Município de Vila Nova de Famalicão

Proteção Civil

O Município tem como prioridade estratégica a proteção civil, com os objetivos de prevenir riscos coletivos, de atenuar os seus efeitos e de promover a segurança de pessoas e bens, em cooperação com as diversas instituições públicas e da sociedade civil que atuam nesta área.

xxCooperação institucional na área da proteção civil

No ano findo, o Município prosseguiu uma estreita cooperação institucional, financeira e técnica com as demais entidades parceiras na área da proteção civil, tendo como objetivo elevar o nível de prevenção e de prontidão em situações de socorro e emergência das populações.

Principais medidas no âmbito da cooperação com as entidades parceiras na área da proteção civil, em 2015

- Renovação do protocolo com a Associação dos Silvicultores do Vale do Ave para funcionamento da Equipa de Sapadores e a respetiva atribuição de 45.000,00 €, de acordo com o protocolo celebrado com esta associação em 30 de julho de 2009 (deliberação de 4 de fevereiro).

- Atribuição de apoios financeiros para o funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente das Associações Humanitárias de Bombeiros, de acordo com as deliberações camarárias de 4 de fevereiro, 2 de abril, 25 de junho e 22 de outubro. Assim, foram transferidas em 2015 as seguintes verbas: Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão (30.998,13 €); Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Famalicenses (30.068,80 €) e Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Riba de Ave (30.668,53 €).

- Atribuição de apoios financeiros às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho, no montante global de 90.000,00 € a cada uma, bem como ao Núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa, no montante de 42.000,00 € (deliberações de 29 de fevereiro, 2 de abril, 2 de julho e 8 de outubro).

- Cooperação com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Famalicenses, no âmbito da promoção da iniciativa de informação pública no âmbito da proteção civil (deliberação de 5 de março).

- Atribuição de apoios financeiros às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão e de Bombeiros Voluntários Famalicenses, nos seguintes valores, para o pagamento das refeições aos elementos que este ano integram as ECINs (Equipas de Combate a Incêndios), de acordo com a deliberação de 28 de maio. Neste sentido, foram atribuídos os seguintes valores, para o pagamento das refeições aos elementos que este ano integram as ECINs (Equipas de Combate a Incêndios): Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão (2.284,45 €); Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Famalicenses (5.252,10 €).

- Atribuição de apoio financeiro de 510,00 € à Associação Humanitária de Bombeiros Famalicenses, no âmbito da organização da reunião dos comandos dos corpos de bombeiros do distrito de Braga, realizada em Vila Nova de Famalicão no dia 14 de novembro de 2015 (deliberação de 26 de novembro).

xxProteção da floresta

O Município considera a defesa e a preservação do património florestal contra os incêndios como uma prioridade.

No âmbito da elaboração do Plano Operacional Municipal para 2015, entre março e abril foram executados os trabalhos de campo no sentido de averiguar o estado de conservação dos caminhos florestais, no sentido de se proceder à sua inventariação e às intervenções necessárias, com vista a garantir a operacionalidade destes, ao longo do período crítico da ocorrência de incêndios florestais. Este plano, elaborado pelo Gabinete Técnico Florestal, foi aprovado na reunião de 14 de abril da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Este Plano visa operacionalizar todo o Dispositivo de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), sendo o principal objetivo estabelecer de forma coordenada o envolvimento das entidades intervenientes na prevenção, vigilância, 1.ª intervenção e combate aos incêndios florestais.

Na sua reunião de 2 de julho, a Câmara Municipal aprovou o esquema de organização da vigilância e o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais.

Teve início no dia 16 de junho o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais. Este programa integrou 27 vigilantes recrutados através de candidatura à Medida Contrato Emprego Inserção do Instituto de Emprego e Formação Profissional. O esquema de vigilância englobou 6 equipas de vigilância móvel de 2 elementos cada (3 equipas a funcionar no período da manhã e 3 no período da tarde), estando os restantes elementos afetos à vigilância fixa nos seguintes postos de vigia: Santa Tecla, na freguesia de Oliveira Santa Maria; Santa Catarina, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário; Monte do Xisto, na União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei; e Santa Cristina, na freguesia de Requião.

Segundo os dados provisórios do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), durante o período de vigência deste programa (16 de junho de 2015 a 15 de outubro de 2015), registaram-se, no concelho 56 ocorrências e uma área ardida de 16,6 hectares. Deste modo, foram claramente atingidas as metas do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios que propõe uma redução da área ardida no concelho de 5% ao ano (tendo com referencia a média dos últimos 10 anos: 147 hectares) e a redução do número de ignições, igualmente em 5% ao ano (tendo com referencia a média dos últimos 10 anos: 281 ocorrências).

xxOutras ações na área da proteção civil

Promoção da segurança contra incêndios em edifícios municipais

Na área da proteção civil, uma das principais preocupações do Município foi a implementação do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios nos edifícios municipais, tendo sido realizadas diversas ações.

Principais medidas no âmbito da segurança contra incêndios em edifícios municipais, em 2015

- Realização de ações de formação no Arquivo Municipal Alberto Sampaio, seguida de um simulacro, em 2 de outubro de 2015, que contou com a colaboração dos Bombeiros Voluntários Famalicenses, da Polícia de Segurança Pública e da Policia Municipal.

- Casa da Juventude: realização da ação de formação aos trabalhadores, no dia 14 de dezembro de 2015.

- Estádio Municipal: aprovação das Medidas de Autoproteção pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.

- Casa das Artes: aprovação das Medidas de Autoproteção pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.

- Centros Escolares de Antas; Louro; Luís de Camões; Joane e Ribeirão: adjudicação da elaboração e implementação das Medidas de Autoproteção à empresa REDIFOGO - Materiais de Proteção e Segurança Unipessoal, Lda., pelo valor de 6.119, 25 €.

Formação e sensibilização

Consciente da importância que a formação e a sensibilização têm na adoção de comportamentos preventivos e na minimização de situações de risco, o Município tem vindo a investir de uma forma crescente nesta área.

Principais medidas no âmbito da formação e sensibilização, em 2015

- Organização da 8.ª edição da Semana da Proteção Civil, de 2 a 6 de março, com o tema "A Proteção Civil e a Educação para o Risco", no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Proteção Civil (1 de março).

- Organização de diversas ações de formação e de sensibilização dirigidas à comunidade educativa e à população em geral, no âmbito do projeto "A Tocas alerta: prevenir é o primeiro passo para a segurança".

Segurança de eventos municipais

Existem determinados eventos municipais que pela sua dimensão, entre outros fatores, são suscetíveis de desencadear uma grande mobilização de participantes, acrescendo a probabilidade de ocorrência de situações anómalas e inusitadas. Face ao exposto, torna-se necessário constituir dispositivos de prevenção e resposta integrado, no âmbito da proteção e socorro, com elevado grau de prontidão.

Neste contexto, foram elaborados Planos Coordenadores de Eventos Municipais para as seguintes iniciativas: Carnaval; Festas Antoninas; comemorações do Dia da Cidade; Feira de Artesanato e Gastronomia; Off Summer Fest 2015.