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Urbanismo
Unidades de Execução
Unidade Operativa de Planeamento e Gestão
Unidade de Execução da UOPG 1.16 - Lagarinhos
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 29 de janeiro de 2026, foi aprovado o Relatório de Ponderação da Discussão Pública, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), a “Unidade de Execução da UOPG 1.16 – Lagarinhos” e a minuta do contrato de urbanização.
Documentos para consulta Aprovados
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 29/01/2026 | Deliberação de Câmara (aprova o Relatório de Ponderação da Discussão Pública e a Unidade de Execução) | 1.30 Mb | Download PDF |
| 07/01/2026 | Relatório de Ponderação da Discussão Pública | 884 Kb | Download PDF |
Elementos da Proposta Aprovados
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 01/2026 | Relatório de Fundamentação | 6.78 Mb | Download PDF |
| 01/2026 | Planta Cadastral, escala 1/2000 | 690 Kb | Download PDF |
| 01/2026 | Planta de Solução Urbanística | 2.03 Mb | Download PDF |
| 01/2026 | Planta de obra das redes pluviais | 139 Kb | Download PDF |
| 01/2026 | Minuta do Contrato de Urbanização | 398 Kb | Download PDF |
Documentos para consulta (Discussão Pública)
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 09/10/2025 | Deliberação de Câmara: Abertura do Período de Discussão Pública | 1.49 Mb | Download PDF |
| 09/10/2025 | Aviso do Diário da República Abertura do Período de Discussão Pública | 552 Kb | Download PDF |
| 09/10/2025 | Ficha de Participação na Discussão Pública | 530 Kb | Download PDF |
Elementos da Proposta (Discussão Pública)
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 09/2025 | Planta de Localização | 1.27 Mb | Download PDF |
| 09/2025 | Planta Cadastral, escala 1/2000 | 576 Kb | Download PDF |
| 09/2025 | Relatório de Fundamentação | 6.08 Mb | Download PDF |
| 09/2025 | Planta do Programa/Solução Urbanística, escala 1/2000 | 10.41 Mb | Download PDF |