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Urbanismo
Unidades de Execução
Período de Discussão Pública
Unidade de Execução 1 da UOPG 1.2 – Área envolvente ao Palácio da Justiça (Gavião)
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 28 de outubro de 2021, nos termos previstos no n.º2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.2 – Área envolvente ao Palácio da Justiça (Gavião), durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do aviso no Diário da República.
Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 28 de outubro de 2021, nos termos previstos no n.º2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.2 – Área envolvente ao Palácio da Justiça (Gavião), durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do aviso no Diário da República.
Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Documentos para consulta (Discussão Pública)
Documentos disponíveis para download em formato PDF.
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 28/10/2021 | Deliberação de Câmara: Abertura do Período de Discussão Pública | 9.88 Mb | Download PDF |
| 03/12/2021 | Aviso do Diário da República Abertura do Período de Discussão Pública | 204 Kb | Download PDF |
| 03/12/2021 | Ficha de Participação na Discussão Pública | 694 Kb | Download PDF |
Elementos da Proposta (Discussão Pública)
Documentos disponíveis para download em formato PDF.
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 22/08/2021 | Relatório e Fundamentação | 7.24 Mb | Download PDF |
| 05/2021 | Planta cadastral, escala 1/1000 | 762 Kb | Download PDF |
| 05/2021 | Planta de Faseamento, escala 1/1000 | 1.93 Mb | Download PDF |
| 03/2021 | Planta do programa/solução urbanística, escala 1/1000 | 1.62 Mb | Download PDF |