25 de julho de 2025 | sexta-feira | 21h00 - Portal do Município de Vila Nova de Famalicão - Portugal

MANUEL JOÃO FERNANDES NASCIMENTO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão:
Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão extraordinária, no próximo dia 25 de julho de 2025 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão Nobre da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte: 

ORDEM DE TRABALHOS
1. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da 3.ª alteração modificativa, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 artigo 25.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    
2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de delegação de competências nas Freguesias, e autorizar a assunção dos compromissos plurianuais relativos aos “Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências”, para o ano de 2025, de transferência:    
  a) Para a Freguesia de Oliveira Sta. Maria, NIPC 506 925 439, até ao montante de 33.835,86 euros, para as obras de repavimentação da Avenida do Mosteiro (EM 574);
  b) Para a Freguesia do Louro, NIPC 506 970 787, até ao montante de 43.116,49 euros, para as obras de substituição da Rede de Águas Residuais e Reparação da Rede de Águas Pluviais na Rua António Martins Oliveira Barros;    
  c) Para a Freguesia de Pedome, NIPC 507 132 467, até ao montante de 27.257,90 euros, para as obras de execução de passeios na Avenida de S. Pedro (EM574) e pavimentação de parte do logradouro da EB de Pedome;    
  d) Para a Freguesia de Requião, NIPC 506 996 360, até ao montante de 42.226,42 euros, para a obra de alargamento e construção de muro na rua Padre António do Xisto (CM 1507);    
  e) Para a Freguesia de Requião, NIPC 506 996 360, até ao montante de 14.396,32 euros, para a obra de prolongamento da rede de águas pluviais e residuais na rua do Outeiro;
  f)  Para a União de Freguesias de Ruivães e Novais, NIPC 510 839 320, até ao montante de 39.228,97 euros, para as obras de repavimentação de parte da rua da Manobra (CM 1522), Ruivães;    
  Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    
3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de delegação de competências nas Freguesias, e autorizar a assunção dos compromissos plurianuais resultantes das minutas dos “Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências”, para o ano de 2025, de transferência:    
   a) Para a Freguesia de Fradelos, NIPC 507 153 235, até ao montante de 6.302,23 euros, para as obras de construção da rede de águas residuais na rua da Portela;    
   b) Para a Freguesia de Oliveira S. Mateus, NIPC 507 021 932, até ao montante de 17.150,80 euros, para as obras de reconstrução de um muro no CM 1535;    
   c) Para a Freguesia de Requião, NIPC 506 996 360, até ao montante de 14.121,61 euros, para as obras de prolongamento da rede de águas residuais na rua Nova de Quintão, rua Abílio Lima e substituição das águas pluviais na rua Nova do Quintão.    
  Tudo nos termos da proposta. (Grelha E)    
4. Para conhecimento da proposta da Câmara Municipal sobre a desvinculação do Município da FORAVE. (Grelha E)    
5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal sobre a celebração de um Contrato Trilateral Plurinegocial entre o Município de Vila Nova de Famalicão, a Associação para a Educação e Solidariedade – Mundos de Vida e a Associação para a Educação Profissional do Vale do Ave – FORAVE, para a reabilitação do edificado e a construção de equipamentos de interesse e/ou uso público, de natureza social, cultural, educativa e de formação profissional. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    
6. Apreciação do segundo relatório de monitorização da operação de reabilitação urbana de Ribeirão/Lousado. (Grelha E)    

Vila Nova de Famalicão, 17 de julho de 2025
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(João Nascimento, Eng.º)