Famalicão cria regulamento de apoio ao desenvolvimento económico

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Famalicão cria regulamento de apoio ao desenvolvimento económico

24-09-2014

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai lançar um novo instrumento de apoio ao desenvolvimento económico no concelho. Trata-se do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal cuja proposta de criação, enquadrada no programa Famalicão Made IN, será analisada pelo Executivo Municipal de Famalicão na reunião pública desta quinta-feira, 25 de setembro, com início às 10h00.

Atrair e captar investimento é o principal pressuposto da criação deste regulamento municipal que prevê a concessão de benefícios fiscais, benefícios de taxas municipais contratuais e o acesso a um regime especial de procedimento administrativo para todas as iniciativas de investimento classificadas como Projeto 2IN por parte de empreendedores e empresas.

Entre outros assuntos, o coletivo autárquico vai analisar também uma proposta para atribuição de um apoio financeiro de cerca de 23.500 euros à Associação de Futebol de Braga para pagamento dos custos federativos (inscrições e seguros), correspondentes à época 2013-2014, dos atletas famalicenses.

Em cima da mesa vai estar ainda uma proposta de criação do projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias. O documento a ser apreciado visa garantir o controlo na atribuição de apoios às freguesias que queiram concretizar iniciativas de interesse municipal, estabelecendo formas de concretização dos apoios e métodos de avaliação.

A reunião ordinária do Executivo Municipal é aberta ao público e decorrerá no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Consulte a agenda aqui.

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