“Um documento rigoroso e ambicioso, que não esquece nada, nem ninguém”, é desta forma que o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Mário Passos, encara o orçamento municipal para 2024, ano em que o executivo famalicense vai gerir cerca de 163 milhões de euros com forte impacto na Habitação, Educação, Saúde, Desporto, Ambiente e Transportes.
As “Grandes Opções do Plano e Orçamento” foram aprovadas esta segunda-feira, 27 de novembro, na Reunião de Câmara Extraordinária.
O presidente da autarquia, Mário Passos, acredita que com este orçamento, Famalicão renova a sua “ambição em termos de ação” e o seu “compromisso em termos de disciplina financeira e económica”.
A Habitação, que foi já apontada pelo edil como um principais desafios para os próximos anos, está entre as áreas mais evidenciadas na proposta do orçamento municipal famalicense para 2024. O próximo ano ficará marcado pela implementação no terreno dos primeiros resultados das várias medidas já adotadas pela autarquia no âmbito da Estratégia Local de Habitação. Falamos do início da construção das novas habitações contratualizadas ao abrigo das Ofertas Públicas de Aquisição lançadas pelas Câmara Municipal, da entrega das primeiras habitações adquiridas e reabilitadas pela autarquia, da constituição de uma bolsa de terrenos municipais para a disponibilização de lotes para autoconstrução a preços mais reduzidos, da promoção do programa municipal de arrendamento acessível “Viver Famalicão”, do arranque da construção da Residência de Estudantes no centro urbano, entre outras medidas.
No ano em que ostentará a distinção de Região Empreendedora Europeia, a autarquia de Famalicão dará também início a um conjunto de grandes obras fundamentais para a promoção da qualidade de vida dos famalicenses, com melhorias significativas no que toca ao estacionamento na cidade, com a construção do novo parque junto ao Hospital de Famalicão, com o arranque do processo de construção de um silo-auto para a criação de um interface rodoferroviário junto à Estação Ferroviária e de um novo parque de estacionamento junto à Unidade de Saúde Urbana.
Na Educação, destaque para o arranque da construção das novas Escolas Básicas de Brufe e Arnoso Santa Eulália e para a continuação da renovação e ampliação do parque escolar municipal com intervenções em vários equipamentos e estabelecimentos de ensino.
Na Saúde, arranca a construção de duas novas Unidades de Saúde Familiar, em Joane e São Miguel-o-Anjo, e iniciam-se os processos para a reabilitação da Unidade de Saúde Urbana e para a construção dos novos Centros de Saúde de Nine, Ruivães e Lousado. No Desporto, nota para a construção do novo Skate Parque de Sinçães e do arranque do processo para a beneficiação e ampliação das Piscinas Municipais de Famalicão.
O próximo ano ficará também marcado pela conclusão da rede de abastecimento de água no concelho e por um grande esforço na melhoria da rede viária, nomeadamente na recuperação das Estradas Municipais mais degradadas, como é o caso da EM572 que liga Ribeirão à freguesia do Louro e da EM574 que liga Oliveira São Mateus a Pedome.
A área dos Transportes representa também um peso significativo no orçamento da autarquia para 2024, ano em que arrancará a operacionalização da MobiAve, rede que trará uma nova realidade ao nível do transporte rodoviário urbano para Famalicão, mas também para os concelhos vizinhos da Trofa e Santo Tirso.
Rigor, prudência, transparência e equidade intergeracional voltam a ser apontados como os principais pilares do orçamento municipal de Famalicão.
Na nota de abertura do relatório, Mário Passos reafirma a sua convicção de que o ano de 2024 “representará mais um salto qualitativo no progresso e desenvolvimento de Vila Nova de Famalicão”, certeza fundamentada pelo edil naquilo que considera ser uma “planificação bem estruturada e numa gestão da maior responsabilidade, predicados bem patentes neste Plano e Orçamento” que aponta para um saldo corrente de mais de três milhões de euros, confirmando assim o equilíbrio orçamental do município.
“A gestão autárquica exige um exercício sério e responsável e tem sido essa postura que, em tempos de elevada incerteza como o que vivemos, nos tem dado bases sólidas para que possamos fazer frente às várias adversidades e garantir que em Famalicão ninguém fica para trás. É assim que temos construído Famalicão e é assim que continuará a ser”, acrescentou.
Autarquia assegura estabilidade fiscal para 2024
A estabilidade continua a ser a grande marca do dossier fiscal do município famalicense.
O coletivo autárquico aprovou também, esta segunda-feira, o pacote fiscal para o ano de 2024 que define, entre outras medidas, a manutenção da taxa de IMI nos 0.34% e do IMI Familiar que, em 2024, fará baixar ainda mais o valor do imposto a pagar pelas famílias famalicenses.
Assim, as famílias com um dependente terão uma dedução de 30 euros no IMI (em vez dos atuais 20), as famílias com dois dependentes terão uma dedução de 70 euros no imposto municipal (em vez dos atuais 40) e as famílias com três ou mais dependentes terão uma dedução de 140 euros (em vez dos atuais 70).
“Decidimos aderir ao IMI Familiar em 2015 e vamos continuar a aplicar esta medida no próximo ano, permitindo assim que as famílias famalicenses paguem ainda menos IMI em 2024. É uma medida que afeta a receita, mas que entendemos manter no próximo ano num claro sinal de apoio às nossas famílias”, referiu o presidente da autarquia, Mário Passos, que apontou ainda “a estabilidade e previsibilidade fiscal como fatores importantes para o rigor das contas públicas e a garantia do investimento”.
Refira-se ainda que quanto à participação do município no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a taxa em Famalicão ficará novamente fixada nos 4,5%. Quanto à Derrama, o município vai continuar com uma taxa de 1,2% sobre o lucro das empresas, mas apenas para aquelas cujo volume de negócios seja superior a 250 mil euros. Todas as outras ficam isentas do pagamento.