Agenda

REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL | 08 DE MAIO | SEXTA-FEIRA, 21H00

CONVOCATÓRIA

MANUEL JOÃO FERNANDES NASCIMENTO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, convoca todos os seus membros a reunirem em sessão extraordinária, no próximo dia 8 de maio de 2026 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão Nobre da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal sobre a Organização Interna do Município de Vila Nova de Famalicão no âmbito da Reorganização dos Serviços Municipais. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da 3.ª Oferta Pública de Aquisição de Imóveis no âmbito do programa 1.º Direito/ Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), investimento RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - Aviso de Publicação 2.ª Republicação n.º 01/CO2-i01/2021 - Componente 02 – Habitação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno, com a área de 153,50 m2, sita na Rua Alberto Sampaio, da Freguesia de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do domínio público municipal, afetação da mesma ao domínio privado do Município e autorização de permuta. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área de 16.640,80 m2, sita no Lugar de Sam, Travessa Sebastião Fernandes, Freguesia de Ribeirão. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de abertura de Procedimento de Concurso Público com publicidade internacional, para aquisição de serviços de seguros, para efeitos do disposto nos n.os 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de celebração de contrato de arrendamento para a instalação da Unidade de Saúde de Gondifelos, pelo prazo de cinco anos, pelo valor anual de seis mil euros, e aprovação para efeitos de autorização do compromisso plurianual, conforme disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal CIM do Ave - Contrato interadministrativo de delegação de competências e de financiamento das atividades exercidas ao abrigo das competências de Autoridade de Transportes, de acordo com a minuta anexa, bem como a respetiva repartição de encargos e assunção do compromisso plurianual, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, dos artigos 6.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

8. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de abertura de procedimento de ajuste direto para aquisição de gás natural para diversas instalações municipais, ao abrigo do "Acordo Quadro para Fornecimento de Gás Natural" CNCM- AQ/67/2023, e autorizar e ratificar a necessária e devida assunção do compromisso plurianual, para efeitos dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal sobre a DGAL 2027 - distribuição de valores às freguesias, para efeitos de autorização, a presente proposta de celebração dos Autos de Transferência de Competências, nos termos do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º e alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

10. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Delegação de Competências nas Freguesias - Serviço de Cópias, nos termos do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º e alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, bem como para efeitos de autorização prévia da assunção dos compromissos plurianuais relativos ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências de Serviço de Cópias”, do pagamento de 20€ por aluno por ano letivo. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

11. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de delegação de competências em diversas freguesias - Transferência de verbas, nos termos do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º e alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

12. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de execução dos contratos com as Freguesias e estornos de verbas, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

13. Designação pela Assembleia Municipal do representante das Juntas de Freguesia para integrar a Comissão Municipal de Proteção Civil de Vila Nova de Famalicão.

V. N. de Famalicão, 30 de abril de 2026.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(João Nascimento, Eng.º)