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Urbanismo
Unidades de Execução
Período de Discussão Pública
Unidade de Execução 1 da UOPG 4.7 – Área Central de Oliveira Santa Maria
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 28 de julho de 2022, nos termos previstos no n.º2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução 1 da UOPG 4.7 – Área Central de Oliveira Santa Maria, durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do aviso no Diário da República.
Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados podem consultar os documentos aqui.
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 28 de julho de 2022, nos termos previstos no n.º2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução 1 da UOPG 4.7 – Área Central de Oliveira Santa Maria, durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do aviso no Diário da República.
Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados podem consultar os documentos aqui.
Documentos para consulta
Documentos disponíveis para download em formato PDF.
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 28/07/2022 | Deliberação de Câmara: Abertura do Período de Discussão Pública | 2.06 Mb | Download PDF |
| 16/08/2022 | Aviso do Diário da República Abertura do Período de Discussão Pública | 242 Kb | Download PDF |
| 17/08/2022 | Ficha de Participação na Discussão Pública | 694 Kb | Download PDF |
Elementos da Proposta
Documentos disponíveis para download em formato PDF.
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 05/2022 | Relatório de Fundamentação | 3.85 Mb | Download PDF |
| 05/2022 | Planta cadastral, escala 1/200 | 481 Kb | Download PDF |
| 05/2022 | Planta do programa urbanístico, escala 1/200 | 799 Kb | Download PDF |