel Rodrigues Magalhães.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 240,00 m2 para 228,80 m2;
- Alteração da área de construção de 240,00 m2 para 228,80 m2;
- Alteração da cota de soleira da habitação de 150,80 para 151,10;
- Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento,
- Alteração da área total de implantação de 14490,02 m2 para 14478,82 m2;
- Alteração da área total de construção de 32194,18 m2 para 32182,98 m2;

O processo, com a identificação LAL/9/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 08 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 54/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 09-02-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 20/2000 sito na Rua 1º de Maio, freguesia de Brufe, do pedido de alteração do lote n.º 34 deste loteamento, requerida por Sérgio Nuno Neves de Sousa.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área total de implantação (habitação e anexo), passando de 135,00m2 e 35,00m2; para 247,00m2;
- Aumento da área total de construção (habitação e anexo), passando de 270,00m2 e 35,00m2; para 383,00m2;
- Aumento do n.º de pisos, de 2 para 3;
- Redução da área do logradouro, passando de 604,00m2 para 527,00m2;
- Introdução da piscina com 32,00m2.
- Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 6.815,10m2 para 6.892,10m2;
- Alteração da área total de construção de 12.470,55m2 para 12.548,98m2.

O processo, com a identificação LAL/82/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 08 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 53/2022

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Torna público, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de vinte e sete de janeiro de dois mil e vinte e dois, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.3. – Parque Biológico de Brufe e área adjacente, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.

Ver aviso DR »

Vila Nova de Famalicão, 04 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 52/2022

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Torna público, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e dois, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução 1 da UOPG 3.3. – Área de Acolhimento Empresarial VIII, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.

Ver aviso DR »

Vila Nova de Famalicão, 04 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 51/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 14-02-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 17/95, sito na rua do Sol - Lote 2, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 2 deste loteamento, requerida por Marco André da Silva Teixeira e Filipa Raquel Dias Azevedo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Criação de uma piscina com 34,00 m2.

O processo, com a identificação LAL/7/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de Março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 50/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação do anexo de 6,00m2 para 18,90m2;
- Alteração da área de construção do anexo de 6,00m2 para 18,90m2;
O processo, com a identificação LAL/119/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 48/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 15-02-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 27/1998, sito no LUGAR DA SENRA, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração do lote n.º E1 deste loteamento, requerida por OMAH- Construções Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Redimensionamento da área, capacidade construtiva e uso do lote El e criação de 6 novos lotes.

Lote n.º E1
- Alteração da área de 3472,10m2 para 360,00m2;
- Alteração da tipologia de lar de 3ª idade para habitação;
- Definição da área máxima de implantação de 217,60m2;
- Definição da área máxima de construção de 216,00m2;
- Definição da cércea de 3,00m;
- Definição do n.º de pisos acima da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de pisos abaixo da cota do solo de 0;
- Definição do n.º de fogos de 1;
- Definição da área de anexos de 0,0m2;
- Definição da volumetria máxima de 648,00m2;
- Definição da cota de soleira de 158,6;
Lote n.º 1
- Criação do lote com área de 603,25m2;
- Definição da área de máxima de implantação de 258,60m2;
- Definição da área de máxima de construção de 361,95m2;
- Definição da área de máxima de implantação de piscina de 40,00m2;
- Definição da tipologia de habitação;
- Definição da cércea de 6,00m;
- Definição do n.º de pisos acima da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de pisos abaixo da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de fogos de 1;
- Definição da área de anexos de 0,0m2;
- Definição da volumetria máxima de 1085,85m2;
- Definição da cota de soleira de 147,3;
Lote n.º 2
- Criação do lote com área de 608,90m2;
- Definição da área de máxima de implantação de 260,40m2;
- Definição da área de máxima de construção de 361,95m2;
- Definição da área de máxima de implantação de piscina de 43,50m2;
- Definição da tipologia de habitação;
- Definição da cércea de 6,00m;
- Definição do n.º de pisos acima da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de pisos abaixo da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de fogos de 1;
- Definição da área de anexos de 0,0m2;
- Definição da volumetria máxima de 1085,85m2;
- Definição da cota de soleira de 149,5;
Lote n.º 3
- Criação do lote 3 com área de 612,90m2;
- Definição da área de máxima de implantação de 260,40m2;
- Definição da área de máxima de construção de 361,95m2;
- Definição da área de máxima de implantação de piscina de 43,50m2;
- Definição da tipologia de habitação;
- Definição da cércea de 6,00m;
- Definição do n.º de pisos acima da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de pisos abaixo da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de fogos de 1;
- Definição da área de anexos de 0,0m2;
- Definição da volumetria máxima de 1085,85m2;
- Definição da cota de soleira de 152,0;
Lote n.º 4
- Criação do lote com área de 612,50m2;
- Definição da área de máxima de implantação de 260,40m2;
- Definição da área de máxima de construção de 361,95m2;
- Definição da área de máxima de implantação de piscina de 43,50m2;
- Definição da tipologia de habitação;
- Definição da cércea de 6,00m;
- Definição do n.º de pisos acima da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de pisos abaixo da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de fogos de 1;
- Definição da área de anexos de 0,0m2;
- Definição da volumetria máxima de 1085,85m2;
- Definição da cota de soleira de 155,0;
Lote n.º 5
- Criação do lote com área de 338,60m2;
- Definição da área de máxima de implantação de 183,40m2;
- Definição da área de máxima de construção de 201,55m2;
- Definição da área de máxima de implantação de piscina de 30,30m2;
- Definição da tipologia de habitação;
- Definição da cércea de 6,00m;
- Definição do n.º de pisos acima da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de pisos abaixo da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de fogos de 1;
- Definição da área de anexos de 0,0m2;
- Definição da volumetria máxima de 604,65m2;
- Definição da cota de soleira de 157,5;
Lote n.º 6
- Criação do lote com área de 335,95m2;
- Definição da área de máxima de implantação de 183,40m2;
- Definição da área de máxima de construção de 201,55m2;
- Definição da área de máxima de implantação de piscina de 30,30m2;
- Definição da tipologia de habitação;
- Definição da cércea de 6,00m;
- Definição do n.º de pisos acima da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de pisos abaixo da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de fogos de 1;
- Definição da área de anexos de 0,0m2;
- Definição da volumetria máxima de 604,65m2;
- Definição da cota de soleira de 159,1;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração do n.º total de lotes de 5 para 11;
- Alteração da área total de construção de 11.718,10m2 para 7.818,50m2;
- Alteração do n.º total de fogos de 23 para 30;

O processo, com a identificação LAL 44/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de fevereiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 44/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 25-01-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 23/2003 sito na rua Filipe José de Lima Oliveira, lotes 13, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.º 13,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30 e 31 deste loteamento, requerida por Habiaraújo - Construções e Obras Públicas, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Anulação dos lotes n.ºs 29, 30 e 31, 26 e 27, 22, 23 e 24;
Alteração do Lote n.º 13, passando a constar:
- Aumento da área do lote, passando de 421,00m2 para 446,00m2;
- Alteração da mancha de implantação.
Alteração do lote n.º 21, passando a constar:
- Aumento da área do lote, passando de 378,00m2 para 1.014,00m2;
- Aumento da área de implantação, passando de 133,00m2 para 630,00m2;
- Aumento da área de construção destinada a habitação, passando de 238,00m2 para 1.483,00m2;
- Aumento do número de fogos, passando de 1 para 12;
- Aumento da área da garagem, passando de 133,00m2 para 630,00m2;
- Aumento da cércea, passando de 1 piso abaixo e 2 acima da cota de soleira para 1 abaixo e 2 acima;
- Alteração do Tipo de ocupação, passando de habitação unifamiliar para multifamiliar;
- Aumento da área total de construção, passando de 371,00m2 para 2.113,00m2;
- Aumento do índice de implantação, passando de 0.35 para 0.62;
- Aumento do índice de construção, passando de 0.99 para 2.08;
- Aumento do volume de construção, passando de 1.230,00m3 para 4.936,40m3.
Alteração do lote n.º 25, passando a constar:
- Aumento da área do lote, passando de 325,00m2 para 1.027,00m2;
- Aumento da área de implantação, passando de 105,00m2 para 630,00m2;
- Aumento da área destinada a habitação, passando de 210,00m2 para 1.483,00m2;
- Aumento do número de fogos, passando de 1 para 12;
- Aumento da área destinada a garagem, passando de 105,0m2 para 630,00m2;
- Anulação do anexo;
- Aumento da cércea, passando de 1 piso abaixo e 2 acima da cota de soleira para 1 abaixo e 2 acima;
- Alteração do tipo de ocupação, passando de habitação unifamiliar para habitação multifamiliar;
- Aumento da área total de construção, passando de 349,00m2 para 2.1113,00m2;
- Aumento do índice de implantação, passando de 0.32 para 0.61;
- Aumento do índice de construção, passando de 1.07 para 2.17;
- Aumento do volume de construção, passando de 1.078,00m3 para 4.936,40m3.
Alteração do lote n.º 28, passando a constar:
- Aumento da área do lote, passando de 387,00m2 para 1.250,00m2;
- Aumento da área de implantação, passando de 105,00m2 para 630,00m2;
- Aumento da área destinada a habitação, passando de 210,00m2 para 1.483,00m2;
- Aumento do número de fogos, passando de 1 para 12;
- Aumento da área destinada a garagem, passando de 105,00m2 para 630,00m2;
- Anulação do anexo;
- Aumento da cércea, passando de 1 piso abaixo e 2 acima da cota de soleira para 1 abaixo e 2 acima;
- Alteração do tipo de ocupação, passando de habitação unifamiliar para habitação multifamiliar;
- Aumento da área total de construção, passando de 352,00m2 para 2.113,00m2;
- Aumento do índice de implantação, passando de 0.27 para 0.50;
- Aumento do índice de construção, passando de 0.91 para 1.62;
- Aumento do volume de construção, passando de 1.084m3 para 4.936,40m3.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Redução da área destinada a habitação unifamiliar, passando de 8.715,00m2 para 4.489,00m2;
- Aumento da área destinada a habitação multifamiliar, passando de 0 para 4.226,00m2.

O processo, com a identificação LAL/117/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de fevereiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 43/2022

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Torna público, nos termos do disposto no artigo 76.º e do 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião ordinária de 10 de fevereiro de 2022, aprovar o reinício do procedimento da elaboração da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Famalicão, concluir os trabalhos no prazo de 18 meses, aproveitar todos os atos praticados no procedimento de revisão que caducou no pretérito dia 29 de dezembro de 2021, bem como utilizar toda a documentação produzida, nomeadamente pareceres emitidos pelas diferentes entidades da administração central que integram a comissão consultiva, desde que os pressupostos de facto e de direito se mantenham atuais e válidos.
Em cumprimento do disposto no artigo 88.º do referido Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, foi deliberada a concessão de um período de participação pública de 15 dias úteis para formulação de sugestões e apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento. Torna-se, ainda, público que este período de participação pública terá início no dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, podendo os interessados consultar a referida deliberação camarária e os documentos que a integram na página oficial da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão em www.famalicao.pt e no Balcão Único de Atendimento, localizado na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão, de segunda a quinta-feira das 9:00 horas às 18:00 horas e à sexta-feira das 9:00 horas às 12:00 horas.
A formulação de sugestões e a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da referida revisão devem ser realizadas por escrito mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica desta autarquia, e enviadas por correio eletrónico para o endereço camaramunicipal@famalicao.pt, por via postal ou entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento. Caso a questão suscitada se refira a um local em concreto, deve ser anexada planta de localização do mesmo, devidamente assinalada.
Para constar, publica-se o presente aviso no Diário da República, 2.ª Série, e outros de igual teor que serão afixados nos locais de estilo, bem como, publicados na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial e na página da Internet da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.

Ver aviso DR »

Vila Nova de Famalicão, 14 de fevereiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 42/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 06-01-2022, procede-se por este meio, à consulta pública dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º A/2001, sito na Alameda da Pedreira (Rebordelo) - lote 40, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 40 deste loteamento, requerida por Armindo José Fernandes da Costa Andrade.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação máxima de 96,00 m2 para 213,00 m2;
- Eliminação da área mínima de implantação;
- Alteração da área de construção máxima de 288,00 m2 para 299,20 m2;
- Eliminação da área mínima de construção;
- Alteração do nº máximo de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1;
- Alteração da cota de soleira de -0.50 (mínimo) e 0,50 (máximo) para 0,80 (máximo)
- Alteração da cércea máxima para 6,25 m;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento.
- Alteração da área mínima de implantação de 5602,90 m2 para 5542,90 m2;
- Alteração da área máxima de implantação de 8862,90 m2 para 8979,90 m2;
- Alteração da área mínima de construção de 5566,00 m2 para 5506,00 m2;
- Alteração da área máxima de construção de 28589,90 m2 para 28601,10 m2;

O processo, com a identificação LAL/49/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de fevereiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 41/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 24-01-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 482/1987, sito na rua da Autarquia, Lote 2, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 2 deste loteamento, requerida por Maria Joaquina Oliveira Fernandes.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Área de implantação da edificação principal: 194m2;
- Área de construção da edificação principal: 371,60m2;
- 1 piso acima da cota de soleira;
- 1 piso abaixo da cota de soleira;
- Cércea: 6m;
- Área de impermeabilização do lote: 270m2 (50%).
O processo, com a identificação LAL 81 2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de fevereiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 40/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-01-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 11/2009, sito no lugar de Cucos, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.º 24, 25, 26 e 27 deste loteamento, requerida por Sólidapraxis - Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Lote n.º 24:
- Alteração da área de implantação de 201,00m2 para 375,30m2;
- Alteração da área de piscina de 21,00m2 para 27,65m2;
- Alteração da área de construção de 306,00m2 para 441,90m2;
- Alteração da cota de soleira de 106.45 para 102.26.
Lote n.º 25:
- Alteração da área de implantação de 201,00m2 para 346,60m2;
- Alteração da área de piscina de 21,00m2 para 27,65m2;
- Alteração da área de construção de 306,00m2 para 346,60m2;
- Alteração da cota de soleira de 106.30 para 101.88.
Lote n.º 26:
- Alteração da área de implantação de 201,00m2 para 341,70m2;
- Alteração da área de piscina de 21,00m2 para 27,65m2;
- Alteração da área de construção de 306,00m2 para 341,70m2;
- Alteração da cota de soleira de 106.15 para 101.50.
Lote n.º 27:
- Alteração da área de implantação de 201,00m2 para 358,65m2;
- Alteração da área de piscina de 21,00m2 para 27,65m2;
- Alteração da área de construção de 306,00m2 para 358,65m2;
- Alteração da cota de soleira de 106.00 para 101.12.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 7.971,30m2 para 8.589,55m2;
- Alteração da área total de construção de 10.989,00m2 para 11.253,85m2.

O processo, com a identificação LAL 120/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de fevereiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 39/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 25-01-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 331/1983, sito na Rua da Tapada, nº 163 Colina do Ave - Lote 163, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 163 deste loteamento, requerida por Agendaveloz, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Redução do número de pisos, passando de 3 (cv+r/c+andar) para 2 (r/c+andar);
- Aumento da área de implantação, passando de 80,00m2 para 162,87m2;
- Aumento do índice de implantação, passando de 0,17 para 0,345;
- Aumento da área de construção, passando de 240,00m2 para 280,85m2.
O processo, com a identificação LAL/123/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de fevereiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 38/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 24-01-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/2010, sito na Rua da Corredoura, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 11 deste loteamento, requerida por José Duarte Fernandes Pereira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 560,00 m2 para 536,00 m2, devido à execução das obras de urbanização;
- Alteração da área de implantação de 111,00 m2 para 165,97 m2;
- Alteração da área de construção de 333,00 m2 para 296,61 m2;
- Alteração da área total de implantação de 333,00 m2 para 165,97 m2;
- Alteração da área total de construção de 333,00 m2 para 296,61 m2;
- Alteração do índice de implantação de 0,19 para 0,31;
- Alteração do índice de construção de 0,59 para 0,55;
- Alteração do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Alteração do nº total de pisos de 3 para 2;
- Alteração da cércea de 7,50 m para 6,40 m;
- Alteração da volumetria de 832,50 m3 para 710,40 m3;
- Piscina com 18 m2;
Com as alterações acima descritas são alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total dos lotes de 8123,00 m2 para 8099,00 m2;
- Alteração da área total de implantação de 2311,20 m2 para 2366,17 m2;

- Alteração da área total de construção de 4815,40 m2 para 4779,01 m2;
O processo, com a identificação LAL/64/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de fevereiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 37/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 11-01-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º _33/1996, sito na Av. D. Afonso Henrique, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do (lote n.º 26 deste loteamento, requerida por Luís Manuel Oliveira Granja.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Redução da área do lote, passando de 986,00m2 para 843,50m2;
- Redução da área de implantação máxima, passando de 520,00m2 para 360,00m2;
- Aumento da volumetria mínima e máxima, passando, respetivamente, de 615,00m3 e 2.132,00m2 para 637,50m3 e 3.060,00m3;
- Aumento do número de frações não habitacionais, passando de 0 para 3;
- Redução do número de fogos, passando de 1 para 0;
- Destino da edificação, passando de habitação para comércio e serviços;
- Aumento do n.º de pisos acima da cota de soleira, passando de 1 para 2;
- Redução do n.º de pisos abaixo da cota de soleira, passando de 1 para 0;
- Aumento da cércea do edifício, passando de 4,00m para 8,50m;
- Alteração da cota de soleira, passando de 98.00 para 96.50.
- São propostas as seguintes áreas a ceder ao domínio público municipal:
- Infraestruturas a integrar no domínio público municipal: 142,50m2:
- 1.124,15 m2 dessa área se destinam a passeios;
- II.18,35m2 dessa área se destinam a estacionamento público.

O processo, com a identificação LAL/103/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 09 de fevereiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 36/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 31-01-2022 procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 09/1998, sito no lugar do Romão, Sarnado, freguesia de Nine, do pedido de alteração do lote n.º 7 deste loteamento, requerida por Paulo Alberto Rodrigues Mendes.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 1484m2 para 1590,10m2, devido à antiguidade do loteamento e a um atual levantamento topográfico rigoroso.
- Alteração da área de implantação de 210,00m2 para 254,80m2;
- Alteração da área de construção de 630m2 para 385,80m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave+r/chão+1 para r/chão;
- Alteração da volumetria de 960m3 para 1157,4m3;
- Eliminação do anexo;
- Criação de piscina com 59,45m2;

O processo, com a identificação LAL/122/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 09 de fevereiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 32/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 11-01-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/90, sito na Rua Habitorre, Lote 7, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote n.º 7 deste loteamento, requerida por Massil - Imobiliária, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração dos limites do terreno, eliminando a baía de retorno e cedendo terreno para o arruamento;
- Alteração do n.º de fogos de 1 para 2;
- Fixar a área de implantação em 262 m2;
- Fixar a área de construção em 528m2;
- Fixar a cota de soleira em 100,27m;
Com as alterações acima descritas são alterados os parâmetros gerais do loteamento, tais como:
- área destinada a estacionamento: de 192,00m2 para 258,00m2;
- área de arruamento: de 1.223,00m2 para 1.157,00m2;
- área de lotes: de 9.474,00m2 para 10.889,00m2.
O processo, com a identificação LAL/65/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de fevereiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 31/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 11-01-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 4/95, sito no lugar da Travessa Bernardino Machado, freguesia Mogege, do pedido de alteração do lote n.º 12 deste loteamento, requerida por José Carlos da Silva Antunes.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 1493,50 m2 para 1648,00 m2, devido à antiguidade do loteamento e a um levantamento topográfico rigoroso;
- Definição da área de implantação de 317,42 m2;
- Definição da área de construção de 590,64 m2;
- Definição do n.º de pisos: 1 piso abaixo da cota de soleira e 2 pisos acima da cota de soleira;
- Definição da cércea: cave, r/chão e andar;
- Piscina: 28,00 m2;

O processo, com a identificação LAL/32/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de fevereiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 29/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 30.12.2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 3/1989, sito na Rua das Rãs - Regadas, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 2 deste loteamento, requerida por Ana Sofia Sá Rocha .
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 400m2 para 447,70m2, devido à antiguidade do loteamento e a um levantamento topográfico rigoroso;
- Alteração da área de implantação de100,00m2 para 128,50m2;
- Criação de um anexo com área de implantação de 26,50m2;
- Criação de um anexo com área de construção de 26,50m2;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total dos lotes de 2374,00m2 para 2421,70m2;
- Alteração da área total de implantação de 454,50m2 para 483,00m2;
- Criação da área de implantação de anexos 26,50m2.

O processo, com a identificação LAL/74/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 01 de fevereiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 28/2022

Unidade de Execução I da UOPG 3.6 – Pé de Prata (Lousado)
Aprovação do Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que, por deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 08 de julho de 2021, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, foi aprovado o Relatório de Ponderação da Discussão Pública referente à Unidade de Execução I da UOPG 3.6 – Pé de Prata (Lousado).
Os interessados poderão consultar os elementos aprovados da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 27 de janeiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 26/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20.01.2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento municipal denominado Joaquim Malvar, sito na Rua Professora Teresa Jesus Ferreira, Lote n.º 78, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 78 deste loteamento, requerida por AVE - Cooperativa de Intervenção Psico-Social CRL.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 732,00m2 para 1.009,35m2;
- Alteração da área de construção de 2.196,00m2 para 1.177,05m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave + r/c e andar para r/c;
- Alteração da volumetria de 6.588,00m3 para 5.600,00m3.

O processo, com a identificação LAL/8/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de janeiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 21/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-12-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 50/1996, sito na Rua da Leica, freguesia de Lousado, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de parcela destinada a espaços verdes passando do domínio público, para domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 35 e 36 e destinado a construção.

O processo, com a identificação LAL 95/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 17 de janeiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 20/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 14-12-2021, procede-se por este meio, à consulta pública do pedido de licenciamento para uma operação de loteamento habitacional, sito na Urbanização da Igreja, união das freguesias de Seide, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A operação urbanística consiste no seguinte:
- Número total de lotes: 3.
- Área total do prédio: 1.951,70m2
- Área do prédio a lotear: 694,50m2.
- Área total dos lotes: 694,50m2.
- Área total de construção: 467,34m2.

O processo, com a identificação LOL 16 /2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 17 de janeiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 19/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05-01-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 19/1993, sito na Rua de Montoito, freguesia de Lousado, do pedido de alteração do lote n.º 34 deste loteamento, requerida por Auto Rui Monteiro - Reparação de Veículos Automóveis, Unipessoal LDA.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Criação da área de implantação de 528,65m2;
- Criação da área de construção de 528,65m2;
- Criação do n.º de pisos acima da cota de soleira de 1;
- Criação da volumetria de 3700,55m3;
- Criação de uso / tipologia de armazém;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 19.545,40m2 para 20.074,05m2;
- Alteração da área total de construção de 31.647,55m2 para 32.176,20m2;

O processo, com a identificação LAL - 92/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 17 de janeiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 18/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20-12-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 33/1999, sito na Rua Francisco Trovisqueira, freguesia de Gavião, do pedido de alteração do lote n.º 9 deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Criação do lote 9, com uma área de 81.00m2; do domínio público para o domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão;
- Aumento do n.º de lotes de 8 para 9;
- Aumento da área dos lotes de 12 187.00m2 para 12 268.00m2;
- Diminuição da área de espaços verdes e equipamentos, de 1 104.00m2 para 1 023.00m2;
O processo, com a identificação LAL-94/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 17 de janeiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 17/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 28-12-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/2000, sito na Rua da Fervença, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do lote n.º 16 deste loteamento, requerida por Patrícia Maria Silva Ramalho da Fonseca.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 185m2 para 244m2;
- Alteração da área de construção de 466m2 para 244m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, r\chão e andar para r\chão;
- Alteração da volumetria de 1.398m3 para 732m3;

O processo, com a identificação LAL/113/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 17 de janeiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 16/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20-12-20212, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 34/95, sito na Urbanização de Vila Verde, n.º 34, freguesia de Bairro, do pedido de alteração do lote n.º 34, deste loteamento, requerida por António Manuel Andrade Carneiro.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 650,00 m2 para 668,00 m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso;
- Alteração da área de implantação da habitação de 150,00 m2 para 150,00 m2;
- Alteração da área de construção da habitação de 300,00 m2 para 300,00 m2;
- Alteração da área de implantação do anexo de 30,00 m2 para 37,00 m2;
- Alteração da área de construção do anexo de 30,00 m2 para 37,00 m2;
- Criação de alpendre com 13,00 m2 e piscina com 30,00 m2

O processo, com a identificação LAL/79/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 17 de janeiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 15/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 28-12-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 46/95, sito na Rua da Bela Vista, freguesia de Castelões, do pedido de alteração do lote n.º 08 deste loteamento, requerida por Fábio Telmo Rodrigues da Costa.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 700,40m2 para 640,00m2 devido a um levantamento rigoroso;
- Alteração da área de implantação da habitação de 178,90 m2 para 202,60 m2;
- Alteração da área de construção da habitação de 315,40 m2 para 217,68 m2;
- Área de implantação do anexo: 58,35 m2;
- Alteração da área de construção do anexo de 45,00 m2 para 58,35 m2;
- Alteração do n.º de pisos de r/chão e andar para cave e r/chão;
- Definição da volumetria de 1162,96 m3;

O processo, com a identificação LAL/80/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 17 de janeiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 13/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20-12-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 376/1984, sito na rua de Rabuços - lote 7, freguesia de Requião, do pedido de alteração do lote n.º 7 deste loteamento, requerida por Carlos Alberto da Silva Costa.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Atribuição da área de implantação de 159.32m2;
- Atribuição da área de construção de 159.32m2;
- Atribuição do n.º de pisos de 1 (r/c);
- Atribuição da volumetria de 597.45;
- Atribuição da área destinada a anexo (implantação/construção) de 60,52m2.

O processo, com a identificação LAL/70/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de janeiro de 20222
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 12/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20-12-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 38/2000, sito na rua de Jerónimo António Ferreira - lote 28, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 28 deste loteamento, requerida por Fernando Daniel Almeida Gonçalves.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 130m2 para 250m2;
- Alteração da área de construção de 260m2 para 250m2;
- Alteração do n.º de pisos de r\chão e andar para r\chão;
- Criação de uma piscina com 28m2;
- Alteração da cota de soleira de 110m para 164,70m;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 14.494,02m2 para 14.614,02m2;
- Alteração da área total de construção de 32.194,18m2 para 32.184,18m2

O processo, com a identificação LAL/109/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de aneiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 11/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-12-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 15/1992, sito na travessa de Matinhos, nº 29, freguesia de Pousada de Saramagos, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Maria Filomena da Costa Rodrigues Harder.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:

- Alteração da área de implantação de 160,00 m2 para 130,90 m2;
- Alteração da área de construção de 160,00 m2 para 261,80 m2;
- Criação de 2 anexos, cuja área de implantação e de construção é de 100,70 m2;
O processo, com a identificação LAL/50/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de janeiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 10/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 22-12-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 16/2006, sito na Travessa 25 de Abril, lotes 15 e 30, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração dos lotes n.º 15 e 30 deste loteamento, requerida por Abílio Cunha - Sociedade de Construções, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste na união dos lotes 15 e 30 passando a designar-se lote 15, com a atribuição dos seguintes parâmetros:
- Área de lote: 337m2
- Área de implantação: 200,60m2
- Área de construção: 200,60m2
- N.º de pisos: 1
- Nº de fogos: 1
- Destino: habitação unifamiliar
- Cércea: 3,8m
- Índice de impermeabilização do solo: 60%
- Índice de utilização do lote: 59,525%
Com as alterações acima descritas são alterados os parâmetros gerais do loteamento, tais como:
- Área total do terreno: 26.556 m2
- Número de lotes: 30
- Área total dos lotes: 17.931,00m2
- Área total de implantação: 7.670,60m2
- Área total de construção: 9.467,60m2
- Áreas verdes a integrar o domínio público: 3.011m2
- Áreas totais a integrar o domínio público: 8.625m2

O processo, com a identificação LAL/83/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de janeiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 9/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-12-2021 procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 75/1996, sito na Rua Lusíadas, freguesia de Fradelos, do pedido de alteração do lote n.º 16 deste loteamento, requerida por Madalena Linhares da Cruz.

A alteração consiste em:
- Alteração da área do lote de 610,00m2 para 603,00m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso.
- Alteração da área de implantação de 180,00m2 para 98,10m2;
- Alteração da área de construção de 360,00m2 para 98.10m2;
- Alteração do n.º de pisos de 2 para 1 (r/chão);
- Alteração do destino de comercio/habitação para habitação;
- Alteração da área do anexo de 30,00m2; para 29,80m2;
- Alteração da cota de soleira de 99.50 para 99.60;

O processo, com a identificação LAL/104/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de janeiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 6/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 30-11-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 456/1986, sito na Avenida Doutor Nuno Álvares Pereira, lote 20, união das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 2.050,00m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 20 com 2.050,00m2;
- Criação do lote n.º 20 com 2.050,00m2;
Com a alteração acima descrita foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração do n.º de lotes de 19 para 20;
- Alteração da área total dos lotes de 11.832,00m2 para 13.882,00m2;
- Alteração da área de cedências para espaços verdes de 2.050,00m2 para 0m2.

O processo, com a identificação LAL/60/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de janeiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 5/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Criação de uma piscina com 28,00m2.

O processo, com a identificação LAL/91/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de janeiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 4/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 30-11-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 27/1994 sito na rua da Devesa, Lote 34, união das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração do lote n.º 34 deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Criação do lote n.º 34 com 541,31m2 de área;

Com a alteração acima descrita foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração do n.º de lotes de 33 para 34;
- Alteração da área total dos lotes de 25.382,00m2 para 25.923,31m2;
- Alteração da área verde a integrar no domínio público de 3.303,00m2 para 2.761,69m2.

O processo, com a identificação LAL/59/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de janeiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 3/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 14-12-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 3/2016, sito na Urbanização do Parque, freguesia de Fradelos, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Joel Simão Azevedo Santos.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
a) Alteração da área de implantação do edifício principal de 225,10m2 para 234,00m2;
b) Alteração da área de construção do edifício principal de 450,20m2 para 234,00m2;
d) Alteração do n.º de pisos do edifício principal de 2 para 1;
e) Alteração da volumetria de 126,56m3 para 655,20m3.

O processo, com a identificação LAL 57/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de janeiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 2/2022

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 1050,00m2 para 1019,50m2;
- Alteração da altura da fachada de 8,00m para 10,50m;
- Alteração da volumetria de 8400,00m3 para 10704,75m3;
- Alteração da área total de implantação de 6300,00m2 para 6296,50m2;
- Alteração da volumetria total de 56.700,00m3 para 57.954,75m3.

O processo, com a identificação LAL/47/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de janeiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 229/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 02-12-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 268/82, sito na rua 10 de Junho - lote 46, freguesia de São Martinho Vale, do pedido de alteração do lote n.º 31 deste loteamento, requerida por Eloi Ferreira Cardoso.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
A proposta de alteração consiste na divisão do lote em dois, designados por lote 31 e lote 46, de acordo com os seguintes parâmetros:
Lote 31
- Área de lote: 597,85m2;
- Área de logradouro: 390,85m2;
- Área de implantação: 207,00m2;
- Área de construção: 385,00m2;
- Nº de pisos acima da cota de soleira: 1;
- Nº de pisos abaixo da cota de soleira: 1;
- Destino: Habitação;
- Cércea: 6m;
- Cota de soleira: 136,6m.
Lote 46
- Área de lote: 296,65m2;
- Área de logradouro: 182,65m2;
- Área de implantação: 114,00m2;
- Área de construção: 284,30m2;
- Nº de pisos acima da cota de soleira: 2;
- Nº de pisos abaixo da cota de soleira: 1;
- Destino: Habitação;
- Cércea: 6m;
- Cota de soleira: 137,6m.
O processo, com a identificação LAL 105/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 20 de dezembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 227/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29-11-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 18/2000, sito na Rua de Sá - Lotes 16, 17, 18 e 19, freguesia de Gavião, do pedido de alteração dos lotes n.º 16, 17, 18 E 19 deste loteamento, requerida por Encosta da Cruz - Sociedade Imobiliária, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Lote n.º 16
Aumento da área do lote, passando de 860,00m2 para 2.075,10m2;
Aumento da área máxima de implantação, passando de 138,60m2 para 384,00m2;
Redução da área de construção, passando de 423,00m2 para 384,00m2;
Redução do número de pisos, passando de 4 para 1;
Alteração do número de pisos acima da cota de soleira, passando de 4 para 1;
Atribuição da cota de soleia máxima de 181.00;
Atribuição da cota de soleira mínima de 180.00;
Introdução da área da piscina de 68,50m2.
Lote n.º 17
Redução da área do lote, passando de 832,00m2 para 433,00m2;
Aumento da área máxima de implantação, passando de 138,00m2 para 259,80m2;
Aumento da área de construção, passando de 423,00m2 para 472,42m2;
Redução do número de pisos, passando de 4 para 2;
Alteração do número de pisos acima da cota de soleira, passando de 4 para 1;
Alteração do número de pisos abaixo da cota de soleira, passando de 0 para 1;
Atribuição da cota de soleia máxima de 171.00;
Atribuição da cota de soleira mínima de 169.00;
Introdução da área da piscina de 19,80m2.
Lote n.º 18
Redução da área do lote, passando de 832,70m2 para 434,90m2;
Aumento da área máxima de implantação, passando de 138,00m2 para 259,80m2;
Aumento da área de construção, passando de 423,00m2 para 472,42m2;
Redução do número de pisos, passando de 4 para 2;
Alteração do número de pisos acima da cota de soleira, passando de 4 para 1;
Alteração do número de pisos abaixo da cota de soleira, passando de 0 para 1;
Atribuição da cota de soleia máxima de 171.00;
Atribuição da cota de soleira mínima de 169.00;
Introdução da área da piscina de 19,80m2.
Eliminação do lote n.º 19.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Redução do número total de lotes, passando de 19 para 18;
- Redução do número de fogos, passando de 19 para 18.
O processo, com a identificação LAL/46/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de dezembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 226/2021

A alteração consiste no seguinte:

unificação de lotes, passando de 7 para 2, traduzida nos seguintes parâmetros:
Lote n.º 83:
- Aumento da área do lote de 334,00m2 para 922,50m2;
- Aumento da área de construção para habitação de 163,00m2 para 553,50m2;
- Aumento da área de implantação de 140,00m2 para o máximo de 341,08m2;
- Aumento da área de construção de 203,00m2 para o máximo de 553,50m2;
- Aumento do volume de construção de 740,00m3 para o máximo de 1.700,00m3;
- Aumento do número de lugares para aparcamento interno de 2 para 3;
- Aumento do número de pisos acima da cota de soleira de 1 para 2;
- Redução do número de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Aumento da cota de soleira de 118,80 para 165,05;
- Aumento da cércea de 3,50m para 6,30m;
- Piscina com área de 47,78m2.
Lote n.º 84:
- Aumento da área do lote de 235,00m2 para 922,50m2;
- Aumento da área de construção para habitação de 163,00m2 para 553,50m2;
- Aumento da área de implantação de 140,00m2 para o máximo de 332,67m2;
-Aumento da área de construção de 203,00m2 para o máximo de 553,50m2;
- Aumento do volume de construção de 740,00m3 para o máximo de 1700,00m3;
- Aumento do número de lugares para aparcamento interno de 2 para 3;
- Aumento do número de pisos acima da cota de soleira de 1 para 2;
- Redução do número de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Aumento da cota de soleira de 119,40m para 166,05m;
- Aumento da cércea de 3,50m para 7,00m;
- Piscina com área de 52,99m2.
Extinção dos lotes n.ºs 85 a 89.

O processo, com a identificação LAL/13/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de dezembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 225/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-11-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10/99 sito no no lugar de Barroco ou Penices, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração do lote n.º 8 deste loteamento, requerida por Pedro Miguel Neves Ferreira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação da habitação de 120,00m2 para 102,00m2;
- Alteração da área de construção da habitação de 360,00m2 para 200,50m2;
- Alteração da área de construção dos anexos de 15,00m2 para 33,00m2;
- Alteração do n.º de pisos abaixo da cota 0.00 de 1 para 0;
Foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 4194,00,00m2 para 4227,00m2;
- Alteração da área total de construção 10647,00m2 para 10665,00m2;

O processo, com a identificação LAL/28/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de dezembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 224/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 03-11-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 4/1998, sito na rua João Paulo II, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do lote n.º 13, deste loteamento, requerida por Filipa Carvalho Peixoto.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 271.80m2 para 274.80m2;
- Alteração da área de construção de 271,80m2 para 354,80m2;
O processo, com a identificação LAL 25/2020 (Reli 73/2021), poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de dezembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 223/2021

A alteração consiste no seguinte:
- Atribuição da área de implantação da habitação de 189,80m2;
- Atribuição da área de construção da habitação de 238,20m2.

O processo, com a identificação LAL 31/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14 de dezembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 222/2021

O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Implantação de uma piscina, com a área de 49,17m2.

O processo, com a identificação LAL 99/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14 de dezembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 215/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 23.11.2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 16/2006, sito na Rua 25 de Abril, freguesia de Louro, do pedido de alteração pertencente ao domínio publico para o domínio privado deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Criação de um novo lote, n.º 31, com a área de 242,00 m2.
Com a alteração acima descrita foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração do n.º total de lotes de 30 para 31;
- Alteração da área total de lotes de 17.087,00m2 para 17.329,00m2;
- Alteração da área destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva com de 3011,00m2 para 2769,00m2.

O processo, com a identificação LAL/96/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 07 de dezembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 214/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 18/11/2021 procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 331/83 sito na Rua do Lobito, nº 81, freguesia Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 81 deste loteamento, requerida por Ana Cristina Gomes Ribeiro .
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 191m2 para 188m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso.
- Alteração da área de implantação de 90m2 para 101,45m2;
- Alteração da área de construção de 270m2 para 177,56m2;
- Alteração do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Foram alterados os parâmetros gerais do loteamento: alteração da área total dos lotes de 75 974,70m2 para 75 971,70m2;

O processo, com a identificação LAL/33/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de dezembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 213/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 23-11-2021 procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 39/1994, sito Rua do Monte, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração pertencente ao domínio publico para domino privado deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração de uma parcela de terreno do domínio público, destinado a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, para o domínio privado do município, com a área de 133,00m2.
- Criação do lote n.º 15
- Lote destinado a construção.

O processo, com a identificação LAL/62/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de dezembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 212/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17.11.2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 331/1983, sito na Rua das Camélias, nº 47, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 47 deste loteamento, requerida por Esmeralda Maria Azevedo de Carvalho.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação da habitação de 90m2 para 130m2;
- Alteração da área de construção de 180m2 para 260m2;
- Criação de um anexo, com a área de implantação de 91m2
- Criação de um anexo, com a área de construção de 91m2

O processo, com a identificação LAL/86/2020, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 29 de novembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof. Doutor

Edital n.º 210/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-11-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 488/1987, sito na Rua Quinta Da Amora, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Marta Sofia Ramos Silva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 740,00m2 para 681,05m2, devido à antiguidade do loteamento e a um le-vantamento topográfico rigoroso;
- Alteração da área de implantação da habitação de 141,00m2 para 254,07m2;
- Alteração da área de anexo de 32,40m2 para 00,00m2;

O processo, com a identificação LAL/53/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 25 de novembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof. Doutor

Edital n.º 206/2021

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Torna público, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e um, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução 1 da UOPG 2.3. – Área de Acolhimento Empresarial IV, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 18 de novembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof. Doutor

Edital n.º 205/2021

Vila Nova de Famalicão, 18 de novembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof. Doutor

Edital n.º 199/2021

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Torna público, por deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 19 de agosto de 2021, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, que é submetida a discussão pública a proposta da Estratégia de Reabilitação Urbana do eixo Bairro Delães, durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente aviso em Diário da República. Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt, por via postal ou por entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento, com marcação prévia. Os interessados poderão consultar a proposta da Estratégia de Reabilitação Urbana do eixo Bairro Delães na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, localizado na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão, onde poderá ser solicitado atendimento técnico, no horário de atendimento ao público.