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Câmara Municipal
Reuniões de Câmara
05 de Dezembro de 2016 | 10h00 | Segunda-feira
05 de dezembro de 2016 | segunda-feira
| 10h00
Reunião Pública Ordinária n.º 25. Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.
PRESIDÊNCIA:
1 - “APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DE CÂMARA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2016”
2 - “EMPRÉSTIMO DE CURTO PRAZO - 2017 / APROVAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS”
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO:
1 - “CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Nº 03/16/DMASI – SERVIÇOS DE CÓPIAS E IMPRESSÃO - ADJUDICAÇÃO”
2 - “AJUSTE DIRETO Nº 223/16/DE - AQUISIÇÃO DOS MANUAIS ESCOLARES DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO - ANO LETIVO 2016/2017 (2ª FASE)”
SOLIDARIEDADE SOCIAL:
1 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO CENTRO SOCIAL DAS LAMEIRAS”
2 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO”
3 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE S. TIAGO DE ANTAS”
4 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL”
5 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À CRUZ VERMELHA PORTUGUESA - DELEGAÇÃO DE RIBEIRÃO”
6 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À MAIS PLURAL - COOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE APOIO A CRIANÇAS, JOVENS E IDOSOS, CRL”
7 - “PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (ANO LETIVO 2016/2017)”
CULTURA:
1 - “PAINEL EM AZULEJO ALUSIVO À GUERRA DO ULTRAMAR - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO AO NÚCLEO DA LIGA DOS COMBATENTES DA VILA DE RIBEIRÃO”
2 - “ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO AO CLUBE CULTURA E DESPORTO DE RIBEIRÃO”
PLANEAMENTO E URBANISMO:
1 - “PARECER PRÉVIO PARA OPERAÇÃO URBANÍSTICA, SOBRE A PONTE DA BORRALHEIRA, NA FREGUESIA DE NINE”
JURÍDICO E CONTENCIOSO:
1 - “EMISSÃO DE LICENÇA À SOCIEDADE COMERCIAL CAMPOS & CAMPOS, LDA. PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM PRÉDIO DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL”
PATRIMÓNIO:
1 - “APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE “CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES DO PARQUE DA DEVESA”
2 - “AUTORIZAÇÃO DE CEDÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, ABRANGIDA PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 47/2000, SITA NO LUGAR DE CEGADE, FREGUESIA DE BAIRRO, DESTE CONCELHO”
EDUCAÇÃO E CONHECIMENTO:
1 - “CONTRATO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO MUNICIPAL – TRANSFERÊNCIA DE VERBAS DE CAPITAL PARA INFRAESTRUTURAS ESCOLARES NÃO TRANSITADAS”
BIBLIOTECA E ARQUIVOS:
1 - “CEDÊNCIA EM REGIME DE CONTRATO DE COMODATO, DO ARQUIVO ROTARY CLUB”
EMPREENDEDORISMO:
1 - “PROJETO UPGRADESME – IMPROVING POLICY INSTRUMENTS SUPPORTING INNOVATIVE SME PERFORMANCE – INTERREG EUROPA, PROMOVIDO PELA ADRAVE – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO VALE DO AVE”
FREGUESIAS:
1 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À FREGUESIA DE FRADELOS - OBRAS DE ALARGAMENTO NA RUA RIO AVE”
2 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À FREGUESIA DE LOUSADO - OBRAS NA CASA MORTUÁRIA DE LOUSADO”
3 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À FREGUESIA DE NINE - REQUALIFICAÇÃO DA PONTE DO MOLEIRO”
4 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À FREGUESIA DE PEDOME - OBRAS NA RUA DO OUTEIRO E TRAVESSA DO OUTEIRO”
5 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À FREGUESIA DE RIBEIRÃO – EXECUÇÃO DE UM MURO NA RUA PORTELA DE CIMA, PAVIMENTAÇÃO NA TRAVESSA DA PORTELA E REPAVIMENTAÇÃO NA RUA ESCOLAS DA PORTELA”
6 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À FREGUESIA DE REQUIÃO - AMPLIAÇÃO DE MUROS NA RUA SANTIAGO DE NINÃES”
7 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE SEIDE - PAVIMENTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA DO RIBEIRINHO”
8 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE VALE S. COSME, TELHADO E PORTELA - INTERVENÇÃO NA ÁREA TARDOZ À IGREJA E SALÃO PAROQUIAL DE PORTELA”
9 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE VALE S. COSME, TELHADO E PORTELA - OBRAS NA RUA MOINHO DE VENTO - PORTELA”
10 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE VALE S. COSME, TELHADO E PORTELA - OBRAS NA RUA DA PENA - VALE S. COSME”
ASSOCIATIVISMO:
1 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO NÃO FINANCEIRO À FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SANTA MARINHA DE GONDIFELOS - PINTURA INTERIOR DO SALÃO PAROQUIAL E DA ANTIGA RESIDÊNCIA PAROQUIAL”
2 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO NÃO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DE ALÉM D’AVE - OBRAS DE RESTAURO DA SEDE”
3 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO NÃO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO UNIDOS DE AVIDOS - OBRAS DE RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA SEDE - 2ª FASE”
4 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO NÃO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE ESCOTEIROS DE PORTUGAL, GRUPO 240 DE FRADELOS - OBRAS DE RESTAURO DA SEDE”
DESPORTO:
1 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO NÃO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BTT 9:15 LOURO - FORNECIMENTO DE CONTENTOR MARÍTIMO”
2 - “APOIO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES - MOTO CLUBE DE FAMALICÃO”
3 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA INSCRIÇÕES FEDERATIVAS E SEGUROS DE ATLETAS - MODALIDADE DE ANDEBOL - ÉPOCA DESPORTIVA 2016/2017 - ASSOCIAÇÃO DE ANDEBOL DE BRAGA”
4 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA INSCRIÇÕES FEDERATIVAS E SEGUROS DE ATLETAS – MODALIDADE DE DANÇA DESPORTIVA - ÉPOCA DESPORTIVA 2016/2017 - ASSOCIAÇÃO DE DANÇA DESPORTIVA DO BAIXO MINHO”
5 - “APOIO FINANCEIRO PARA OBRAS DE REPARAÇÃO - CENTRO POPULAR DE TRABALHADORES DE RIBA DE AVE”
6 - “APOIO FINANCEIRO PARA PARTICIPAÇÃO DESPORTIVA INTERNACIONAL - DÉBORA FILIPA SIMÕES OLIVEIRA”
7 - “APOIO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES - CENTRO RECREATIVO E POPULAR DE DELÃES”
AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS:
1 - “ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA À MUNÍCIPE JULIANA FILIPA FREITAS GONÇALVES”
2 - “REDUÇÃO EXCECIONAL DA TARIFA DE ÁGUA A VÁRIOS MUNÍCIPES DO CONCELHO”
PRESIDÊNCIA:
1 - “APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DE CÂMARA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2016”
2 - “EMPRÉSTIMO DE CURTO PRAZO - 2017 / APROVAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS”
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO:
1 - “CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Nº 03/16/DMASI – SERVIÇOS DE CÓPIAS E IMPRESSÃO - ADJUDICAÇÃO”
2 - “AJUSTE DIRETO Nº 223/16/DE - AQUISIÇÃO DOS MANUAIS ESCOLARES DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO - ANO LETIVO 2016/2017 (2ª FASE)”
SOLIDARIEDADE SOCIAL:
1 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO CENTRO SOCIAL DAS LAMEIRAS”
2 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO”
3 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE S. TIAGO DE ANTAS”
4 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL”
5 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À CRUZ VERMELHA PORTUGUESA - DELEGAÇÃO DE RIBEIRÃO”
6 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À MAIS PLURAL - COOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE APOIO A CRIANÇAS, JOVENS E IDOSOS, CRL”
7 - “PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (ANO LETIVO 2016/2017)”
CULTURA:
1 - “PAINEL EM AZULEJO ALUSIVO À GUERRA DO ULTRAMAR - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO AO NÚCLEO DA LIGA DOS COMBATENTES DA VILA DE RIBEIRÃO”
2 - “ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO AO CLUBE CULTURA E DESPORTO DE RIBEIRÃO”
PLANEAMENTO E URBANISMO:
1 - “PARECER PRÉVIO PARA OPERAÇÃO URBANÍSTICA, SOBRE A PONTE DA BORRALHEIRA, NA FREGUESIA DE NINE”
JURÍDICO E CONTENCIOSO:
1 - “EMISSÃO DE LICENÇA À SOCIEDADE COMERCIAL CAMPOS & CAMPOS, LDA. PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM PRÉDIO DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL”
PATRIMÓNIO:
1 - “APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE “CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES DO PARQUE DA DEVESA”
2 - “AUTORIZAÇÃO DE CEDÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, ABRANGIDA PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 47/2000, SITA NO LUGAR DE CEGADE, FREGUESIA DE BAIRRO, DESTE CONCELHO”
EDUCAÇÃO E CONHECIMENTO:
1 - “CONTRATO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO MUNICIPAL – TRANSFERÊNCIA DE VERBAS DE CAPITAL PARA INFRAESTRUTURAS ESCOLARES NÃO TRANSITADAS”
BIBLIOTECA E ARQUIVOS:
1 - “CEDÊNCIA EM REGIME DE CONTRATO DE COMODATO, DO ARQUIVO ROTARY CLUB”
EMPREENDEDORISMO:
1 - “PROJETO UPGRADESME – IMPROVING POLICY INSTRUMENTS SUPPORTING INNOVATIVE SME PERFORMANCE – INTERREG EUROPA, PROMOVIDO PELA ADRAVE – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO VALE DO AVE”
FREGUESIAS:
1 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À FREGUESIA DE FRADELOS - OBRAS DE ALARGAMENTO NA RUA RIO AVE”
2 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À FREGUESIA DE LOUSADO - OBRAS NA CASA MORTUÁRIA DE LOUSADO”
3 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À FREGUESIA DE NINE - REQUALIFICAÇÃO DA PONTE DO MOLEIRO”
4 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À FREGUESIA DE PEDOME - OBRAS NA RUA DO OUTEIRO E TRAVESSA DO OUTEIRO”
5 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À FREGUESIA DE RIBEIRÃO – EXECUÇÃO DE UM MURO NA RUA PORTELA DE CIMA, PAVIMENTAÇÃO NA TRAVESSA DA PORTELA E REPAVIMENTAÇÃO NA RUA ESCOLAS DA PORTELA”
6 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À FREGUESIA DE REQUIÃO - AMPLIAÇÃO DE MUROS NA RUA SANTIAGO DE NINÃES”
7 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE SEIDE - PAVIMENTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA DO RIBEIRINHO”
8 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE VALE S. COSME, TELHADO E PORTELA - INTERVENÇÃO NA ÁREA TARDOZ À IGREJA E SALÃO PAROQUIAL DE PORTELA”
9 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE VALE S. COSME, TELHADO E PORTELA - OBRAS NA RUA MOINHO DE VENTO - PORTELA”
10 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE VALE S. COSME, TELHADO E PORTELA - OBRAS NA RUA DA PENA - VALE S. COSME”
ASSOCIATIVISMO:
1 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO NÃO FINANCEIRO À FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SANTA MARINHA DE GONDIFELOS - PINTURA INTERIOR DO SALÃO PAROQUIAL E DA ANTIGA RESIDÊNCIA PAROQUIAL”
2 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO NÃO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DE ALÉM D’AVE - OBRAS DE RESTAURO DA SEDE”
3 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO NÃO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO UNIDOS DE AVIDOS - OBRAS DE RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA SEDE - 2ª FASE”
4 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO NÃO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE ESCOTEIROS DE PORTUGAL, GRUPO 240 DE FRADELOS - OBRAS DE RESTAURO DA SEDE”
DESPORTO:
1 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO NÃO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BTT 9:15 LOURO - FORNECIMENTO DE CONTENTOR MARÍTIMO”
2 - “APOIO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES - MOTO CLUBE DE FAMALICÃO”
3 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA INSCRIÇÕES FEDERATIVAS E SEGUROS DE ATLETAS - MODALIDADE DE ANDEBOL - ÉPOCA DESPORTIVA 2016/2017 - ASSOCIAÇÃO DE ANDEBOL DE BRAGA”
4 - “ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA INSCRIÇÕES FEDERATIVAS E SEGUROS DE ATLETAS – MODALIDADE DE DANÇA DESPORTIVA - ÉPOCA DESPORTIVA 2016/2017 - ASSOCIAÇÃO DE DANÇA DESPORTIVA DO BAIXO MINHO”
5 - “APOIO FINANCEIRO PARA OBRAS DE REPARAÇÃO - CENTRO POPULAR DE TRABALHADORES DE RIBA DE AVE”
6 - “APOIO FINANCEIRO PARA PARTICIPAÇÃO DESPORTIVA INTERNACIONAL - DÉBORA FILIPA SIMÕES OLIVEIRA”
7 - “APOIO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES - CENTRO RECREATIVO E POPULAR DE DELÃES”
AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS:
1 - “ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA À MUNÍCIPE JULIANA FILIPA FREITAS GONÇALVES”
2 - “REDUÇÃO EXCECIONAL DA TARIFA DE ÁGUA A VÁRIOS MUNÍCIPES DO CONCELHO”
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