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Discussão Pública do Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios
11-06-2015
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão avançou recentemente com a abertura do período de discussão pública do projeto de Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios. Assim, e de acordo com a lei, todos os interessados poderão consultar os processos na página dos regulamentos municipais do Portal do Município, de forma a expressar a sua sugestão.
Todas as propostas de alteração deverão ser enviadas, preferencialmente, por email, para o endereço camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org ou por escrito e entregues no Departamento Jurídico da autarquia famalicense, localizado no edifício dos Paços do Concelho.
Refira-se ainda que o Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios, cuja discussão pública decorre até 21 de julho, regula todos os apoios concedidos pela autarquia no domínio da educação, freguesias, movimento associativo, habitação e apoios sociais.
Todas as propostas de alteração deverão ser enviadas, preferencialmente, por email, para o endereço camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org ou por escrito e entregues no Departamento Jurídico da autarquia famalicense, localizado no edifício dos Paços do Concelho.
Refira-se ainda que o Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios, cuja discussão pública decorre até 21 de julho, regula todos os apoios concedidos pela autarquia no domínio da educação, freguesias, movimento associativo, habitação e apoios sociais.
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