Agenda

REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL | 10 DE JULHO | SEXTA-FEIRA, 21H00

CONVOCATÓRIA

MANUEL JOÃO FERNANDES NASCIMENTO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, convoca todos os seus membros a reunirem em sessão extraordinária, no próximo dia 10 de julho de 2026 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão Nobre da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Discussão e votação de pedido de prorrogação de prazo da Comissão Eventual de Revisão do Regimento. (Grelha E)

2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para efeitos de autorização da delegação de competências nas freguesias de Cavalões, Gondifelos e Oliveira S. Mateus, nos termos do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º e alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, bem como autorização prévia da assunção dos compromissos plurianuais relativos aos “Contratos Interadministrativos de delegação de competências”, de igual valor, para os anos 2027, 2028 e 2029, considerando que o período de vigência de ambos coincide com a duração do mandato do órgão deliberativo do município, conforme estabelecido no n.º 1 do artigo 134º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de contratos Interadministrativos com as Freguesias de Requião e Seide para serviço de refeições e gestão das verbas das comparticipações familiares das atividades de animação e apoio à família (anos letivos e escolares 2026/2027 e 2027/2028). Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

4. Apreciação da proposta da Câmara Municipal do primeiro relatório de monitorização da operação de reabilitação urbana de Riba de Ave e Oliveira São Mateus, conforme previsto no n.º 3 do artigo 20º-A, do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E) -

5. Apreciação da proposta da Câmara Municipal do quarto relatório de monitorização da operação de reabilitação urbana do centro urbano de Vila Nova de Famalicão, nos termos do n.º 1, do artigo 20.º - A, do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E) -

6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal do Regimento do Conselho Municipal de Saúde de Vila Nova de Famalicão à Assembleia Municipal, nos termos legais aplicáveis. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal do Regulamento de funcionamento da VILA – Residência de Estudantes de Vila Nova de Famalicão – Fim de período de consulta pública. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

8. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno com a área de 202,00m2, afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, decorrente da alteração da operação de loteamento n.º 20/2003, sita na Rua da Urbanização, Freguesia de Joane. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno com a área de 526,00 m2, afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, decorrente da alteração da operação de loteamento n.º 95/2025, da Freguesia de Vilarinho das Cambas. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

10. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno com a área de 344,00 m2, cedida ao município com a emissão do alvará de loteamento nº. A/1999, da Freguesia de Mogege. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

11. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcelas de terreno com a área de 126,00 m2 e 164,00 m2, cedidas ao município com a emissão do alvará de loteamento nº. 16/2006, ambas da União de Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

12. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de três parcelas de terrenos com a área de 265,90 m2, de 101,70 m2 e de 115,90 m2, do domínio público municipal e afetação das mesmas ao domínio privado do município, sitas na Avenida de Santa Justa, Freguesia de Pousada de Saramagos. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

13. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a autorizar o município a integrar o Conselho Consultivo da ARTAVE. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

V. N. de Famalicão, 02 de julho de 2026.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

João Nascimento, Eng.º

CONVOCATÓRIA/ADITAMENTO

MANUEL JOÃO FERNANDES NASCIMENTO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão:

Vem nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 34º e do nº 1 do artigo 47.º do Regimento da Assembleia Municipal de V. N. de Famalicão, aditar à Ordem de Trabalhos da reunião extraordinária convocada para o dia 10 de julho, pelas 21 horas, o seguinte assunto, que passará a figurar como ponto n.º 2, transpondo os assuntos seguintes para a numeração subsequente:

2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de delegação de competências nas freguesias, e autorizar a assunção dos compromissos plurianuais relativos aos “Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências”, para o ano de 2026, de transferência:

a) Freguesia de Brufe – Obras de execução de rede de drenagem de águas residuais e pluviais na rua Manuel Moreira Maia – (30.610,40 euros);

b) Freguesia de Mogege – Obras de execução de rede de águas residuais na Travessa do Regedor e ligação por perfuração horizontal da rua do Cabo à avenida do Marco– (57.486,13 euros);

c) Freguesia de Requião – Obras de execução de rede de drenagem de águas residuais na rua da Cerca e Travessa 1º maio - (98.584,24 euros);

d) União de Freguesias de Antas e Abade de Vermoim – Obras de execução de rede de drenagem de águas pluviais na rua Sagrado Coração de Jesus - Antas (22.886,99 euros);

e) União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário – Obras de execução de rede de drenagem de águas residuais na travessa da Fonte Quente e rua Fonte Quente – Calendário (30.310,02 euros).

Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

Vila Nova de Famalicão, 6 de julho de 2026

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

João Nascimento, Eng.º