Arquivo de Agenda 2023

Reunião da Assembleia Municipal: Os cidadãos que queiram intervir na parte reservada às intervenções do público, que é no final reunião, devem fazer a sua inscrição até às 12h00 do dia anterior à realização da reunião para o e-mail: assembleiamunicipal@famalicao.pt.

Nota: Esta Assembleia Municipal terá continuidade no dia 05/05, pela 21h00.

Obs: A Assembleia Municipal terá nova continuidade no dia 11/05, pelas 21h00.

CONVOCATÓRIA

JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão

Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão ordinária, no próximo dia 28 de abril de 2023 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Informações do senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade da mesma. (Grelha D)

2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal do Relatório de Gestão 2022 e Documentos de Prestação de contas. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha A)

https://www.famalicao.pt/documentos-financeiros

3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de 1ª alteração orçamental modificativa, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do nº 1 artigo 25º do anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de concurso público com publicidade internacional para aquisição de serviços de seguros, e assunção do compromisso plurianual até ao valor de 746.150,00€ (setecentos e quarenta e seis mil, cento e cinquenta euros), isento de IVA, ao abrigo do disposto na al. b) do n.º 1 do artigo 18.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de abertura de procedimentos concursais para o provimento de lugares de direção intermédia de 2.º grau visando o provimento dos lugares de Chefe de Divisão das seguintes unidades orgânicas flexíveis: Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa; Divisão de Sociedade e Sistemas de Informação, e aprovação dos respetivos júris. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de abertura de procedimentos concursais para o provimento de lugares de direção intermédia de 3.º grau visando o provimento dos lugares de Chefe de Serviço de Mercados e Feiras; Chefe de Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho; Chefe de Serviço de Sensibilização e Educação Ambiental, e aprovação dos respetivos júris. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Regulamento para Atividade de Partilha de Velocípedes, nos termos e para os efeitos do previsto na alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º e na alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º, ambos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

8. Discussão e votação da proposta de Desagregação da União de Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro à Freguesia de Riba de Ave, até ao montante de 238.000,00 € (duzentos e trinta e oito mil euros), destinado a comparticipar nas despesas da execução da obra de Demolição e Construção de Muro no Cemitério. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

10. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Delegação de competências na Freguesia de Cruz, Freguesia de Gavião, Freguesia de Oliveira S. Mateus, União de Freguesias Arnoso (Arnoso Sta. Maria e Arnoso Sta. Eulália) e Sezures e União de Freguesias de Carreira e Bente, e assunção dos compromissos resultantes da minuta do “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências” em anexo, para o ano de 2023, de transferência de verbas. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

11. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Transferência de competências nas Freguesias - DGAL 2024 e atualização dos valores a transferir para as Freguesias, para o ano 2024, celebração dos autos de transferência, nos termos do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º e alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

12. Discussão da proposta da Câmara Municipal da nomeação como auditor externo e responsável pela certificação legal de contas o Dr. José Luis Pinto de Azevedo, ROC n.º 626, para o período das contas anuais de 2023, 2024 e 2025. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

V. N. de Famalicão, 12 de abril de 2022

O 1.º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(Luís Ângelo Rodrigues Oliveira, Dr.)

A Assembleia Municipal será transmitida online no Portal do Município, aqui.

Os cidadãos que queiram intervir na parte reservada às intervenções do público, que é no final reunião, devem fazer a sua inscrição até às 12h00 do dia anterior à realização da reunião para o e-mail: assembleiamunicipal@famalicao.pt.

CONVOCATÓRIA

JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão

Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão ordinária, no próximo dia 29 de junho de 2023 (quinta-feira), pelas 21 horas, no Salão Nobre da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Informações do senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade da mesma. (Grelha D)

2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da 2ª alteração orçamental modificativa, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 artigo 25.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal do contrato interadministrativo de delegação de competências na Freguesias do Louro, Vale S. Martinho e Vilarinho das Cambas - Transferência de verbas até ao montante global de 251.739,82 euros, nos termos do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º e da alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com os Agrupamentos de Escolas (anos letivos e escolares 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026), nos termos do disposto na alínea m), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal sobre o aumento dos circuitos de recolha de resíduos sólidos urbanos (RSU) e consequente modificação do contrato de Prestação de serviços para recolha de resíduos sólidos no concelho de Vila Nova de Famalicão, e assunção do compromisso plurianual até ao montante estimado de 867.810,32€, acrescido de IVA, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 22.º da Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal do protocolo celebrado com a INDAQUA Santo Tirso/Trofa - Gestão de Águas de Santo Tirso e Trofa, S.A. - Revisão do tarifário do fornecimento de água, e assunção do compromisso plurianual, nos termos do artigo 22º da Lei nº 197/99, de 8 de junho e alínea c nº 1 da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

7. Discussão e votação da proposta da Comissão Eventual de Revisão do Regimento - pedido de prorrogação por 90 dias. (Grelha E)

V. N. de Famalicão, 19 de junho de 2023.

O 1.º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(Luís Ângelo Rodrigues Oliveira, Dr.)

CONVOCATÓRIA/ADITAMENTO

JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão:

Vem nos termos do disposto no n.º 1 do Art.º 47.º do Regimento da Assembleia Municipal de V. N. de Famalicão, aditar à Ordem de Trabalhos da reunião ordinária convocada para o dia 29 de junho, pelas 21 horas, os seguintes assuntos que passarão a figurar como pontos n.ºs 8. e 9.

8. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Projeto de Alteração Regulamento dos Galardões Municipais. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de procedimento de Concurso Público com publicidade internacional, e assunção do compromisso plurianual até ao valor global 76.360.397,00€ (setenta e seis milhões, trezentos e sessenta mil, trezentos e noventa e sete euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para fornecimento de serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros à empresa TRANSDEV NORTE, SA. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

Vila Nova de Famalicão, 27 de junho de 2023.

O 1º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(Luís Ângelo Rodrigues Oliveira, Dr.)

CONVOCATÓRIA

JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão

Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão extraordinária, no próximo dia 07 de julho de 2023 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão Nobre da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno, com a área de 322,00m2, afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, decorrente da alteração do loteamento com alvará n.º 26/1997, sita na Praceta da Raposeira, da União de Freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela, identificada como Lote nº 19, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo P2654, provisoriamente, da União de Freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal do Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento “Viver Famalicão” nos termos e para os efeitos previstos na alínea k), do nº 1, do artigo 33º, e na alínea g), do nº 1, do artigo 25º, ambos do Anexo I à Lei nº 75/2023, de 12 de setembro na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de alterações ao Regulamento da Estação Rodoviária de Famalicão, nos termos e para os efeitos previstos na alínea k), do nº 1, do artigo 33º, e na alínea g), do nº 1, do artigo 25º, ambos do Anexo I à Lei nº 75/2023, de 12 de setembro na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de alteração ao Regulamento de Incentivo e Promoção do Controlo de Reprodução de Animais de Companhia de Detentores Residentes no Município de Vila Nova de Famalicão, aprovado pela Assembleia Municipal em 19 de dezembro de 2022. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de alterações ao Regulamento OPJ - Orçamento Participativo jovem do município de Vila Nova de Famalicão. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de procedimento de concurso publico para aquisição de serviço de transporte de pessoas com deficiência, no ano letivo 2023-2024, e assunção do compromisso plurianual até ao valor global 205.559,59€ (duzentos e cinco mil, quinhentos e cinquenta e nove euros e cinquenta e nove cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal do contrato de subconcessão de uso privativo a celebrar entre o município de Vila Nova de Famalicão e a freguesia de Gondifelos, Cavalões e Outiz. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

V. N. de Famalicão, 27 de junho de 2023.

O 1.º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(Luís Ângelo Rodrigues Oliveira, Dr.)

A Assembleia Municipal será transmitida online no Portal do Município, aqui.

Os cidadãos que queiram intervir na parte reservada às intervenções do público, que é no final reunião, devem fazer a sua inscrição até às 12h00 do dia anterior à realização da reunião para o e-mail: assembleiamunicipal@famalicao.pt.

CONVOCATÓRIA

JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão

Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão ordinária, no próximo dia 29 de setembro de 2023 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão Nobre da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Informações do senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade da mesma. (Grelha D)

2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da 3ª alteração orçamental modificativa, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 artigo 25.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da 4ª Alteração Orçamental Modificativa, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 artigo 25.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal das vias distribuidoras principais previstas no Plano Diretor Municipal (Joane, Pousada de Saramagos e Vermoim) - Estudos Prévios para as áreas situadas: lugar das Charrueiras, freguesia de Joane; lugar de Carides, freguesia de Pousada de Saramagos e lugar de Vila Mende, freguesia de Vermoim, respetivamente, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22º do Regulamento do PDM, bem como nos termos da alínea r) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro até ao montante global de 149.012,55€, para a concretização de obras de substituição do relvado sintético do campo de futebol 11 da Associação Desportiva Ninense, e assunção do compromisso plurianual de acordo com o disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de delegação de competências na Freguesia de Pedome e União de Freguesias de Antas e Abade de Vermoim - Transferência de verbas até ao montante global de 131.089,88€. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área total de 81,00 metros quadrados, cedida ao município com a emissão do alvará n.º 12/2007, sita na rua de Louredo, identificada como Lote n.º 30, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo P5325, da União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

8. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área de 90,00 metros quadrados, sita no Gaveto da rua Sagrado Coração de Jesus e travessa Sagrado Coração de Jesus, da União de Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, a confrontar a norte com a rua Sagrado Coração de Jesus, a sul com terreno particular, a nascente com Joana Isabel Simões Lamego e Vítor Manuel Carvalho do Rego e poente com travessa Sagrado Coração de Jesus. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Oferta Pública de Aquisição de Imóveis no âmbito do programa 1º Direito/ Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), investimento RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - Propostas de alteração, aprovação e adjudicação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

10. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da 2ª Oferta Pública de Aquisição de Imóveis no âmbito do programa 1º Direito/ Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), investimento RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - Aviso de Publicação 2ª Republicação n.º 01/CO2-i01/2021 - Componente 02 - Habitação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

11. Discussão e votação da proposta da Comissão Eventual de Revisão do Regimento - pedido de prorrogação por 30 dias. (Grelha E)

V. N. de Famalicão, 18 de junho de 2023.

O 1.º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(Luís Ângelo Rodrigues Oliveira, Dr.)

A Assembleia Municipal será transmitida online no Portal do Município, aqui.

CONVOCATÓRIA

JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão

Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão extraordinária, no próximo dia 30 de outubro de 2023 (segunda-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal do Auto de Transferência de competências no domínio da saúde, a assinar entre o Ministério da Saúde, a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. e o Município de Vila Nova de Famalicão. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Assunção do Compromisso Plurianual, para Aquisição de Energia Elétrica em MT, BTE e BTN para diversas instalações municipais, ao abrigo do Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal - AQ/35/2020, com um preço base de 7.610.000,00 € (sete milhões, seiscentos e dez mil euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, nos termos do artigo 36º do CCP. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Assunção do Compromisso Plurianual, para Aquisição de Gasóleo a granel ao abrigo do Acordo Quadro para Fornecimento de Combustíveis Rodoviários em Portugal Continental AQ-CR 2022 - Lote 2, com a referência interna nº 2023CBS0060DEPTM, com um preço base de 720.000,00 € (setecentos e vinte mil euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e com prazo de execução de 3 anos, nos termos do artigo 36º do CCP. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de celebração do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, nos termos do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º e alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, nas Freguesias de Castelões, Gavião, Mogege, Pedome, União de Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, União de Freguesias de Carreira e Bente e União de Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela, transferência de verbas e assunção dos compromissos para as diversas obras em anexo. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de declarar como devolutos os prédios identificados na lista mencionada em 1, e consequentemente o agravamento para o triplo da taxa de IMI, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da Estratégia Local de Habitação de Vila Nova de Famalicão, nos termos constantes em anexo, ao abrigo do disposto nas disposições conjugadas do artigo 30.º do Decreto Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, com as respetivas alterações, com a alínea i) do n.º 2 do artigo 23.º e alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Regulamento do Programa Municipal de Bolsas de Talento Jovem, e respetivos anexos (Anexo I, II e III), nos termos e para os efeitos do previsto na alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º e na alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º, ambos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

V. N. de Famalicão, 23 de outubro de 2023.

O 1.º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(Luís Ângelo Rodrigues Oliveira, Dr.)

CONVOCATÓRIA

JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão

Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão ordinária, no próximo dia 15 de dezembro de 2023 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Informações do Senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade da mesma. (Grelha D)

2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de fixação das seguintes taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para vigorar no ano de 2023, cuja liquidação será em 2024:

2.1 - Ao abrigo do n.º 5 do art.º 112.º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na sua redação atual, aprovar a taxa de 0,34% para os prédios urbanos contemplados na alínea c), n.º 1, do art.º 112.º do mesmo diploma;

2.2 - Ao abrigo do n.º 1 do art.º 112.º-A do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na sua redação atual, aprovar a dedução fixa de 30€, quando o imóvel seja destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, esta coincida com o respetivo domicílio fiscal, e este tenha 1 dependente a seu cargo;

2.3 - Ao abrigo do n.º 1 do art.º 112.º-A do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na sua redação atual, aprovar a dedução fixa de 70€, quando o imóvel seja destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, esta coincida com o respetivo domicílio fiscal, e este tenha 2 dependentes a seu cargo;

2.4 - Ao abrigo do n.º 1 do art.º 112.º-A do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na sua redação atual, aprovar a dedução fixa de 140€, quando o imóvel seja destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, esta coincida com o respetivo domicílio fiscal, e este tenha 3 ou mais dependentes a seu cargo;

3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de:

3.1 Lançar uma derrama de 1,2% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, relativa ao ano de 2023;

3.2 Aprovar a renovação do Regulamento de Isenção de Derrama sobre o IRC, para vigorar até 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 14.º do mesmo;

3.3. Isentar da derrama de IRC, relativa ao ano de 2023, os sujeitos passivos com um volume

de negócios não superior a 250.000,00€, nos termos do n° 22 do artigo 18° da Lei n° 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual;

4. Aprovação da taxa de 4,5% referente à participação do município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial do concelho de Vila Nova de Famalicão, referente aos rendimentos do ano de 2024. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) - 2024, fixada em 0,25%. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha

E)

6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para 2024 e proposta anexa. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha A)

https://www.famalicao.pt/gopo2024

Vila Nova de Famalicão, 29 de novembro de 2023.

O 1.º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(Luís Ângelo Rodrigues Oliveira, Dr.)