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Reabilitação Urbana

Estratégia de Reabilitação Urbana de Ribeirão/Lousado para a respetiva Área de Reabilitação Urbana


Deliberada a aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Ribeirão / Lousado

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO: Torna público, que a Câmara Municipal, nos termos dos n.os 1 e 5 do artigo 13.º e dos n.os 1 e 5 do artigo 17.º  do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), publicado pelo Decreto-Lei n.º 307/09, de 23 de outubro, na sua redação atual, sob proposta da Câmara Municipal de 31 de agosto de 2022, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, em sessão de 7 de outubro de 2022, deliberou aprovar por maioria a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Ribeirão / Lousado e a respetiva Operação de Reabilitação Urbana através de Estratégia de Reabilitação Urbana. Mais torna público que, o referido ato de aprovação desta Área de Reabilitação Urbana e Operação de Reabilitação Urbana se encontra disponível para consulta nesta página em documentos para consulta.

Documentos para Consulta

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Data Documento Tamanho Download
01/07/2022 Deliberação de Câmara - Abertura do Período de Discussão Pública 277 Kb Download PDF
01/07/2022 Aviso do Diário da República 226 Kb Download PDF
01/07/2022 Ficha de Participação na Discussão Pública 482 Kb Download PDF
26/10/2022 Aviso da Câmara Municipal de Aprovação 692 Kb Download PDF
11/11/2022 Aviso do Diário da República 229 Kb Download PDF

Elementos para Consulta

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01/07/2022 Estratégia de Reabilitação Urbana de Ribeirão/Lousado 27.12 Mb Download PDF
01/07/2022 Anexo 1 – Planta de delimitação Área de Reabilitação Urbana de Ribeirão/Lousado 7.14 Mb Download PDF