Município de Vila Nova de Famalicão

Urbanismo

O Município tem como finalidade estratégica a promoção de desenvolvimento harmonioso, coeso e integrado do território, mediante a concretização de políticas de planeamento e gestão territorial sustentáveis, justas e responsáveis.

xxPlaneamento territorial

No domínio do planeamento territorial, mereceu destaque o fim o processo de revisão do Plano Diretor Municipal, que foi aprovado pelos órgãos representativos do Município.

O Plano Diretor Municipal revisto estabelece as regras e orientações estratégicas a que devem obedecer as ações de ocupação, uso e transformação do solo na totalidade do território do nosso concelho.

Principais medidas no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal, em 2015

Concertação Institucional

a) Ajustamento do plano aos pareceres e recomendações da Comissão de Acompanhamento;

b) Emissão do parecer final da Comissão de Acompanhamento;

c) Reuniões de concertação com o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas;

d) Elaboração do projeto de versão final do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Famalicão e respetiva Declaração Ambiental.

Discussão Pública

a) Anúncio de abertura do período de discussão pública, com publicação em Diário da República 2.ª série e atendimento permanente aos interessados, de acordo com a deliberação camarária de 29 de janeiro.

b) Exposição da estratégia nos Paços de Concelho, na Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, Juntas de Freguesia de Riba de Ave e de Ribeirão, Associação Teatro Construção, em Joane, e Associação Engenho, em Arnoso Santa Maria.

c) Sessões de divulgação e informação:

- Apresentação ao Executivo Municipal;
- Sessão temática sobre a Estratégia do Plano Diretor Municipal e os objetivos: Proteção e Valorização do Ambiente, Preservação dos recursos naturais, Salvaguarda e Valorização do Património Cultural, Organização do território e Reforço da Competitividade;
- Apresentações territoriais: Vila Nova de Famalicão, Riba de Ave, Joane, Ribeirão e Arnoso Santa Maria;
- Sessão de debate "A cidade na revisão do PDM", no Museu Bernardino Machado;
- Análise das sugestões, elaboração do quadro de ponderação e resposta aos interessados;
- Ponderação e divulgação dos resultados do Período de Discussão Pública da Revisão do Plano Diretor Municipal. Na reunião de 28 de maio de 2015, a Câmara Municipal deliberou aprovar o Relatório de Ponderação da Discussão Pública da Revisão do Plano Diretor Municipal;
- Elaboração da Proposta Final, tendo em conta os resultados decorrentes do período de discussão pública;
- Aprovação da versão final do Plano Diretor Municipal, pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal;
- Publicação do Plano Diretor Municipal em Diário da República 2.ª Série, em 8 de setembro, no Aviso n.º 10268/2015.

Unidade de Execução - 1.ª fase da Sub-UOPG 1 do Plano de Urbanização da Devesa

Na sua reunião de 17 de julho de 2015, a Câmara Municipal aprovou os resultados de ponderação da discussão pública, de acordo com o Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de setembro, com a redação atual. O órgão executivo aprovou igualmente a proposta da delimitação da Unidade de Execução - 1.ª Fase da Sub-UOPG 1 do Plano de Urbanização da Devesa.

xxReabilitação urbana

A promoção da reabilitação urbana constitui um objetivo estratégico do Município, na medida que a considera como um pilar estruturante do desenvolvimento sustentado a rede de aglomerados urbanos do concelho.

No âmbito da estratégia definida pelo Documento de Orientação Estratégica para a Reabilitação Urbana de Vila Nova de Famalicão (DOERU), foram dinamizadas as seguintes medidas.

Principais medidas no âmbito da reabilitação urbana, em 2015

Área de Reabilitação Urbana do centro urbano da cidade de Vila Nova de Famalicão

- Dinamização do prémio de fotografia "Flash-Urbe, Reabilitação Urbana" que visou promover e sensibilizar para a salvaguarda do património arquitetónico.

- Organização do Seminário Reabilitar Portugal, na Casa das Artes, no dia 12 de fevereiro, promovido pelo Portal da Construção Sustentável, no qual foi apresentado o processo de Reabilitação Urbana proposto para o concelho e, mais concretamente, para a Área de Reabilitação Urbana do centro urbano de Vila Nova de Famalicão.

- Apresentação da proposta da delimitação da Área de Reabilitação Urbana para o centro urbano da cidade de Vila Nova de Famalicão, que tinha sido deliberada pela Câmara Municipal em 18 de dezembro de 2014. Em 6 de março, a Assembleia Municipal deliberou aprovar a proposta. Foi publicada em Diário da República, através do aviso n.º 3972/2015, em 14 de abril de 2015

- Início do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Vila Nova de Famalicão.

Área de Reabilitação Urbana do centro de Riba de Ave e do centro de Oliveira São Mateus

- Promoção do estudo de delimitação de uma nova área de Reabilitação Urbana para o centro de Riba de Ave e do centro de Oliveira São Mateus, tendo sido desenvolvida a memória descritiva e quadro de incentivos.

- Apresentação da proposta da delimitação da Área de Reabilitação Urbana do centro de Riba d'Ave e do centro de Oliveira São Mateus, a qual foi aprovada pela Câmara Municipal foi aprovada a 4 de junho e pela Assembleia Municipal em 25 de junho. Em 5 de outubro, através do aviso n.º 11362/2015, foi publicada em Diário da República a delimitação da referida Área de Reabilitação Urbana.

xxProjetos de cooperação intermunicipal e transnacional

Cooperação no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Ave. PAMUS do Ave 2014-2020

O Portugal 2020 e o Programa Operacional Regional do Norte, Norte 2020, estabelecem a necessidade de elaboração de um Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável, definido ao nível da NUTS III, tendo por função enquadrar o apoio que os Municípios pretendam candidatar para a promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação". Este plano foi encomendado pela CIM do Ave à equipa da TecMinho/UM-Cidades, tendo início em 28 de agosto de 2015 e encontra-se em fase de elaboração. O Município tem estado envolvido na elaboração do plano, merecendo realce as seguintes ações: I) disponibilização de informação e participação nas reuniões; ii) participação no workshop realizado no dia 24 de setembro, na Casa do Território; iii) participação no Workshop de 17 de novembro, no Centro interpretativo Maria da Fonte, na Póvoa do Lanhoso.

Cooperação no âmbito do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular

No âmbito do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, mereceu destaque a reunião de trabalho de 17 de novembro de 2015, em Vilagarcia de Arousa, na qual foram abordados os seguintes temas: Modelo urbano ambientalmente sustentável; bases conceptuais, âmbitos de intervenção e resultados esperados; Agenda urbana do Eixo Atlântico; O Novo Território; Cidade integradora e participativa: a nova sociedade.

xxOutros projetos estruturantes

Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano

Na sequência do desafio das entidades gestoras do Portugal 2020 aos Municípios com centros urbanos de nível superior para apresentarem Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano, o Município famalicense priorizou um conjunto de projetos que promovem o desenvolvimento urbano sustentável do concelho, enquadrados no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Vila Nova de Famalicão (PEDU@VNF2020). Este plano engloba os seguintes planos de ação: Plano de Ação de Mobilidade de Urbana Sustentável (PAMUS); Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU); Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD). A candidatura foi apresentada em 29 de setembro de 2015.

Projeto para o aumento de capacidade da infraestrutura empresarial - Famalicão sul

Iniciou-se o projeto para o aumento de capacidade da infraestrutura empresarial - Famalicão sul. Esta proposta está enquadrada pelo Aviso Norte-53-2015-14 Acolhimento Empresarial. Pretende-se, pois, promover a melhoria de acessibilidades às áreas empresariais de Lousado e Ribeirão.

Estudos e projetos de qualificação do território

Com o objetivo de desenvolver estudos e projetos de qualificação do espaço público e do território em geral, merece destaque o desenvolvimento dos seguintes trabalhos em 2015.

Principais estudos e projetos de qualificação do território, em 2015

- Projeto de Execução do Eixo 4 da Rede de Ciclovias de Vila Nova de Famalicão. Em 2015, foram concluídos os projetos de execução do Eixo 4 da Rede de Ciclovias, que enquadra-se na estratégia para a implementação de uma rede clicável na cidade, (consultar o capítulo "Mobilidade").

- Estudo prévio do projeto de arquitetura, referente ao para a implantação do edifício da AFPAD.

- Projeto de arquitetura, para o Adro da Igreja de Jesufrei.

- Estudo prévio de arquitetura para o projeto tipo de "esplanada de inverno".

- Estudo prévio do projeto de arquitetura do parque de estacionamento da estação ferroviária da cidade.

- Projeto de execução da ampliação das instalações da Incubadora do Famalicão Made IN, na Riopele.

- Ante-Plano para o Parque Desportivo de Queimados.

- Projeto de arquitetura paisagística para a remodelação dos espaços ajardinados do Jardim dos Paços do Concelho;

- Estudo prévio de arquitetura para a Casa paroquial de Jesufrei.

- Projeto de execução do Arranjo Urbanístico da Avenida Rio Veirão em Ribeirão

- Início do processo de ampliação e remodelação das instalações da FORAVE, em Lousado.

- Início da elaboração do programa para a reabilitação do Mercado Municipal de Vila Nova de Famalicão;

- Estudos prévios de arquitetura paisagística para a reabilitação dos Parques de Sinçães e 1.º de Maio.

- Projeto de integração paisagística da rotunda a construir na EN 14 (adjacente à ex-Crump).

- Projeto de integração paisagística da rotunda junto ao Lago Discount.

- Projeto do parque para cães a implementar junto às Oficinas Gerais municipais.

- Estudo prévio de arquitetura paisagística para a frente ribeirinha de Riba de Ave, Oliveira São Mateus e Oliveira Santa Maria.

- Projeto de alargamento da Avenida Eng.º Pinheiro Braga.

- Estudo prévio da envolvente aos quarteirões da urbanização das Bétúlas e do parque de estacionamento da estação ferroviária.

- Estudo urbanístico para a área envolvente ao Jumbo.

- Estudo urbanístico para a área envolvente ao parque da Ribeira, em Joane.

- Estudo urbanístico para a ampliação do recreio da Escola Básica de Bairro para terrenos adjacentes.

- Estudo do Sistema de Drenagem e Plano de Implementação do Sistema de Desenvolvimento Sustentável.

xxInformação geográfica

O Município tem dado atenção ao desenvolvimento da informação geográfica, considerando a sua relevância para a implementação das políticas de urbanismo e ordenamento do território.

Principais medidas no âmbito da informação geográfica, em 2015

- Acompanhamento, tratamento e atualização de elementos geográficos para a implementação e disponibilização do Portal Geográfico de Vila Nova de Famalicão.

- Disponibilização dos diversos elementos componentes do Plano Diretor Municipal revisto.

- Atualização contínua da toponímia e números de polícia.

- Prestação de apoio técnico às Juntas de Freguesia nos processos de redelimitação administrativa.

- Cooperação na recolha, tratamento e fornecimento de informação geográfica para o desenvolvimento da plataforma Ave.GoBusiness, levado a efeito pela Comunidade Intermunicipal do Ave.

- Atualização constante da Carta e base de dados da Gestão Urbanística com os processos de licenciamento urbanístico.

xxGestão e fiscalização urbanísticas

A gestão e fiscalização urbanísticas é uma das áreas de atividade mais ativas dos Municípios com uma importância fulcral na gestão do território. A sua atividade tem como principal objetivo apoiar a instrução dos procedimentos relativos ao licenciamento e autorização de operações urbanísticas. Carateriza-se também por apoiar as atividades de fiscalização através da legislação e regulamentação em vigor no Município. Paralelamente, permite a monitorização dos instrumentos de planeamento territorial e avaliação estatística de indicadores de caráter urbanístico para efeitos de planeamento.

xxOutros assuntos na área do urbanismo e do ordenamento do território

3. as Técnicas

A iniciativa "3.as Técnicas" visa criar um espaço informal de divulgação e formação, com o objetivo de disseminar informação relevante sobre legislação e boas práticas na área do ordenamento do território. As sessões estão abertas aos trabalhadores do Município, a técnicos externos, ou outros cidadãos com interesse. Em 2015, foi programada a sessão dedicada ao Parque Patrimonial, em 30 de junho.

Exposição "Tempo, Espaço e Ser. Território. Vila Nova de Famalicão"

A Exposição "Tempo, Espaço e Ser. Território. Vila Nova de Famalicão", é uma exposição permanente, na Casa do Território, que pretende dar um contributo importante para o conhecimento e divulgação do território famalicense (consultar o capítulo "Presidência). Dado tratar-se de um projeto multidisciplinar, o Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística esteve ativamente envolvido na investigação e produção de conteúdos e na disponibilização de um conjunto de ferramentas condicentes à sua concretização.

Exposição "Território: Casa Comum"

A exposição "Território: Casa Comum" foi uma exposição temporária que deu a conhecer a evolução e dinâmica do território. Foi organizada pelo grupo Morfologias Dinâmicas do Território, um grupo de investigação do Centro de Estudos de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, que estuda o noroeste de Portugal desde a década de 1980, mas que durante um ano, e a convite do Município, focou a sua investigação no nosso concelho. Além de inúmeros workshops e visitas guiadas, decorreram as seguintes excursões e debates: A Fábrica da Paisagem (26 de setembro); Território: Casa Comum (23 de outubro); A Paisagem da Vaca (14 de novembro); Território da Casa Própria (12 de dezembro).

Operação urbanística no Largo Senhor dos Aflitos promovida pela Junta de Freguesia de Cruz

De acordo com a legislação em vigor, a Câmara Municipal, na reunião de 5 de novembro de 2015, deliberou conceder parecer favorável à Junta de Freguesia de Cruz, que visa promover a operação urbanística que tem por fim a instalação de um quiosque com esplanada no Largo Senhor dos Aflitos.

Declarações de interesse municipal

Em 29 de janeiro de 2015, a Câmara Municipal deliberou declarar de interesse municipal o investimento apresentado pela empresa Tec Pellets, Lda., em Ribeirão.

Em 5 de novembro de 2015, a Câmara Municipal aprovou um conjunto de declarações de interesse municipal, tendo em vista contribuir para o desenvolvimento económico do concelho.

Empresa	Freguesia	Atividade
A Cimenteira do Louro, S.A.	Louro	Indústria tipo 2.
Sociedade Agro Pecuária Oliveira e Azevedos, Lda.	Vilarinho das Cambas	Pecuária da classe 1.
Herdade do Lis - Exportação Pecuária Unipessoal, Lda.	União das Freguesias de Seide	Pecuária da classe 2.
Manuel Alberto Fernandes Lemos	Delães	Pecuária da classe 3.
Porminho Alimentação, S.A..	União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz	Indústria tipo 2.
Perfilclasse - Indústria de Caixilharias, Lda.,	União das Freguesias de Seide	Indústria tipo 3.
Maria Carolina Correia Campos	União das Freguesias de Carreira e Bente.	Pecuária da classe 3
Rui Manuel Faria Carneiro	Vale S. Martinho.	Pecuária da classe 3.
António da purificação Azevedo Marques	Vale S. Martinho.	Pecuária da classe 2.
Manuel Araújo Alves Pinho	Vale S. Martinho.	Pecuária da classe 2
Maria Conceição Ferreira Araújo	Vale S. Martinho.	Pecuária da classe 2.
António Jacinto Carneiro Nogueira.	União das Freguesias de Telhado, Vale S. Cosme e Portela	Pecuária da classe 3
António Jesus Silva Ribeiro	União das Freguesias de Avidos e Lagoa.	Pecuária da classe 2.
António Pinho da Costa	Gavião	Pecuária da classe 3.
JPR, Sociedade Agrícola	Castelões	Pecuária da classe 2.
Francisco Oliveira Machado	Castelões	Pecuária da classe 2.
Francisco Agostinho Vieira Sousa	Castelões	Pecuária da classe 2.
Joaquim Loureiro dos Santos.	Fradelos	Pecuária da classe 2.
Guilherme Frederico Malvar Fonseca	União das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela.	Pecuária da classe 3.
Maria Alexandrina Padrão Araújo	União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz.	Pecuária da classe 3.
Manuel S. Matos, Sociedade Unipessoal, Lda.	Gavião	Pecuária da classe 3.

Revogação do Regulamento Municipal de Salvaguarda e Revitalização da Área Central da Cidade de Vila Nova de Famalicão

Desde a publicação do Regulamento Municipal de Salvaguarda e Revitalização da Área Central da Cidade de Vila Nova de Famalicão até à atualidade, verifica-se uma transformação de paradigma relativamente ao ordenamento de território e à gestão urbanística. Atualmente, o Município encontra-se a desenvolver, a operação de reabilitação para a Área de Reabilitação Urbana do centro urbano da cidade, que consiste na elaboração de um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana e de um Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana.

Neste sentido, a Câmara Municipal, na sua reunião de 26 de novembro de 2015, aprovou a revogação do regulamento municipal atrás referido.

Cooperação com a Administração Central do Estado

No âmbito da cooperação entre as Autarquias Locais e as entidades da Administração Central do Estado, o Município tem colaborado, através de disponibilização de informação, com o Instituto Nacional de Estatística e a Autoridade Tributária e Aduaneira.