Formulários
Os formulários destinam-se à apresentação de pedidos de serviços incluídos na Carta ou Catálogo de Serviços Municipais (pedidos decorrentes de atribuições cometidas por lei ou de opções próprias quanto às matérias que o Município definiu como prioridades para a sua atuação).
Sempre que existam formulários específicos, os quais contêm dados e informações essenciais para um eficiente tratamento, os pedidos de serviços devem ser apresentados através deles (conforme estabelece o n.º 3 do artigo 9.º- Apresentação do requerimento do Código Regulamentar de Taxas Municipais).
A apresentação de pedidos de serviços, através dos formulários disponibilizados nesta área para download em formato PDF, pode ser feita presencialmente no Balcão Único de Atendimento ou no Balcão de Atendimento de Ambiente (exclusivamente para assuntos de ambiente); ou enviando os formulários preenchidos e devidamente instruídos para o e-mail: camaramunicipal@famalicao.pt.
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Geral
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Solidariedade Social
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Administrativo
Concessão, Ocupação, Abertura, Obras ou Averbamento no Cemitério Municipal
Inumação, Cremação, Trasladação ou Exumação no Cemitério Municipal
Averbamento - Substituição Renovação de Táxis
Recinto Itinerante - Improvisado
Candidatura ao Sorteio de Lugar na Feira Semanal
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Ambiente
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Cultura
Subscrição/Alteração da Agenda da Casa das Artes
Pedido de Reconhecimento Estabelecimento com História Identificação
Requerimento para captação de imagem de Bens Culturais ou de Espaços Museológicos
Pedido de Atividade do Serviço Educativo
Consulta e Reprodução de Documentação
Pedido de Acesso às Reservas dos Espaços Museológicos Municipais
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Desporto
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Educação
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Execuções Fiscais/Contraordenações
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Fiscalização
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Habitação
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Mercados e Feiras
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Mobilidade e Vias
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Recursos Humanos
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Segurança
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Urbanismo
Os formulários disponibilizados nesta página, apenas podem ser submetidos à Câmara Municipal, de forma presencial ou por correio eletrónico.
Os restantes e os presentes formulários estão disponíveis através da plataforma do Atendimento Técnico do Urbanismo.
Lista dos documentos a anexar ao Formulário Certidão
Compatibilidade no Âmbito do SIR
Lista dos documentos a anexar ao Formulário da Compatibilidade
Comunicação do Início dos Trabalhos
Lista dos documentos a anexar ao formulário do Início dos Trabalhos
Delimitação da Unidade de Execução
Informação Cartográfica de Base ou Temática
Informação da Capacidade construtiva
Usos mistos (art.º 65 do RMUE)
Lista de documentos a anexar ao formulário dos Usos Mistos
Vistoria para Avaliação do Estado de Conservação