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Reabilitação Urbana
Estratégia de Reabilitação Urbana de Ribeirão/Lousado para a respetiva Área de Reabilitação Urbana
Deliberada a aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Ribeirão / Lousado
MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO: Torna público, que a Câmara Municipal, nos termos dos n.os 1 e 5 do artigo 13.º e dos n.os 1 e 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), publicado pelo Decreto-Lei n.º 307/09, de 23 de outubro, na sua redação atual, sob proposta da Câmara Municipal de 31 de agosto de 2022, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, em sessão de 7 de outubro de 2022, deliberou aprovar por maioria a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Ribeirão / Lousado e a respetiva Operação de Reabilitação Urbana através de Estratégia de Reabilitação Urbana. Mais torna público que, o referido ato de aprovação desta Área de Reabilitação Urbana e Operação de Reabilitação Urbana se encontra disponível para consulta nesta página em documentos para consulta.
Documentos para Consulta
Documentos disponíveis para download em formato PDF.
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 01/07/2022 | Deliberação de Câmara - Abertura do Período de Discussão Pública | 277 Kb | Download PDF |
| 01/07/2022 | Aviso do Diário da República | 226 Kb | Download PDF |
| 01/07/2022 | Ficha de Participação na Discussão Pública | 482 Kb | Download PDF |
| 26/10/2022 | Aviso da Câmara Municipal de Aprovação | 692 Kb | Download PDF |
| 11/11/2022 | Aviso do Diário da República | 229 Kb | Download PDF |
Elementos para Consulta
Documentos disponíveis para download em formato PDF.
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 01/07/2022 | Estratégia de Reabilitação Urbana de Ribeirão/Lousado | 27.12 Mb | Download PDF |
| 01/07/2022 | Anexo 1 – Planta de delimitação Área de Reabilitação Urbana de Ribeirão/Lousado | 7.14 Mb | Download PDF |