Relatório de Gestão
Mensagem
 
Presidência
Ambiente
Associativismo
Assuntos Jurídicos
Cultura
Desporto
Economia e Empreendedorismo
Educação
Energia
Família
Freguesias
Habitação
Juventude
Mobilidade
Modernização Administrativa
Obras Municipais
Património
Proteção Civil
Saúde
Segurança
Solidariedade Social
Urbanismo
Voluntariado
 
Análise Económica e Financeira
 
Documentos
de Prestação de Contas
Balanço
Demonstração de Resultados
Mapas de Execução Orçamental
Anexo às Demonstrações Financeiras
Certificação Legal das Contas
Parecer do Auditor Externo

 

 

Os documentos estão
no formato PDF;
para ler esses textos,
precisará de ter instalado
o Adobe Acrobat Reader no
seu computador.

Património
 
O Município tem promovido e valorização do património imobiliário público sob a sua jurisdição, tendo como finalidades a eficiência na utilização dos recursos públicos e a prossecução das responsabilidades que lhe estão atribuídas.
 

Inventário do património municipal

De acordo com a Lei n.º 75/2013, de 12 de dezembro, compete à Câmara Municipal elaborar o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação a submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal. Neste sentido, o órgão executivo, na sua reunião de 20 de fevereiro de 2015, deliberou tomar conhecimento e aprovar, para efeitos de arrolamento e inventariação, pelo montante de 217.408,65 €, a relação das cedências efetuadas ao abrigo da legislação sobre licenciamento de operações urbanísticas, passando as mesmas assim a integrar o inventário de bens imóveis do Município.

Disponibilização de bens patrimoniais a instituições locais

O Município tem prosseguido disponibilização de bens imóveis a instituições públicas e privadas que prossigam atividades de relevante interesse para o desenvolvimento do concelho.

 
Principais medidas no domínio da disponibilização de bens patrimoniais a instituições locais, em 2015

- Cedência em regime de direito de superfície das frações autónomas M e M, do prédio em propriedade horizontal, sito na Avenida de França, à União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário (deliberação de 2 de abril).

- Cedência de edifício do Jardim de Infância da Boavista, em Pedome, em regime de contrato de comodato, à Freguesia de Pedome (deliberação de 2 de abril).

- Autorização de uso de salas de edifício escolar cedido em regime de contrato de comodato à União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz (deliberação de 14 de maio).

- Cedência à União das Freguesias de Avidos e Lagoa de um edifício escolar em regime de comodato (deliberação de 14 de maio).

- Cedência em regime de direito de superfície do prédio urbano, sito no lugar de Lagarinhos, da freguesia de Brufe, à Freguesia de Brufe (deliberação de 17 de junho).

-Cedência das salas teóricas 1 e 2 e das salas de utilização comum com os docentes da Escola Básica e Jardim de Infância das Lameiras, respetivamente a biblioteca e a sala de coordenação, que passam a ser de utilização exclusiva da Academia Contemporânea do Espetáculo - Teatro do Bolhão, para lecionação do curso profissional de artes do espetáculo - interpretação (deliberação de 3 de setembro).

- Cedência de edifício escolar, em regime de contrato de comodato, à União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz (deliberação de 3 de setembro).

- Autorização de uso de edifício escolar em regime de contrato de comodato à União das Freguesias de Avidos e Lagoa (deliberação de 8 de outubro).

- Cedência de dois prédios, sitos nos lugares de Pidre e Monte de Pidre, no Louro, em regime de contrato de comodato, à Freguesia de Louro (deliberação de 8 de outubro).

- Retificação de deliberação camarária da cedência em regime de comodato de um edifício escolar à União das Freguesias de Avidos e Lagoa (deliberação de 22 de outubro).

- Cedência à Freguesia de Lousado em regime de comodato do edifício escolar do Largo da Serra (deliberação de 5 de novembro).

- Cedência à União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário em regime de comodato de um espaço em prédio do Município, na Rua Adriano Pinto Basto (deliberação de 26 de novembro).

- Celebração de contrato de comodato entre a Fundação Narciso Ferreira e a Associação Cultural Banda de Música de Riba de Ave, com o apoio do Município (deliberação de 10 de dezembro).

- Cedência em regime de comodato, do edifício escolar do Mosteiro à Freguesia de Oliveira Santa Maria (deliberação de 10 de dezembro).

- Repristinação da cedência do direito de superfície de parcela de terreno com a área de 20.020 m2 à ADERE - Associação Desportiva e Recreativa de Seide São Miguel (deliberação de 23 de dezembro).

- Autorização de cedência de utilização de parcela do domínio público do Município, sita na Quinta do Loureiro, da freguesia de Vermoim (deliberação de 23 de dezembro).

- Autorização de cedência de utilização de parcela do domínio público do Município, sita na Avenida das Longras, da freguesia de Vermoim (deliberação de 23 de dezembro).

 
Aquisição de bens patrimoniais

No ano findo, a Câmara Municipal aprovou as resoluções abaixo referidas, no domínio da aquisição de bens patrimoniais.
 
Principais medidas do Município no domínio da aquisição de bens patrimoniais, em 2015

- Aquisição de parcela de terreno para alargamento e reabilitação da Escola Básica de Esmeriz, na União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos (deliberação de 29 de janeiro).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito na Rua Eça de Queirós, Lugar do Outeiro do Sino, da freguesia de Fradelos, onde outrora funcionou a Escola Básica do Outeiro do Sino e, atualmente, se encontra implantada a Casa da Cultura de Fradelos (deliberação de 29 de janeiro).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no Lugar de Salgueiros, da União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, onde se encontrava implantada a antiga Escola Básica de Salgueiros, Mouquim (deliberação de 20 de fevereiro).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no Lugar de Pego, da União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, onde se encontra implantada a Escola Básica do Pego, Mouquim (deliberação de 20 de fevereiro).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito na Rua de Segures, Lugar do Souto, da freguesia de Landim, onde se encontra implantada a Escola Básica de Segures ou Passelada 2, na Freguesia de Landim (deliberação de 20 de fevereiro).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar do Paraíso, da freguesia de Delães, onde se encontra implantada a Escola Básica do Paraíso (deliberação de 20 de fevereiro).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Estalagem, da freguesia de Vermoim, onde se encontra implantada a Escola Básica de Estalagem (deliberação de 20 de fevereiro).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de São Marçal, da União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, onde se encontra implantada a Escola Básica de São Marçal (deliberação de 20 de fevereiro).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar da Boavista, rua da Estrada Nova, da freguesia de Pedome, onde se encontra instalado o edifício escolar da Boavista (deliberação de 2 de abril).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Santana, Rua das Escolas, Oliveira São Mateus, onde se encontra instalado o edifício escolar de Santana 2 (deliberação de 2 de abril).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Boticas ou Anjos, Rua das Boticas, da freguesia de Oliveira Santa Maria, onde se encontra instalado o edifício escolar do Mosteiro (deliberação de 23 de abril).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Matinhos, Rua da Escola, da freguesia de Pousada de Saramagos, onde se encontra instalado o edifício escolar de Matinhos (deliberação de 23 de abril).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar do Outeiro, rua do Outeiro, da freguesia de Pedome, onde se encontrava instalado o edifício escolar do Outeiro (deliberação de 23 de abril).

- Aquisição de terreno para fins de utilidade pública de natureza desportiva no âmbito do processo judicial 2171/13.7TJVNF (deliberação de 14 de maio).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito na Rua de Quintiães, Lugar de Alem, da Freguesia de Gavião, deste concelho, onde se encontra implantada a Escola Primaria de Além (deliberação de 28 de maio).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no Lugar de Penelas ou Outeirinho, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavaloes e Outiz, onde se encontra implantada a Escola Primária de Penelas, Outiz (deliberação de 28 de maio).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no Lugar de Agrinha, da União das Freguesias de Seide, onde se encontra implantada a Escola Primária de Agrinha, na extinta freguesia de Seide São Paio (deliberação de dia 28 de maio).

- Aquisição de três parcelas de terreno, situadas na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário (deliberação de 28 de maio).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, silo na Rua Professora Judite Morais, da União das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, onde se encontrava instalado o edifício escolar de Outeiro (deliberação de 4 de junho).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar da Passelada, Rua da Escola Primaria, da Freguesia de Landim, deste concelho, onde se encontra instalado o edifício escolar da Passelada (deliberação do dia 25 de junho).

- Aquisição por usucapião de um prédio urbano, sito no lugar do Cruzeiro, da União das Freguesias de Seide, onde se encontra implantada a Casa-Museu de Camilo Castelo Branco (deliberação de 17 de setembro).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Outeiro, Rua do Outeiro, da freguesia de Pousada de Saramagos, onde se encontra instalado o edifício escolar do Outeiro (deliberação de 26 de novembro).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar da Boavista, na Rua da Escola, freguesia de Cruz, onde se encontra instalada a Escola Básica e o Jardim de Infância de Cruz (deliberação de 26 de novembro).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar do Monte, Rua do Monte, da União das Freguesias de Carreira e Bente, onde se encontrava instalado o edifício escolar do Monte (deliberação de 26 de novembro).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no Lugar da Boavista, Rua da Escola, freguesia de Cruz, onde se encontra instalada a Escola Básica n.º 1 e o Jardim de Infância de Cruz (deliberação de 23 de dezembro).

- Aquisição de parcela de terreno, sita no lugar de Telhado, freguesia de Joane (deliberação de 23 de dezembro).

 
Outras medidas do Município na área do património


Na área da gestão do património, a Câmara Municipal deliberou ainda as medidas abaixo mencionadas em 2015.
 
Outras medidas relevantes no domínio da gestão do património, em 2015

- Desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, decorrente da alteração do loteamento com alvará nº 05/2000, da União das Freguesias de Ruivães e Novais (deliberação de 29 de janeiro).

- Desafetação de parcela de terreno com a área de 120,00m2, afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, sita na Freguesia de Oliveira São Mateus (deliberação de 5 de março).

- Aceitação de cedência de terreno para infraestruturas viárias, nomeadamente o alargamento da Avenida do Brasil e a execução de uma rotunda (deliberação de 12 de março).

- Resolução de requerer a declaração de utilidade pública de expropriação, com caráter de urgência, de duas parcelas de terreno, destinadas à requalificação e alargamento do Centro Escolar de Bairro (deliberação de 2 de abril).

- Alienação de parcela de terreno com a área de 371,00 m2, designada por lote 23, abrangida pelo alvará de loteamento nº 266/1981, da freguesia de Joane (deliberação de 2 de abril).

- Transferência do troço de estrada da Via Intermunicipal (VIM), dentro da área do território do Município de Vila Nova de Famalicão e a sua integração no domínio público rodoviário municipal (deliberação de 2 de abril).

- Alienação de parcela de terreno com a área de 120,00m2, sita na rua zona industrial de Pocinhos, em Oliveira São Mateus (deliberação de 14 de maio).

- Formalização da cedência de terreno para infraestruturas viárias, no âmbito do alargamento da Avenida do Brasil (deliberação de 14 de maio).

- Pagamento de indemnização de 20.000,00 € aos herdeiros de José da Silva Carvalho, na qualidade de senhorios do prédio onde funcionou a antiga Casa da Juventude (deliberação de 28 de maio).

- Cedência em regime de comodato de uma viatura de ligeiros pela empresa Cardan, Representações Automóveis, S.A. (deliberação de 28 de maio).

- Resolução do contrato de concessão de exploração do snack-bar instalado no Complexo Desportivo Municipal da cidade (deliberação de 17 de setembro).

- Retificação da deliberação camarária de 2 de abril, relativa à resolução de requerer a declaração de utilidade pública de expropriação, com caráter de urgência, de duas parcelas de terreno, destinadas à requalificação e alargamento do Centro Escolar de Bairro (deliberação de 27 de agosto).

- Registo da aquisição, por desanexação, da área de 1.320,00 m2, do domínio privado do Município, abrangida pelo alvará de loteamento nº 10/1999, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz (deliberação de 8 de outubro).

- Alienação de parcela de terreno com a área de 125,40m2, designada por lote 7, abrangida pelo alvará de loteamento n.º 5/2000, da União das Freguesias de Ruivães e Novais (deliberação de 22 de outubro).

- Desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, decorrente da alteração do loteamento com alvará nº 20/1988, com a área de 245 m2, da União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos (deliberação de 22 de outubro).

- Alienação de parcela de terreno com a área de 125,40m2, designada por lote 7, abrangida pelo alvará de loteamento n.º 5/2000, da União das Freguesias de Ruivães e Novais (deliberação de 22 de outubro).

- Desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado, decorrente da alteração do loteamento com alvará nº 23/1996, com a área de 55 m2, da União das Freguesias de Carreira e Bente (deliberação de 22 de outubro).

- Alienação de parcela de terreno com a área de 73,50 m2, designada por lote 14, abrangida pelo alvará de loteamento n.º 420/1985, da União das Freguesias de Ruivães e Novais (deliberação de 5 de novembro).

- Alienação de parcela de terreno com a área de 1.320,00 m2, designada por lote 27, abrangida pelo alvará de loteamento nº 10/1999, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz (deliberação de 26 de novembro).

 
 
 
 
Município de Vila Nova de Famalicão
Telefone: 252 320 900 | Fax: 252 323 751 | Nº. Verde: 800 292 827 | http://www.vilanovadefamalicao.org | camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org