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Agenda
Estratégica para a Governança
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GOVERNAÇÃO MUNICIPAL
Promover a qualidade. Consolidar a participação.
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O Município tem tido como finalidade
estratégica a consolidação de uma governação eficiente e participativa.
potenciando o desenvolvimento de Vila Nova de Famalicão como um território
cada vez mais sustentável, inclusivo e inteligente, em cooperação com
a sociedade civil e os cidadãos. |
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Delegação de competências no Presidente da Câmara Municipal
A delegação de competências é um mecanismo destinado a conferir eficácia
à gestão, possibilitando reservar para a reunião do órgão executivo
municipal as medidas de fundo e os atos de gestão com maior relevância
para o Município e os cidadãos.
Neste sentido, a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, prevê a possibilidade
de uma delegação ampla de competências, legalmente conferidas à Câmara
Municipal, no seu Presidente, tendo em vista o prosseguimento normal
das atribuições do Município. Além disso, as sucessivas alterações legislativas
e a publicação dos novos Códigos Regulamentares do Município implicaram
a necessidade de promover uma alteração à delegação de competências
efetuada no início do mandato através da deliberação aprovada em 24
de outubro de 2013.
Consequentemente, a Câmara Municipal, na sua reunião de 2 de junho de
2016, aprovou a proposta de deliberação de delegação de poderes no Presidente
da Câmara Municipal, bem como conceder, em relação aos poderes por si
delegados no Presidente, o de subdelegação de competências nos Vereadores
por este designados, e ainda o de subdelegação de competências no pessoal
dirigente das unidades orgânicas da administração municipal.
Distribuição de pelouros da Câmara Municipal
Considerando o estabelecido na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e
na delegação de competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara
Municipal, aprovada em 24 de outubro de 2013 e alterada em 2 de junho
do presente ano, procedeu-se a uma modificação nos pelouros da Câmara
Municipal, que ficaram distribuídos da seguinte forma:
- Dr. Ricardo Jorge Costa Mendes - Assuntos Jurídicos, Contencioso e
Património; Proteção Civil; Atividades Económicas e Desenvolvimento;
Segurança.
- Eng.º José Manuel Leitão dos Santos - Obras Municipais; Trânsito e
Vias; Eficiência Energética.
- Dr. Leonel Agostinho Azevedo Rocha - Educação e Conhecimento; Empreendedorismo.
- Eng.º José Pedro Carvalho de Macedo Ferreira de Sena - Ambiente, Salubridade
e Higiene Pública; Turismo; Defesa do Consumidor.
- Dr. Mário de Sousa Passos - Freguesias; Desporto, Associativismo;
Modernização Administrativa.
- Dr.ª Sofia Manuela Cadeias Machado Fernandes - Saúde Pública; Família;
Juventude; Mobilidade.
Os seguintes pelouros funcionam na dependência direta do Presidente
da Câmara Municipal: Administrativo e Financeiro; Urbanismo, Planeamento
e Fiscalização; Recursos Humanos; Cultura; Solidariedade Social, Voluntariado
e Seniores.
Na reunião de 7 de outubro, a Câmara Municipal tomou conhecimento da
nova distribuição de pelouros.
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Em 2016, o Município promoveu as comemorações das datas mais relevantes
para a consolidação dos valores da cidadania e da identidade local.
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Principais comemorações das datas mais relevantes para a
cidadania e a identidade do concelho, em 2016
- Comemorações do 42.º aniversário da revolução de 25 de abril
de 1974. Na sua reunião de 24 de março, a Câmara Municipal tomou
conhecimento do programa comemorativo. As comemorações começaram
no dia 3 de abril, com a conferência "Conta-me a História: 40.º
aniversário da Constituição da República Portuguesa 1976-2016",
proferida pelo Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, assinalando
a aprovação da Lei Fundamental pela Assembleia Constituinte,
em 2 de abril de 1976 (consultar o capítulo "Educação e Conhecimento").
Do programa comemorativo, destaque também para a inauguração
da mostra documental "25 de abril na literatura, no cinema e
na música", em 22 de abril, na Biblioteca Municipal. Entre a
multiplicidade de iniciativas, mereceu ainda realce os Versos
e Sons de Abril, no dia 23, no Museu Bernardino Machado, o recital
de poesia dita e cantada, no Café-Concerto da Casa das Artes,
na noite de 24, a tertúlia e projeção de imagens de 1974 "O
filme do 25 de Abril em Famalicão" e a sessão solene comemorativa
no dia 25 de abril, que juntou as diferentes forças políticas
no Salão Nobre da Assembleia Municipal, nos Paços do Concelho.
- Comemorações municipais do 30.º aniversário da elevação de
Vila Nova de Famalicão à categoria de cidade. Na reunião de
21 de junho, a Câmara Municipal, na sua reunião de 21 de junho,
deliberou a atribuição dos Galardões Municipais, assinalando
e distinguindo os contributos dos cidadãos e das instituições
que se têm distinguido por serviços relevantes prestados em
prol do bem comum e do progresso do nosso concelho (consultar
quadro "Galardões Municipais 2016"). Os Galardões Municipais
foram entregues na sessão solene do dia 9 de julho, que decorreu
no Grande Auditório da Casa das Artes. Além disso, a programação
das comemorações enquadrou um conjunto de atividades de cariz
social, cultural e lúdico, nomeadamente a apresentação do livro
"A População e a Sociedade de Vila Nova de Famalicão entre 1620
e 1960", da Prof.ª Doutora de Odete Paiva, o Mural Urban Youth,
no Parque de Sinçaes, o Sarau Desportivo Sénior e eventos organizados
em parceria com a Companhia de Dança de Londres - EDge.
- Comemorações do 100.º aniversário do Monsenhor Cónego Joaquim
Fernandes. Na sua reunião de 17 de agosto de 2016, a Câmara
Municipal tomou conhecimento do programa comemorativo do 100.º
aniversário do nascimento do Monsenhor Cónego Joaquim Fernandes,
que se assinalou em 6 de setembro, resultado da estreita cooperação
entre o Município, a Arquidiocese de Braga e a Associação "Amigos
de Famalicão", envolvendo também outras instituições da comunidade
civil e religiosa.
- Comemorações do Dia do Concelho. No dia 22 de setembro, a
Câmara Municipal tomou conhecimento das comemorações municipais
do Dia do Concelho, que visaram assinalar o 181.º aniversário
do restabelecimento da autonomia municipal de Vila Nova de Famalicão,
proclamada pela rainha D. Maria II. Mereceu destaque a organização
da sessão solene comemorativa do Dia do Concelho, no dia 28
de setembro, no largo envolvente do edifício dos Paços do Concelho
que se articulou com um dos principais momentos do Programa
de participação e envolvimento "Famalicão Visão'25 - Marcas
de futuro": a atribuição dos selos "Famalicão Visão'25", às
instituições reconhecidas pelas suas boas práticas inovadoras
e inspiradoras, que reforcem a nossa identidade e com impactos
assinaláveis no território, na economia e na sociedade (consultar
quadro "Premiados com os Selos Famalicão Visão'25", em 2016").
- Comemorações dos 40 anos do Poder Local Democrático. Na sua
reunião de 24 de novembro, a Câmara Municipal tomou conhecimento
das comemorações municipais dos 40 anos do Poder Local Democrático,
no dia 12 de dezembro, data em que assinalam o 40.º aniversário
da realização das primeiras eleições autárquicas realizadas
após a instauração do regime democrático na sequência da revolução
de 25 de abril de 1974. Mereceram destaque as seguintes iniciativas:
organização de uma sessão solene de homenagem aos primeiros
autarcas eleitos para os órgãos representativos do Município,
que teve lugar no Salão Nobre da Assembleia Municipal, nos Paços
do Concelho; o descerramento solene de uma placa com o nome
dos 108 autarcas eleitos nas eleições de 1976 para os órgãos
municipais (membros da Câmara Municipal, deputados da Assembleia
Municipal e presidentes das Juntas de Freguesia); inauguração
da exposição "40 anos do Poder Local, 1976-2016", que mostra
o percurso histórico de Vila Nova de Famalicão desde 1976 até
aos dias de hoje, identificando as políticas autárquicas prosseguidas
ao longo dos anos nos mais diversos domínios.
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Galardões Municipais, em 2016
Cidadão Honorário do Município
- Narciso Ferreira (a título póstumo).
- Manuel Gonçalves (a título póstumo).
- José Dias de Oliveira (a título póstumo).
- José Gomes da Costa Carvalho (a título póstumo).
- Lino Gomes da Costa Carvalho (a título póstumo).
Medalha de Honra do Município
- Noé Silva Dinis.
Medalha de Mérito Municipal Autárquico
- António Alberto Brandão Gomes Barbosa.
Medalha de Mérito Municipal de Benemerência
- P.e Américo Pinto Ribeiro.
- P.e Augusto Carneiro de Sá.
- P.e. José Morais da Costa.
- Fernando da Silva Teixeira.
- Francisco José Castro Mesquita Guimarães.
- João Machado Coelho Tinoco.
- Manuel da Luz Antunes.
Medalha de Mérito Municipal Cultural
- Alexandre Augusto Rodrigues da Costa.
- Iolanda Antónia Mendes Andrade Sampaio Sobral Torres.
- Jones Maciel dos Santos Silva.
- Luís Manuel Bessa de Oliveira.
- Maria Alice Furet Castro.
- Maria Elisa Guimarães Marques Vieira de Castro
- Francisco Ferreira da Silva.
- Jaime Francisco Rebelo Silva.
- Maria Teresa Vilhena Mesquita.
- António Cândido Sá Costa Reis.
- Maria Francisca Monteiro Matos Magalhães.
- Mariana Tengner Barros.
- Milho D'Oiro - Associação Cultural e Artística de Gavião.
- Grupo Etnográfico Rusga de Joane.
-Agrupamento 218 do CNE de Brufe.
- Agrupamento 227 do CNE de Carreira.
- Agrupamento 261 do CNE de Landim.
Medalha de Mérito Municipal Desportivo
- Mário Jorge Rodrigues Oliveira.
- Associação de Caçadores de Além D'Ave.
- AFSA - Associação de Futebol de Salão Amador de Vila Nova
de Famalicão.
- ARCA - Associação Recreativa e Cultural de Antas.
- AVC - Académico Voleibol Clube. - Grupo Recreativo Covense.
Medalha de Mérito Municipal Económico
- Filipe Vila Nova.
- Pedro Olavo Santos Carreira.
- Renato Cunha.
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Premiados com os Selos "Famalicão Visão'25", em 2016
CATEGORIA FAMALICÃO MADE IN
- Peúgas Carlos Maia
Projeto "Aumento da capacidade produtiva e conquista de novos
mercados"
- Mundos de Vida
Projeto "Colégio Bilingue - 1.º Ciclo"
- Pinheiro Lacerda
Projeto "Injex - de 2013 a 2019"
- Marjomotex II - Confeções
Projeto "Marjomotex II - Plano de Internacionalização Sustentável"
- CITEVE - Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário
Projeto "NETT - Novas Empresas Tecnológicas Têxteis"
- AMBLV - Acessórios de Luxo
Projeto de internacionalização da marca âme moi
- Famasete
Projeto "Wingsys Versão 2.0"
CATEGORIA B-SMART FAMALICÃO
- OFICINA - Escola Profissional do Instituto Nun'Alvres.
Ação "Bgreen / Ecological Film Festival"
- Comissão Social Inter-Freguesias do Vale do Este
Ação "Feira de Produtos da Terra"
- Centro Social Paroquial de Ribeirão
Projeto "Hortas Acessíveis"
- Centro Social e Cultural de São Pedro de Bairro
Projeto "SER - Sempre em Reabilitação"
CATEGORIA FAMALICÃO VOLUNTÁRIO
- Re-food 4G
Projeto Núcleo Re-food de Vila Nova de Famalicão
- YUPI - Youth Union of People With Initiative
Projeto Time4U - Bolsa de Voluntariado e Participação Ativa
Juvenil
CATEGORIA FAMALICÃO COMUNITÁRIO
- CEVE - Cooperativa Elétrica do Vale do Este
Projeto "CEVE Solidária"
- Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB 1 de Quintão
e Jardim de Infância Mosteiro - Arnoso Santa Eulália.
Projeto de Requalificação da Escola Básica de Arnoso Santa Eulália
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Regulamento Interno de Fundos de Maneio
Na sua reunião de 6 de fevereiro de 2014, a Câmara Municipal tinha aprovado
o Regulamento Interno de Fundos de Maneio, possibilitando aos serviços
municipais a realização de despesas de montante diminuto e que se caracterizem
por serem urgentes e inadiáveis. De acordo com o referido regulamento
o montante a atribuir a cada titular responsável não poderia ultrapassar
o valor máximo de 1.000,00 €.
Em face da matriz de responsabilidades atribuídas ao Município no âmbito
do Contrato de Educação e Formação Municipal celebrado com a Governo,
de forma a possibilitar uma maior agilização dos Agrupamentos de Escolas
integrados neste contrato, foi pretensão da autarquia atribuir um fundo
permanente a cada Agrupamento. Consequentemente, o órgão executivo,
na reunião de 26 de janeiro de 2016, aprovou a alteração ao Regulamento
Interno de Fundos de Maneio, possibilitando que a título excecional
e por razões devidamente fundamentadas, poderá ser atribuído ao mesmo
titular um montante superior ao estabelecido a 1.000,00 €.
Impostos Municipais
Considerando que a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que regula o regime
financeiro das Autarquias Locais, atribui poderes tributários aos Municípios,
designadamente em matéria de definição das taxas dos impostos que constituem
receita municipal, dentro de determinados limites, a Câmara Municipal,
na sua reunião de 25 de julho, deliberou propor à Assembleia Municipal
um conjunto de medidas no âmbito dos impostos municipais.
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Principais medidas no âmbito dos impostos municipais, em
2016
- Definição em 5% a participação do Município no IRS dos sujeitos
passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial do
concelho, referente aos rendimentos do ano de 2016;
- Lançamento de uma derrama de 1,2% sobre o lucro tributável
sujeito e não isento de IRC, relativa ao ano de 2015, bem como
isenção da referida derrama os sujeitos passivos com um volume
de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150.000,00 €.
- Definição da taxa de 0,35 % para os prédios urbanos, para
efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis, referente ao ano
de 2015, a ser cobrado em 2016. Em matéria de Imposto Municipal
sobre Imóveis, a Câmara Municipal deliberou igualmente o seguinte:
- A dedução fixa de 40,00 €, quando o imóvel seja destinado
a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu
agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim,
esta coincida com o respetivo domicílio fiscal, e este tenha
2 dependentes a seu cargo.
- A dedução fixa de 70,00 €, quando o imóvel seja destinado
a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu
agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim,
esta coincida com o respetivo domicílio fiscal, e este tenha
3 ou mais dependentes a seu cargo.
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Dia do Atendimento ao Cidadão
No âmbito do Dia de Atendimento ao Cidadão, que visa promover um relacionamento
de proximidade entre o Município e os cidadãos, foram recebidas no ano
findo 320 pessoas nas quartas-feiras, da parte da manhã, para além das
demais audiências do Presidente da Câmara Municipal nos outros momentos
da semana.
Encontros com o tecido associativo
Tendo como finalidade assegurar uma cooperação mais estreita entre o
Município e a sociedade civil, foram promovidos encontros com o tecido
associativo, formal e informal (consultar o capítulo "Governança do
Território").
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Regulamento dos Selos "Famalicão Visão'25"
Em 26 de janeiro de 2016, a Câmara Municipal deliberou sobre o Regulamento
dos Selos "Famalicão Visão'25", que foi subsequentemente aprovado pela
Assembleia Municipal.
Os selos "Famalicão Visão'25" foram instituídos pelo Município, tendo
como objetivo o reconhecimento de ações potenciadoras dos valores que
marcam a identidade do território para novos patamares de liderança
e excelência, tendo em conta as linhas orientadoras do Plano Estratégico
Famalicão Visão'25.
Programa de participação e envolvimento "Famalicão Visão'25 - Marcas
de futuro"
Na sua reunião de 22 de setembro de 2016, a Câmara Municipal tomou conhecimento
do programa de participação e envolvimento "Famalicão Visão'25 - Marcas
de futuro".
Dinamizado entre os dias 22 de setembro e 22 de outubro de 2016, este
programa estruturou-se num conjunto de eventos públicos e ateliês temáticos
subdivididos pelas seguintes semanas: Semana B-Smart Famalicão (crescimento
sustentável), Semana Famalicão Comunitário (governança do território),
Semana Famalicão Voluntário (crescimento inclusivo) e Semana Famalicão
Made IN (crescimento inteligente).
Organizados pelos serviços municipais e por uma larga rede de entidades
parceiras, os diversos eventos inseridos no programa proporcionaram
contributos relevantes para o processo de desenvolvimento estratégico
do território.
Programas de financiamento
De modo a assegurar a concretização de projetos estruturantes de desenvolvimento,
a Câmara Municipal tem dado uma especial atenção aos programas de financiamento
nacionais e comunitários.
No período objeto da presente informação, mereceram destaque as seguintes
medidas abaixo mencionadas.
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Principais medidas relevantes no âmbito dos programas de
financiamento, em 2016
- Aprovação da candidatura ao Horizon 2020, com a operação "Flood-Server",
da qual o Município famalicense é parceiro.
- Aprovação pelo Programa Operacional Capital Humano, do Portugal
2020, do apoio financeiro para o primeiro ano de funcionamento
do CQEP - Centro de Qualificação e Ensino Profissional de Vila
Nova de Famalicão.
- Aprovação de candidatura pelo Norte 2020, para a requalificação
do Centro Escolar de Telhado (Reabilitação do 1.º.ciclo do ensino
básico), no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Cooperação
Territorial da Comunidade Intermunicipal do Ave.
- Aprovação de candidatura pelo Norte 2020, para requalificação
da Escola EB1 de Requião, no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento
e Cooperação Territorial da Comunidade Intermunicipal do Ave.
- Aprovação pelo Programa Operacional da Região Norte, no âmbito
do Aviso n.º EIDT-99-2015-03-024 do Plano Estratégico do Desenvolvimento
Urbano (PEDU).
- Aprovação da candidatura ao Norte 2020, com a operação "Vaudeville
Rendez-Vous - Festival Internacional de Artes Performativas
2016-2018", em parceria com os Municípios de Braga e de Guimarães.
- Aprovação de candidatura em resposta ao Aviso do POSEUR "Operações
que Visam o Fecho de Sistemas de Abastecimento de Água em Baixa
e de Sistemas de Saneamento de Águas Residuais", relativa à
operação "Fecho da Rede de Drenagem de Águas Residuais das Sub-Bacias
do Pelhe, Pele e Ave".
- Submissão de candidatura em resposta ao Aviso do Norte 2020
do "Concurso de pré-qualificação a operações de acolhimento
empresarial" com o "Projeto para o aumento da capacidade da
infraestrutura empresarial Famalicão Sul".
- Submissão de candidatura em resposta ao Aviso do Norte 2020,
como parceiro da CIM do Ave, com o projeto "Rota do Românico
- Alargamento ao Vale do Ave".
- Parceria no âmbito da candidatura ao programa INTERREG Espaço
Atlântico - Silver-Atlantic - Public-Private Transnational Cooperation
to support innovation processes in the Silver Economy submetida
pela Fundação Galiza Europa.
- Parceria no âmbito da candidatura ao programa INTERREG Espaço
Atlântico - GreenL@bs - Atlantic Green Living Labs submetida
pelo Município de Santiago de Compostela.
- Parceria no âmbito da candidatura da operação "Rota de Românico
do Ave" ao NORTE 2020, promovida pela Comunidade Intermunicipal
do Ave.
- Submissão de candidatura para a acreditação de entidades
para a prestação de serviços de incubação ("Vale Incubação").
- Submissão de candidatura em resposta ao Aviso do Norte 2020
da "Promoção das TIC na Administração e Serviços Públicos" relativa
à operação "Famalicão digital.gov.
- Submissão de candidatura em resposta ao Aviso do Norte 2020
da "Desenvolvimento Das Infraestruturas De Formação Ensino -
Infraestruturas Educativas Para O Ensino Escolar (Ensino Básico
e Secundário) " relativa à operação "Ampliação E Remodelação
Da Escola EB1 Conde S. Cosme".
- Submissão de candidatura em resposta ao Aviso do Norte 2020
da "Desenvolvimento das Infraestruturas de Formação Ensino -
Infraestruturas Educativas para o Ensino Escolar (Ensino Básico
e Secundário) " relativa à operação "Remodelação e Ampliação
da Escola EB1 de Riba de Ave".
- Submissão de candidatura em resposta ao Aviso do Norte 2020
da "Desenvolvimento das Infraestruturas de Formação Ensino -
Infraestruturas Educativas para o Ensino Escolar (Ensino Básico
e Secundário) " relativa à operação "Remodelação e Ampliação
da Escola EB1 de Esmeriz".
- Submissão de candidatura em resposta ao Aviso do Norte 2020
da "Eficiência Energética nas Infraestruturas Públicas da Administração
Local" relativa à operação "Edifício +Verdes - Aumento da eficiência
energética na Casa das Artes".
- Submissão de candidatura em resposta ao Aviso do Norte 2020
da "Eficiência Energética nas Infraestruturas Públicas da Administração
Local" relativa à operação "Iluminação + Verde - Aumento da
eficiência energética na Iluminação Pública".
- Submissão de candidatura em resposta ao Aviso do Norte 2020
da "Eficiência Energética nas Infraestruturas Públicas da Administração
Local" relativa à operação "Edificios + Verdes - Aumento da
eficiência energética nas Piscinas de Joane".
- Submissão de candidatura em resposta ao Aviso do Norte 2020
da "Eficiência Energética nas Infraestruturas Públicas da Administração
Local" relativa à operação "Edificios + Verdes - Aumento da
eficiência energética nas Piscinas de Oliveira São Mateus".
- Submissão da candidatura ao Fundo Florestal Permanente, Eixo
II-Defesa da Floresta Contra Incêndios, para apoio ao funcionamento
dos Gabinetes Técnicos Florestais.
- Conceção, submissão e gestão de candidaturas às medidas para
o mercado social de emprego, promovidas pelo Instiuto de Emprego
e Formação Profissional.
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O Município tem estado empenhado na modernização da gestão autárquica,
contribuindo para a melhoria na prestação dos serviços, a eficiência
na utilização dos recursos disponíveis e a proximidade relativamente
aos cidadãos.
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Medidas relevantes do Município no âmbito da auditoria e
gestão de qualidade, em 2016
- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de outubro, que aprovou
o Manual da Qualidade, documento inserido na política da qualidade
e assente nos pilares do Sistema de Gestão da Qualidade do Município.
O Manual da Qualidade tem como objetivo enquadrar o Sistema
de Gestão da Qualidade do Município, cumprindo os requisitos
da Norma NP EN ISO 9001 de uma forma explícita e objetiva, com
uma estrutura documental de processos e procedimentos e outros
documentos de trabalho, considerados pertinentes.
- Realização das reuniões mensais dos dirigentes dos serviços
municipais, onde foram debatidos diversos assuntos de coordenação
geral da atividade do Município.
- Revisão dos processos de gestão de reclamações, queixas e
denúncias.
- Uniformização de relatórios internos (trimestral e anual).
- Registo da marca "D. Sancho I".
- Realização das auditorias de 1.º fase e da 2.ª fase para a
certificação do Balção Único de Atendimento.
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O Município está empenhado na valorização da dimensão jurídica na
atividade dos diversos serviços municipais, tendo como finalidade a
prossecução de uma atuação orientada pelo princípio da legalidade e
a promoção da relação de confiança e de transparência com os cidadãos.
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Principais medidas no domínio dos assuntos jurídicos, em
2016
- Realização de um ciclo de conferências na área jurídica, na
Casa do Território tendo como objetivos promover o reforço do
nível de formação dos trabalhadores do Município e promover
um conhecimento acrescido da legislação nacional e da regulamentação
municipal. Neste âmbito, foram organizadas as seguintes ações
de formação: Procedimento Administrativo e o Balcão Único de
Atendimento; em 27 de janeiro; Código Regulamentar da Urbanização
e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas, em 3 de
fevereiro; Código Regulamentar de Concessão de Apoios, em 10
de fevereiro; Código Regulamentar de Bens e Equipamentos do
Domínio Municipal, em 17 de janeiro; Código Regulamentar do
Ambiente, em 24 de janeiro; Código Regulamentar de Taxas, em
2 de março; Responsabilidade Administrativa das Autarquias Locais
e Contraordenações, em 9 de março.
- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de maio, que aprovou
um conjunto de retificações ao Código Regulamentar de Taxas
Municipais.
- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio, que aprovou
um conjunto de retificações ao Código Regulamentar de Ambiente.
- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio, que aprovou
um conjunto de retificações ao Código Regulamentar de Bens e
Equipamentos do Domínio Municipal.
- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio, que aprovou
um conjunto de retificações ao Código Regulamentar de Urbanização
e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas.
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O Município tem apostado na gestão criteriosa e rigorosa do património
sob a sua jurisdição, tendo em vista a sua valorização e a implantação
adequada das infraestruturas e dos equipamentos de interesse público.
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Medidas relevantes do Município no domínio do património,
em 2016
- Aceitação de doação de seis robots moving head heam e lâmpada
Philips 5R para o Município (deliberação de 14 de janeiro).
- Cedência, em regime de direito de superfície, de prédio rústico,
com a área de 5.766,00 m2, sito no lugar de Codiceira, na União
das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, ao Centro Social,
Cultural e Desportivo de São Cláudio (deliberação de 26 de janeiro).
- Aceitação da doação da fração autónoma correspondente à casa
n.º 22, do rés-do-chão do edifício, sito na Avenida Marechal
Humberto Delgado, n.º 196, da União das Freguesias de Antas
e Abade de Vermoim (deliberação de 11 de fevereiro).
- Avaliação das cedências para o domínio do Município, de acordo
com a deliberação da Câmara Municipal de 25 de fevereiro. Nos
termos da legislação sobre o regime jurídico das Autarquias
Locais, compete à Câmara Municipal elaborar o inventário de
todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva
avaliação, a submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal.
Neste sentido, ó órgão executivo deliberou tomar conhecimento
e aprovar, para efeitos de arrolamento e inventariação da relação
das seguintes cedências feitas no âmbito das operações urbanísticas,
passando as mesmas assim a integrar o inventário de bens imóveis
do Município: cedências nos alvarás de loteamento ano 2015:
1.173,18 m2, no valor global de 58.599,60 €; cedências nos alvarás
de obras de construção ano 2015: 2.902,16 m2, no valor global
de 130.215,00 €.
- Doação de parcela de terreno, com a área de 3.500 m2, à Paróquia
de São Tiago da Cruz (deliberação de 25 de fevereiro).
- Aquisição de parcela de terreno, com a área de 360 m2, para
arranjo estético e requalificação do centro urbano da freguesia
de Vale São Martinho (deliberação de 25 de fevereiro).
- Cedência, em regime de comodato, a várias associações famalicenses
(Fecapaf - Federação Concelhia das Associações de Pais de Vila
Nova de Famalicão, Vento Norte - Associação de Defesa do Ambiente
e Ocupação de Tempos Livres, Associação de Xadrez do Distrito
de Braga, Núcleo Refood de V. N. de Famalicão, Tusefa - Associação
Recreativa Cultural, Sport Kratchabal Clube, a Associação Free
Hugs - Abraços Grátis, Núcleo de Árbitros de Futebol de V. N.
Famalicão e Psi-On - Associação Para a Educação, Desenvolvimento
e Intervenção nas Comunidades), dos pavilhões pré-fabricados
sitos nas imediações da estação de caminhos-de-ferro da cidade
(deliberação de 24 de março).
- Extinção de direito de superfície a favor do Grupo Desportivo
de Ribeirão (deliberação de 24 de março)
- Cedência à Freguesia de Joane em regime de direito de superfície
de uma parcela de terreno com a área de 929,50 m2, designada
por lote 15, abrangida pelo alvará de loteamento nº 28/2000
(deliberação de 7 de abril).
- Desafetação do domínio público municipal para o domínio privado
municipal de uma parcela de terreno, sita no lugar da Carvalhosa,
da freguesia de Lousado, e venda em hasta pública (deliberação
de 7 de abril).
- Cedência em regime de direito de superfície de um prédio urbano,
sito no lugar de Castanhal, da freguesia de Brufe, onde funcionou
a Escola Básica o Castanhal, à ACIP Ave - Cooperativa de Intervenção
Psico-Social (deliberação de 28 de abril).
- Cedência de uma parcela de terreno, sito no lugar da Bouça,
da freguesia de Pedome, em regime de contrato de comodato, com
a área de 6.165,00 m2 à Freguesia de Pedome (deliberação de
28 de abril).
- Extinção do direito de superfície sobre uma parcela de terreno,
com a área de 1043 m2, sita na Rua Joaquim Araújo Alves, da
União das Freguesias de Seide, a favor da Fábrica da Igreja
Paroquial de São Paio de Seide, que tinha sido aprovado por
deliberação camarária datada de 25 de outubro de 2006 (deliberação
de 28 de abril).
- Cedência em regime de direito de superfície do prédio urbano,
denominado Escola Primária Feminina de Avidos, à União das freguesias
de Avidos e Lagoa (deliberação de 28 de abril).
- Cedência em regime de direito de superfície de um prédio urbano,
sito na Rua do Xisto, da freguesia de ribeirão, onde se encontra
implantado o campo de treinos de Ribeirão, ao Ribeirão 1968
Futebol Clube (deliberação de 28 de abril).
- Prestação de informação à Direção-Geral das Autarquias Locais,
nos termos da qual as parcelas de terreno a expropriar para
a requalificação e alargamento do Centro Escolar de Bairro,
se encontram classificadas no Plano Diretor Municipal como Espaço
de Uso Especial - Equipamento (deliberação de 5 de maio).
- Aquisição de parcela de terreno para ligação da Rua D. Fernando
II à Rua Luís Barroso, na União das Freguesias de Antas e Abade
de Vermoim (deliberação de 19 de maio).
- Alienação de parcela de terreno com área de 55,00 m2, designada
por lote n.º 11, abrangida pelo alvará de loteamento n.º 23/1996,
da União das Freguesias de Carreira e Bente deliberação de 19
de maio).
- Venda em hasta pública de lotes da Quinta de Rebordelo, na
União das Freguesias de Ruivães e Novais (deliberação de 2 de
junho).
- Acerto de áreas de parcelas de terreno por permuta, na União
das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário (deliberação
de 2 de junho).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar da
Boca do Monte, Rua da Boca do Monte, freguesia de Mogege, onde
se encontra instalada a Escola básica nº 1 de Boca do Monte
(deliberação de 2 de junho).
- Cedência em regime de direito de superfície do prédio misto,
sito no lugar de Meães, da União das Freguesias de Esmeriz e
Cabeçudos, ao Futebol Clube de Famalicão (deliberação de 21
de junho).
- Alienação de parcela de terreno com a área de 685 m2, designada
por lote 5, abrangida pelo alvará de loteamento nº 449/1986,
da freguesia de Landim (deliberação de 21 de junho).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar da
Igreja, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz,
onde atualmente se encontra implantado o Jardim de Infância
(deliberação de 21 de junho).
- Cedência de parcela de terreno, sita na quinta de Rebordelo,
da União das Freguesias de Ruivães e Novais, em regime de contrato
de comodato ao agrupamento 444 do Corpo Nacional de Escutas
- Ruivães (deliberação de 21 de junho).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito na União das
Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, onde se encontrou
implantado o edifício escolar P3 de Gondifelos e constituição
de propriedade horizontal (deliberação de 21 de junho).
- Celebração do contrato de arrendamento para instalação de
um Gabinete de Apoio Social, destinado a apoiar a Urbanização
das Bétulas (deliberação de 21 de junho).
- Desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público
e afetação ao domínio privado do Município, decorrente da alteração
do alvará de loteamento nº 4/2002, na União das Freguesias de
Esmeriz e Cabeçudos (deliberação de 5 de julho).
- Retificação da deliberação de 5 de dezembro de 2012, referente
à desafetação de terreno sito no Louro (deliberação de 5 de
julho).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano sito em Mogege, onde
se encontrava instalado o edifício do Jardim de Infância da
Boca do Monte (deliberação de 5 de julho).
- Autorização de cedência de utilização de uma parcela de terreno
do domínio público do Município, sita no lugar da Boavista da
Freguesia de Cruz (deliberação de 25 de julho).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no Lugar de
Moutinho, Rua de Leognan, da Freguesia de Joane, deste concelho,
onde se encontra instalado o Complexo Desportivo de Joane (deliberação
de 25 de julho).
- Cedência de parcela de terreno, sita na Quinta de Rebordelo,
da União de Freguesias de Ruivães e Novais deste concelho, em
regime de contrato de comodato à Associação Botta Fio TT Ruivães
(deliberação de 25 de julho).
- Cedência em regime de direito de superfície de um prédio urbano,
sito na Rua Conde São Cosme do Vale, da União das Freguesias
de Vila Nova de Famalicão e Calendário, à Ordem dos Advogados
(deliberação de 25 de julho).
- Resolução de contrato de comodato e cedência em regime de
contrato de comodato de parcela de terreno, sita no Lugar de
Aldeia Nova, da Freguesia de Ribeirão à Fábrica da Igreja Paroquial
de S. Mamede de Ribeirão (deliberação de 25 de julho).
- Doação do prédio rústico, sito no Lugar de Telhado, em Joane
Joane, à Freguesia de Joane (deliberação de 25 de julho).
- Alienação de parcela de terreno com a área de 1.412,75 m2,
designada por lote 11, abrangida pelo alvará de loteamento nº
19/1999, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz
(deliberação de 4 de agosto).
- Aditamento ao contrato de comodato celebrado com a YUPI -
Associação para o Desenvolvimento Social e Comunitário de Vila
Nova de Famalicão, visando a cedência da Loja n.º 1 do Centro
Coordenador de Transportes (deliberação de 4 de agosto).
- Alienação de parcela de terreno, com área de 1.320 m2, abrangida
pelo alvará de loteamento n.º 10/1999, da União das Freguesias
de Gondifelos, Cavalões e Outiz (deliberação de 17 de agosto).
- Alienação de parcela de terreno, com área de 3.472 m2, abrangida
pelo alvará de loteamento n.º 4/2002, da União das Freguesias
de Esmeriz e Cabeçudos (deliberação de 17 de agosto).
- Alienação de parcela de terreno, com área de 245 m2 abrangida
pelo alvará de loteamento n.º 20/1998, da União das Freguesias
de Esmeriz e Cabeçudos (deliberação de 17 de agosto)
- Alienação de parcela de terreno, com área de 4.830,00 m2,
sita na Rua do Pinheirinho, da União das Freguesias de Vila
Nova de Famalicão e Calendário (deliberação de 17 de agosto).
- Doação, à Freguesia de Requião da parcela de terreno com a
área de 728,00 m2, sita na Urbanização de Esquivó, em Requião
(deliberação de 8 de setembro)
- Alienação da parcela de terreno, com a área de 3.384,00 m2,
sita na rua Barão de Joane, da União das Freguesias de Vila
Nova de Famalicão e Calendário (deliberação de 8 de setembro).
- Desafetação do domínio público municipal para o domínio privado
municipal de uma parcela de terreno, com a área de 752 m2, sita
no lugar de Currelos, da União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim
e Jesufrei (deliberação de 22 de setembro).
- Autorização para realização de hasta pública, com licitação
verbal para alienação de veículos em fim de vida (vfv) por lotes,
propriedade do Município (deliberação de 22 de setembro).
- Regularização e formalização da posse de duas parcelas de
terreno mediante o pagamento de justa indemnização (deliberação
de 24 de outubro).
- Alienação de parcela de terreno com área de 245 m2, designada
por lote 2, abrangido pelo alvará de loteamento n.º 20/1988,
da União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos (deliberação
de 24 de outubro).
- Cedência em regime de comodato de um edifício anexo à Casa
de Cultura ao Clube Ornitológico de Famalicão (deliberação de
7 de novembro)
- Aquisição/aceitação de cedência de parcela de terreno para
ligação da Rua D. Fernando II à Rua Luís Barroso, na União das
Freguesias de Antas e Abade de Vermoim (deliberação de 7 de
novembro).
- Aquisição de frações autónomas, de prédio urbano, sito na
Rua da Habitorre, em Joane, e constituição de contrato de comodato
a favor da AMITORRE - Associação de Solidariedade Social dos
Moradores de Monte Alvar (deliberação de 7 de novembro).
- Aquisição de parcela de terreno para construção de equipamento
público de utilização coletiva, na freguesia de Delães (deliberação
de 7 de novembro).
- Desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público
e afetação ao domínio privado do Município, decorrente da alteração
do loteamento com alvará n.º 24/94, União das Freguesias de
Vila Nova de Famalicão e Calendário (deliberação de 7 de novembro).
- Aquisição de parcela de terreno para construção de casa mortuária
e arruamentos, em Oliveira Santa Maria (deliberação de 7 de
novembro).
- Conclusão do processo de venda em hasta pública por licitação
verbal, de cinco lotes automóveis num total de 25 viaturas (deliberação
de 24 de novembro).
- Emissão de licença à Sociedade Comercial Campos & Campos,
Lda., para captação de água em prédio do domínio público municipal
(deliberação de 5 de dezembro).
- Autorização de cedência de utilização de parcela de terreno
do domínio público do Município abrangida pelo alvará de loteamento
n.º 47/2000, sita no lugar de Cegade, Bairro (deliberação de
5 de dezembro).
- Pagamento de justa indemnização pelo ingresso no domínio público
rodoviário municipal de duas parcelas de terreno no âmbito da
execução da empreitada denominada "Beneficiação da EN 571 -
1 (1.ª fase) - União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim, e Jesufrei".
(deliberação de 22 de dezembro).
- Autorização de constituição de hipoteca sobre direito de superfície
concedido à associação AVE - Cooperativa de Intervenção Psico-Social,
CRL (deliberação de 22 de dezembro).
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Modernização dos equipamentos coletivos
O Município assumiu uma aposta estratégica no desenvolvimento dos equipamentos
coletivos, visando a melhoria da qualidade de vida das populações e
o reforço da coesão territorial.
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Principais medidas do Município no domínio dos equipamentos
coletivos, em 2016
- Reabilitação de edifício no gaveto da Avenida Narciso Ferreira
com a Rua Adriano Pinto Basto - Coberturas e fachadas exteriores,
adjudicado em 10 de maio à empresa Ribeiro da Silva & Cª, Lda.,
pelo valor de 29.014,78 €, acrescido de IVA;
- Reabilitação de edifício na Rua Adriano Pinto Basto, adjudicado
à empresa Fernando Silva & Cª, Lda., pelo valor de 154.790,10
€, acrescido de IVA, conforme deliberação de 19 de maio.
- Obras diversas no edifício dos Paços do Concelho (Instalações
da Divisão de Cultura e Turismo e do antigo Arquivo Municipal,
criação do gabinete médico e técnico), empreitada adjudicada
em 20 de julho, à empresa Fernando Silva & Cª, Lda., pelo valor
de 66.989,58 €, acrescido de IVA.
- Substituição das caixilharias e outros trabalhos no edifício
do restaurante do Parque de Sinçães, adjudicada em 20 de julho,
à empresa Famaconcret, Lda., pelo valor de 15.990,88 €, acrescido
de IVA.
- Trabalhos complementares nas instalações da Divisão de Balcão
Único de Atendimento,-nos Paços do Concelho, adjudicado em 27
de julho à empresa Andrade & Almeida, Lda., pelo valor de 46.135,54
€, acrescido de IVA;
- Reabilitação do edifício do Departamento de Ambiente, Equipamentos
e Obras, adjudicada em 12 de setembro à empresa Famaconcret,
Lda., pelo valor de 55.042,65 €, acrescido de IVA.
- Demolição de edifício, reparação de muro e limpeza de terreno
na Rua da Ribeira, na União das Freguesias de Vale S. Cosme,
Telhado e Portela, adjudicado em 28 de novembro à empresa J.
V. Meira - Construções Unipessoal, Lda., pelo valor de 4.938,00
€, acrescido de IVA.
- Realização de obras de modernização e valorização dos edifícios
e equipamentos nas áreas da educação, da habitação, da cultura,do
desporto e da mobilidade (consultar os respetivos capítulos)
- Atribuição de apoios às Freguesias, tendo como objetivo a
realização de obras nos equipamentos coletivos dos respetivos
territórios (consultar o capítulo "Governação do Território").
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Criação da Comissão Municipal
de Toponímia
De acordo com o regime jurídico das Autarquias Locais, compete às Câmaras
Municipais a denominação das vias e espaços públicos das localidades e
povoações, ouvidas as Juntas de Freguesia territorialmente competentes,
bem como a numeração dos edifícios.
Neste contexto, a Comissão Municipal de Toponímia tem uma grande importância,
funcionando como órgão consultivo do Município para as questões de toponímia
e de numeração de polícia.
Neste sentido, a Câmara Municipal, na reunião de 25 de fevereiro de 2016,
deliberou criar a Comissão Municipal de Toponímia, bem como aprovar a
sua composição.
Adesão do Município à iniciativa "Hora do Planeta"
Na reunião de 10 de março de 2016, a Câmara Municipal tomou conhecimento
da adesão do Município à iniciativa "Hora do Planeta", que visa a consciencialização
mundial para a questão das alterações climáticas.
Adesão do Município ao Dia da Consciencialização do Autismo
Na reunião de 24 de março de 2016, a Câmara Municipal tomou conhecimento
da adesão do Município ao Dia da Consciencialização do Autismo, em 2 de
abril, que visa a consciencialização para a questão do autismo. |
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