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Urbanismo
Unidades de Execução
Unidade Operativa de Planeamento e Gestão
Unidade de Execução I da UOPG 1.14 – Gavião
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 29 de janeiro de 2026, foi aprovado o Relatório de Ponderação da Discussão Pública, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), a “Unidade de Execução I da UOPG 1.14 – Gavião” e a minuta do contrato de urbanização.
Documentos para consulta Aprovados
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 29/01/2026 | Deliberação de Câmara | 1.19 Mb | Download PDF |
| 29/01/2026 | Relatório de Ponderação da Discussão Pública | 767 Kb | Download PDF |
Elementos da Proposta Aprovados
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 06/2024 | Relatório de Fundamentação | 2.27 Mb | Download PDF |
| 06/2024 | Planta cadastral, escala 1/2000 | 2.80 Mb | Download PDF |
| 06/2024 | Planta do Programa/Solução Urbanística, escala 1/2000 | 2.66 Kb | Download PDF |
| 02/2026 | Minuta do Contrato de Urbanização | 146 Kb | Download PDF |
Documentos para consulta (Dsicussão Pública)
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 11/07/2024 | Deliberação de Câmara: Abertura do Período de Discussão Pública | 1.26 Mb | Download PDF |
| 07/08/2024 | Aviso do Diário da República Abertura do Período de Discussão Pública | 75 Kb | Download PDF |
| 07/08/2024 | Ficha de Participação na Discussão Pública | 694 Kb | Download PDF |
Elementos da Proposta (Discussão Pública)
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 06/2024 | Relatório de Fundamentação | 2.10 Mb | Download PDF |
| 06/2024 | Planta cadastral, escala 1/2000 | 2.55 Mb | Download PDF |
| 06/2024 | Planta do Programa/Solução Urbanística, escala 1/2000 | 2.42 Kb | Download PDF |