Arquivo de Agenda 2024

A Assembleia Municipal será transmitida online no Portal do Município, aqui.

Os cidadãos que queiram intervir na parte reservada às intervenções do público, que é no final reunião, devem fazer a sua inscrição até às 12h00 do dia anterior à realização da reunião para o e-mail: assembleiamunicipal@famalicao.pt.

CONVOCATÓRIA

JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão

Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão ordinária, no próximo dia 29 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Informações do senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade da mesma. (Grelha D)

2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Implementação de circuitos específicos para a recolha seletiva de Biorresíduos (Resíduos Orgânicos ou Biodegradáveis) e consequente modificação do contrato de Prestação de serviços para recolha de resíduos sólidos no concelho de Vila Nova de Famalicão – serviços complementares, e assunção do compromisso plurinual no montante global estimado de 540.598,26 Eur., acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Concurso público de Reabilitação da Esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão, e assunção do compromisso plurianual com um preço base de 1.561.528,72 euros (um milhão quinhentos e sessenta e um mil quinhentos e vinte e oito euros e setenta e dois cêntimos) ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, nos termos do artigo 36.º do CCP. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na União de Freguesias de Seide e na União de Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela, sendo que o valor total destas delegações de competências é de 23.973,34 euros (vinte e três mil novecentos e setenta e três euros e trinta e quatro cêntimos) IVA incluído. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

5. Apreciação da proposta da Câmara Municipal do 1.º relatório de monitorização da operação de reabilitação urbana do eixo Bairro-Delães, nos termos do n.º 1, do artigo 20.º - A, do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

6. Apreciação da proposta da Câmara Municipal do 2.º relatório de monitorização da operação de reabilitação urbana do centro urbano de Vila Nova de Famalicão, nos termos do n.º 1, do artigo 20.º - A, do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

7. Apreciação da execução dos contratos interadministrativos com as freguesias e estornar os valores dos compromissos mencionados no Anexo I; para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, bem como do n.º 3 do artigo 60.º do Código Regulamentar de Concessão de Apoios do Município de Vila Nova de Famalicão. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

8. Apreciação e discussão dos relatórios de atividades individuais ou coletivos, dos diversos representantes eleitos pela Assembleia Municipal junto das diversas entidades de natureza deliberativa, consultiva ou de acompanhamento:

- Conselho Municipal de Juventude, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, Conselho da Comunidade do ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) de Famalicão, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Comunidade Intermunicipal do Ave – CIM do AVE, Comissão Municipal de Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Município de V. N. de Famalicão, Conselho Cinegético Municipal, Conselho Municipal de Cultura, Conselho Municipal Educação, Conselho Municipal de Turismo, Comissão Consultiva da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal.. (Grelha E)

9. Eleição de 1 representante da Assembleia Municipal, proposta pelo Grupo Municipal do PSD, na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, para substituição do eleito em vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e dois que cessou funções na respetiva Comissão.

V. N. de Famalicão, 16 de fevereiro de 2024

O 1.º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(Luís Ângelo Rodrigues Oliveira, Dr.)

A Assembleia Municipal será transmitida online no Portal do Município, aqui.

CONVOCATÓRIA

JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão

Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão extraordinária, no próximo dia 22 de março de 2024 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão Nobre da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Suspensão de mandato do Senhor Deputado António Fernando Sanguedo Meireles.

2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da 1ª alteração orçamental modificativa, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da 2.ª oferta pública de aquisição de imóveis no âmbito do programa 1º Direito/ Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), investimento RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - Propostas de aprovação e adjudicação, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea i) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I à Lei nº 75/2013 de setembro, na sua redação atual. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de abertura de procedimento de concurso público com publicidade internacional, para aquisição do serviço de refeições escolares nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública de Vila Nova de Famalicão - anos escolares 2024/2025, 2025/2026 e 2026/2027, e autorizar a necessária e devida assunção do compromisso plurianual, até ao montante de 13.128.687,00 € (treze milhões, cento e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e sete euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de abertura de procedimento de concurso público com publicidade internacional, para aquisição de serviço público de transporte rodoviário de passageiros, e autorizar a necessária e devida assunção do compromisso plurianual, até ao valor global de 5.395.984,40 € (cinco milhões, trezentos e noventa e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro euros e quarenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal do Contrato Interadministrativo de Delegação de competências na Freguesia de Fradelos e na União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz - Transferência de verbas, nos termos do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º e alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal sobre a renovação do Protocolo de Cooperação com a Freguesia de Pousada de Saramagos. Transferência de Verba relativa ao funcionamento do Polo da Biblioteca Municipal de Pousada de Saramagos, e assunção do compromisso plurianual no montante de 4.000,00€. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

8. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio à Renda - Alteração ao Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios (CRCA) - Fim do período da Consulta Pública. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área de 511,50 m2, sita no lugar de Penelas, Freguesia de Vermoim. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

V. N. de Famalicão, 15 de março de 2024.

O 1.º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(Luís Ângelo Rodrigues Oliveira, Dr.)

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NOTA: Assembleia Municipal de 26 de abril, tem continuação hoje, segunda-feira, dia 29/04, pelas 21h00

CONVOCATÓRIA

LUÍS ÂNGELO RODRIGUES OLIVEIRA, Presidente em Exercício da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão

Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão ordinária, no próximo dia 26 de abril de 2024 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Eleição da Mesa da Assembleia Municipal.

2. Informações do senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade da mesma. (Grelha D)

3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal do Relatório de Gestão 2023 e Documentos de Prestação de contas. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha A)

https://www.famalicao.pt/documentos-financeiros

4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de 2ª Alteração Orçamental Modificativa. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

V. N. de Famalicão, 15 de abril de 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(Luís Ângelo Rodrigues Oliveira, Dr.)

ADITAMENTO

Concurso Público com publicidade internacional 2022EBS0002DMVSR, para aquisição de serviço público de transporte rodoviário de passageiros - aprovação da minuta da adenda ao contrato com retificação do valor da despesa.

CONVOCATÓRIA

MANUEL JOÃO FERNANDES NASCIMENTO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão

Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão extraordinária, no próximo dia 24 de maio de 2024 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal do empréstimo de médio e longo prazo - USF São Miguel-o-Anjo/adjudicação à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Médio Ave, CRL, de um empréstimo até ao montante de 600.000,00€ (seiscentos mil euros). Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal sobre a Transferência de competências nas Freguesias - DGAL 2025, nos termos do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º e alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Abertura de Procedimento de Concurso Público com publicidade internacional, para aquisição de serviços de seguros, e autorizar a necessária e devida assunção do compromisso plurianual, com um preço base de 1.764.200,00 € (um milhão, setecentos e sessenta e quatro mil e duzentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da Via Distribuidora Principal prevista no Plano Diretor Municipal (U. F. de Ruivães e Novais) - Redução do Espaço Canal, ao abrigo da alínea r) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

5. Discussão e apreciação da proposta da Câmara Municipal do 1º Relatório de monitorização da operação de reabilitação urbana da Vila de Joane, nos termos do n.º 1, do artigo 20.º - A, do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da revogação da deliberação de Abertura e Aprovação das Peças do Procedimento deliberado em 27/11/2023 e nova proposta de Abertura e Aprovação das Peças do Procedimento de concurso Público com publicidade internacional, para aquisição de serviços de vigilância do Parque da Devesa, Centro Coordenador de Transportes, Mercado Municipal, novo edifício da Divisão de Ambiente, instalações do CIIES e do serviço de rondas móveis, e autorizar a necessária e devida assunção do compromisso plurianual, no valor global de 1.461.397,32 € (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e sete euros e trinta e dois cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro para remodelação das bancadas - Operário Futebol Clube, e autorizar a necessária e devida assunção do compromisso plurianual, até ao montante global de 39.728,00 € (trinta e nove mil setecentos e vinte e oito euros. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

Vila Nova de Famalicão, 17 de maio de 2024.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(João Nascimento, Eng.º)

A Assembleia Municipal será transmitida online no Portal do Município, aqui.

Os cidadãos que queiram intervir na parte reservada às intervenções do público, que é no final da reunião, devem fazer a sua inscrição até às 12h00 do dia anterior à realização da reunião para o e-mail: assembleiamunicipal@famalicao.pt.

CONVOCATÓRIA

MANUEL JOÃO FERNANDES NASCIMENTO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão

Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão ordinária, no próximo dia 28 de junho de 2024 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Informações do senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade da mesma. (Grelha D)

2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da Contração de um empréstimo de médio longo prazo, adjudicação à Caixa Geral de Depósitos S.A. até ao montante de 500.000,00€ (quinhentos mil euros), investimento na USF de Joane. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Celebração do contrato de arrendamento para fim não habitacional de uma fração autónoma, sita na Rua José Carvalho, Edifício Galiza, União de Freguesias de Famalicão e Calendário, destinado à Loja Social do Município, e assunção do compromisso plurianual no valor total anual de 2.160,00€ (dois mil, cento e sessenta euros), conforme disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual (Lei dos compromissos). Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de 3ª Alteração Orçamental Modificativa. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de 4ª Alteração Orçamental Modificativa. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Abertura de Procedimento de Concurso Público, para aquisição de serviço de transporte de pessoas com deficiência com um preço base de 205.792,59 € (duzentos e cinco mil, setecentos e noventa e dois euros e cinquenta e nove cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, nos termos do artigo 36.º do CCP; e devida assunção do compromisso plurianual, para efeitos do disposto nos n.os 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

7. Apreciação do relatório relativo à Petição “Pelo Monte de Santa Catarina”. (Grelha E)

V. N. de Famalicão, 14 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(Manuel João Fernandes Nascimento, Eng.)

A Assembleia Municipal será transmitida online no Portal do Município, aqui.

CONVOCATÓRIA

MANUEL JOÃO FERNANDES NASCIMENTO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão

Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão extraordinária, no próximo dia 12 de julho de 2024 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão Nobre da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de 5ª Alteração Orçamental Modificativa. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de contrato interadministrativo de delegação de competências com a União de Freguesias de Seide e a Freguesia de Requião para serviço de refeições e gestão das verbas das comparticipações familiares das atividades de animação e apoio à família (anos letivos e escolares 2024/2025 e 2025/2026). Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de contrato interadministrativo delegação de competências nas Freguesias de Gavião, Lousado, Mogege, Oliveira S. Mateus, Antas e Abade de Vermoim, Arnoso (Arnoso Sta. Maria e Arnoso Sta. Eulália) e Sezures, Avidos e Lagoa e Vale S. Cosme, Telhado e Portela, nos termos do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º e alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, sendo que o valor total destas delegações de competências é de 446.772,84 euros (quatrocentos e quarenta e seis mil setecentos e setenta e dois euros e oitenta e quatro cêntimos) IVA incluído. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de contrato interadministrativo de delegação de competências na Freguesia de Requião, nos termos do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º e alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, sendo que o valor total desta delegação é de 51.357,00€ (cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta e sete euros) IVA incluído. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área de 739,00 m2, sita na rua do Tojão, na Freguesia de Vale São Martinho. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área de 1.813,30 m2, sita no lugar de Berberia, Avenida do Brasil / Rua Quinta da Maia, decorrente da alteração da operação de loteamento n.º 13/2007, da União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área de 49,00m2, sita na Urbanização do Olheiro, decorrente da alteração do loteamento com alvará n.º 10/1998, da Freguesia de Fradelos. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

8. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área de 541,31m2, sita na rua da Devesa, decorrente da alteração do loteamento com alvará n.º 27/1994, da União de Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal Celebração de um Protocolo entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) sobre o Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária para animais de companhia em risco - Cheque Veterinário. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

Vila Nova de Famalicão, 05 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(João Nascimento, Eng.º)

CONVOCATÓRIA

MANUEL JOÃO FERNANDES NASCIMENTO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão

Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão ordinária, no próximo dia 20 de setembro de 2024 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Informações do senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade da mesma. (Grelha D)

2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da Abertura de Procedimento de Concurso Público com publicidade internacional, para aluguer e instalação de construção modular em ambiente escolar para a Escola Padre Benjamim Salgado, e devida assunção do compromisso plurianual, para efeitos do disposto nos n.os 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; no valor de 1.435.124,00 € (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil e cento e vinte e quatro euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, ao abrigo do disposto na al. b) do n.º 1 do artigo 18.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Celebração do contrato de arrendamento para instalação provisória de Serviços Educativos - Escola Secundária Padre Benjamim Salgado de Joane, e assunção de compromisso plurianual pelo valor anual de 168.000,00€ (cento e sessenta e oito mil euros). Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de celebração dos contratos interadministrativos de Delegação de Competências com a Freguesia de Gavião, a Freguesia de Fradelos, a Freguesia do Louro, a Freguesia de Pedome, a Freguesia de Ribeirão e a União de Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, e assunção dos compromissos plurianuais ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de alterações ao Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios (Casa Feliz), conforme transcritas no corpo da presente proposta e que aqui se dão por reproduzidas, mais concretamente aos artigos 192.º, 193.º, 194.º, 196.º, 197.º, 200.º, 202.º, 203.º, 204.º e 205.º, nos termos e para os efeitos do previsto na alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º e da alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de relevante interesse público municipal a construção do centro escolar, do parque de lazer, da casa mortuária, com respetivo estacionamento e o reperfilamento e pavimentação da Rua dos Tanques, a construir no prédio propriedade do Município, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 1214 e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1362, da freguesia de Brufe, deste concelho, nos termos e para efeitos do disposto na alínea l) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, na sua atual redação, e do n.º 3 do artigo 12.º do Anexo I à Portaria n.º 162/2011 de 18 de abril, tendo em vista requerer junto da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) autorização de utilização não agrícola do solo, com a área de 21.355,00m2 integrada em Reserva Agrícola Nacional. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

V. N. de Famalicão, 11 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(Manuel João Fernandes Nascimento, Eng.)

Convocatória

MANUEL JOÃO FERNANDES NASCIMENTO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão

Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão extraordinária, no próximo dia 27 de setembro de 2024 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão Nobre da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

1. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da 6ª Alteração Orçamental Modificativa, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de abertura de Procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualificação com publicidade internacional, para aquisição de “Serviços de Recolha de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana para o Município de Vila Nova de Famalicão”, e autorizar a necessária e devida assunção do compromisso plurianual, até ao montante de 36.500.000,00 € (trinta e seis milhões e quinhentos mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de abertura de Procedimento de Concurso Público com publicidade internacional, para aquisição de Serviços de Manutenção de Equipamentos AVAC, e autorizar a necessária e devida assunção do compromisso plurianual, até ao montante de 680.000,00 € (seiscentos e oitenta mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal do Regulamento do Famalicão IN Hub - Innovation and Technology - fim do prazo de consulta pública. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal do Regulamento de distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais - Fim do período da consulta pública. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcelas de terreno afetas ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com as áreas de 66m2 e 179m2, com a emissão do alvará de loteamento nº 20/2000, sitas no lugar do Castanhal, da Freguesia de Brufe. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área total de 1.967m2, com a emissão do alvará de loteamento nº 27/1998, sita na rua Alto da Senra, identificada como lote nº G1, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo P2913, da União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

8. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro para obras ao Futebol Clube Brufense 1957, e autorizar a necessária e devida assunção do compromisso plurianual, até ao montante global de 134.915,00 € (cento e trinta e quatro mil novecentos e quinze euros). Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro para obras ao Grupo Desportivo de Cavalões, e autorizar a necessária e devida assunção do compromisso plurianual, até ao montante global de 149.820,00 € (cento e quarenta e nove mil oitocentos e vinte euros). Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

10. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro para construção de um circuito pedonal à ADERE - Associação Desportiva e Recreativa de Seide, e autorizar a necessária e devida assunção do compromisso plurianual. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

11. Discussão e votação da proposta da Comissão Eventual de Avaliação dos Problemas de Segurança no Concelho - pedido de prorrogação por 90 dias. (Grelha E)

Vila Nova de Famalicão, 19 de setembro de 2024.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(João Nascimento, Eng.º)

CONVOCATÓRIA

MANUEL JOÃO FERNANDES NASCIMENTO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão

Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão extraordinária, no próximo dia 29 de novembro de 2024 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Discussão e votação de Proposta de Alteração ao Regimento da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, artigos 45.º e 59.º (Grelha E)

2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Abertura de Procedimento de Concurso Público com publicidade internacional para aluguer de construção modular para acomodação do Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão e assunção do compromisso plurianual no montante de 476.000,00 euros (quatrocentos e setenta e seis mil euros) acrescido de IVA. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro à Associação Cultural Desportiva S. Martinho Brufe, até ao montante global de 149.833,65 € (cento e quarenta e nove mil oitocentos e trinta e três euros e sessenta e cinco cêntimos), para apoio à concretização de obras para cobertura do polidesportivo. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Delegação de competências na Freguesia de Vilarinho das Cambas e na União de Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, a delegação de competências de obras nas seguintes Freguesias:

a) Freguesia de Vilarinho das Cambas: Construção da rede de águas residuais na rua António Vinhas – (30.203,03euros) e execução de escoamento de águas pluviais na rua Fonte da Bouça – (22.975,60euros);

b) União de Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures: Construção da rede de água na Avenida Conde de Arnoso – Arnoso Santa Maria - (37.357,45euros);

Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Alteração ao Regulamento de Utilização dos Parques de Estacionamento, cujo conteúdo integral se encontra anexo à presente proposta, dela fazendo parte integrante, nos termos e para os efeitos do previsto na alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º e na alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º, ambos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Regulamento do Prémio Literário Camilo Castelo Branco, o valor monetário do Prémio Literário Camilo Castelo Branco é de 7.500,00€ (sete mil e quinhentos euros). Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Desafetação de parcela de terreno com a área de 67,00m2, sita na Rua João Paulo II, afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, decorrente da alteração do loteamento com alvará n.º 4/1998, da União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

8. Discussão do Relatório Semestral de Auditoria apresentado pelo Revisor Oficial de Contas. (Grelha E)

V. N. de Famalicão, 13 de novembro de 2024.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(Manuel João Fernandes Nascimento, Eng.)