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Urbanismo
Unidades de Execução
Período de Discussão Pública
Unidade de Execução da UOPG 1.16 - Lagarinhos
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 09 de outubro de 2025, nos termos e para efeitos do n.º 1 e n.º 2 do art.º 89.º e do n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, e da alínea b) do artigo 28.º do regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução da UOPG 1.16 – Lagarinhos, durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do aviso no Diário da República.
Publicado no Diário da República, no dia 29 de outubro, o período de discussão da unidade de execução decorre de 05 de novembro até 03 de dezembro.
Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Documentos para consulta
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 09/10/2025 | Deliberação de Câmara: Abertura do Período de Discussão Pública | 1.49 Mb | Download PDF |
| 09/10/2025 | Aviso do Diário da República Abertura do Período de Discussão Pública | 552 Kb | Download PDF |
| 09/10/2025 | Ficha de Participação na Discussão Pública | 530 Kb | Download PDF |
Elementos da Proposta
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 09/2025 | Planta de Localização | 1.27 Mb | Download PDF |
| 09/2025 | Planta Cadastral, escala 1/2000 | 576 Kb | Download PDF |
| 09/2025 | Relatório de Fundamentação | 6.08 Mb | Download PDF |
| 09/2025 | Planta do Programa/Solução Urbanística, escala 1/2000 | 10.41 Mb | Download PDF |