Município de Vila Nova de Famalicão

Solidariedade Social

A prossecução da inclusão social tem sido feita através de políticas municipais de cariz transversal e multissetorial, com o envolvimento ativo das diversas entidades que integram a rede social e solidária.

xxCooperação Institucional na área da solidariedade social

Apoios às entidades da sociedade civil

Tendo como objetivo reforçar a atuação das entidades da sociedade civil que, pela sua proximidade, têm um conhecimento aprofundado das reais necessidades da população e em particular dos indivíduos em situação social mais vulnerável, o Município tem contribuído para a valorização e o desenvolvimento das entidades atrás referidas, através da disponibilização de apoios de cariz financeiro, técnico e logístico. Em 2015, foi atribuído um financiamento às referidas instituições, no montante global de 770.068,65 €.

xxRede Social

No âmbito da Rede Social, o Município tem procurado potenciar a atuação concertada de atores de diferente natureza e áreas de intervenção, nomeadamente entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, tendo em vista uma maior eficiência na promoção do desenvolvimento social.

Principais medidas no domínio da Rede Social, em 2015

Plenário do Conselho Local de Ação Social

- Reunião de 16 de abril, que abordou os seguintes assuntos: análise e deliberação do Plano de Desenvolvimento Social 2015-2020, análise e deliberação de pedidos de adesão de entidades locais à Rede Social; apresentação dos diferentes programas operacionais.

- Reunião de 25 de julho, na qual foi objeto de deliberação o Quadro de Intenções de Candidaturas ao Portugal 2020, a aprovação da candidatura à Rede Local de Intervenção Social e a apresentação dos resultados finais do Projeto CLDS+ de Vila Nova de Famalicão.

- Reunião de 2 de junho, que aprovou a escolha da Escola Profissional CIOR como Entidade Coordenadora Local da Parceria do Projeto CLDS-3G e de Nilza Jardim como Coordenador Técnico do referido projeto.

- Reunião de 21 de julho, que aprovou o Plano de Ação do CLDS-3G.

- Reunião de 2 de dezembro, que analisou os seguintes assuntos: relatório de avaliação das atividades da Rede Social 2015; análise e deliberação do Plano de Ação do Programa Escolhas; análise e deliberação de pareceres técnicos, análise e deliberação de Propostas de Adesão à Rede Social; apresentação dos resultados do Questionário de Avaliação da Satisfação da Rede Social; Informação sobre a calendarização das reuniões de Núcleo Executivo para o ano 2016.

Núcleo Executivo do Conselho Local de Ação Social

- Realização de onze reuniões do Núcleo Executivo do Conselho Local de Ação Social, na qualidade de estrutura responsável pela coordenação e organização da Rede Social, entre os plenários. Nestas reuniões, foram abordados apresentados os seguintes assuntos, entre outros: pareceres técnicos, novas adesões de entidades locais à Rede Social, e os seguintes documentos: Plano de Desenvolvimento Social 2015-2020; Plano de ação do CLDS 3G; Quadro concelhio de intenções de candidatura ao Portugal 2020; Projeto Carry On.

Outras medidas relevantes

- Realização de reuniões das dez Comissões Sociais Inter-Freguesias, com a presença do Presidente da Câmara Municipal, que é por inerência o presidente do Conselho Local de Ação Social.

- Prestação de apoio às dez Comissões Sociais Inter-Freguesias, englobando a prestação de apoio técnico e a formação de Qualificadores.

- Conclusão e aprovação do Plano de Desenvolvimento Social 2015-2020.

- Participação no Núcleo Local de Inserção, a estrutura local à qual compete a gestão processual continuada dos percursos de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). Em 2015, decorreram 19 reuniões desta estrutura.

- Participação na Plataforma Supra Concelhia do Ave, nomeadamente na definição da estratégia do desenvolvimento social do território do Ave e participação nas reuniões dos Grupos de Trabalho do Plano para o Crescimento Inclusivo do Ave (Resiliência, Requalificação da Paisagem organizacional; Capacitação para a Inovação).

- Realização de reuniões de trabalho com as instituições particulares de solidariedade social do concelho, com o objetivo de criar uma maior proximidade entre as instituições e o Município, o mapeamento das necessidades locais e o reforço da articulação entre as ações concelhias e o plano de ação de cada instituição.

- Reuniões com entidades locais para a concertação de candidaturas ao Portugal 2020.

- Apoio à dinamização dos Laboratórios de Candidaturas, realizados com as IPSS que manifestaram intenção de candidaturas às medidas: Qualificação de população com deficiência, Capacitação para a inclusão, Programa Escolhas e Inserção sócio profissional da comunidade cigana, Parentalidade positiva.

- Articulação com a Psi On, entidade com intervenção no concelho na área da violência doméstica, envolvendo os Gabinetes de Atendimento e Acompanhamento Social, as forças de segurança e outros atores locais.

xxContrato Local de Desenvolvimento Social 3G

Em 2013, o Município famalicense tinha aderido ao Programa dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social+ (CLDS+), regulado pela Portaria n.º 135-C/2013, de 28 de março.

No ano findo, foi reformado o modelo de intervenção dos CLDS, que passaram agora a designar-se como CLDS de 3.ª Geração (CLDS -3G), de acordo com a Portaria n.º 179-B/2015, de 17 de junho.

O CLDS-3G tem como finalidade promover a inclusão social dos cidadãos, através de ações a executar em parceria, por forma a combater a pobreza persistente e a exclusão social. Irá vigorar até finais de 2018, implicando um investimento de 356.000,00 €.

De acordo com o plano de ação elaborado com base no diagnóstico social do concelho e aprovado pelo Conselho Local de Ação Social, em 21 de julho de 2015, estão programadas 6 ações, distribuídas por três eixos de intervenção: o emprego, formação e qualificação; a intervenção familiar e parental e a capacitação da comunidade e das instituições.

A entidade coordenadora do projeto é a CIOR - Cooperativa de Ensino de Vila Nova de Famalicão, sendo o projeto desenvolvido e operacionalizado em parceria com a Engenho - Associação para o Desenvolvimento do Vale do Este e a PASEC - Plataforma de Animadores Socioeducativos e Culturais.

O projeto será implementado em parceria, envolvendo o Município, o Instituto da Segurança Social, o Instituto de Emprego e Formação Profissional e as Comissões Sociais Inter-Freguesias.

xxApoio às pessoas em situação vulnerável

O Município, em estreita cooperação com atores da comunidade, tem promovido medidas de proteção social destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade, as quais visam disponibilizar recursos que minimizem as situações de exclusão social, contribuindo para o desenvolvimento social concelhio.

Principais medidas de apoio às pessoas em situação vulnerável, em 2015

- Prestação de apoios que visam a melhoria das condições básicas dos mais carenciados do concelho. Estes apoios englobam as seguintes modalidades: I) Apoio em géneros alimentares, vestuário ou outros bens materiais na Loja Social do Município e nas demais lojas sociais do concelho, resultado de trabalho em rede; II) Apoio na distribuição de móveis, no âmbito do Projeto "Banco de Móveis", tendo sido apoiados 67 agregados familiares; III) Apoio na cedência de equipamentos domésticos, no âmbito do Projeto "Hospital de Monstros".

- Atribuição de apoios em situações de emergência social, nomeadamente na satisfação das necessidades básicas, designadamente a alimentação, a saúde, a educação e a habitação, em parceria com instituições locais.

- Disponibilização de 3.600 Cabazes de Natal, que foram distribuídos pelas famílias carenciadas do concelho, durante o mês de dezembro. O Município investiu um valor global de 57.880,00 €, acrescido de IVA, para compor os cabazes de Natal. Além disso, a iniciativa dos Cabazes de Natal contou com a participação das Juntas de Freguesia, Conferências Vicentinas e vários agentes locais.

- Dinamização dos Gabinetes de Atendimento e Acompanhamento Social, tendo em vista uma intervenção articulada, integrada e de proximidade junto das populações, potenciando a cooperação entre o Município, o Instituto da Segurança Social e as instituições locais ligadas á Rede Social.

- Dinamização do Programa Casa Feliz, mas vertentes do apoio á renda e à realização de obras (consultar o capítulo "Habitação").

- Atribuição de reduções excecionais de tarifa de água e isenções de pagamento das tarifas de ligação de água a pessoas em situação social vulnerável.

xxApoio à Infância

No âmbito do apoio á infância, o Município prosseguiu a prestação de apoio técnico, logístico e administrativo ao funcionamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, de acordo com a legislação em vigor, assegurando a gestão de processos de promoção e proteção e contribuindo para o exercício das suas responsabilidades, de acordo com a legislação em vigor.

xxApoio aos seniores

Considerando o envelhecimento progressivo da nossa sociedade, o Município promoveu um conjunto diversificado de medidas que visam a valorização do contributo relevante dos seniores em diversos domínios, promovendo o envelhecimento ativo e saudável.

Principais medidas do apoio à população sénior, em 2015

- Organização do Cantar de Reis Sénior, em 6 de janeiro, na Casa das Artes.

- Organização do Carnaval Sénior, em 16 de fevereiro, no Pavilhão Gimnodesportivo Municipal sito na Avenida de França.

- Dinamização do Piquenique Sénior e de outras atividades dirigidas aos seniores, no dia 9 de julho, no Parque de Sinçães, no âmbito das atividades comemorativas do 30.º aniversário da elevação de Vila Nova de Famalicão a cidade.

- Dinamização do Passe Sénior Feliz e atribuição de preços reduzidos aos seniores detentores do referido passe durante os meses de verão (consultar o capítulo "Mobilidade").

- Organização da Tarde Sénior, no dia 4 de setembro, no âmbito da Feira de Artesanato e Gastronomia.

- Organização do Passeio Sénior ao Santuário de Fátima, em 4 de setembro com a participação de cerca de 10.000 pessoas.

- Dinamização do Projeto "Com Exercício Físico: Mais e Melhores Anos" (consultar o Programa "Desporto").

- Dinamização do Projeto "Espaço S(énior)" (consultar o Programa "Educação e Conhecimento").

xxApoio às pessoas com deficiência

O Município assegurou um conjunto de medidas que visam a reforço da inclusão social das pessoas com deficiência.

Principais medidas do apoio às pessoas com deficiência, em 2015

- Deliberação da Câmara Municipal de 25 de junho de 2015, que aprovou a celebração de um protocolo de cooperação com o Instituto Nacional para a Reabilitação, visando a criação de um serviço de informação e mediação para pessoas com deficiência (SIM-PD), que tem como finalidade prestar às pessoas com deficiência ou incapacidade uma informação global e integrada sobre os seus direitos e benefícios e recursos existentes, apoiando-as na procura das soluções mais adequadas à sua situação concreta.

- Financiamento do transporte de pessoas com deficiência para as estruturas de apoio social., no montante de 69.216,93 €.

- Adoção de medidas que visam assegurar o acesso das pessoas com deficiência ou com necessidades especiais à prática do desporto (consultar o capítulo "Desporto").

- Reforço da articulação interinstitucional entre as diversas entidades com responsabilidades no apoio às pessoas com deficiência e incapacidades e às suas famílias, no âmbito do Programa Famalicão Inclusivo (consultar o capítulo "Educação e Conhecimento").

- Dinamização de medidas que visam a inclusão das pessoas com deficiência ou com necessidades especiais através do desporto (consultar o capítulo "Desporto").

xxApoio aos migrantes e refugiados

No ano findo, merece destaque a resolução do Núcleo Executivo do Conselho Local de Ação Social, aprovada em 15 de setembro, na qual esta estrutura deliberou a disponibilidade para cooperar com Governo e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados na resposta do País para a necessidade de acolhimento de refugiados na sequência da instabilidade no Médio Oriente. Além disso, foi prosseguido o atendimento aos migrantes, através do Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes e do Gabinete de Apoio ao Emigrante. Assim, em 2015, foram realizados 130 atendimentos no Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes e 232 no Gabinete de Apoio ao Emigrante.