Principais comemorações das datas mais relevantes para a cidadania e a identidade do concelho, em 2016

- Comemorações do 42.º aniversário da revolução de 25 de abril de 1974. Na sua reunião de 24 de março, a Câmara Municipal tomou conhecimento do programa comemorativo. As comemorações começaram no dia 3 de abril, com a conferência "Conta-me a História: 40.º aniversário da Constituição da República Portuguesa 1976-2016", proferida pelo Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, assinalando a aprovação da Lei Fundamental pela Assembleia Constituinte, em 2 de abril de 1976 (consultar o capítulo "Educação e Conhecimento"). Do programa comemorativo, destaque também para a inauguração da mostra documental "25 de abril na literatura, no cinema e na música", em 22 de abril, na Biblioteca Municipal. Entre a multiplicidade de iniciativas, mereceu ainda realce os Versos e Sons de Abril, no dia 23, no Museu Bernardino Machado, o recital de poesia dita e cantada, no Café-Concerto da Casa das Artes, na noite de 24, a tertúlia e projeção de imagens de 1974 "O filme do 25 de Abril em Famalicão" e a sessão solene comemorativa no dia 25 de abril, que juntou as diferentes forças políticas no Salão Nobre da Assembleia Municipal, nos Paços do Concelho.

- Comemorações municipais do 30.º aniversário da elevação de Vila Nova de Famalicão à categoria de cidade. Na reunião de 21 de junho, a Câmara Municipal, na sua reunião de 21 de junho, deliberou a atribuição dos Galardões Municipais, assinalando e distinguindo os contributos dos cidadãos e das instituições que se têm distinguido por serviços relevantes prestados em prol do bem comum e do progresso do nosso concelho (consultar quadro "Galardões Municipais 2016"). Os Galardões Municipais foram entregues na sessão solene do dia 9 de julho, que decorreu no Grande Auditório da Casa das Artes. Além disso, a programação das comemorações enquadrou um conjunto de atividades de cariz social, cultural e lúdico, nomeadamente a apresentação do livro "A População e a Sociedade de Vila Nova de Famalicão entre 1620 e 1960", da Prof.ª Doutora de Odete Paiva, o Mural Urban Youth, no Parque de Sinçaes, o Sarau Desportivo Sénior e eventos organizados em parceria com a Companhia de Dança de Londres - EDge.

- Comemorações do 100.º aniversário do Monsenhor Cónego Joaquim Fernandes. Na sua reunião de 17 de agosto de 2016, a Câmara Municipal tomou conhecimento do programa comemorativo do 100.º aniversário do nascimento do Monsenhor Cónego Joaquim Fernandes, que se assinalou em 6 de setembro, resultado da estreita cooperação entre o Município, a Arquidiocese de Braga e a Associação "Amigos de Famalicão", envolvendo também outras instituições da comunidade civil e religiosa.

- Comemorações do Dia do Concelho. No dia 22 de setembro, a Câmara Municipal tomou conhecimento das comemorações municipais do Dia do Concelho, que visaram assinalar o 181.º aniversário do restabelecimento da autonomia municipal de Vila Nova de Famalicão, proclamada pela rainha D. Maria II. Mereceu destaque a organização da sessão solene comemorativa do Dia do Concelho, no dia 28 de setembro, no largo envolvente do edifício dos Paços do Concelho que se articulou com um dos principais momentos do Programa de participação e envolvimento "Famalicão Visão'25 - Marcas de futuro": a atribuição dos selos "Famalicão Visão'25", às instituições reconhecidas pelas suas boas práticas inovadoras e inspiradoras, que reforcem a nossa identidade e com impactos assinaláveis no território, na economia e na sociedade (consultar quadro "Premiados com os Selos Famalicão Visão'25", em 2016").

- Comemorações dos 40 anos do Poder Local Democrático. Na sua reunião de 24 de novembro, a Câmara Municipal tomou conhecimento das comemorações municipais dos 40 anos do Poder Local Democrático, no dia 12 de dezembro, data em que assinalam o 40.º aniversário da realização das primeiras eleições autárquicas realizadas após a instauração do regime democrático na sequência da revolução de 25 de abril de 1974. Mereceram destaque as seguintes iniciativas: organização de uma sessão solene de homenagem aos primeiros autarcas eleitos para os órgãos representativos do Município, que teve lugar no Salão Nobre da Assembleia Municipal, nos Paços do Concelho; o descerramento solene de uma placa com o nome dos 108 autarcas eleitos nas eleições de 1976 para os órgãos municipais (membros da Câmara Municipal, deputados da Assembleia Municipal e presidentes das Juntas de Freguesia); inauguração da exposição "40 anos do Poder Local, 1976-2016", que mostra o percurso histórico de Vila Nova de Famalicão desde 1976 até aos dias de hoje, identificando as políticas autárquicas prosseguidas ao longo dos anos nos mais diversos domínios.

Galardões Municipais, em 2016

Cidadão Honorário do Município

- Narciso Ferreira (a título póstumo).

- Manuel Gonçalves (a título póstumo).

- José Dias de Oliveira (a título póstumo).

- José Gomes da Costa Carvalho (a título póstumo).

- Lino Gomes da Costa Carvalho (a título póstumo).

Medalha de Honra do Município

- Noé Silva Dinis.

Medalha de Mérito Municipal Autárquico

- António Alberto Brandão Gomes Barbosa.

Medalha de Mérito Municipal de Benemerência

- P.e Américo Pinto Ribeiro.

- P.e Augusto Carneiro de Sá.

- P.e. José Morais da Costa.

- Fernando da Silva Teixeira.

- Francisco José Castro Mesquita Guimarães.

- João Machado Coelho Tinoco.

- Manuel da Luz Antunes.

Medalha de Mérito Municipal Cultural

- Alexandre Augusto Rodrigues da Costa.

- Iolanda Antónia Mendes Andrade Sampaio Sobral Torres.

- Jones Maciel dos Santos Silva.

- Luís Manuel Bessa de Oliveira.

- Maria Alice Furet Castro.

- Maria Elisa Guimarães Marques Vieira de Castro

- Francisco Ferreira da Silva.

- Jaime Francisco Rebelo Silva.

- Maria Teresa Vilhena Mesquita.

- António Cândido Sá Costa Reis.

- Maria Francisca Monteiro Matos Magalhães.

- Mariana Tengner Barros.

- Milho D'Oiro - Associação Cultural e Artística de Gavião.

- Grupo Etnográfico Rusga de Joane.

-Agrupamento 218 do CNE de Brufe.

- Agrupamento 227 do CNE de Carreira.

- Agrupamento 261 do CNE de Landim.

Medalha de Mérito Municipal Desportivo

- Mário Jorge Rodrigues Oliveira.

- Associação de Caçadores de Além D'Ave.

- AFSA - Associação de Futebol de Salão Amador de Vila Nova de Famalicão.

- ARCA - Associação Recreativa e Cultural de Antas.

- AVC - Académico Voleibol Clube. - Grupo Recreativo Covense.

Medalha de Mérito Municipal Económico

- Filipe Vila Nova.

- Pedro Olavo Santos Carreira.

- Renato Cunha.

Premiados com os Selos "Famalicão Visão'25", em 2016

CATEGORIA FAMALICÃO MADE IN

- Peúgas Carlos Maia
Projeto "Aumento da capacidade produtiva e conquista de novos mercados"

- Mundos de Vida
Projeto "Colégio Bilingue - 1.º Ciclo"

- Pinheiro Lacerda
Projeto "Injex - de 2013 a 2019"

- Marjomotex II - Confeções
Projeto "Marjomotex II - Plano de Internacionalização Sustentável"

- CITEVE - Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário
Projeto "NETT - Novas Empresas Tecnológicas Têxteis"

- AMBLV - Acessórios de Luxo
Projeto de internacionalização da marca âme moi

- Famasete
Projeto "Wingsys Versão 2.0"

CATEGORIA B-SMART FAMALICÃO

- OFICINA - Escola Profissional do Instituto Nun'Alvres.
Ação "Bgreen / Ecological Film Festival"

- Comissão Social Inter-Freguesias do Vale do Este
Ação "Feira de Produtos da Terra"

- Centro Social Paroquial de Ribeirão
Projeto "Hortas Acessíveis"

- Centro Social e Cultural de São Pedro de Bairro
Projeto "SER - Sempre em Reabilitação"

CATEGORIA FAMALICÃO VOLUNTÁRIO

- Re-food 4G
Projeto Núcleo Re-food de Vila Nova de Famalicão

- YUPI - Youth Union of People With Initiative
Projeto Time4U - Bolsa de Voluntariado e Participação Ativa Juvenil

CATEGORIA FAMALICÃO COMUNITÁRIO

- CEVE - Cooperativa Elétrica do Vale do Este
Projeto "CEVE Solidária"

- Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB 1 de Quintão e Jardim de Infância Mosteiro - Arnoso Santa Eulália.
Projeto de Requalificação da Escola Básica de Arnoso Santa Eulália

Principais medidas no âmbito dos impostos municipais, em 2016

- Definição em 5% a participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial do concelho, referente aos rendimentos do ano de 2016;

- Lançamento de uma derrama de 1,2% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, relativa ao ano de 2015, bem como isenção da referida derrama os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150.000,00 €.

- Definição da taxa de 0,35 % para os prédios urbanos, para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis, referente ao ano de 2015, a ser cobrado em 2016. Em matéria de Imposto Municipal sobre Imóveis, a Câmara Municipal deliberou igualmente o seguinte:

- A dedução fixa de 40,00 €, quando o imóvel seja destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, esta coincida com o respetivo domicílio fiscal, e este tenha 2 dependentes a seu cargo.

- A dedução fixa de 70,00 €, quando o imóvel seja destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, esta coincida com o respetivo domicílio fiscal, e este tenha 3 ou mais dependentes a seu cargo.

Principais medidas relevantes no âmbito dos programas de financiamento, em 2016

- Aprovação da candidatura ao Horizon 2020, com a operação "Flood-Server", da qual o Município famalicense é parceiro.

- Aprovação pelo Programa Operacional Capital Humano, do Portugal 2020, do apoio financeiro para o primeiro ano de funcionamento do CQEP - Centro de Qualificação e Ensino Profissional de Vila Nova de Famalicão.

- Aprovação de candidatura pelo Norte 2020, para a requalificação do Centro Escolar de Telhado (Reabilitação do 1.º.ciclo do ensino básico), no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Cooperação Territorial da Comunidade Intermunicipal do Ave.

- Aprovação de candidatura pelo Norte 2020, para requalificação da Escola EB1 de Requião, no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Cooperação Territorial da Comunidade Intermunicipal do Ave.

- Aprovação pelo Programa Operacional da Região Norte, no âmbito do Aviso n.º EIDT-99-2015-03-024 do Plano Estratégico do Desenvolvimento Urbano (PEDU).

- Aprovação da candidatura ao Norte 2020, com a operação "Vaudeville Rendez-Vous - Festival Internacional de Artes Performativas 2016-2018", em parceria com os Municípios de Braga e de Guimarães.

- Aprovação de candidatura em resposta ao Aviso do POSEUR "Operações que Visam o Fecho de Sistemas de Abastecimento de Água em Baixa e de Sistemas de Saneamento de Águas Residuais", relativa à operação "Fecho da Rede de Drenagem de Águas Residuais das Sub-Bacias do Pelhe, Pele e Ave".

- Submissão de candidatura em resposta ao Aviso do Norte 2020 do "Concurso de pré-qualificação a operações de acolhimento empresarial" com o "Projeto para o aumento da capacidade da infraestrutura empresarial Famalicão Sul".

- Submissão de candidatura em resposta ao Aviso do Norte 2020, como parceiro da CIM do Ave, com o projeto "Rota do Românico - Alargamento ao Vale do Ave".

- Parceria no âmbito da candidatura ao programa INTERREG Espaço Atlântico - Silver-Atlantic - Public-Private Transnational Cooperation to support innovation processes in the Silver Economy submetida pela Fundação Galiza Europa.

- Parceria no âmbito da candidatura ao programa INTERREG Espaço Atlântico - GreenL@bs - Atlantic Green Living Labs submetida pelo Município de Santiago de Compostela.

- Parceria no âmbito da candidatura da operação "Rota de Românico do Ave" ao NORTE 2020, promovida pela Comunidade Intermunicipal do Ave.

- Submissão de candidatura para a acreditação de entidades para a prestação de serviços de incubação ("Vale Incubação").

- Submissão de candidatura em resposta ao Aviso do Norte 2020 da "Promoção das TIC na Administração e Serviços Públicos" relativa à operação "Famalicão digital.gov.

- Submissão de candidatura em resposta ao Aviso do Norte 2020 da "Desenvolvimento Das Infraestruturas De Formação Ensino - Infraestruturas Educativas Para O Ensino Escolar (Ensino Básico e Secundário) " relativa à operação "Ampliação E Remodelação Da Escola EB1 Conde S. Cosme".

- Submissão de candidatura em resposta ao Aviso do Norte 2020 da "Desenvolvimento das Infraestruturas de Formação Ensino - Infraestruturas Educativas para o Ensino Escolar (Ensino Básico e Secundário) " relativa à operação "Remodelação e Ampliação da Escola EB1 de Riba de Ave".

- Submissão de candidatura em resposta ao Aviso do Norte 2020 da "Desenvolvimento das Infraestruturas de Formação Ensino - Infraestruturas Educativas para o Ensino Escolar (Ensino Básico e Secundário) " relativa à operação "Remodelação e Ampliação da Escola EB1 de Esmeriz".

- Submissão de candidatura em resposta ao Aviso do Norte 2020 da "Eficiência Energética nas Infraestruturas Públicas da Administração Local" relativa à operação "Edifício +Verdes - Aumento da eficiência energética na Casa das Artes".

- Submissão de candidatura em resposta ao Aviso do Norte 2020 da "Eficiência Energética nas Infraestruturas Públicas da Administração Local" relativa à operação "Iluminação + Verde - Aumento da eficiência energética na Iluminação Pública".

- Submissão de candidatura em resposta ao Aviso do Norte 2020 da "Eficiência Energética nas Infraestruturas Públicas da Administração Local" relativa à operação "Edificios + Verdes - Aumento da eficiência energética nas Piscinas de Joane".

- Submissão de candidatura em resposta ao Aviso do Norte 2020 da "Eficiência Energética nas Infraestruturas Públicas da Administração Local" relativa à operação "Edificios + Verdes - Aumento da eficiência energética nas Piscinas de Oliveira São Mateus".

- Submissão da candidatura ao Fundo Florestal Permanente, Eixo II-Defesa da Floresta Contra Incêndios, para apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais.

- Conceção, submissão e gestão de candidaturas às medidas para o mercado social de emprego, promovidas pelo Instiuto de Emprego e Formação Profissional.

Medidas relevantes do Município no âmbito da auditoria e gestão de qualidade, em 2016

- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de outubro, que aprovou o Manual da Qualidade, documento inserido na política da qualidade e assente nos pilares do Sistema de Gestão da Qualidade do Município. O Manual da Qualidade tem como objetivo enquadrar o Sistema de Gestão da Qualidade do Município, cumprindo os requisitos da Norma NP EN ISO 9001 de uma forma explícita e objetiva, com uma estrutura documental de processos e procedimentos e outros documentos de trabalho, considerados pertinentes.

- Realização das reuniões mensais dos dirigentes dos serviços municipais, onde foram debatidos diversos assuntos de coordenação geral da atividade do Município.

- Revisão dos processos de gestão de reclamações, queixas e denúncias.

- Uniformização de relatórios internos (trimestral e anual).

- Registo da marca "D. Sancho I".

- Realização das auditorias de 1.º fase e da 2.ª fase para a certificação do Balção Único de Atendimento.

Principais medidas no domínio dos assuntos jurídicos, em 2016

- Realização de um ciclo de conferências na área jurídica, na Casa do Território tendo como objetivos promover o reforço do nível de formação dos trabalhadores do Município e promover um conhecimento acrescido da legislação nacional e da regulamentação municipal. Neste âmbito, foram organizadas as seguintes ações de formação: Procedimento Administrativo e o Balcão Único de Atendimento; em 27 de janeiro; Código Regulamentar da Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas, em 3 de fevereiro; Código Regulamentar de Concessão de Apoios, em 10 de fevereiro; Código Regulamentar de Bens e Equipamentos do Domínio Municipal, em 17 de janeiro; Código Regulamentar do Ambiente, em 24 de janeiro; Código Regulamentar de Taxas, em 2 de março; Responsabilidade Administrativa das Autarquias Locais e Contraordenações, em 9 de março.

- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de maio, que aprovou um conjunto de retificações ao Código Regulamentar de Taxas Municipais.

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio, que aprovou um conjunto de retificações ao Código Regulamentar de Ambiente.

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio, que aprovou um conjunto de retificações ao Código Regulamentar de Bens e Equipamentos do Domínio Municipal.

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio, que aprovou um conjunto de retificações ao Código Regulamentar de Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas.

Medidas relevantes do Município no domínio do património, em 2016

- Aceitação de doação de seis robots moving head heam e lâmpada Philips 5R para o Município (deliberação de 14 de janeiro).

- Cedência, em regime de direito de superfície, de prédio rústico, com a área de 5.766,00 m2, sito no lugar de Codiceira, na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, ao Centro Social, Cultural e Desportivo de São Cláudio (deliberação de 26 de janeiro).

- Aceitação da doação da fração autónoma correspondente à casa n.º 22, do rés-do-chão do edifício, sito na Avenida Marechal Humberto Delgado, n.º 196, da União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim (deliberação de 11 de fevereiro).

- Avaliação das cedências para o domínio do Município, de acordo com a deliberação da Câmara Municipal de 25 de fevereiro. Nos termos da legislação sobre o regime jurídico das Autarquias Locais, compete à Câmara Municipal elaborar o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação, a submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal. Neste sentido, ó órgão executivo deliberou tomar conhecimento e aprovar, para efeitos de arrolamento e inventariação da relação das seguintes cedências feitas no âmbito das operações urbanísticas, passando as mesmas assim a integrar o inventário de bens imóveis do Município: cedências nos alvarás de loteamento ano 2015: 1.173,18 m2, no valor global de 58.599,60 €; cedências nos alvarás de obras de construção ano 2015: 2.902,16 m2, no valor global de 130.215,00 €.

- Doação de parcela de terreno, com a área de 3.500 m2, à Paróquia de São Tiago da Cruz (deliberação de 25 de fevereiro).

- Aquisição de parcela de terreno, com a área de 360 m2, para arranjo estético e requalificação do centro urbano da freguesia de Vale São Martinho (deliberação de 25 de fevereiro).

- Cedência, em regime de comodato, a várias associações famalicenses (Fecapaf - Federação Concelhia das Associações de Pais de Vila Nova de Famalicão, Vento Norte - Associação de Defesa do Ambiente e Ocupação de Tempos Livres, Associação de Xadrez do Distrito de Braga, Núcleo Refood de V. N. de Famalicão, Tusefa - Associação Recreativa Cultural, Sport Kratchabal Clube, a Associação Free Hugs - Abraços Grátis, Núcleo de Árbitros de Futebol de V. N. Famalicão e Psi-On - Associação Para a Educação, Desenvolvimento e Intervenção nas Comunidades), dos pavilhões pré-fabricados sitos nas imediações da estação de caminhos-de-ferro da cidade (deliberação de 24 de março).

- Extinção de direito de superfície a favor do Grupo Desportivo de Ribeirão (deliberação de 24 de março)

- Cedência à Freguesia de Joane em regime de direito de superfície de uma parcela de terreno com a área de 929,50 m2, designada por lote 15, abrangida pelo alvará de loteamento nº 28/2000 (deliberação de 7 de abril).

- Desafetação do domínio público municipal para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno, sita no lugar da Carvalhosa, da freguesia de Lousado, e venda em hasta pública (deliberação de 7 de abril).

- Cedência em regime de direito de superfície de um prédio urbano, sito no lugar de Castanhal, da freguesia de Brufe, onde funcionou a Escola Básica o Castanhal, à ACIP Ave - Cooperativa de Intervenção Psico-Social (deliberação de 28 de abril).

- Cedência de uma parcela de terreno, sito no lugar da Bouça, da freguesia de Pedome, em regime de contrato de comodato, com a área de 6.165,00 m2 à Freguesia de Pedome (deliberação de 28 de abril).

- Extinção do direito de superfície sobre uma parcela de terreno, com a área de 1043 m2, sita na Rua Joaquim Araújo Alves, da União das Freguesias de Seide, a favor da Fábrica da Igreja Paroquial de São Paio de Seide, que tinha sido aprovado por deliberação camarária datada de 25 de outubro de 2006 (deliberação de 28 de abril).

- Cedência em regime de direito de superfície do prédio urbano, denominado Escola Primária Feminina de Avidos, à União das freguesias de Avidos e Lagoa (deliberação de 28 de abril).

- Cedência em regime de direito de superfície de um prédio urbano, sito na Rua do Xisto, da freguesia de ribeirão, onde se encontra implantado o campo de treinos de Ribeirão, ao Ribeirão 1968 Futebol Clube (deliberação de 28 de abril).

- Prestação de informação à Direção-Geral das Autarquias Locais, nos termos da qual as parcelas de terreno a expropriar para a requalificação e alargamento do Centro Escolar de Bairro, se encontram classificadas no Plano Diretor Municipal como Espaço de Uso Especial - Equipamento (deliberação de 5 de maio).

- Aquisição de parcela de terreno para ligação da Rua D. Fernando II à Rua Luís Barroso, na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim (deliberação de 19 de maio).

- Alienação de parcela de terreno com área de 55,00 m2, designada por lote n.º 11, abrangida pelo alvará de loteamento n.º 23/1996, da União das Freguesias de Carreira e Bente deliberação de 19 de maio).

- Venda em hasta pública de lotes da Quinta de Rebordelo, na União das Freguesias de Ruivães e Novais (deliberação de 2 de junho).

- Acerto de áreas de parcelas de terreno por permuta, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário (deliberação de 2 de junho).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar da Boca do Monte, Rua da Boca do Monte, freguesia de Mogege, onde se encontra instalada a Escola básica nº 1 de Boca do Monte (deliberação de 2 de junho).

- Cedência em regime de direito de superfície do prédio misto, sito no lugar de Meães, da União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, ao Futebol Clube de Famalicão (deliberação de 21 de junho).

- Alienação de parcela de terreno com a área de 685 m2, designada por lote 5, abrangida pelo alvará de loteamento nº 449/1986, da freguesia de Landim (deliberação de 21 de junho).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar da Igreja, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, onde atualmente se encontra implantado o Jardim de Infância (deliberação de 21 de junho).

- Cedência de parcela de terreno, sita na quinta de Rebordelo, da União das Freguesias de Ruivães e Novais, em regime de contrato de comodato ao agrupamento 444 do Corpo Nacional de Escutas - Ruivães (deliberação de 21 de junho).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito na União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, onde se encontrou implantado o edifício escolar P3 de Gondifelos e constituição de propriedade horizontal (deliberação de 21 de junho).

- Celebração do contrato de arrendamento para instalação de um Gabinete de Apoio Social, destinado a apoiar a Urbanização das Bétulas (deliberação de 21 de junho).

- Desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, decorrente da alteração do alvará de loteamento nº 4/2002, na União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos (deliberação de 5 de julho).

- Retificação da deliberação de 5 de dezembro de 2012, referente à desafetação de terreno sito no Louro (deliberação de 5 de julho).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano sito em Mogege, onde se encontrava instalado o edifício do Jardim de Infância da Boca do Monte (deliberação de 5 de julho).

- Autorização de cedência de utilização de uma parcela de terreno do domínio público do Município, sita no lugar da Boavista da Freguesia de Cruz (deliberação de 25 de julho).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no Lugar de Moutinho, Rua de Leognan, da Freguesia de Joane, deste concelho, onde se encontra instalado o Complexo Desportivo de Joane (deliberação de 25 de julho).

- Cedência de parcela de terreno, sita na Quinta de Rebordelo, da União de Freguesias de Ruivães e Novais deste concelho, em regime de contrato de comodato à Associação Botta Fio TT Ruivães (deliberação de 25 de julho).

- Cedência em regime de direito de superfície de um prédio urbano, sito na Rua Conde São Cosme do Vale, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, à Ordem dos Advogados (deliberação de 25 de julho).

- Resolução de contrato de comodato e cedência em regime de contrato de comodato de parcela de terreno, sita no Lugar de Aldeia Nova, da Freguesia de Ribeirão à Fábrica da Igreja Paroquial de S. Mamede de Ribeirão (deliberação de 25 de julho).

- Doação do prédio rústico, sito no Lugar de Telhado, em Joane Joane, à Freguesia de Joane (deliberação de 25 de julho).

- Alienação de parcela de terreno com a área de 1.412,75 m2, designada por lote 11, abrangida pelo alvará de loteamento nº 19/1999, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz (deliberação de 4 de agosto).

- Aditamento ao contrato de comodato celebrado com a YUPI - Associação para o Desenvolvimento Social e Comunitário de Vila Nova de Famalicão, visando a cedência da Loja n.º 1 do Centro Coordenador de Transportes (deliberação de 4 de agosto).

- Alienação de parcela de terreno, com área de 1.320 m2, abrangida pelo alvará de loteamento n.º 10/1999, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz (deliberação de 17 de agosto).

- Alienação de parcela de terreno, com área de 3.472 m2, abrangida pelo alvará de loteamento n.º 4/2002, da União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos (deliberação de 17 de agosto).

- Alienação de parcela de terreno, com área de 245 m2 abrangida pelo alvará de loteamento n.º 20/1998, da União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos (deliberação de 17 de agosto)

- Alienação de parcela de terreno, com área de 4.830,00 m2, sita na Rua do Pinheirinho, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário (deliberação de 17 de agosto).

- Doação, à Freguesia de Requião da parcela de terreno com a área de 728,00 m2, sita na Urbanização de Esquivó, em Requião (deliberação de 8 de setembro)

- Alienação da parcela de terreno, com a área de 3.384,00 m2, sita na rua Barão de Joane, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário (deliberação de 8 de setembro).

- Desafetação do domínio público municipal para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno, com a área de 752 m2, sita no lugar de Currelos, da União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei (deliberação de 22 de setembro).

- Autorização para realização de hasta pública, com licitação verbal para alienação de veículos em fim de vida (vfv) por lotes, propriedade do Município (deliberação de 22 de setembro).

- Regularização e formalização da posse de duas parcelas de terreno mediante o pagamento de justa indemnização (deliberação de 24 de outubro).

- Alienação de parcela de terreno com área de 245 m2, designada por lote 2, abrangido pelo alvará de loteamento n.º 20/1988, da União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos (deliberação de 24 de outubro).

- Cedência em regime de comodato de um edifício anexo à Casa de Cultura ao Clube Ornitológico de Famalicão (deliberação de 7 de novembro)

- Aquisição/aceitação de cedência de parcela de terreno para ligação da Rua D. Fernando II à Rua Luís Barroso, na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim (deliberação de 7 de novembro).

- Aquisição de frações autónomas, de prédio urbano, sito na Rua da Habitorre, em Joane, e constituição de contrato de comodato a favor da AMITORRE - Associação de Solidariedade Social dos Moradores de Monte Alvar (deliberação de 7 de novembro).

- Aquisição de parcela de terreno para construção de equipamento público de utilização coletiva, na freguesia de Delães (deliberação de 7 de novembro).

- Desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, decorrente da alteração do loteamento com alvará n.º 24/94, União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário (deliberação de 7 de novembro).

- Aquisição de parcela de terreno para construção de casa mortuária e arruamentos, em Oliveira Santa Maria (deliberação de 7 de novembro).

- Conclusão do processo de venda em hasta pública por licitação verbal, de cinco lotes automóveis num total de 25 viaturas (deliberação de 24 de novembro).

- Emissão de licença à Sociedade Comercial Campos & Campos, Lda., para captação de água em prédio do domínio público municipal (deliberação de 5 de dezembro).

- Autorização de cedência de utilização de parcela de terreno do domínio público do Município abrangida pelo alvará de loteamento n.º 47/2000, sita no lugar de Cegade, Bairro (deliberação de 5 de dezembro).

- Pagamento de justa indemnização pelo ingresso no domínio público rodoviário municipal de duas parcelas de terreno no âmbito da execução da empreitada denominada "Beneficiação da EN 571 - 1 (1.ª fase) - União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim, e Jesufrei". (deliberação de 22 de dezembro).

- Autorização de constituição de hipoteca sobre direito de superfície concedido à associação AVE - Cooperativa de Intervenção Psico-Social, CRL (deliberação de 22 de dezembro).

Principais medidas do Município no domínio dos equipamentos coletivos, em 2016

- Reabilitação de edifício no gaveto da Avenida Narciso Ferreira com a Rua Adriano Pinto Basto - Coberturas e fachadas exteriores, adjudicado em 10 de maio à empresa Ribeiro da Silva & Cª, Lda., pelo valor de 29.014,78 €, acrescido de IVA;

- Reabilitação de edifício na Rua Adriano Pinto Basto, adjudicado à empresa Fernando Silva & Cª, Lda., pelo valor de 154.790,10 €, acrescido de IVA, conforme deliberação de 19 de maio.

- Obras diversas no edifício dos Paços do Concelho (Instalações da Divisão de Cultura e Turismo e do antigo Arquivo Municipal, criação do gabinete médico e técnico), empreitada adjudicada em 20 de julho, à empresa Fernando Silva & Cª, Lda., pelo valor de 66.989,58 €, acrescido de IVA.

- Substituição das caixilharias e outros trabalhos no edifício do restaurante do Parque de Sinçães, adjudicada em 20 de julho, à empresa Famaconcret, Lda., pelo valor de 15.990,88 €, acrescido de IVA.

- Trabalhos complementares nas instalações da Divisão de Balcão Único de Atendimento,-nos Paços do Concelho, adjudicado em 27 de julho à empresa Andrade & Almeida, Lda., pelo valor de 46.135,54 €, acrescido de IVA;

- Reabilitação do edifício do Departamento de Ambiente, Equipamentos e Obras, adjudicada em 12 de setembro à empresa Famaconcret, Lda., pelo valor de 55.042,65 €, acrescido de IVA.

- Demolição de edifício, reparação de muro e limpeza de terreno na Rua da Ribeira, na União das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela, adjudicado em 28 de novembro à empresa J. V. Meira - Construções Unipessoal, Lda., pelo valor de 4.938,00 €, acrescido de IVA.

- Realização de obras de modernização e valorização dos edifícios e equipamentos nas áreas da educação, da habitação, da cultura,do desporto e da mobilidade (consultar os respetivos capítulos)

- Atribuição de apoios às Freguesias, tendo como objetivo a realização de obras nos equipamentos coletivos dos respetivos territórios (consultar o capítulo "Governação do Território").