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Residentes / Urbanismo
Unidades de Execução

Período de Discussão Pública

Unidade de Execução 1 da UOPG 4.7 – Área Central de Oliveira Santa Maria
 
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 28 de julho de 2022, nos termos previstos no n.º2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução 1 da UOPG 4.7 – Área Central de Oliveira Santa Maria, durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do aviso no Diário da República.

Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.

Os interessados podem consultar os documentos aqui.

Documentos para consulta

Documentos disponíveis para download em formato PDF.

Data Documento Tamanho Download
28/07/2022 Deliberação de Câmara: Abertura do Período de Discussão Pública 2.06 Mb Download PDF
16/08/2022 Aviso do Diário da República Abertura do Período de Discussão Pública 242 Kb Download PDF
17/08/2022 Ficha de Participação na Discussão Pública 694 Kb Download PDF

Elementos da Proposta

Documentos disponíveis para download em formato PDF.

Data Documento Tamanho Download
05/2022 Relatório de Fundamentação 3.85 Mb Download PDF
05/2022 Planta cadastral, escala 1/200 481 Kb Download PDF
05/2022 Planta do programa urbanístico, escala 1/200 799 Kb Download PDF