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Património
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O Município tem promovido
e valorização do património imobiliário público sob a sua jurisdição,
tendo como finalidades a eficiência na utilização dos recursos
públicos e a prossecução das responsabilidades que lhe estão atribuídas.
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Inventário do património municipal
De acordo com a Lei n.º 75/2013, de 12 de dezembro, compete
à Câmara Municipal elaborar o inventário de todos os bens, direitos
e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação a submeter à
apreciação e votação da Assembleia Municipal. Neste sentido,
o órgão executivo, na sua reunião de 20 de fevereiro de 2015,
deliberou tomar conhecimento e aprovar, para efeitos de arrolamento
e inventariação, pelo montante de 217.408,65 €, a relação das
cedências efetuadas ao abrigo da legislação sobre licenciamento
de operações urbanísticas, passando as mesmas assim a integrar
o inventário de bens imóveis do Município.
Disponibilização de bens patrimoniais a instituições locais
O Município tem prosseguido disponibilização de bens imóveis
a instituições públicas e privadas que prossigam atividades
de relevante interesse para o desenvolvimento do concelho.
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Principais medidas no domínio da
disponibilização de bens patrimoniais a instituições locais,
em 2015
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- Cedência em regime de direito de superfície das frações
autónomas M e M, do prédio em propriedade horizontal,
sito na Avenida de França, à União das Freguesias de Vila
Nova de Famalicão e Calendário (deliberação de 2 de abril).
- Cedência de edifício do Jardim de Infância da Boavista,
em Pedome, em regime de contrato de comodato, à Freguesia
de Pedome (deliberação de 2 de abril).
- Autorização de uso de salas de edifício escolar cedido
em regime de contrato de comodato à União das Freguesias
de Gondifelos, Cavalões e Outiz (deliberação de 14 de
maio).
- Cedência à União das Freguesias de Avidos e Lagoa de
um edifício escolar em regime de comodato (deliberação
de 14 de maio).
- Cedência em regime de direito de superfície do prédio
urbano, sito no lugar de Lagarinhos, da freguesia de Brufe,
à Freguesia de Brufe (deliberação de 17 de junho).
-Cedência das salas teóricas 1 e 2 e das salas de utilização
comum com os docentes da Escola Básica e Jardim de Infância
das Lameiras, respetivamente a biblioteca e a sala de
coordenação, que passam a ser de utilização exclusiva
da Academia Contemporânea do Espetáculo - Teatro do Bolhão,
para lecionação do curso profissional de artes do espetáculo
- interpretação (deliberação de 3 de setembro).
- Cedência de edifício escolar, em regime de contrato
de comodato, à União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões
e Outiz (deliberação de 3 de setembro).
- Autorização de uso de edifício escolar em regime de
contrato de comodato à União das Freguesias de Avidos
e Lagoa (deliberação de 8 de outubro).
- Cedência de dois prédios, sitos nos lugares de Pidre
e Monte de Pidre, no Louro, em regime de contrato de comodato,
à Freguesia de Louro (deliberação de 8 de outubro).
- Retificação de deliberação camarária da cedência em
regime de comodato de um edifício escolar à União das
Freguesias de Avidos e Lagoa (deliberação de 22 de outubro).
- Cedência à Freguesia de Lousado em regime de comodato
do edifício escolar do Largo da Serra (deliberação de
5 de novembro).
- Cedência à União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão
e Calendário em regime de comodato de um espaço em prédio
do Município, na Rua Adriano Pinto Basto (deliberação
de 26 de novembro).
- Celebração de contrato de comodato entre a Fundação
Narciso Ferreira e a Associação Cultural Banda de Música
de Riba de Ave, com o apoio do Município (deliberação
de 10 de dezembro).
- Cedência em regime de comodato, do edifício escolar
do Mosteiro à Freguesia de Oliveira Santa Maria (deliberação
de 10 de dezembro).
- Repristinação da cedência do direito de superfície de
parcela de terreno com a área de 20.020 m2 à ADERE - Associação
Desportiva e Recreativa de Seide São Miguel (deliberação
de 23 de dezembro).
- Autorização de cedência de utilização de parcela do
domínio público do Município, sita na Quinta do Loureiro,
da freguesia de Vermoim (deliberação de 23 de dezembro).
- Autorização de cedência de utilização de parcela do
domínio público do Município, sita na Avenida das Longras,
da freguesia de Vermoim (deliberação de 23 de dezembro).
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Aquisição de bens patrimoniais
No ano findo, a Câmara Municipal aprovou as resoluções abaixo
referidas, no domínio da aquisição de bens patrimoniais. |
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Principais medidas do Município no
domínio da aquisição de bens patrimoniais, em 2015
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- Aquisição de parcela de terreno para alargamento e
reabilitação da Escola Básica de Esmeriz, na União das
Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos (deliberação de 29 de
janeiro).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito na Rua
Eça de Queirós, Lugar do Outeiro do Sino, da freguesia
de Fradelos, onde outrora funcionou a Escola Básica do
Outeiro do Sino e, atualmente, se encontra implantada
a Casa da Cultura de Fradelos (deliberação de 29 de janeiro).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no Lugar
de Salgueiros, da União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim
e Jesufrei, onde se encontrava implantada a antiga Escola
Básica de Salgueiros, Mouquim (deliberação de 20 de fevereiro).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no Lugar
de Pego, da União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e
Jesufrei, onde se encontra implantada a Escola Básica
do Pego, Mouquim (deliberação de 20 de fevereiro).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito na Rua
de Segures, Lugar do Souto, da freguesia de Landim, onde
se encontra implantada a Escola Básica de Segures ou Passelada
2, na Freguesia de Landim (deliberação de 20 de fevereiro).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
do Paraíso, da freguesia de Delães, onde se encontra implantada
a Escola Básica do Paraíso (deliberação de 20 de fevereiro).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Estalagem, da freguesia de Vermoim, onde se encontra
implantada a Escola Básica de Estalagem (deliberação de
20 de fevereiro).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de São Marçal, da União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos,
onde se encontra implantada a Escola Básica de São Marçal
(deliberação de 20 de fevereiro).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
da Boavista, rua da Estrada Nova, da freguesia de Pedome,
onde se encontra instalado o edifício escolar da Boavista
(deliberação de 2 de abril).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Santana, Rua das Escolas, Oliveira São Mateus, onde
se encontra instalado o edifício escolar de Santana 2
(deliberação de 2 de abril).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Boticas ou Anjos, Rua das Boticas, da freguesia de
Oliveira Santa Maria, onde se encontra instalado o edifício
escolar do Mosteiro (deliberação de 23 de abril).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Matinhos, Rua da Escola, da freguesia de Pousada de
Saramagos, onde se encontra instalado o edifício escolar
de Matinhos (deliberação de 23 de abril).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
do Outeiro, rua do Outeiro, da freguesia de Pedome, onde
se encontrava instalado o edifício escolar do Outeiro
(deliberação de 23 de abril).
- Aquisição de terreno para fins de utilidade pública
de natureza desportiva no âmbito do processo judicial
2171/13.7TJVNF (deliberação de 14 de maio).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito na Rua
de Quintiães, Lugar de Alem, da Freguesia de Gavião, deste
concelho, onde se encontra implantada a Escola Primaria
de Além (deliberação de 28 de maio).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no Lugar
de Penelas ou Outeirinho, da União das Freguesias de Gondifelos,
Cavaloes e Outiz, onde se encontra implantada a Escola
Primária de Penelas, Outiz (deliberação de 28 de maio).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no Lugar
de Agrinha, da União das Freguesias de Seide, onde se
encontra implantada a Escola Primária de Agrinha, na extinta
freguesia de Seide São Paio (deliberação de dia 28 de
maio).
- Aquisição de três parcelas de terreno, situadas na União
das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
(deliberação de 28 de maio).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, silo na Rua
Professora Judite Morais, da União das Freguesias de Arnoso
(Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, onde se encontrava
instalado o edifício escolar de Outeiro (deliberação de
4 de junho).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
da Passelada, Rua da Escola Primaria, da Freguesia de
Landim, deste concelho, onde se encontra instalado o edifício
escolar da Passelada (deliberação do dia 25 de junho).
- Aquisição por usucapião de um prédio urbano, sito no
lugar do Cruzeiro, da União das Freguesias de Seide, onde
se encontra implantada a Casa-Museu de Camilo Castelo
Branco (deliberação de 17 de setembro).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Outeiro, Rua do Outeiro, da freguesia de Pousada de
Saramagos, onde se encontra instalado o edifício escolar
do Outeiro (deliberação de 26 de novembro).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
da Boavista, na Rua da Escola, freguesia de Cruz, onde
se encontra instalada a Escola Básica e o Jardim de Infância
de Cruz (deliberação de 26 de novembro).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
do Monte, Rua do Monte, da União das Freguesias de Carreira
e Bente, onde se encontrava instalado o edifício escolar
do Monte (deliberação de 26 de novembro).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no Lugar
da Boavista, Rua da Escola, freguesia de Cruz, onde se
encontra instalada a Escola Básica n.º 1 e o Jardim de
Infância de Cruz (deliberação de 23 de dezembro).
- Aquisição de parcela de terreno, sita no lugar de Telhado,
freguesia de Joane (deliberação de 23 de dezembro).
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Outras medidas do Município
na área do património
Na área da gestão do património, a Câmara Municipal deliberou
ainda as medidas abaixo mencionadas em 2015. |
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Outras medidas relevantes no domínio
da gestão do património, em 2015
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- Desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio
público e afetação ao domínio privado do Município, decorrente
da alteração do loteamento com alvará nº 05/2000, da União
das Freguesias de Ruivães e Novais (deliberação de 29
de janeiro).
- Desafetação de parcela de terreno com a área de 120,00m2,
afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado
do Município, sita na Freguesia de Oliveira São Mateus
(deliberação de 5 de março).
- Aceitação de cedência de terreno para infraestruturas
viárias, nomeadamente o alargamento da Avenida do Brasil
e a execução de uma rotunda (deliberação de 12 de março).
- Resolução de requerer a declaração de utilidade pública
de expropriação, com caráter de urgência, de duas parcelas
de terreno, destinadas à requalificação e alargamento
do Centro Escolar de Bairro (deliberação de 2 de abril).
- Alienação de parcela de terreno com a área de 371,00
m2, designada por lote 23, abrangida pelo alvará de loteamento
nº 266/1981, da freguesia de Joane (deliberação de 2 de
abril).
- Transferência do troço de estrada da Via Intermunicipal
(VIM), dentro da área do território do Município de Vila
Nova de Famalicão e a sua integração no domínio público
rodoviário municipal (deliberação de 2 de abril).
- Alienação de parcela de terreno com a área de 120,00m2,
sita na rua zona industrial de Pocinhos, em Oliveira São
Mateus (deliberação de 14 de maio).
- Formalização da cedência de terreno para infraestruturas
viárias, no âmbito do alargamento da Avenida do Brasil
(deliberação de 14 de maio).
- Pagamento de indemnização de 20.000,00 € aos herdeiros
de José da Silva Carvalho, na qualidade de senhorios do
prédio onde funcionou a antiga Casa da Juventude (deliberação
de 28 de maio).
- Cedência em regime de comodato de uma viatura de ligeiros
pela empresa Cardan, Representações Automóveis, S.A. (deliberação
de 28 de maio).
- Resolução do contrato de concessão de exploração do
snack-bar instalado no Complexo Desportivo Municipal da
cidade (deliberação de 17 de setembro).
- Retificação da deliberação camarária de 2 de abril,
relativa à resolução de requerer a declaração de utilidade
pública de expropriação, com caráter de urgência, de duas
parcelas de terreno, destinadas à requalificação e alargamento
do Centro Escolar de Bairro (deliberação de 27 de agosto).
- Registo da aquisição, por desanexação, da área de 1.320,00
m2, do domínio privado do Município, abrangida pelo alvará
de loteamento nº 10/1999, da União das Freguesias de Gondifelos,
Cavalões e Outiz (deliberação de 8 de outubro).
- Alienação de parcela de terreno com a área de 125,40m2,
designada por lote 7, abrangida pelo alvará de loteamento
n.º 5/2000, da União das Freguesias de Ruivães e Novais
(deliberação de 22 de outubro).
- Desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público
e afetação ao domínio privado do Município, decorrente
da alteração do loteamento com alvará nº 20/1988, com
a área de 245 m2, da União das Freguesias de Esmeriz e
Cabeçudos (deliberação de 22 de outubro).
- Alienação de parcela de terreno com a área de 125,40m2,
designada por lote 7, abrangida pelo alvará de loteamento
n.º 5/2000, da União das Freguesias de Ruivães e Novais
(deliberação de 22 de outubro).
- Desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público
e afetação ao domínio privado, decorrente da alteração
do loteamento com alvará nº 23/1996, com a área de 55
m2, da União das Freguesias de Carreira e Bente (deliberação
de 22 de outubro).
- Alienação de parcela de terreno com a área de 73,50
m2, designada por lote 14, abrangida pelo alvará de loteamento
n.º 420/1985, da União das Freguesias de Ruivães e Novais
(deliberação de 5 de novembro).
- Alienação de parcela de terreno com a área de 1.320,00
m2, designada por lote 27, abrangida pelo alvará de loteamento
nº 10/1999, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões
e Outiz (deliberação de 26 de novembro).
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