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Urbanismo
Unidades de Execução
Período de Discussão Pública
Unidade de Execução 1 da UOPG 3.8 – Área Central de Esmeriz
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 31 de agosto de 2023, nos termos previstos no n.º2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução 1 da UOPG 3.8 – Área Central de Esmeriz, durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do aviso no Diário da República.
Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados podem consultar a proposta da Unidade de Execução aqui nesta página eletrónica.
Documentos para consulta
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 31/08/2023 | Deliberação de Câmara: Abertura do Período de Discussão Pública | 4.20 Mb | Download PDF |
| 29/09/2023 | Aviso do Diário da República Abertura do Período de Discussão Pública | 230 Kb | Download PDF |
| 11/09/2023 | Ficha de Participação na Discussão Pública | 694 Kb | Download PDF |
Elementos da Proposta
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 03/2023 | Relatório e Fundamentação | 276 Kb | Download PDF |
| 09/2023 | Planta cadastral, escala 1/500 | 401 Kb | Download PDF |
| 02/2023 | Planta de solução urbanística, escala 1/500 | 378 Kb | Download PDF |