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Agenda
Estratégica para o Desenvolvimento Inclusivo
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FAMÍLIA
Proteger a família como base da sociedade.
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A família constitui
uma célula fundamental da sociedade e assume uma importância decisiva
no desenvolvimento integral da pessoa humana.
Neste sentido, o Município dá uma especial relevância à valorização
do papel da família para promover a coesão e garantir a igualdade
na sociedade. |
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Cooperação institucional
na área da família
O Município tem privilegiado a cooperação com instituições públicas
e da sociedade civil no processo de desenvolvimento da política
de família. Neste sentido, a Câmara Municipal, na sua reunião
de 10 de fevereiro de 2016, deliberou conceder à ADRAVE - Agência
de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave, S.A., um apoio financeiro
no valor de 10.000,00 €, para comparticipação das despesas do
Projeto ERESATER - Inclusão Social dos Idosos pela Saúde, na parte
que não é financiada pelo FEDER.
Atribuição da distinção de "Autarquia + Familiarmente Responsável"
Em 2016, o Município de Vila Nova de Famalicão recebeu pela quinta
vez a distinção de "Autarquia + Familiarmente Responsável", atribuída
pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (consultar
o capítulo "Cooperação").
Promoção da igualdade, cidadania e não discriminação
O Município esteve empenhado na promoção de um paradigma mais
equitativo das relações entre as pessoas e da sua interação no
território, realçando a transversalidade da igualdade nas políticas
públicas municipais. |
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Principais medidas no âmbito da promoção da igualdade,
cidadania e não discriminação, em 2016
- Realização da palestra "Violência: crime público,
que caminhos?", em 22 de março, na Casa do Território.
Resultado da parceria entre o Município e o Movimento
Lírio Azul, a palestra, que teve como objetivos abordar
a violência do género, teve a participação de diversos
atores ligadas às áreas jurídica, da segurança pública,
da educação e da solidariedade social, entre outras
afins.
- Comemorações do Dia Municipal para a Igualdade, em
24 de outubro. O Município associou-se às celebrações
deste acontecimento, com o objetivo de promover a igualdade
de género, cidadania e não-discriminação a nível local.
A iniciativa decorreu no Café Concerto da Casa das Artes,
centrada numa conversa informal, que visou fomentar
a reflexão em torno das questões da promoção da igualdade,
bem como promover um maior grau de consciência e de
práticas de cidadania, de forma a atenuar desigualdades
e fortalecer relações inclusivas, solidárias e intergeracionais.
- Organização da ação "Masculino e Feminino vs. Controvérsias
sobre o Aleitamento Materno". No âmbito da cooperação
entre o Município e o Movimento Lírio Azul, foi dinamizada
uma ação, com o objetivo de promover a discussão das
desigualdades face à amamentação. Esta ação decorreu
no dia 7 de novembro, no Pequeno Auditório da Casa das
Artes.
- Adesão do Município à Carta Europeia para a Igualdade
das Mulheres e dos Homens na Vida Local, que visa promover
a igualdade para todas e todos, conforme a deliberação
da Câmara Municipal de 7 de novembro. A adesão à Carta
Europeia reforçou o compromisso do Município no envolvimento
desta temática, ilustrando o modo como as autoridades
locais e regionais podem desenvolver a igualdade nos
diferentes domínios das suas competências.
- Aprovação do Plano Municipal para a Igualdade, de
acordo com a deliberação da Câmara Municipal de 7 de
novembro. O Plano Municipal para a Igualdade é um documento
estratégico do Município tem como objetivo o enquadramento
das políticas públicas locais que promovam a consolidação
de cidadania, visando a promoção da igualdade de género,
da igualdade das pessoas com deficiência ou incapacidade,
da igualdade intergeracional e da igualdade e inclusão
das minorias étnicas e migrantes.
- Organização das ações "Seremos todos/as iguais?",
em parceria com o Núcleo de Vila Nova de Famalicão da
Nova Acrópole e a colaboração das Freguesias de Gavião,
Joane, Riba de Ave, Ribeirão e da União das Freguesias
de Vila Nova de Famalicão e Calendário. Estas ações
tiveram como finalidade abordar a temática da igualdade
tendo em conta o princípio da diferença onde cada ser
humano é distinto do outro, nas suas inúmeras potencialidades.
As ações realizadas foram as seguintes: Riba de Ave,
em 17 de junho; Ribeirão, em 30 de setembro; Vila Nova
de Famalicão, em 14 de outubro; Gavião, em 25 de novembro,
assinalando o Dia Internacional para a Eliminação da
Violência contra as Mulheres e a questão da violência
doméstica; Joane, em 30 de novembro.
- Adesão ao Roteiro Cidadania em Portugal. O Município
famalicense foi convidado pela Secretaria de Estado
para a Cidadania e a Igualdade, inserida na Presidência
do Conselho de Ministros, e pela ANIMAR - Associação
Portuguesa para o Desenvolvimento Local, a associar-se
ao Roteiro Cidadania em Portugal, que ser um instrumento
em prol da cidadania democrática e da participação ativa
dos cidadãos e das organizações que compõem o tecido
social. Dinamizado em 21 de novembro, o programa promovido
pelo Município englobou as seguintes iniciativas no
âmbito do desporto, da educação, da cultura e da saúde:
da parte da manhã, atletismo Inclusivo, no âmbito do
projeto municipal "Mais e Melhores Anos", com o grupo
de utentes da AFPAD e da APPACDM, no Pavilhão Gimnodesportivo
Municipal da Avenida de França e visita à carrinha Roteiro
Cidadania em Portugal; da parte da tarde, evento musical
e coral promovido pelo Agrupamento de Escolas Camilo
Castelo Branco, atividades de sensibilização de higiene
oral, higienização das mãos e etiqueta respiratória,
promovida por técnicas da Unidade de Saúde Pública do
ACES do Ave - Famalicão; AECCB; visita à carrinha Roteiro
Cidadania em Portugal.
- Dinamização do Grupo Dinamizador para a Igualdade,
na qualidade de estrutura multidisciplinar e transversal
do Município sobre a temática da igualdade.
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Fomento da consciencialização
cívica sobre o papel da família
No ano findo, o Município, em articulação com entidades públicas
e da sociedade civil, promoveu atividades que valorizaram o papel
fundamental da família e possibilitaram a realização pessoal dos
seus membros. |
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Principais medidas no âmbito da consciencialização
cívica sobre o papel da família, em 2016
- Realização de um flashmob alusivo ao Dia Internacional
da Família, em 10 de abril, no hipermercado Jumbo, em
parceria com a ArtEduca - Academia de Música e Artes.
- Organização das Conversetas em Família. Em 4 de maio,
na Casa da Juventude de Delães, a iniciativa, organizada
em articulação com o Centro de Neurociências Clínicas
e Terapias da Dor, teve como tema "Dor pra que te quero!".
. No dia 25 de maio, teve lugar na Junta de Freguesia
de Oliveira Santa Maria. a Converseta em Família "O
que dizem os meus olhos?", que abordou a iridologia
e a sua influência nos processos de vida dos indivíduos.
- Promoção da recolha de alimentos no hipermercado Jumbo
nos dias 6, 7 e 8 de maio, com a colaboração de voluntários
inscritos no Banco Local de Voluntariado, da Loja Social
de Vila Nova de Famalicão, estudantes da Escola Secundária
Camilo Castelo Branco, jovens do Club Rotaract, escuteiros
do Agrupamento de Escuteiros de Vila Nova de Famalicão
e dos grupos da catequese.
- Comemoração do Dia Internacional da Família, no dia
15 de maio, no Parque da Devesa. As comemorações, promovidas
pelo Município, em parceria com a ArtEduca, foi marcada
pela entoação do Hino da Família, uma melodia criada
propositadamente para este dia, e pelo sorteio da família
mais solidária, entre outras atividades.
- Comemorações do Dia Mundial dos Avós, no Santuário
da Nossa Senhora do Carmo, em Lemenhe (consultar o capítulo
"Solidariedade Social").
- Promoção da família no âmbito do programa de participação
e envolvimento "Famalicão Visão'25 - Marcas de futuro"
.Neste oâmbito, foi organizada a Rua Tradicionalmente
Familiar, inserida na "Rua do Futuro Sustentável", entre
os dias 22 a 25 de setembro, que teve como objetivo
fortalecer laços familiares, enaltecer as tradições
em família, valorizar os produtos locais e sustentáveis
e Reposicionar as receitas tradicionais da gastronomia.
Foram igualmente dinamizados quatro showcookings e a
mostra fotográfica intitulada "Receitas em Família".
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Redução do Imposto
Municipal sobre Imóveis para famílias com dois ou mais filhos
dependentes
Na sua reunião de 25 de julho de 2016, a Câmara Municipal deliberou
propor à Assembleia Municipal a redução do Imposto Municipal sobre
Imóveis, que fará baixar o valor deste imposto para as famílias
famalicenses proprietárias de imóveis com dois ou mais filhos
dependentes, contribuindo para uma fiscalidade mais amiga da família
e da natalidade (consultar o capítulo "Governação Municipal").
Cabana Solidária
De 3 a 24 de dezembro de 2016, foi realizada a iniciativa Cabana
Solidária, resultado de articulação entre diversos serviços da
administração municipal, a Unidade de Gestão do Centro Urbano,
a Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão
e a Associação Milho D`Oiro.
Esta iniciativa permitiu a angariação de bens alimentares e de
higiene, bem como de gorros, mantas e cobertores, que foram posteriormente
entregues a famílias em situação vulnerável, através da Loja Social
do Município. |
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