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Urbanismo
Gestão Urbanística
Processos em Papel
A consulta dos formulários, anexos, minutas e listas de verificação deve ser realizada no Atendimento Técnico do Balcão Virtual.
Os processos de urbanismo tramitam exclusivamente via online, salvo nas situações excecionais abaixo referidas e em casos devidamente justificados.
- Certidões gerais – formulário: 0518, do Urbanismo (exceção da certidão de destaque)
- Pedidos de cópias – formulário: 0218, do Geral
- Declaração de compatibilidade no âmbito do SIR - formulário: 0537, do Urbanismo
- Comunicação do inícios dos trabalhos – formulário: 0521, do Urbanismo
- Delimitação da unidade de execução - formulário: 0535, do Urbanismo
- Direito à Informação - formulário: 0531, do Urbanismo
- Informação cartográfica de base ou temática - formulário: 0533, do Urbanismo
- Informação da capacidade construtiva ou localização - formulário: 0235, do Geral
- Junção de elemento - formulário: 0529, do Urbanismo
- Participação pública - formulário: 0536, do Urbanismo
- Pedidos diversos - formulário: 0235, do Geral
- Usos mistos (artigo 65.º do RMUE) - formulário: 0538, do Urbanismo
- Vistoria para avaliação do estado de conservação - formulário: 0525, do Urbanismo
- Vistoria se segurança e salubridade - formulário: 0526, do Urbanismo
- Pedido de vistoria se segurança e salubridade - formulário: DOGU.023, do Urbanismo
Para estes formulários clicar aqui.
Nas situações acima referidas, os requerimentos devem ser enviados para o e-mail: camaramunicipal@famalicao.pt ou entregues no Balcão Único de Atendimento.