Limpeza de terrenos obrigatória até 30 de abril - Portal do Município de Vila Nova de Famalicão - Portugal

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão informa que, de acordo com a legislação em vigor, os proprietários de terrenos florestais ou agrícolas têm até ao dia 30 de abril para proceder à sua limpeza de forma a minimizar o risco de incêndio. 

Os prazos para limpeza dos terrenos numa faixa de 50 metros à volta das casas e de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais decorrem até ao fim do mês. 

O não cumprimento desta norma pode implicar o pagamento de coimas que podem chegar até aos 5 mil euros para pessoas singulares e até 25 mil euros para pessoas coletivas.

A partir desta data, e conforme se lê na plataforma governamental Portugal Chama, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato, sendo que os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos terrenos e a ressarcir a autarquia pela despesa efetuada com a execução coerciva destes trabalhos.

É ainda aconselhada a instalação de uma faixa de 1 a 2 metros com pavimento não inflamável à volta da casa; a retirada de material inflamável à volta da casa; a não acumulação de lenha junto da casa; a limpeza de telhados e colocação de rede de retenção de fagulhas, a verificação do sistema de rega e a obtenção de informação sobre o risco de incêndio na área de residência. 

Mais informações no portal Portugal Chama, em https://portugalchama.pt/