Freitas do Amaral, um dos deputados da Assembleia Constituinte que há 40 anos, no dia 2 de Abril de 1976, aprovou a Constituição da República Portuguesa explicou em Vila Nova de Famalicão a importância da promulgação da Lei Fundamental da República Portuguesa apesar de ter votado contra. O histórico líder do CDS esteve em Famalicão a proferir uma conferência comemorativa do 40.º Aniversário da República Portuguesa, que se realizou no Arquivo Municipal Alberto Sampaio com a presença de perto de uma centena de pessoas, explicou voto contra do CDS porque, disse, “não concordamos com parte da redação do texto, nomeadamente com as influências marxistas que continha”. Mesmo assim Freitas do Amaral não teve qualquer problema em celebrar a data: “o nosso voto contra foi uma expressão de democracia que até aí não existia em Portugal”.
Fretas do Amaral reconhece contudo a importância da constituição ter sido promulgada “o que nem sempre aconteceu em países que passaram por um período revolucionário semelhante”. O Deputado da Assembleia Constituinte lembrou o período conturbado e difícil que envolveu a redação e aprovação da Constituição cujo texto, disse, “ficou bom depois das da última revisão de 1989”. Por isso defende: “não é preciso mexer”.
A iniciativa esteve inserida no projeto de recolha de testemunhos e documentação que a autarquia famalicense tem vindo a desenvolver de há uns anos a esta parte, com o objetivo de registar, preservar e divulgar as fontes históricas, os testemunhos vivos do processo de conquista e consolidação democrática em Portugal. “Trata-se de ajudar a escrever a História de um período de maior relevância para o país que consagrou os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, assinala Paulo Cunha, Presidente da Câmara Municipal.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 foi redigida pela Assembleia Constituinte, eleita na sequência das primeiras eleições legislativas realizadas em Portugal no período democrático, em 25 de abril de 1975, um ano depois da revolução. Foi a 2 de abril de 1976 que os deputados terminaram a elaboração do texto e o sujeitaram a aprovação.
Natural da Póvoa de Varzim, Freitas do Amaral foi membro do Conselho de Estado, de 1974 a 1982, e deputado à Assembleia Constituinte, eleito em 1975, e à Assembleia da República, entre 1976 e 1983, e, novamente, de 1992 a 1993.
Formado em Direito, em 1963, ascendeu a professor catedrático em 1984. Tem uma numerosa bibliografia científica publicada. Foi fundador e primeiro presidente do CDS e seu presidente durante 12 anos. Foi deputado, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, vice-primeiro-ministro e primeiro-ministro interino. No plano internacional, foi presidente da União Europeia das Democracias Cristãs (1981-1983) e presidente da 50.ª Assembleia Geral da ONU (1995-1996). É director da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
A conferência contou com as presenças do Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha e foi moderada pelo historiador Artur Sá da Costa, um dos autores do livro “Os Democratas de Braga: Testemunhos e Evocações”, recentemente editado pelo Conselho Cultural da Universidade do Minho. A iniciativa abre as comemorações do 25 de Abril em Vila Nova de Famalicão.
