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Urbanismo
Unidades de Execução
Unidade Operativa de Planeamento e Gestão
Unidade de Execução 1 da UOPG 1.2 – Área envolvente ao Palácio da Justiça (Gavião)
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 21 de abril de 2022, foi aprovado o Relatório de Ponderação da Discussão Pública, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), a “Unidade de Execução 1 da UOPG 1.2 – Área envolvente ao Palácio da Justiça (Gavião) e a minuta do contrato de urbanização.
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 21 de abril de 2022, foi aprovado o Relatório de Ponderação da Discussão Pública, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), a “Unidade de Execução 1 da UOPG 1.2 – Área envolvente ao Palácio da Justiça (Gavião) e a minuta do contrato de urbanização.
Documentos para consulta aprovados
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 21/04/2022 | Deliberação de Câmara: aprova o Relatório de Ponderação da Discussão Pública e a Unidade de Execução, versão final | 3.97 Mb | Download PDF |
| 11/04/2022 | Relatório de Ponderação da Discussão Pública | 2.32 Mb | Download PDF |
Elementos da Unidade de execução aprovada
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 05/2022 | Contrato de Urbanização | 1.23 Mb | Download PDF |
| 05/2022 | Planta cadastral, escala 1/1000 | 1.70 Mb | Download PDF |
| 05/2022 | Planta de Faseamento, escala 1/1000 | 3.63 Mb | Download PDF |
| 05/2022 | Planta do programa/solução urbanística, escala 1/1000 | 3.71 Mb | Download PDF |
| 05/2022 | Planta de Cedências, escala 1/2000 | 3.46 Mb | Download PDF |
Documentos para consulta (Discussão Pública)
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 28/10/2021 | Deliberação de Câmara: Abertura do Período de Discussão Pública | 9.88 Mb | Download PDF |
| 03/12/2021 | Aviso do Diário da República Abertura do Período de Discussão Pública | 204 Kb | Download PDF |
| 03/12/2021 | Ficha de Participação na Discussão Pública | 694 Kb | Download PDF |
Elementos da Proposta (Discussão Pública)
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 22/08/2021 | Relatório e Fundamentação | 7.24 Mb | Download PDF |
| 05/2021 | Planta cadastral, escala 1/1000 | 762 Kb | Download PDF |
| 05/2021 | Planta de Faseamento, escala 1/1000 | 1.93 Mb | Download PDF |
| 03/2021 | Planta do programa/solução urbanística, escala 1/1000 | 1.62 Mb | Download PDF |