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Agenda
Estratégica para a Governança
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PROTEÇÃO CIVIL
Mais vale prevenir.
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O Município tem como prioridade
estratégica a proteção civil, nomeadamente na prevenção, preparação, resposta
e recuperação a acidentes graves, e catástrofes, promovendo a segurança
e o socorro das populações, dos bens, do património e do ambiente no território
do concelho. |
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Cooperação com as entidades parceiras na área da proteção civil
Considerando a prevenção e a resposta dos riscos coletivos e a proteção
e o socorro das populações passa cada vez pela atuação em rede, o Município
promoveu uma estreita cooperação com as demais entidades parceiras na
área da proteção civil, nas vertentes institucional, financeira, técnica
e operacional.
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Principais medidas no âmbito da cooperação com as entidades
parceiras na área da proteção civil, em 2016
- Prosseguimento da cooperação com a Associação dos Silvicultores
do Vale do Ave, tendo como objetivo o funcionamento da Equipa
de Sapadores Florestais e a respetiva atribuição de 45.000,00
€, de acordo com o protocolo celebrado com esta associação em
30 de julho de 2009 (deliberação de 25 de fevereiro).
- Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
do concelho, no montante global de 90.000,00 € a cada uma, bem
como ao Núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa, no montante
de 42.000,00 €, de acordo com as deliberações de 11 de fevereiro,
19 de maio, 21 de julho, 2 de julho e 22 de setembro.
- Financiamento do funcionamento das Equipas de Intervenção
Permanente das Associações Humanitárias de Bombeiros, de acordo
com as deliberações camarárias de.11 de fevereiro, 19 de maio,
21 de julho e 22 de setembro. Neste âmbito, foram transferidas
em 2016 as seguintes verbas: Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários de Vila Nova de Famalicão (29.203,75 €); Associação
Humanitária de Bombeiros Voluntários Famalicenses (29.062,92
€) e Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Riba
de Ave (28.792,42 €).
- Atribuição de apoio à Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários de Riba de Ave, mediante a aquisição de rádios portáveis
de banda alta, até um valor máximo de 3.200,00 €, e posterior
donativo, de acordo com a deliberação camarária de 28 de abril.
- Atribuição de apoios financeiros às Associações Humanitárias
de Bombeiros Voluntários, no âmbito da vigilância das áreas
florestais e da prevenção de incêndios. Em 2 de junho, a Câmara
Municipal aprovou ainda a atribuição de um subsídio no valor
de 3.875,00 euros a cada Corpo de Bombeiros, como contrapartida
das ações de vigilância que serão realizadas no período crítico.
- Atribuição de apoio financeiro de 5.252,10 € à Associação
Humanitária de Bombeiros Voluntários Famalicenses, para o pagamento
das refeições aos elementos que este ano integram a ECIN - Equipa
de Combate a Incêndios, de acordo com a deliberação camarária
de 2 de junho.
- Atribuição de apoio financeiro de 661,85 € à Associação Humanitária
de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão, para o pagamento
das refeições aos elementos que este ano integram a ECIN - Equipa
de Combate a Incêndios, de acordo com a deliberação camarária
de 4 de agosto.
- Atribuição de apoio à Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários de Riba de Ave, mediante a aquisição de 20 aquisição
de 20 capacetes, até ao valor máximo de 2.500,00 €, e posterior
donativo, de acordo com a deliberação camarária de 22 de dezembro.
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Órgãos consultivos municipais
na área da proteção civil
O desenvolvimento da cooperação institucional passa pela dinamização dos
órgãos consultivos que agregam os diversos agentes da proteção civil a
nível local. |
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Principais medidas no âmbito dos órgãos consultivos municipais
na área da proteção civil, em 2016
- Reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta de 12
de abril, na qual foi aprovada o Plano Operacional Municipal
2016, referido no presente capítulo.
- Reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil, em 21 de
novembro, que abordou nomeadamente os seguintes assuntos: avaliação
dos resultados dos incêndios florestais, ocorridos no concelho,
durante a fase CHARLIE; planeamento de atividades no âmbito
da Proteção Civil para 2017; planificação do segundo exercício
de teste ao Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.
- Reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, no dia
21 de novembro, realizou-se nas instalações da Polícia Municipal
a Comissão Municipal de Defesa da Floresta, que analisou os
seguintes assuntos: avaliação do Plano Operacional Municipal
de 2016; planeamento de atividades para 2017 no âmbito da defesa
da floresta contra incêndios.
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Projeto Flood-serv
Em 2016, o Município famalicense, na qualidade de parceiro piloto, aderiu
ao projeto Flood-serv, juntando-se deste modo a Bilbao (Espanha), Génova
(Itália), Bratislava (Eslováquia) e Tulcea (Roménia).
O Flood-serv trata-se de um projeto europeu com 12 organizações, cofinanciado
pela União Europeia, no âmbito dos riscos de cheia e sistemas de alerta
da população das áreas de risco. |
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O Município tem priorizado a prevenção
e o combate aos incêndios florestais, de modo a assegurar a segurança
das populações e a proteção da floresta enquanto pilar do desenvolvimento
sustentável do território. |
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Principais medidas no âmbito da proteção da floresta, em
2016
- Elaboração e aprovação do Plano Operacional Municipal 2016.
No âmbito da reunião realizada em 12 de abril, a Comissão Municipal
de Defesa da Floresta aprovou o Plano Operacional Municipal
2016. Elaborado pelo Gabinete Técnico Florestal, este plano
tem como finalidade operacionalizar o dispositivo de Defesa
da Floresta Contra Incêndios, estabelecendo de forma coordenada
o envolvimento das entidades intervenientes na prevenção, vigilância,
1.ª intervenção e combate aos incêndios florestais.
- Implementação do Programa Municipal de Prevenção de Incêndios
Florestais. Na reunião de 2 de junho, a Câmara Municipal aprovou
o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais de
2016. Este programa funcionou entre 16 de junho a 30 de setembro,
das 12h00 às 19h00, de segunda-feira a sexta-feira com 10 vigilantes
recrutados através da Medida Contrato Emprego Inserção, nas
componentes da vigilância fixa (torres e postos de vigia) e
na vigilância móvel. Aos fins-de-semana e feriados, contou-se
com a colaboração de um total de 6 bombeiros voluntários (cada
corpo de bombeiros assegura dois elementos), que realizarão
ações de vigilância na componente móvel na respetiva área de
atuação. Conforme foi mencionado no presente capítulo, o Município
atribuiu um subsídio às Associações Humanitárias de bombeiros
voluntários do concelho, no valor de 3.875,00 € a cada corpo
de bombeiros, como contrapartida das ações de vigilância realizadas
neste período. De acordo com os dados do Instituto de Conservação
da Natureza e das Florestas, durante o período de vigência do
programa, registaram-se, no concelho de Vila Nova de Famalicão,
96 ocorrências e uma área ardida de 416,6 hectares. De salientar
que, 61% da área ardida registada neste período refere-se a
um único incêndio, que teve inicio no dia 11 de agosto, em Vale
São Martinho. No presente ano, as equipas de vigilância florestal
detetaram 58 ignições das 63 que foram registadas no Concelho,
durante o período de vigilância.
- Beneficiação da rede viária florestal e de outras infraestruturas
de apoio à proteção civil. Na sequência do levantamento realizado
no âmbito da elaboração do Plano Operacional Municipal para
2016, foi realizado um conjunto de intervenções na rede viária
floresta, permitido melhorar a circulação nos caminhos florestais,
numa extensão de cerca de 30 quilómetros. Além disso, a equipa
operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil colaborou
nos trabalhos de beneficiação da rede viária florestal através
do corte da vegetação nas faixas laterais dos caminhos, tendo
ainda realizado a manutenção de 33 áreas de cedência ao domínio
público em diversas localidades do concelho, bem como uma intervenção
no ponto de água localizado em Vermoim. A Equipa de Sapadores
Florestais, resultado da parceria contratualizada entre o Município
e a Associação dos Silvicultores do Vale do Ave, executou a
gestão de combustível junto a vários caminhos florestais, numa
faixa lateral com uma largura de 10 metros. O Município prestou
igualmente apoio logístico no estabelecimento e ampliação de
faixas de contenção, bem como na consolidação do perímetro de
incêndio nas ações de rescaldo.
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Segurança em eventos municipais
Nos eventos que implicam grande mobilização de participantes, é da maior
relevância definir dispositivos integrados de prevenção e resposta, no
âmbito da proteção e socorro, com um elevado grau de eficiência e prontidão.
Consequentemente, foram elaborados e implementados Planos Coordenadores
de Eventos Municipais para as seguintes iniciativas: Carnaval; Festas
Antoninas; comemorações do Dia da Cidade; Feira de Artesanato e Gastronomia;
Off Summer Fest 2016.
Segurança contra incêndios em edifícios e equipamentos
Uma das principais prioridades do Município na área da proteção civil
foi a aplicação do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios, nomeadamente
nos edifícios e equipamentos municipais. |
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Principais medidas no âmbito da segurança contra incêndios
em edifícios municipais, em 2016
- Aprovação das Medidas de Autoproteção da Casa das Artes pela
Autoridade Nacional de Proteção Civil.
- Aprovação das Medidas de Autoproteção do Estádio Municipal
pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.
- Elaboração e implementação das Medidas de Autoproteção nos
Centros Escolares de Antas; Louro; Luis de Camões; Joane e Ribeirão.
- Realização de simulacro na Escola Básica de Matinhos, em Pousada
de Saramagos, em 19 de janeiro.
- Organização da ação de formação sobre Suporte Básico de Vida
aos trabalhadores da Casa da Artes, em 14 de março.
- Realização de simulacro na Casa das Artes, no dia 24 de maio.
- Inspeção extraordinária à Escola Básica de Gondifelos, em
24 de março.
- Ação de formação sobre o Plano de Segurança Interno aos trabalhadores
da Casa da Artes, em 4 de abril.
- Realização de simulacro na Escola Secundária Camilo Castelo
Branco, em 14 de abril.
- Realização de simulacro no Lar de Idosos do Centro Social
da Paróquia de Ribeirão, em 18 de abril.
- Inspeção Extraordinária à Escola Básica de Pedome, em 20 de
abril.
- Ação de formação sobre Plano de Segurança Interno ao corpo
docente e não docente da Escola Básica de Gondifelos, em 11
de maio.
- Realização de simulacro na Casa das Artes, no dia 24 de maio.
- Escola Básica 1,2,3 de Gondifelos: realização da ação de formação
ao corpo docente e funcionários, no dia 25 de maio.
- Inspeção Regular à Escola Básica de Gondifelos por parte da
Autoridade Nacional de Proteção Civil, em 31 de maio.
- Participação no simulacro no Centro Social de Ribeirão, na
qualidade de observador, no dia 5 de junho.
- Participação no simulacro na empresa Continental, na qualidade
de observador, no dia 8 de junho.
- Participação do simulacro no Centro Social das Lameiras, na
qualidade de observador, no dia 29 de junho.
- Entrega das Medidas de Autoproteção da Escola Básica e Jardim
de Infância das Lameiras para apreciação por parte da Autoridade
Nacional de Proteção Civil, no dia 12 de julho.
- Estádio Municipal: realização de um simulacro, no dia 15 de
julho.
- Escola Básica e Jardim de Infância das Lameiras: emissão de
parecer favorável às Medidas da Autoproteção por parte da Autoridade
Nacional de Proteção Civil.
- Estádio Municipal: inspeção extraordinária por parte da Autoridade
Nacional de Proteção Civil, em dia 4 de agosto.
- Sessão de sensibilização e evacuação de emergência na Escola
Básica São Marçal, em Esmeriz, no dia 19 de outubro de 2016.
- Simulacro na Escola Básica de São Marçal, em Esmeriz, em 28
de outubro.
- Acompanhamento da inspeção extraordinária da Autoridade Nacional
de Proteção Civil ao edifício do Centro Coordenador de Transportes
de Vila Nova de Famalicão, em 13 de dezembro.
- Realização de formações de primeiros socorros e de 1.ª intervenção,
em 20 e 21 de dezembro.
- Formação sobre o Plano de Segurança Interno, em Pedome, em
22 de dezembro.
- Realização de vistorias visando a aplicação do Regime Jurídico
de Segurança Contra Incêndios em Edifícios.
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Informação e formação
Um dos domínios de intervenção do Município na área da proteção civil
é a informação e formação das populações, visando a sua consciencialização
no âmbito da prevenção e de colaboração com as entidades competentes.
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Principais medidas no âmbito da Informação e formação, em
2016
- Organização da 9.ª edição da Semana da Proteção Civil, de
1 a 8 de março, no âmbito da comemoração do Dia Internacional
da Proteção Civil, que se assinalou em 1 de março. No âmbito
da sua programação, mereceram destaque as seguintes iniciativas.
a iniciativa "Quartel Aberto à Comunidade Escolar", visando
o reforço da ligação entre os corpos de bombeiros e a comunidade
educativa local, as sessões de sensibilização sobre Suporte
Básico de Vida, que tiveram como objetivo transmitir conhecimentos
sobre os procedimentos de auxilio a uma vítima junto das crianças
do 1.º ciclo do ensino básico; o encontro com os eleitos locais
do concelho, em 1 de março; - Realização de ações de sensibilização
sobre utilização de equipamentos de primeira intervenção no
combate a incêndios, dirigidas aos trabalhadores do Município.
- Realização de ações de sensibilização das crianças e de outros
membros da comunidade educativa.
- Organização de ações de sensibilização dirigidas aos agricultores,
proprietários florestais e proprietários de habitações situadas
em interface urbano-florestal sobre as medidas de defesa da
floresta contra incêndios.
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