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Torna público que, nos termos do art.º 76º da Lei-Quadro das Competências e Regime Jurídico do Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias e do art.º 9.º do Regimento desta Assembleia Municipal, renunciou ao mandato de Deputado Municipal o cidadão, Francisco Castro Alves, eleito pela coligação PSD/CDS-PP.

Vila Nova de Famalicão, 29 de setembro de 2023,
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(João Nuno Lacerda Teixeira de Melo, Dr.)