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Urbanismo
Unidades de Execução
Período de Discussão Pública
Unidade de Execução da 3ª Fase da Sub-UOPG 1 do Plano de Urbanização da Devesa (União de Freguesias de Antas e Abade de Vermoim)
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 10 de agosto de 2023, nos termos previstos no n.º2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução da 3ª Fase da Sub-UOPG 1 do Plano de Urbanização da Devesa (União de Freguesias de Antas e Abade de Vermoim), durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do aviso no Diário da República.
Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados podem consultar a proposta da Unidade de Execução aqui nesta página eletrónica.
Documentos para consulta
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 10/08/2023 | Deliberação de Câmara: Abertura do Período de Discussão Pública | 96 Kb | Download PDF |
| 11/09/2023 | Aviso do Diário da República Abertura do Período de Discussão Pública | 228 Kb | Download PDF |
| 11/09/2023 | Ficha de Participação na Discussão Pública | 694 Kb | Download PDF |
Elementos da Proposta
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 04/2022 | Relatório e Fundamentação | 10 Mb | Download PDF |
| 04/2023 | Planta de Enquadramento, esc 1/1000 | 2.5 Mb | Download PDF |
| 04/2023 | Planta cadastral, escala 1/500 | 1.67 Mb | Download PDF |
| 04/2022 | Planta de solução urbanística, escala 1/500 | 1.36 Mb | Download PDF |