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Balcão Virtual
Formulários
Os formulários destinam-se à apresentação de pedidos de serviços incluídos na Carta ou Catálogo de Serviços Municipais (pedidos decorrentes de atribuições cometidas por lei ou de opções próprias quanto às matérias que o Município definiu como prioridades para a sua atuação).
Sempre que existam formulários específicos, os quais contêm dados e informações essenciais para um eficiente tratamento, os pedidos de serviços devem ser apresentados através deles (conforme estabelece o n.º 3 do artigo 9.º- Apresentação do requerimento do Código Regulamentar de Taxas Municipais).
A apresentação de pedidos de serviços, através dos formulários disponibilizados nesta área para download em formato PDF, pode ser feita presencialmente no Balcão Único de Atendimento ou no Balcão de Atendimento de Ambiente (exclusivamente para assuntos de ambiente); ou enviando os formulários preenchidos e devidamente instruídos para o e-mail: camaramunicipal@famalicao.pt.
Geral
| Documento | Tamanho | Download |
| Certidão Diversos (caso o assunto seja no âmbito do urbanismo, consulte essa área mais abaixo) | 474 Kb | Download PDF |
| Cópias | 470 Kb | Download PDF |
| Pedidos Diversos | 1 Mb | Download PDF |
| Sugestões e Elogios | 301 Kb | Download PDF |
| Reclamações | PreencherFORM. | |
| Cedência de Auditório-Espaço | 4.54 Mb | Download PDF |
| Participação Pública (caso o assunto seja no âmbito do urbanismo, consulte essa área mais abaixo) | 543 kb | Download PDF |
Solidariedade Social
| Documento | Tamanho | Download |
| Candidatura ao Programa Casa Feliz - Apoio à Renda 2025 | Consultar PORTAL | |
| Candidatura de Apoio ao Reembolso do IMI | 474 Kb | Download PDF |
| Declaração de Apoio para Transporte Especial | 874 Kb | Download PDF |
| Habitação Social Atualização/Revisão de Renda | 4.35 Mb | Download PDF |
| Apoio Social | 646 Kb | Download PDF |
| Apoio para Transporte de Pessoa com Deficiência | 549 Kb | Download PDF |
| Apoio à subsistência | 411 Kb | Download PDF |
| Apoio à saúde - Programa Abem | 582 kb | Download PDF |
| Apoio à saúde - Programa Medicina Geral Dentária | 325 Kb | Download PDF |
| Apoio Financeiro, Não Financeiro e Logístico | 400 kb | Download PDF |
Administrativo
| Documento | Tamanho | Download | |
| Inspeção Ascensores | 1.53 Mb | Download PDF | |
| Ocupação Espaço - Via Pública | 529 Kb | Download PDF | |
| Ocupação de Espaço Público - Antoninas 2025 | 635 Kb | Download PDF | |
| Concessão, Ocupação, Abertura, Obras ou Averbamento no Cemitério Municipal | 1.03 Mb | Download PDF | |
| Inumação, Cremação, Trasladação ou Exumação no Cemitério Municipal | 1.50 Mb | Download PDF | |
| Toponímia | 1.02 Mb | Download PDF | |
| Provas - Eventos | 1.64 Mb | Download PDF | |
| Publicidade | 1.44 Mb | Download PDF | |
| Mercado - Feira Municipal | 952 Kb | Download PDF | |
| Ciclomotores - Motociclos | 934 Kb | Download PDF | |
| Averbamento - Substituição Renovação de Táxis | 771 Kb | Download PDF | |
| Recinto Itinerante - Improvisado | 941 Kb | Download PDF | |
| Candidatura ao Sorteio de Lugar na Feira Semanal | 917 Kb | Download PDF | |
| 03/05/2022 | DAF.017-00Ocupação de Espaço Público - Antoninas | 511 Kb | Download PDF |
| CMVNF.011-00 Boletim de Inscrição para Candidatos à Bolsa de Agentes Eleitorais | 661 Kb | Download PDF | |
| Inscrição em Reunião de Câmara | 322 Kb | Download PDF | |
| Autorização de Tratamento de Dados Pessoais | 513 Kb | Download PDF |
Ambiente
| Documento | Tamanho | Download |
| Adesão à Fatura Eletronica | 891 Kb | Download PDF |
| Adesão ao Contrato de Água | 877 Kb | Download PDF |
| Autorização de Débito em Conta | 476 Kb | Download PDF |
| Candidatura Hortas Urbanas | 756 Kb | Download PDF |
| Comunicação de Avarias de Água | 1.03 Mb | Download PDF |
| Declaração de Representação | 1.08 Mb | Download PDF |
| Envio da Leitura Contador de Água | 880 Kb | Download PDF |
| Espaços Verdes (manutenção) | 534 Kb | Download PDF |
| Execução de Ramal | 885 Kb | Download PDF |
| Isenção/Suspensão de Resíduos Sólidos | 536 Kb | Download PDF |
| Licença Especial de Ruído | 1.35 Mb | Download PDF |
| Ligação ao Sistema de Águas Residuais sem Contrato de Abastecimento de Água | 500 Kb | Download PDF |
| Mudança de Envio de Faturação | 503 Kb | Download PDF |
| Objetos Volumosos | 1.05 Mb | Download PDF |
| Pedido de Pagamento em Prestações | 872 Kb | Download PDF |
| Pedido de Vistoria | 1.42 Mb | Download PDF |
| Recolha de contentores | 510 Kb | Download PDF |
| Recolha de Resíduos de Construção e Demolição | 865 Kb | Download PDF |
| Recolha de Verdes | 895 Kb | Download PDF |
| Rescisão do Contrato de Abastecimento de Água | 550 Kb | Download PDF |
Cultura
| Documento | Tamanho | Download |
| Subscrição/Alteração da Agenda da Casa das Artes | 296 Kb | Download PDF |
| Pedido de Reconhecimento Estabelecimento com História Identificação | 798 Kb | Download PDF |
| Programar em Rede | 5.4 Mb | Download PDF |
| Requerimento para captação de imagem de Bens Culturais ou de Espaços Museológicos |
75 Kb | Download PDF |
| Pedido de Atividade do Serviço Educativo | 5.23 Mb | Download PDF |
| Interesse Voluntariado | 4.87 Mb | Download PDF |
| Oportunidade Voluntariado | 4.70 Mb | Download PDF |
| Consulta e Reprodução de Documentação | 76 Kb | Download PDF |
| Pedido de Acesso às Reservas dos Espaços Museológicos Municipais | 5.21 Mb | Download PDF |
| Pedido de Cedência de Bens Culturais dos Museus Municipais | 5.19 Mb | Download PDF |
| Pedido de Cedência de Recursos Culturais Itinerantes | 5.72 Mb | Download PDF |
Desporto
| Documento | Tamanho | Download |
| Candidatura ao Programa Municipal de Promoção do Rendimento Desportivo | 718 Kb | Download PDF |
| Provas Desportivas - Candidatura | 523 Kb | Download PDF |
| Provas Desportivas - Memória Descritiva do Percurso | 303 Kb | Download PDF |
Educação
| Documento | Tamanho | Download |
| Requisição Transporte Escolar (Ensino Articulado) | 365 Kb | Download PDF |
| Desfile Infantil de Carnaval | 365 Kb | Download PDF |
| Marchas Antoninas Infantis | 324 Kb | Download PDF |
| Cantar dos Reis Infantil | 515 Kb | Download PDF |
| Serviços Educativos Parque da Devesa | 898 Kb | Download PDF |
| Documento | Tamanho | Download |
| Execuções Fiscais Pagamento por Conta | 1.10 Kb | Download PDF |
| Execuções Fiscais Pagamento em Prestações | 1.07 Kb | Download PDF |
Habitação
| Documento | Tamanho | Download |
| Proposta de Venda - Imóveis Edificados | 561 Kb | Download PDF |
| Proposta de Venda - Imóveis a Construir ou em Construção | 645 Kb | Download PDF |
| Programa Casa Feliz: Candidatura ao Apoio Habitacional (apoio obras) | 974 Kb | Download PDF |
| Viver Famalicão - Candidatura a Bolsa de Imóveis | 558 Kb | Download PDF |
| Proposta de Venda - Imóveis a Construir ou em Construção | 378 Kb | Download PDF |
Mercados e Feiras
| Documento | Tamanho | Download |
|
Mercado Páscoa Doce - Inscrição |
400 Kb | Download PDF |
| Festa da Flor Mercado das Trocas - Inscrição | 348 Kb | Download PDF |
| Mercado Cíclico/Produtores Locais | 4.44 Mb | Download PDF |
| Produtos Artesanais e Praça Alimentar Mercado de Natal 2024 - Inscrição | 575 Kb | Download PDF |
Mobilidade e Vias
| Documento | Tamanho | Download |
| Atribuição do Número de Policia | 907 Kb | Download PDF |
| Pedido de cedência de Veículo de Transporte Coletivo | 1.10 Mb | Download PDF |
| Pedido de Cedência de Material de Apoio | 1.14 Mb | Download PDF |
| Avença Mensal - Parque de Estacionamento | 563 Kb | Download PDF |
Recursos Humanos
| Documento | Tamanho | Download |
| Exercício do Direito de Participação de Interessados | 1.06 Mb | Download PDF |
Segurança
| Documento | Tamanho | Download |
| Acesso de Viaturas | 548 Kb | Download PDF |
| Uso de Artigos de Utilização de Pirotecnia | 588 Kb | Download PDF |
| Responsabilidade Civil Extra - Contratual (Pedido de Indemnização) | 1.23 Kb | Download PDF |
| Escolta de Policia Municipal | 698 Kb | Download PDF |
Urbanismo
Os formulários disponibilizados nesta página, apenas podem ser submetidos à Câmara Municipal, de forma presencial ou por correio eletrónico.
Os restantes e os presentes formulários estão disponíveis através da plataforma do Atendimento Técnico do Urbanismo.
| Documento | Tamanho | Download |
| Certidão | 586 Kb | Download PDF
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| Compatibilidade no Âmbito do SIR
Lista dos documentos a anexar ao Formulário da Compatibilidade » |
412 Kb | Download PDF
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| Comunicação do Início dos Trabalhos
Lista dos documentos a anexar ao formulário do Início dos Trabalhos » |
396 Kb | Download PDF
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| Delimitação da Unidade de Execução |
123 Kb | Download PDF |
| Direito à Informação | 225 Kb | Download PDF |
| Informação Cartográfica de Base ou Temática | 232 Kb | Download PDF |
| Informação da Capacidade construtiva | 1.5 Mb | Download PDF |
| Junção de Elementos | 338 Kb | Download PDF |
| Participação Pública Só aplicável a Unidades Operativas de Gestão Urbanística (Unidades de Execução) |
482 Kb | Download PDF |
| Participação Pública - Plano Diretor Municipal | 406 Kb | Download PDF |
| Pedidos Diversos | 1.54 Mb | Download PDF |
| Usos mistos (art.º 65 do RMUE) Lista de documentos a anexar ao formulário dos Usos Mistos |
344 Kb | Download PDF |
| Vistoria para Avaliação do Estado de Conservação | 277 Kb | Download PDF
|
| Vistoria de Segurança e Salubridade | 526 Kb | Download PDF |