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Câmara Municipal de Famalicão (voltar ao início)

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Documentos necessários para contrato de resíduos sólidos

 

Os documentos necessários para realizar o contrato de resíduos sólidos são os seguintes:

  • Utilizadores Domésticos
    • Escritura do prédio urbano (casa) ou
    • Modelo 129 ou
    • Caderneta Predial ou
    • Recibo do pagamento do IMI ou
    • Licença de Utilização ou
    • Licença de Construção (dentro do prazo) para situações de prédios em construção
    • Bilhete de Identidade
    • Numero de Contribuinte
    • Valor da Tarifa de Ligação

Nota: No caso de ser paga a tarifa de Abastecimento de Água ou Saneamento, deve-se juntar o recibo comprovativo.

 

  • Comércio e serviços, industrias, serviços públicos e estatais, instituições de utilidade pública e de solidariedade social
    • Certidão de Registo Comercial
    • Escritura de Compra do Imóvel ou
    • Promessa de Compra e Venda ou
    • Caderneta Predial com visto actualizado das Finanças
    • Cartão de pessoa colectiva
    • Carimbo da Empresa
    • Área coberta.

 

  • O pagamento das tarifas da recolha de resíduos sólidos poderá ser efectuado através de cheque ou a debitar na primeira factura.

    Após aceitação do contrato pelos Serviços será enviada uma cópia do mesmo, para a morada do cliente.

    Preencha o formulário com os respetivos dados para elaboração do contrato.

    Formalize o contrato carregando nesta página a documentação descrita em Documentos necessários, ou apresentando-a/enviando-a para a morada do Departamento de Ambiente, ou através do Fax 252 301 749 ou por e-mail.

    Posteriormente deverá aguardar pelo nosso contacto.

  • Para autorizar o débito em conta da recolha de resíduos sólidos urbanos, deverá fazer download do documento que se encontra na página dos Formulários - Ambiente »

  • Para alterar a morada de envio de correspondência ou corrigir o local de consumo preencha os seguintes campos.

  • Para solicitar a alteração de tarifário da água devido a família numerosa, deverá fazer download do documento existente nos Formulários - Apoio Social »

Deverá preencher todos os campos assinalados com (obrigatório).
Este formulário pode apresentar campos adicionais à medida que o preenche.
Identificação do titular do contrato

Os contactos são estabelecidos via telefone/telemóvel ou e-mail. Não nos responsabilizamos por eventuais números de contacto e e-mail incorrectos.

Já é cliente de abastecimento de água?Obrigatório
Localização do prédio
O envio da correspondência é para a mesma morada?Obrigatório
Inscrição Matricial
Já está inscrito?Obrigatório
Tipo de ocupação
É arrendado?Opcional
Número de Identificação Bancária

Caso pretenda o pagamento de facturas por débito em conta preencha o seguinte campo.

Documentos

Envie os documentos necessários para elaboração do contrato

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Termos de Aceitação

A submissão deste formulário implica os consentimentos infra e a aceitação dos nossos termos e condições no que diz respeito a dados pessoais. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento interno, não sendo cedidos para terceiros para além das obrigações legais. Os dados serão armazenados de forma segura durante 10 anos após finalização de tratamento. Caso deseje entrar em contacto deve enviar email para: camaramunicipal@famalicao.pt

Conteúdo atualizado em10 de novembro de 2026às 11:27
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