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O SEU LUGAR

Residentes / Fiscalização
Atendimento Descentralizado

Dúvidas sobre licenciamento?

Locais: Juntas de Freguesias

Os serviços de fiscalização estão próximos dos munícipes. Seis equipas destes serviços da autarquia percorrem todo o concelho proporcionando um atendimento mais próximo e descentralizado à população, tirando dúvidas, esclarecendo e informando quem precisar sobre as regras que tutelam as mais variadas operações de licenciamento de obras, de atividades e de ocupação do espaço público. 

Trata-de se um exercício de proximidade aos cidadão para atendimento sobre as regras que tutelam as mais variadas operações de licenciamento de obras, de atividades e de ocupação de espaço público, orientando os cidadãos nos procedimentos legais que regulam as obras e quanto à necessidade de licenciamento.

Horários e locais de atendimento

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03/03/2020 Fiscalização Municipal 101 Kb
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