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Unidades de Execução

Período de Discussão Pública

Unidade de Execução de Sobrado (Requião)
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 23 de março de 2023, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução de Sobrado - Requião, durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do aviso no Diário da República.

Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.

Publicado no Diário da República, no dia 12 de abril, o período de discussão da unidade de execução decorre de 19 de abril até 18 de maio. 

Os interessados podem consultar os documentos aqui.

Documentos para consulta

Documentos disponíveis para download em formato PDF.

Data Documento Tamanho Download
28/07/2022 Deliberação de Câmara (23/03/2023) 181 Kb Download PDF
16/08/2022 Aviso do Diário da República Abertura do Período de Discussão Pública 222 Kb Download PDF
17/08/2022 Ficha de Participação na Discussão Pública 694 Kb Download PDF

Elementos da Proposta

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01/2022 Relatório de Fundamentação 2.35 Mb Download PDF
01/2022 Planta cadastral, escala 1/200 266 Kb Download PDF
01/2022 Planta do programa urbanístico, escala 1/200 527 Kb Download PDF