Agenda

REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL | 19 DE JUNHO | SEXTA-FEIRA, 21H00

CONVOCATÓRIA

MANUEL JOÃO FERNANDES NASCIMENTO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, convoca todos os seus membros a reunirem em sessão ordinária descentralizada, no próximo dia 19 de junho de 2026 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Auditório do Centro de Estudos Camilianos, sito na União de Freguesias de Seide S. Paio e Seide S. Miguel, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Informações do senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade da mesma. (Grelha D)

2. Designação pela Assembleia Municipal do representante das Juntas de Freguesia para integrar a Comissão Municipal de Proteção Civil de Vila Nova de Famalicão. Tudo nos termos da respetiva proposta.

3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da 3.ª Oferta Pública de Aquisição de Imóveis para Implementação de Projetos no Âmbito do Investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Aviso de Publicitação n.º 01/CO2-i01/2021 – Componente 02 – Habitação – Propostas de aprovação e adjudicação, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da Aditamento ao Contrato Promessa de Compra e Venda celebrado com a Sociedade Imomogege – Imobiliária, Lda. no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e aprovação da respetiva adenda. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da nomeação como auditor externo e responsável pela certificação legal de contas do Município, o Dr. José Luís Pinto de Azevedo, ROC n.º 626, paro o período das contas anuais de 2026, 2O27 e 2028, nos termos do n.º 1 do art.º 77.º da referida Lei n.º 73/2O13, de 03 de setembro, na atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de declaração de relevante interesse público municipal referente à alteração de utilização de um edifício existente destinado a habitação unifamiliar para um empreendimento turístico, incluindo alteração e ampliação das construções existentes e construção e legalização de construções anexas de apoio, na União de Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea r), do número 1, do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e na alínea b) do n.º 2 do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal sobre a avaliação de Cedências para o domínio do Município referentes ao ano de 2025, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I à citada Lei n.º 75/2013. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

8. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal do Código Regulamentar de Ambiente - Fim do período de consulta pública, nos termos e para os efeitos do previsto na alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º e na alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º, ambos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com os Agrupamentos de Escolas (anos letivos e escolares 2026/2027, 2027/2028 e 2028/2029), nos termos nos termos do disposto na alínea m), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, à Assembleia Municipal para efeitos de autorização de celebração dos respetivos contratos, em conformidade com o preceituado na alínea k), do n.º 1, do artigo 25.º, da mesma Lei, solicitando, ainda, que a deliberação da Assembleia Municipal seja aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos, nos termos dos n.ºs 3 e 4, do artigo 57.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

10. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de aprovação do estudo prévio da via distribuidora principal, prevista no Plano Diretor Municipal, em Landim, ao abrigo da alínea r) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

V. N. de Famalicão, 11 de junho de 2026.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

João Nascimento, Eng.º