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Agenda
Estratégica para o Desenvolvimento Inclusivo
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HABITAÇÃO
Promover uma casa digna para todos.
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| O Município está determinado
na criação de condições que assegurem a efetivação do acesso dos cidadãos,
nomeadamente dos mais vulneráveis, a uma habitação digna, mediante a qualificação
do parque habitacional e a gestão social dos fogos que constituem o seu
património. |
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Cooperação com as instituições parceiras do Município na área da
habitação
Em 2016, o Município tem prosseguido uma estreita cooperação com as
associações de moradores e de outras instituições que autuam na área
social, contribuindo para a elevação da qualidade de vida das pessoas
residentes nas habitações inseridas no património municipal.
Neste âmbito desta relação de parceria, foram concedidos apoios financeiros
às seguintes entidades: Associação de Moradores das Lameiras; Associação
de Moradores do Complexo Habitacional de Lousado, PASEC - Plataforma
de Animadores Socioeducativos e Culturais, responsável pela organização
de atividades educativas e formativas nas Urbanizações das Bétulas e
da Cal, em Calendário, Recreio do João - Cooperativa de Solidariedade
Social, C.R.L., responsável pela organização de atividades de acompanhamento
social na Urbanização de Austrálias, em Requião.
Programa Casa Feliz
Em 2016, foi prosseguida a implantação do Programa Casa Feliz, que engloba
as seguintes vertentes: i) prestação de apoio financeiro ao arrendamento,
ii) prestação de apoio financeiro e técnico à melhoria das condições
físicas de habitabilidade.
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Principais medidas no âmbito do Programa Casa Feliz, em
2016
Eixo de apoio à renda
- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio, que aprovou
a cessação do apoio à renda a 7 beneficiários que deixaram de
apresentar documentos comprovativos da manutenção do arrendamento
e do correlativo pagamento.
- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de junho, nos termos
da qual foram atribuídos apoios financeiros a 92 candidatos,
no montante de 99.000,00 €
- Deliberação da Câmara Municipal de 26 de julho, que aprovou
a atribuição de apoios financeiros a 29 pessoas, no montante
global de 28.000,00 €.
Eixo de apoio a obras
- Deliberação da Câmara Municipal de 22 de setembro, que aprovou
a atribuição de apoios financeiros a 8 pessoas, no montante
global de 38.990,00 €.
- Deliberação da Câmara Municipal de 22 de dezembro, a Câmara
Municipal que aprovou a atribuição de apoios financeiros a 8
pessoas, no montante global de 20.000,00 €.
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Intervenção social nos conjuntos
habitacionais do Município
A intervenção social promovida pelo Município, de cariz multidisciplinar,
tem como finalidade a dignificação das condições de vida das pessoas residentes
nas habitações inseridas no património municipal. |
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Principais medidas de intervenção social nos conjuntos habitacionais
do Município, em 2016
- Organização de ações de atendimento e acompanhamento social.
- Articulação com os Gabinetes de Atendimento e Acompanhamento
Social, as associações de moradores, a equipa técnica do CLDS
3G e outras entidades, com o objetivo de articular a intervenção
nas urbanizações sociais.
- Participação nas reuniões das Comissões Sociais Inter-Freguesias
das localidades onde ficam situadas as urbanizações municipais.
- Articulação e mediação com os serviços de reinserção social.
- Acompanhamento dos moradores referenciados no âmbito do Projeto
Fénix.
- Distribuição de alimentos no Complexo Habitacional de Lousado,
provenientes do Banco Alimentar Contra a Fome.
- Dinamização de um grupo de moradores voluntários da Urbanização
de Lousado na recolha de alimentos para o Banco Alimentar, no
Minipreço de Calendário.
- Colocação da caixa para a recolha de monstros em Fradelos
e Cal.
- Articulação com o Serviço Veterinário Municipal, tendo como
objetivo a regularização das situações dos animais domésticos.
- Limpeza geral dos espaços exteriores da Urbanização das Bétulas
com o envolvimento dos moradores.
- Mediação escolar com os encarregados de educação, das urbanizações
das Bétulas, Cal e Fradelos, englobando a sensibilização dos
encarregados de educação para a importância da educação e formação
das crianças e jovens para a sua vida futura.
- Planificação e dinamização das salas de socialização da Cal
e Fradelos, abrangendo o apoio ao estudo, atividades ludicopedagógicas
e a participação em atividades concelhias como o Carnaval e
Antoninas.
- Planificação e dinamização de Ações de "Cidadania Ativa":
ateliês com a população adulta das urbanizações Cal, Lousado
e Fradelos: participação nos Jardins D. Camélia, dos serviços
educativos do Parque da Devesa; colaboração na organização e
decoração do Dia Mundial da Criança-Parque dos Sonhos e do desfile
Marchas Antoninas Infantis; workshop cosmética natural, em parceria
com o projeto B-Green.
- Planificação e dinamização das atividades de usufruto de tempos
livres (UTL's) de Páscoa, Verão e Natal 2016, dirigido às crianças
e jovens das urbanizações da Cal, Lousado, Fradelos, SAAS e
CPCJ.
- Dinamização da oficina de música de percussão com instrumentos
alternativos, na urbanização da Cal "Favela 31": workshop de
música de percussão no evento "Dia Mundial da Criança - Parque
dos sonhos" e "Rua do Futuro" - Visão 25 na Praça 9 de abril;
convívio com grupo de jovens de Matosinhos na Casa da Juventude
de Famalicão e na Casa da Juventude Sta. Cruz do Bispo; atuação
na Semana do Empreendedorismo na Casa do Território; participação
no evento final do Integra-te na Casa das Artes; atuação no
Teatro Académico de Gil Vicente em Coimbra, a convite do Centro
de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; atuação dos "Favela
31" na Festa de Natal da APPACDM.
- Dinamização do projeto Integra-te financiado pelo fundo de
Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades
Ciganas em parceria com a PASEC, Gindança entre outras, sendo
a entidade gestora a PASEC e a entidade promotora e financeira
o Município: aulas de dança de Hip-Hop e cigana na Gindança;
montagem da exposição fotográfica das comunidades ciganas no
âmbito do projeto Integra-te na Escola Secundária Escola Camilo
Castelo Branco, no Museu Bernardino Machado e na Junta de Freguesia
de Bairro espetáculo final na Casa das Artes.
- Colaboração com o Projeto ADN - Extreme Paths da PASEC nas
urbanizações da Cal e Bétulas: oficina de guitarra e de teatro.
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Gestão das rendas de habitações
inseridas no património municipal
A melhoria da qualidade de vida da população residente nos diferentes
conjuntos habitacionais do Município passa pela promoção da equidade e
justiça social na gestão das rendas. |
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Principais medidas no âmbito da gestão das rendas de habitações
inseridas no património municipal, em 2016
- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio, que aprovou
a revisão da renda mensal devida pelo arrendamento da casa n.º
26 da urbanização Moinhos de Vento, sita em Fradelos.
- Implementação do Programa de Regularização de Rendas Sociais.
Criado pela deliberação da Câmara Municipal de 2 de julho de
2015, este programa teve como objetivo estabelecer com os arrendatários
dos fogos habitacionais acordos de pagamento faseados das rendas
em atraso, prevenindo desse modo a utilização de meios legais
coercivos para o efeito. No âmbito deste programa, foram realizados
17 acordos de regularização do pagamento das rendas em atraso.
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Manutenção e conservação do
parque habitacional
O Município tem assegurado a conservação e manutenção e conservação do
parque habitacional inserido no seu património, contribuindo deste modo
para a melhoria das condições de vida das pessoas que aí residem. |
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Principais medidas no âmbito da manutenção e valorização
do parque habitacional do Município, em 2016
- Execução de chaminés para salamandras, na Urbanização das
Austrálias, em Requião, adjudicada em 22 de fevereiro à empresa
José da Silva Oliveira & Filhos, Lda. pelo valor de 8.214,05
€, acrescido de IVA.
- Reparações nas habitações 5, 11, 21, 26, 32, 46 e outras da
Urbanização da Cal, na União das freguesias de Vila Nova de
Famalicão e Calendário, obra empreitada adjudicada em 4 de março
à empresa Joaquim Mendes de Oliveira, pelo valor de 59 273,50
€, acrescido de IVA.
- Reparação de caixa de escadas no edifício da ex-Fundação Salazar,
na União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário,
adjudicada em 21 de março à empresa Ricardo Navio Unipessoal,
Lda., pelo valor de 11.641,05 €, acrescido de IVA.
- Reparações nas habitações 38, 39, 48, 49 e 52 da Urbanização
da Cal, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e
Calendário, adjudicada em 12 de setembro à empresa Construções
M. Brandão & Cunha, Lda., pelo valor de 35.347,29 €, acrescido
de IVA.
- Reparações de anomalias construtivas na Urbanização das Bétulas
(execução coerciva), na União das Freguesias de Vila Nova de
Famalicão e Calendário, empreitada adjudicada em 3 de novembro
à empresa Joaquim Mendes de Oliveira, pelo valor de 27.482,90
€, acrescido de IVA.
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