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Residentes / Urbanismo
Unidades de Execução

Unidade Operativa de Planeamento e Gestão

Unidade de Execução 1 da UOPG 1.2 – Área envolvente ao Palácio da Justiça (Gavião)

Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 21 de abril de 2022, foi aprovado o Relatório de Ponderação da Discussão Pública, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), a “Unidade de Execução 1 da UOPG 1.2 – Área envolvente ao Palácio da Justiça (Gavião) e a minuta do contrato de urbanização.

Documentos para consulta aprovados

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21/04/2022 Deliberação de Câmara: aprova o Relatório de Ponderação da Discussão Pública e a Unidade de Execução, versão final 3.97 Mb Download PDF
11/04/2022 Relatório de Ponderação da Discussão Pública  2.32 Mb Download PDF

Elementos da Unidade de execução aprovada

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05/2022 Contrato de Urbanização 1.23 Mb Download PDF
05/2022 Planta cadastral, escala 1/1000 1.70 Mb Download PDF
05/2022 Planta de Faseamento, escala 1/1000 3.63 Mb Download PDF
05/2022 Planta do programa/solução urbanística, escala 1/1000 3.71 Mb Download PDF
05/2022 Planta de Cedências, escala 1/2000 3.46 Mb Download PDF

Documentos para consulta (Discussão Pública)

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28/10/2021 Deliberação de Câmara: Abertura do Período de Discussão Pública 9.88 Mb Download PDF
03/12/2021 Aviso do Diário da República Abertura do Período de Discussão Pública 204 Kb Download PDF
03/12/2021 Ficha de Participação na Discussão Pública 694 Kb Download PDF

Elementos da Proposta (Discussão Pública)

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22/08/2021 Relatório e Fundamentação 7.24 Mb Download PDF
05/2021 Planta cadastral, escala 1/1000 762 Kb Download PDF
05/2021 Planta de Faseamento, escala 1/1000 1.93 Mb Download PDF
03/2021 Planta do programa/solução urbanística, escala 1/1000 1.62 Mb Download PDF