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Agenda
Estratégica para a Governança
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PROTEÇÃO CIVIL
Mais vale prevenir.
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| O Município tem como
prioridade estratégica a proteção civil, nomeadamente na prevenção,
preparação, resposta e recuperação a acidentes graves, e catástrofes,
promovendo a segurança e o socorro das populações, dos bens, do
património e do ambiente no território do concelho. |
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Cooperação com as entidades parceiras na área da proteção
civil
Considerando a prevenção e a resposta dos riscos coletivos e
a proteção e o socorro das populações passa cada vez pela atuação
em rede, o Município promoveu uma estreita cooperação com as
demais entidades parceiras na área da proteção civil, nas vertentes
institucional, financeira, técnica e operacional.
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Principais medidas no âmbito da cooperação com as
entidades parceiras na área da proteção civil, em 2016
- Prosseguimento da cooperação com a Associação dos
Silvicultores do Vale do Ave, tendo como objetivo o
funcionamento da Equipa de Sapadores Florestais e a
respetiva atribuição de 45.000,00 €, de acordo com o
protocolo celebrado com esta associação em 30 de julho
de 2009 (deliberação de 25 de fevereiro).
- Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros
Voluntários do concelho, no montante global de 90.000,00
€ a cada uma, bem como ao Núcleo de Ribeirão da Cruz
Vermelha Portuguesa, no montante de 42.000,00 €, de
acordo com as deliberações de 11 de fevereiro, 19 de
maio, 21 de julho, 2 de julho e 22 de setembro.
- Financiamento do funcionamento das Equipas de Intervenção
Permanente das Associações Humanitárias de Bombeiros,
de acordo com as deliberações camarárias de.11 de fevereiro,
19 de maio, 21 de julho e 22 de setembro. Neste âmbito,
foram transferidas em 2016 as seguintes verbas: Associação
Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de
Famalicão (29.203,75 €); Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários Famalicenses (29.062,92 €) e Associação
Humanitária de Bombeiros Voluntários de Riba de Ave
(28.792,42 €).
- Atribuição de apoio à Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários de Riba de Ave, mediante a aquisição de
rádios portáveis de banda alta, até um valor máximo
de 3.200,00 €, e posterior donativo, de acordo com a
deliberação camarária de 28 de abril.
- Atribuição de apoios financeiros às Associações Humanitárias
de Bombeiros Voluntários, no âmbito da vigilância das
áreas florestais e da prevenção de incêndios. Em 2 de
junho, a Câmara Municipal aprovou ainda a atribuição
de um subsídio no valor de 3.875,00 euros a cada Corpo
de Bombeiros, como contrapartida das ações de vigilância
que serão realizadas no período crítico.
- Atribuição de apoio financeiro de 5.252,10 € à Associação
Humanitária de Bombeiros Voluntários Famalicenses, para
o pagamento das refeições aos elementos que este ano
integram a ECIN - Equipa de Combate a Incêndios, de
acordo com a deliberação camarária de 2 de junho.
- Atribuição de apoio financeiro de 661,85 € à Associação
Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de
Famalicão, para o pagamento das refeições aos elementos
que este ano integram a ECIN - Equipa de Combate a Incêndios,
de acordo com a deliberação camarária de 4 de agosto.
- Atribuição de apoio à Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários de Riba de Ave, mediante a aquisição de
20 aquisição de 20 capacetes, até ao valor máximo de
2.500,00 €, e posterior donativo, de acordo com a deliberação
camarária de 22 de dezembro.
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Órgãos consultivos
municipais na área da proteção civil
O desenvolvimento da cooperação institucional passa pela dinamização
dos órgãos consultivos que agregam os diversos agentes da proteção
civil a nível local. |
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Principais medidas no âmbito dos órgãos consultivos
municipais na área da proteção civil, em 2016
- Reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta
de 12 de abril, na qual foi aprovada o Plano Operacional
Municipal 2016, referido no presente capítulo.
- Reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil, em
21 de novembro, que abordou nomeadamente os seguintes
assuntos: avaliação dos resultados dos incêndios florestais,
ocorridos no concelho, durante a fase CHARLIE; planeamento
de atividades no âmbito da Proteção Civil para 2017;
planificação do segundo exercício de teste ao Plano
Municipal de Emergência de Proteção Civil.
- Reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta,
no dia 21 de novembro, realizou-se nas instalações da
Polícia Municipal a Comissão Municipal de Defesa da
Floresta, que analisou os seguintes assuntos: avaliação
do Plano Operacional Municipal de 2016; planeamento
de atividades para 2017 no âmbito da defesa da floresta
contra incêndios.
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Projeto Flood-serv
Em 2016, o Município famalicense, na qualidade de parceiro piloto,
aderiu ao projeto Flood-serv, juntando-se deste modo a Bilbao
(Espanha), Génova (Itália), Bratislava (Eslováquia) e Tulcea (Roménia).
O Flood-serv trata-se de um projeto europeu com 12 organizações,
cofinanciado pela União Europeia, no âmbito dos riscos de cheia
e sistemas de alerta da população das áreas de risco. |
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| O Município tem priorizado
a prevenção e o combate aos incêndios florestais, de modo a assegurar
a segurança das populações e a proteção da floresta enquanto pilar
do desenvolvimento sustentável do território. |
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Principais medidas no âmbito da proteção da floresta,
em 2016
- Elaboração e aprovação do Plano Operacional Municipal
2016. No âmbito da reunião realizada em 12 de abril,
a Comissão Municipal de Defesa da Floresta aprovou o
Plano Operacional Municipal 2016. Elaborado pelo Gabinete
Técnico Florestal, este plano tem como finalidade operacionalizar
o dispositivo de Defesa da Floresta Contra Incêndios,
estabelecendo de forma coordenada o envolvimento das
entidades intervenientes na prevenção, vigilância, 1.ª
intervenção e combate aos incêndios florestais.
- Implementação do Programa Municipal de Prevenção de
Incêndios Florestais. Na reunião de 2 de junho, a Câmara
Municipal aprovou o Programa Municipal de Prevenção
de Incêndios Florestais de 2016. Este programa funcionou
entre 16 de junho a 30 de setembro, das 12h00 às 19h00,
de segunda-feira a sexta-feira com 10 vigilantes recrutados
através da Medida Contrato Emprego Inserção, nas componentes
da vigilância fixa (torres e postos de vigia) e na vigilância
móvel. Aos fins-de-semana e feriados, contou-se com
a colaboração de um total de 6 bombeiros voluntários
(cada corpo de bombeiros assegura dois elementos), que
realizarão ações de vigilância na componente móvel na
respetiva área de atuação. Conforme foi mencionado no
presente capítulo, o Município atribuiu um subsídio
às Associações Humanitárias de bombeiros voluntários
do concelho, no valor de 3.875,00 € a cada corpo de
bombeiros, como contrapartida das ações de vigilância
realizadas neste período. De acordo com os dados do
Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas,
durante o período de vigência do programa, registaram-se,
no concelho de Vila Nova de Famalicão, 96 ocorrências
e uma área ardida de 416,6 hectares. De salientar que,
61% da área ardida registada neste período refere-se
a um único incêndio, que teve inicio no dia 11 de agosto,
em Vale São Martinho. No presente ano, as equipas de
vigilância florestal detetaram 58 ignições das 63 que
foram registadas no Concelho, durante o período de vigilância.
- Beneficiação da rede viária florestal e de outras
infraestruturas de apoio à proteção civil. Na sequência
do levantamento realizado no âmbito da elaboração do
Plano Operacional Municipal para 2016, foi realizado
um conjunto de intervenções na rede viária floresta,
permitido melhorar a circulação nos caminhos florestais,
numa extensão de cerca de 30 quilómetros. Além disso,
a equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção
Civil colaborou nos trabalhos de beneficiação da rede
viária florestal através do corte da vegetação nas faixas
laterais dos caminhos, tendo ainda realizado a manutenção
de 33 áreas de cedência ao domínio público em diversas
localidades do concelho, bem como uma intervenção no
ponto de água localizado em Vermoim. A Equipa de Sapadores
Florestais, resultado da parceria contratualizada entre
o Município e a Associação dos Silvicultores do Vale
do Ave, executou a gestão de combustível junto a vários
caminhos florestais, numa faixa lateral com uma largura
de 10 metros. O Município prestou igualmente apoio logístico
no estabelecimento e ampliação de faixas de contenção,
bem como na consolidação do perímetro de incêndio nas
ações de rescaldo.
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Segurança em eventos
municipais
Nos eventos que implicam grande mobilização de participantes,
é da maior relevância definir dispositivos integrados de prevenção
e resposta, no âmbito da proteção e socorro, com um elevado grau
de eficiência e prontidão.
Consequentemente, foram elaborados e implementados Planos Coordenadores
de Eventos Municipais para as seguintes iniciativas: Carnaval;
Festas Antoninas; comemorações do Dia da Cidade; Feira de Artesanato
e Gastronomia; Off Summer Fest 2016.
Segurança contra incêndios em edifícios e equipamentos
Uma das principais prioridades do Município na área da proteção
civil foi a aplicação do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios,
nomeadamente nos edifícios e equipamentos municipais. |
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Principais medidas no âmbito da segurança contra
incêndios em edifícios municipais, em 2016
- Aprovação das Medidas de Autoproteção da Casa das
Artes pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.
- Aprovação das Medidas de Autoproteção do Estádio Municipal
pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.
- Elaboração e implementação das Medidas de Autoproteção
nos Centros Escolares de Antas; Louro; Luis de Camões;
Joane e Ribeirão.
- Realização de simulacro na Escola Básica de Matinhos,
em Pousada de Saramagos, em 19 de janeiro.
- Organização da ação de formação sobre Suporte Básico
de Vida aos trabalhadores da Casa da Artes, em 14 de
março.
- Realização de simulacro na Casa das Artes, no dia
24 de maio.
- Inspeção extraordinária à Escola Básica de Gondifelos,
em 24 de março.
- Ação de formação sobre o Plano de Segurança Interno
aos trabalhadores da Casa da Artes, em 4 de abril.
- Realização de simulacro na Escola Secundária Camilo
Castelo Branco, em 14 de abril.
- Realização de simulacro no Lar de Idosos do Centro
Social da Paróquia de Ribeirão, em 18 de abril.
- Inspeção Extraordinária à Escola Básica de Pedome,
em 20 de abril.
- Ação de formação sobre Plano de Segurança Interno
ao corpo docente e não docente da Escola Básica de Gondifelos,
em 11 de maio.
- Realização de simulacro na Casa das Artes, no dia
24 de maio.
- Escola Básica 1,2,3 de Gondifelos: realização da ação
de formação ao corpo docente e funcionários, no dia
25 de maio.
- Inspeção Regular à Escola Básica de Gondifelos por
parte da Autoridade Nacional de Proteção Civil, em 31
de maio.
- Participação no simulacro no Centro Social de Ribeirão,
na qualidade de observador, no dia 5 de junho.
- Participação no simulacro na empresa Continental,
na qualidade de observador, no dia 8 de junho.
- Participação do simulacro no Centro Social das Lameiras,
na qualidade de observador, no dia 29 de junho.
- Entrega das Medidas de Autoproteção da Escola Básica
e Jardim de Infância das Lameiras para apreciação por
parte da Autoridade Nacional de Proteção Civil, no dia
12 de julho.
- Estádio Municipal: realização de um simulacro, no
dia 15 de julho.
- Escola Básica e Jardim de Infância das Lameiras: emissão
de parecer favorável às Medidas da Autoproteção por
parte da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
- Estádio Municipal: inspeção extraordinária por parte
da Autoridade Nacional de Proteção Civil, em dia 4 de
agosto.
- Sessão de sensibilização e evacuação de emergência
na Escola Básica São Marçal, em Esmeriz, no dia 19 de
outubro de 2016.
- Simulacro na Escola Básica de São Marçal, em Esmeriz,
em 28 de outubro.
- Acompanhamento da inspeção extraordinária da Autoridade
Nacional de Proteção Civil ao edifício do Centro Coordenador
de Transportes de Vila Nova de Famalicão, em 13 de dezembro.
- Realização de formações de primeiros socorros e de
1.ª intervenção, em 20 e 21 de dezembro.
- Formação sobre o Plano de Segurança Interno, em Pedome,
em 22 de dezembro.
- Realização de vistorias visando a aplicação do Regime
Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios.
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Informação e formação
Um dos domínios de intervenção do Município na área da proteção
civil é a informação e formação das populações, visando a sua
consciencialização no âmbito da prevenção e de colaboração com
as entidades competentes. |
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Principais medidas no âmbito da Informação e formação,
em 2016
- Organização da 9.ª edição da Semana da Proteção Civil,
de 1 a 8 de março, no âmbito da comemoração do Dia Internacional
da Proteção Civil, que se assinalou em 1 de março. No
âmbito da sua programação, mereceram destaque as seguintes
iniciativas. a iniciativa "Quartel Aberto à Comunidade
Escolar", visando o reforço da ligação entre os corpos
de bombeiros e a comunidade educativa local, as sessões
de sensibilização sobre Suporte Básico de Vida, que
tiveram como objetivo transmitir conhecimentos sobre
os procedimentos de auxilio a uma vítima junto das crianças
do 1.º ciclo do ensino básico; o encontro com os eleitos
locais do concelho, em 1 de março; - Realização de ações
de sensibilização sobre utilização de equipamentos de
primeira intervenção no combate a incêndios, dirigidas
aos trabalhadores do Município.
- Realização de ações de sensibilização das crianças
e de outros membros da comunidade educativa.
- Organização de ações de sensibilização dirigidas aos
agricultores, proprietários florestais e proprietários
de habitações situadas em interface urbano-florestal
sobre as medidas de defesa da floresta contra incêndios.
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