Município de Vila Nova de Famalicão

Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Inclusivo

HABITAÇÃO
Promover uma casa digna para todos.

O Município está determinado na criação de condições que assegurem a efetivação do acesso dos cidadãos, nomeadamente dos mais vulneráveis, a uma habitação digna, mediante a qualificação do parque habitacional e a gestão social dos fogos que constituem o seu património.

Cooperação com as instituições parceiras do Município na área da habitação

Em 2016, o Município tem prosseguido uma estreita cooperação com as associações de moradores e de outras instituições que autuam na área social, contribuindo para a elevação da qualidade de vida das pessoas residentes nas habitações inseridas no património municipal.

Neste âmbito desta relação de parceria, foram concedidos apoios financeiros às seguintes entidades: Associação de Moradores das Lameiras; Associação de Moradores do Complexo Habitacional de Lousado, PASEC - Plataforma de Animadores Socioeducativos e Culturais, responsável pela organização de atividades educativas e formativas nas Urbanizações das Bétulas e da Cal, em Calendário, Recreio do João - Cooperativa de Solidariedade Social, C.R.L., responsável pela organização de atividades de acompanhamento social na Urbanização de Austrálias, em Requião.

Programa Casa Feliz

Em 2016, foi prosseguida a implantação do Programa Casa Feliz, que engloba as seguintes vertentes: i) prestação de apoio financeiro ao arrendamento, ii) prestação de apoio financeiro e técnico à melhoria das condições físicas de habitabilidade.

Principais medidas no âmbito do Programa Casa Feliz, em 2016

Eixo de apoio à renda

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio, que aprovou a cessação do apoio à renda a 7 beneficiários que deixaram de apresentar documentos comprovativos da manutenção do arrendamento e do correlativo pagamento.

- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de junho, nos termos da qual foram atribuídos apoios financeiros a 92 candidatos, no montante de 99.000,00 €

- Deliberação da Câmara Municipal de 26 de julho, que aprovou a atribuição de apoios financeiros a 29 pessoas, no montante global de 28.000,00 €.

Eixo de apoio a obras

- Deliberação da Câmara Municipal de 22 de setembro, que aprovou a atribuição de apoios financeiros a 8 pessoas, no montante global de 38.990,00 €.

- Deliberação da Câmara Municipal de 22 de dezembro, a Câmara Municipal que aprovou a atribuição de apoios financeiros a 8 pessoas, no montante global de 20.000,00 €.

Intervenção social nos conjuntos habitacionais do Município

A intervenção social promovida pelo Município, de cariz multidisciplinar, tem como finalidade a dignificação das condições de vida das pessoas residentes nas habitações inseridas no património municipal.

Principais medidas de intervenção social nos conjuntos habitacionais do Município, em 2016

- Organização de ações de atendimento e acompanhamento social.

- Articulação com os Gabinetes de Atendimento e Acompanhamento Social, as associações de moradores, a equipa técnica do CLDS 3G e outras entidades, com o objetivo de articular a intervenção nas urbanizações sociais.

- Participação nas reuniões das Comissões Sociais Inter-Freguesias das localidades onde ficam situadas as urbanizações municipais.

- Articulação e mediação com os serviços de reinserção social.

- Acompanhamento dos moradores referenciados no âmbito do Projeto Fénix.

- Distribuição de alimentos no Complexo Habitacional de Lousado, provenientes do Banco Alimentar Contra a Fome.

- Dinamização de um grupo de moradores voluntários da Urbanização de Lousado na recolha de alimentos para o Banco Alimentar, no Minipreço de Calendário.

- Colocação da caixa para a recolha de monstros em Fradelos e Cal.

- Articulação com o Serviço Veterinário Municipal, tendo como objetivo a regularização das situações dos animais domésticos.

- Limpeza geral dos espaços exteriores da Urbanização das Bétulas com o envolvimento dos moradores.

- Mediação escolar com os encarregados de educação, das urbanizações das Bétulas, Cal e Fradelos, englobando a sensibilização dos encarregados de educação para a importância da educação e formação das crianças e jovens para a sua vida futura.

- Planificação e dinamização das salas de socialização da Cal e Fradelos, abrangendo o apoio ao estudo, atividades ludicopedagógicas e a participação em atividades concelhias como o Carnaval e Antoninas.

- Planificação e dinamização de Ações de "Cidadania Ativa": ateliês com a população adulta das urbanizações Cal, Lousado e Fradelos: participação nos Jardins D. Camélia, dos serviços educativos do Parque da Devesa; colaboração na organização e decoração do Dia Mundial da Criança-Parque dos Sonhos e do desfile Marchas Antoninas Infantis; workshop cosmética natural, em parceria com o projeto B-Green.

- Planificação e dinamização das atividades de usufruto de tempos livres (UTL's) de Páscoa, Verão e Natal 2016, dirigido às crianças e jovens das urbanizações da Cal, Lousado, Fradelos, SAAS e CPCJ.

- Dinamização da oficina de música de percussão com instrumentos alternativos, na urbanização da Cal "Favela 31": workshop de música de percussão no evento "Dia Mundial da Criança - Parque dos sonhos" e "Rua do Futuro" - Visão 25 na Praça 9 de abril; convívio com grupo de jovens de Matosinhos na Casa da Juventude de Famalicão e na Casa da Juventude Sta. Cruz do Bispo; atuação na Semana do Empreendedorismo na Casa do Território; participação no evento final do Integra-te na Casa das Artes; atuação no Teatro Académico de Gil Vicente em Coimbra, a convite do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; atuação dos "Favela 31" na Festa de Natal da APPACDM.

- Dinamização do projeto Integra-te financiado pelo fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas em parceria com a PASEC, Gindança entre outras, sendo a entidade gestora a PASEC e a entidade promotora e financeira o Município: aulas de dança de Hip-Hop e cigana na Gindança; montagem da exposição fotográfica das comunidades ciganas no âmbito do projeto Integra-te na Escola Secundária Escola Camilo Castelo Branco, no Museu Bernardino Machado e na Junta de Freguesia de Bairro espetáculo final na Casa das Artes.

- Colaboração com o Projeto ADN - Extreme Paths da PASEC nas urbanizações da Cal e Bétulas: oficina de guitarra e de teatro.

Gestão das rendas de habitações inseridas no património municipal

A melhoria da qualidade de vida da população residente nos diferentes conjuntos habitacionais do Município passa pela promoção da equidade e justiça social na gestão das rendas.

Principais medidas no âmbito da gestão das rendas de habitações inseridas no património municipal, em 2016

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio, que aprovou a revisão da renda mensal devida pelo arrendamento da casa n.º 26 da urbanização Moinhos de Vento, sita em Fradelos.

- Implementação do Programa de Regularização de Rendas Sociais. Criado pela deliberação da Câmara Municipal de 2 de julho de 2015, este programa teve como objetivo estabelecer com os arrendatários dos fogos habitacionais acordos de pagamento faseados das rendas em atraso, prevenindo desse modo a utilização de meios legais coercivos para o efeito. No âmbito deste programa, foram realizados 17 acordos de regularização do pagamento das rendas em atraso.

Manutenção e conservação do parque habitacional

O Município tem assegurado a conservação e manutenção e conservação do parque habitacional inserido no seu património, contribuindo deste modo para a melhoria das condições de vida das pessoas que aí residem.

Principais medidas no âmbito da manutenção e valorização do parque habitacional do Município, em 2016

- Execução de chaminés para salamandras, na Urbanização das Austrálias, em Requião, adjudicada em 22 de fevereiro à empresa José da Silva Oliveira & Filhos, Lda. pelo valor de 8.214,05 €, acrescido de IVA.

- Reparações nas habitações 5, 11, 21, 26, 32, 46 e outras da Urbanização da Cal, na União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, obra empreitada adjudicada em 4 de março à empresa Joaquim Mendes de Oliveira, pelo valor de 59 273,50 €, acrescido de IVA.

- Reparação de caixa de escadas no edifício da ex-Fundação Salazar, na União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, adjudicada em 21 de março à empresa Ricardo Navio Unipessoal, Lda., pelo valor de 11.641,05 €, acrescido de IVA.

- Reparações nas habitações 38, 39, 48, 49 e 52 da Urbanização da Cal, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, adjudicada em 12 de setembro à empresa Construções M. Brandão & Cunha, Lda., pelo valor de 35.347,29 €, acrescido de IVA.

- Reparações de anomalias construtivas na Urbanização das Bétulas (execução coerciva), na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, empreitada adjudicada em 3 de novembro à empresa Joaquim Mendes de Oliveira, pelo valor de 27.482,90 €, acrescido de IVA.