1ª OPA
Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Para informações adicionais contactar:
ofertapublicahabitacao@famalicao.pt
Oferta Pública de Aquisição de Imóveis no âmbito do programa 1º Direito / Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), investimento RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
O Município de Vila Nova de Famalicão pretende adquirir 9 fogos habitacionais já edificados, em boas condições de conservação e prontos a habitar, sem necessidade prévia de realização de obras de reabilitação, que devem reunir as condições de habitabilidade adequadas, assim como 70 fogos a construir ou em construção. Todos os fogos serão entregues aos beneficiários que cumpram os requisitos definidos para tal.
As candidaturas devem ser entregues através do preenchimento dos formulários: 0445-00 Proposta de Venda - Imóveis Edificados e 0446-00 Proposta de Venda - Imóveis a Construir ou em Construção que se encontram na página dos formulários e o prazo para apresentação de propostas termina às 17h00 do 30º dia a contar da publicação do aviso no Diário da República e devem ser entregues no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal. Prazo para apresentação de candidaturas até às 17h00 do dia 03 de Maio de 2023.
Documentos para Consulta
24/08/2023 - Relatório do Avaliação do Estado do Imóvel
24/08/2023 - Relatário Preliminar
17/03/2023 - Programa/Caderno de Encargos
17/03/2023 - Aviso do Diário da República
17/03/2023 - Edital da Câmara Municipal