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Urbanismo
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O Município tem como finalidade estratégica a promoção de desenvolvimento harmonioso, coeso e integrado do território, mediante a concretização de políticas de planeamento e gestão territorial sustentáveis, justas e responsáveis. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
xxPlaneamento territorial | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No domínio do planeamento territorial, mereceu destaque o fim o processo
de revisão do Plano Diretor Municipal, que foi aprovado pelos órgãos
representativos do Município. |
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Unidade de Execução - 1.ª fase
da Sub-UOPG 1 do Plano de Urbanização da Devesa Na sua reunião de 17 de julho de 2015, a Câmara Municipal aprovou os resultados de ponderação da discussão pública, de acordo com o Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de setembro, com a redação atual. O órgão executivo aprovou igualmente a proposta da delimitação da Unidade de Execução - 1.ª Fase da Sub-UOPG 1 do Plano de Urbanização da Devesa. |
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xxReabilitação urbana | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
A promoção da reabilitação urbana
constitui um objetivo estratégico do Município, na medida que a considera
como um pilar estruturante do desenvolvimento sustentado a rede de aglomerados
urbanos do concelho. No âmbito da estratégia definida pelo Documento de Orientação Estratégica para a Reabilitação Urbana de Vila Nova de Famalicão (DOERU), foram dinamizadas as seguintes medidas. |
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xxProjetos de cooperação intermunicipal e transnacional | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Cooperação no âmbito da Comunidade
Intermunicipal do Ave. PAMUS do Ave 2014-2020 O Portugal 2020 e o Programa Operacional Regional do Norte, Norte 2020, estabelecem a necessidade de elaboração de um Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável, definido ao nível da NUTS III, tendo por função enquadrar o apoio que os Municípios pretendam candidatar para a promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação". Este plano foi encomendado pela CIM do Ave à equipa da TecMinho/UM-Cidades, tendo início em 28 de agosto de 2015 e encontra-se em fase de elaboração. O Município tem estado envolvido na elaboração do plano, merecendo realce as seguintes ações: I) disponibilização de informação e participação nas reuniões; ii) participação no workshop realizado no dia 24 de setembro, na Casa do Território; iii) participação no Workshop de 17 de novembro, no Centro interpretativo Maria da Fonte, na Póvoa do Lanhoso. Cooperação no âmbito do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular No âmbito do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, mereceu destaque a reunião de trabalho de 17 de novembro de 2015, em Vilagarcia de Arousa, na qual foram abordados os seguintes temas: Modelo urbano ambientalmente sustentável; bases conceptuais, âmbitos de intervenção e resultados esperados; Agenda urbana do Eixo Atlântico; O Novo Território; Cidade integradora e participativa: a nova sociedade. |
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xxOutros projetos estruturantes | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plano Estratégico de Desenvolvimento
Urbano Na sequência do desafio das entidades gestoras do Portugal 2020 aos Municípios com centros urbanos de nível superior para apresentarem Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano, o Município famalicense priorizou um conjunto de projetos que promovem o desenvolvimento urbano sustentável do concelho, enquadrados no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Vila Nova de Famalicão (PEDU@VNF2020). Este plano engloba os seguintes planos de ação: Plano de Ação de Mobilidade de Urbana Sustentável (PAMUS); Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU); Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD). A candidatura foi apresentada em 29 de setembro de 2015. Projeto para o aumento de capacidade da infraestrutura empresarial - Famalicão sul Iniciou-se o projeto para o aumento de capacidade da infraestrutura empresarial - Famalicão sul. Esta proposta está enquadrada pelo Aviso Norte-53-2015-14 Acolhimento Empresarial. Pretende-se, pois, promover a melhoria de acessibilidades às áreas empresariais de Lousado e Ribeirão. Estudos e projetos de qualificação do território Com o objetivo de desenvolver estudos e projetos de qualificação do espaço público e do território em geral, merece destaque o desenvolvimento dos seguintes trabalhos em 2015. |
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xxInformação geográfica | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O Município tem dado atenção ao desenvolvimento da informação geográfica, considerando a sua relevância para a implementação das políticas de urbanismo e ordenamento do território. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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xxGestão e fiscalização urbanísticas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
A gestão e fiscalização urbanísticas é uma das áreas de atividade mais ativas dos Municípios com uma importância fulcral na gestão do território. A sua atividade tem como principal objetivo apoiar a instrução dos procedimentos relativos ao licenciamento e autorização de operações urbanísticas. Carateriza-se também por apoiar as atividades de fiscalização através da legislação e regulamentação em vigor no Município. Paralelamente, permite a monitorização dos instrumentos de planeamento territorial e avaliação estatística de indicadores de caráter urbanístico para efeitos de planeamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
xxOutros assuntos na área do urbanismo e do ordenamento do território | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
3. as Técnicas A iniciativa "3.as Técnicas" visa criar um espaço informal de divulgação e formação, com o objetivo de disseminar informação relevante sobre legislação e boas práticas na área do ordenamento do território. As sessões estão abertas aos trabalhadores do Município, a técnicos externos, ou outros cidadãos com interesse. Em 2015, foi programada a sessão dedicada ao Parque Patrimonial, em 30 de junho. Exposição "Tempo, Espaço e Ser. Território. Vila Nova de Famalicão" A Exposição "Tempo, Espaço e Ser. Território. Vila Nova de Famalicão", é uma exposição permanente, na Casa do Território, que pretende dar um contributo importante para o conhecimento e divulgação do território famalicense (consultar o capítulo "Presidência). Dado tratar-se de um projeto multidisciplinar, o Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística esteve ativamente envolvido na investigação e produção de conteúdos e na disponibilização de um conjunto de ferramentas condicentes à sua concretização. Exposição "Território: Casa Comum" A exposição "Território: Casa Comum" foi uma exposição temporária que deu a conhecer a evolução e dinâmica do território. Foi organizada pelo grupo Morfologias Dinâmicas do Território, um grupo de investigação do Centro de Estudos de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, que estuda o noroeste de Portugal desde a década de 1980, mas que durante um ano, e a convite do Município, focou a sua investigação no nosso concelho. Além de inúmeros workshops e visitas guiadas, decorreram as seguintes excursões e debates: A Fábrica da Paisagem (26 de setembro); Território: Casa Comum (23 de outubro); A Paisagem da Vaca (14 de novembro); Território da Casa Própria (12 de dezembro). Operação urbanística no Largo Senhor dos Aflitos promovida pela Junta de Freguesia de Cruz De acordo com a legislação em vigor, a Câmara Municipal, na reunião de 5 de novembro de 2015, deliberou conceder parecer favorável à Junta de Freguesia de Cruz, que visa promover a operação urbanística que tem por fim a instalação de um quiosque com esplanada no Largo Senhor dos Aflitos. Declarações de interesse municipal Em 29 de janeiro de 2015, a Câmara Municipal deliberou declarar de interesse municipal o investimento apresentado pela empresa Tec Pellets, Lda., em Ribeirão. Em 5 de novembro de 2015, a Câmara Municipal aprovou um conjunto de declarações de interesse municipal, tendo em vista contribuir para o desenvolvimento económico do concelho. |
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Revogação do Regulamento Municipal
de Salvaguarda e Revitalização da Área Central da Cidade de Vila Nova
de Famalicão Desde a publicação do Regulamento Municipal de Salvaguarda e Revitalização da Área Central da Cidade de Vila Nova de Famalicão até à atualidade, verifica-se uma transformação de paradigma relativamente ao ordenamento de território e à gestão urbanística. Atualmente, o Município encontra-se a desenvolver, a operação de reabilitação para a Área de Reabilitação Urbana do centro urbano da cidade, que consiste na elaboração de um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana e de um Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana. Neste sentido, a Câmara Municipal, na sua reunião de 26 de novembro de 2015, aprovou a revogação do regulamento municipal atrás referido. Cooperação com a Administração Central do Estado No âmbito da cooperação entre as Autarquias Locais e as entidades da Administração Central do Estado, o Município tem colaborado, através de disponibilização de informação, com o Instituto Nacional de Estatística e a Autoridade Tributária e Aduaneira. |
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