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8
- ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
8.1
- CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE
8.1.1.
- Identificação
O Município de Vila Nova de Famalicão, é uma pessoa
coletiva de direito público, contribuinte n.º 506 663 264,
CAE 84113, com sede na Praça Álvaro Marques em V. N. de Famalicão.
8.1.1.1 - Caracterização IVA
Em termos do regime financeiro de IVA a autarquia enquadra-se
no regime de IVA misto, realizando simultaneamente operações
que conferem direito à dedução e operações que não conferem
esse direito, utilizando para efeitos do exercício do direito
à dedução o método de afetação real e o método da percentagem
da dedução (pro rata), conforme o nº 1 do art.º 23, do CIVA,
sendo que não será sujeito passivo de IVA quando realiza operações
no exercício dos seus poderes de autoridade, de acordo com
o nº 2 do art.º 2º do CIVA.
8.1.2
- Legislação
A organização dos serviços
municipais é estabelecida de acordo com o Decreto-Lei n.º
305/2009, de 23 de outubro e com a Lei n.º 49/2012, de 29
de agosto.
O atual Regulamento de Organização dos Serviços Municipais
foi publicado no Diário da República 2.ª série n. º 2 de 03
de janeiro de 2014.
8.1.3
- Estrutura organizacional
A organização dos serviços
municipais obedece ao modelo estrutural misto nos termos da
legislação acima referida, sendo constituído por uma estrutura
nuclear e flexível.
8.1.3.1 - Estrutura Nuclear
O Município de Vila Nova de Famalicão estrutura-se em torno
das seguintes unidades orgânicas nucleares:
a) Direção de Auditoria e Gestão da Qualidade (DAGQ), que
compreende:
i) Departamento de Administração Geral (DAG);
ii) Departamento de Assuntos Jurídicos (DAJ);
iii) Departamento de Desenvolvimento Social (DDS);
iv) Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística (DOGU);
v) Departamento de Ambiente, Equipamentos e Obras (DAEO).
8.1.3.2 - Estrutura Flexível
1 - O Município de Vila Nova de Famalicão estrutura-se
em torno das seguintes unidades orgânicas flexíveis:
a) No âmbito do DAG:
i) Divisão Balcão Único de Atendimento (DBUA);
ii) Divisão Administrativa e Financeira (DAF);
iii) Divisão de Gestão dos Recursos Humanos e Formação (DGRHF);
iv) Divisão de Modernização Administrativa e Sociedade da
Informação (DMASI);
v) Divisão de Planeamento Estratégico e Empreendedorismo (DPEE).
b) No âmbito do DAJ:
i) Divisão de Assuntos Jurídicos e Contencioso (DAJC).
c) No âmbito do DDS:
i) Divisão de Educação (DE);
ii) Divisão de Desporto e Tempos Livres (DDTL);
iii) Divisão de Cultura e Turismo (DCT);
iv) Divisão de Bibliotecas e Arquivos (DBA);
v) Divisão da Juventude (DJ); vi) Divisão de Solidariedade
Social, Família e Séniores (DSSFS).
d ) No âmbito do DOGU:
i) Divisão de Gestão e Fiscalização Urbanística (DGFU);
ii) Divisão de Ordenamento do Território e Projeto Urbano
(DOTPU).
e) No âmbito do DAEO:
i) Divisão de Equipamentos (DEQ);
ii) Divisão de Mobilidade, Vias e Trânsito (DMVT);
iii) Divisão de Eficiência Energética e Manutenção (DEEM);
iv) Divisão de Saúde, Salubridade e Higiene Pública (DSSHP).
v) Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos (DASU) que integra
as subunidades orgânicas:
i) Serviço de Água (DASU -SA);
ii) Serviço de Saneamento (DASU -SB);
iii) Serviço de Resíduos e Limpeza (DASU -SRL);
iv) Serviço de Parques e Jardins (DASU -SPJ).
Organograma
da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão - Em anexo
8.1.4
- Descrição sumária das atividades:
8.1.4.1 - Estrutura nuclear:
Direção de Auditoria e Gestão da Qualidade (DAGQ)
A DAGQ tem por missão exercer e desenvolver as competências
que possam contribuir para a modernização da gestão autárquica,
que ajudem a suportar e fundamentar opções de orientação,
de gestão e decisão estratégicas, bem como, prever e contribuir
para a diminuição dos diferentes riscos que a atividade municipal
comporta, e ainda identificar e avaliar as atuais ou potenciais
situações de risco e verificar a adequação e a eficácia do
sistema de controlo interno instituído pelos órgãos competentes,
com vista a assegurar o cumprimento das disposições legais
e regulamentares e a prossecução dos objetivos fixados.
Departamento de Administração Geral (DAG)
O DAG tem como missão garantir a prestação de todos os serviços
de suporte e a informação necessária ao regular funcionamento
dos órgãos do Município, assegurar a gestão dos recursos humanos,
a adoção de instrumentos e estratégias que promovam a modernização
e inovação organizacionais, e a qualificação do serviço público
municipal, através da gestão eficiente dos meios e recursos
disponíveis.
Departamento de Assuntos Jurídicos (DAJ)
O DAJ tem como missão zelar pela legalidade da atuação do
Município, assegurando assessoria e representação forense
sobre quaisquer assuntos, questões ou processos de índole
jurídica, assegurar o cumprimento das leis, regulamentos,
deliberações ou decisões dos órgãos do Município.
Departamento de Desenvolvimento Social (DDS)
O DDS tem como missão planear e executar as políticas municipais
nos domínios da educação, cultura, desporto, juventude, ação
social, associativismo e voluntariado, entre outras, promovendo
a coesão social, a competitividade do território, a identidade
e desenvolvimento local.
Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística (DOGU)
O DOGU tem como missão promover o desenvolvimento das atividades
de ordenamento e gestão urbanística do território do Município,
nomeadamente a elaboração e a avaliação da execução dos planos
municipais de ordenamento do território, e o licenciamento
das operações urbanísticas.
Departamento de Ambiente, Equipamentos e Obras (DAEO)
O DAEO tem como missão promover a construção, conservação,
reabilitação e gestão das edificações, dos equipamentos, do
espaço público e das infraestruturas municipais e ambientais,
bem como promover medidas de proteção do ambiente e saúde
pública.
8.1.4.2 - Estrutura Flexível
Divisão Balcão Único de Atendimento (DBUA): tem por
missão assegurar o eficaz atendimento dos munícipes e demais
clientes, garantindo a interligação entre serviços de modo
a proporcionar respostas eficientes e que contribuam para
a ótima relação do Município com o cidadão.
Divisão Administrativa e Financeira (DAF): tem como
missão assegurar o apoio técnico-administrativo à atividade
dos órgãos representativos do Município e o desempenho das
atividades administrativas do Município que não estiverem
cometidas a outros serviços, bem como coordenar a gestão dos
recursos financeiros do Município, nomeadamente assegurar
a elaboração dos documentos previsionais, executar e acompanhar
a execução dos mesmos, elaborar a prestação anual de contas
e promover os procedimentos de contratação pública destinados
à aquisição de bens e serviços.
Divisão de Gestão dos Recursos Humanos e Formação (DGRHF):
tem como missão programar, coordenar e acompanhar a gestão
dos recursos humanos do Município, designadamente no que concerne
ao recrutamento e seleção de pessoal, à gestão de carreiras
e ao processamento de remunerações e outros abonos, bem como
à promoção da formação.
Divisão de Modernização Administrativa e Sociedade da Informação
(DMASI): tem como missão promover o desenvolvimento da
sociedade de informação no concelho, assegurando o funcionamento
do sistema de tecnologias de informação e comunicação do município,
propondo medidas para a introdução de inovações na organização
e funcionamento dos serviços.
Divisão de Planeamento Estratégico e Empreendedorismo (DPEE):
tem como missão promover o desenvolvimento estratégico do
concelho, assegurando nomeadamente a captação e gestão de
meios de cofinanciamento, e contribuir para o seu desenvolvimento
económico.
Divisão de Assuntos Jurídicos e Contencioso (DAJC):
tem como missão zelar pela legalidade da atuação do Município,
prestando assessoria jurídica, acompanhamento e representação
forense sobre quaisquer assuntos, questões ou processos de
índole jurídica, assim como pugnar pela adequação e conformidade
normativa dos procedimentos administrativos.
Divisão de Educação (DE): tem como missão promover
o desenvolvimento e sucesso educativo, através de estratégias
de intervenção educativas envolventes, baseadas na participação
e cooperação e de acordo com parâmetros de qualidade e inovação,
sustentado e adequado às práticas e conceitos de «Educação
ao Longo da Vida», «Cidade Educadora» e «Desenvolvimento Humano
Sustentável».
Divisão de Desporto e Tempos Livres (DDTL): A DDTL
tem como missão assegurar a realização das políticas municipais
de desenvolvimento desportivo.
Divisão de Cultura e Turismo (DCT): tem por missão
coordenar e promover o desenvolvimento das atividades culturais
e turísticas, valorizando e promovendo o território, conjuntamente
com diferentes agentes e parceiros.
Divisão de Bibliotecas e Arquivos (DBA): tem como missão
promover a democratização do acesso à informação e ao conhecimento
e a generalização do acesso ao livro e à leitura, assegurando
para tanto a gestão da Biblioteca Municipal Camilo Castelo
Branco, e das demais estruturas inseridas na Rede Municipal
de Leitura Pública, e da Livraria Municipal; bem como a gestão
do Arquivo Municipal com vista à promoção, salvaguarda, valorização,
divulgação, acesso e fruição do património arquivístico do
Município.
Divisão da Juventude (DJ): tem como missão a dinamização
das medidas de apoio e promoção dos jovens.
Divisão de Solidariedade Social, Família e Séniores (DSSFS):
tem como missão programar e gerir as atividades municipais
nos domínios da solidariedade e ação social, tendo em vista
a melhoria das condições da vida da população e dos seus grupos
mais vulneráveis.
Divisão de Gestão e Fiscalização Urbanística (DGFU):
tem como missão assegurar as ações de gestão urbanística,
cabendo -lhe desempenhar as funções de licenciamento e fiscalização
das operações urbanísticas realizadas no território do concelho,
bem como a realização de ações de conservação e reabilitação
urbanas.
Divisão de Ordenamento do Território e Projeto Urbano (DOTPU):
tem como missão assegurar a conceção e a avaliação da execução
dos planos municipais de ordenamento do território, propor
critérios de gestão sustentável do território do Município,
bem como o desenvolvimento de ações de planeamento nos domínios
do ordenamento da rede viária e de outras infraestruturas
de responsabilidade municipal.
Divisão de Equipamentos (DEQ): tem como missão coordenar
os processos de construção e reparação dos edifícios e equipamentos
municipais.
Divisão de Mobilidade, Vias e Trânsito (DMVT): tem
como missão promover a mobilidade, coordenar os processos
da construção e manutenção das vias municipais e contribuir
para o ordenamento da circulação e para a segurança rodoviária.
Divisão de Eficiência Energética e Manutenção (DEEM):
tem como missão gerir medidas para a eficiência energética
nos serviços e no concelho, assegurar a gestão e manutenção
da iluminação pública, do parque de viaturas e máquinas, e
dos equipamentos elétricos e eletromecânicos municipais.
Divisão de Saúde, Salubridade e Higiene Pública (DSSHP):
tem como missão assegurar as competências municipais nos domínios
da saúde e higiene pública.
Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos (DASU): tem
como missão promover as medidas de proteção do ambiente, através
da sensibilização ambiental, da valorização dos espaços verdes
e da gestão das infraestruturas ambientais.
Às seguintes subunidades orgânicas compete, designadamente:
Serviço de Água
a) Gerir a rede em baixa de abastecimento de água;
b) Avaliar e propor a realização de investimentos no sistema
de abastecimento de água;
c) Promover, em articulação com a DAGQ, a construção, reparação,
manutenção e conservação da rede de abastecimento de água;
d) Promover a atualização dos cadastros gerais e parciais
da rede de água;
e) Monitorizar a qualidade da água.
Serviço de Saneamento
a) Gerir a rede em baixa de recolha de águas residuais;
b) Avaliar e propor a realização de investimentos, no sistema
de drenagem e tratamento de águas residuais urbanas;
c) Promover, em articulação com a DAGQ, a construção, reparação,
manutenção e conservação da rede de saneamento;
d) Promover a atualização dos cadastros gerais e parciais
da rede de saneamento.
Serviço de Resíduos e Limpeza
a) Avaliar e propor a realização de investimentos, nos sistemas
de limpeza pública e de recolha e tratamento de resíduos sólidos
urbanos;
b) Proceder à recolha de resíduos sólidos urbanos em todo
o concelho, definindo os circuitos, a frequência da recolha,
os horários de deposição e os equipamentos adstritos;
c) Assegurar a gestão e valorização dos resíduos sólidos urbanos;
d) Assegurar a varredura mecânica e manual e lavagem dos arruamentos
públicos e definição das áreas, frequência e meios humanos
necessários.
Serviço de Parques e Jardins
a) Garantir a conservação e a manutenção de espaços verdes,
parques e jardins municipais;
b) Organizar e manter o horto municipal;
c) Gerir e manter as estufas e viveiros do horto municipal;
d) Gerir e dinamizar as Hortas Urbanas;
e) Assegurar a poda das árvores existentes nos parques, jardins
e vias públicas;
f) Promover a proteção dos monumentos existentes nos parques,
jardins e praças públicas assim como a gestão do mobiliário
urbano, incluindo parques infantis;
8.1.5 - Identificação dos Membros do Órgão Executivo
Dr. Paulo Alexandre Matos Cunha - Presidente da Câmara
Municipal, responsável pelos pelouros Administrativo e Financeiro,
Planeamento Estratégico, Ordenamento do Território, Urbanismo
e Fiscalização, Recursos Humanos, Contratação Pública, Obras
Municipais, Solidariedade Social, Seniores, Relações Institucionais
e Cooperação, Relação com o Munícipe, Governança e Participação
Cidadã, Modernização Administrativa e Sociedade da Informação;
De 01/01/2018 a 31/12/2018
Dr. Ricardo Jorge Costa Mendes - Vice-Presidente, responsável
pelos pelouros Assuntos Jurídicos e Contencioso, Proteção
Civil, Segurança, Património, Mercados e Feiras, e Defesa
do Consumidor; De 01/01/2018 a 31/12/2018
Dra. Sofia Manuela Cadeias Machado Fernandes - Vereadora,
responsável pelos pelouros Saúde Pública, Família, Juventude,
Mobilidade e Segurança Rodoviária, Voluntariado e Promoção
da Igualdade; De 01/01/2018 a 31/12/2018
Eng. José Manuel Leitão dos Santos - Vereador, responsável
pelos pelouros Habitação, Energia, Gestão, Conservação e Manutenção
do Espaço Urbano, e Gestão, Conservação e Manutenção de Equipamentos
Públicos; De 01/01/2018 a 31/12/2018
Dr. Leonel Agostinho Azevedo Rocha - Vereador, responsável
pelos pelouros da Educação e Conhecimento, e Cultura; De
01/01/2018 a 31/12/2018
Dr. Mário de Sousa Passos - Vereador, responsável pelos
pelouros das Freguesias, Desporto e Associativismo; De
01/01/2018 a 31/12/2018
Eng. José Pedro Carvalho de Macedo Ferreira de Sena
- Vereador, responsável pelos pelouros do Ambiente, Salubridade
e Higiene Pública, Ocupação do Espaço Público, Defesa dos
Animais, e Gestão Cemiterial; De 01/01/2018 a 31/12/2018
Dr. Alfredo Augusto Azevedo Morais Lima Vereador, responsável
pelos pelouros da Economia, Empreendedorismo e Inovação, Desenvolvimento
Territorial Integrado, Internacionalização, e Turismo; De
01/01/2018 a 31/12/2018
Dr. Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá - Vereador
sem pelouro; De 01/01/2018 a 31/12/2018
Dr. Silvestre Ivo Sá Machado - Vereador sem pelouro;
De 01/01/2018 a 22/03/2018 e 17/09/2018 a 03/10/2018
Dra. Célia Cristina Maia Meneses e Castro - Vereadora
sem pelouro; De 01/01/2018 a 31/12/2018
Dr. Vitor Torres Pereira - Vereador sem pelouro; De
22/03/2018 a 17/09/2018 e 03/10/2018 a 31/12/2018
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Membros do Órgão Executivo com Pelouro
|
Membros do Órgão Executivo sem Pelouro
|
|
8
|
3
|
8.1.6 - Organização contabilística
O Município de V. N. de Famalicão está a utilizar diariamente
a aplicação POCAL da Medidata - Engenharia e Sistemas, S.A.,
com a integração às aplicações de Taxas e Licenças, Património,
Aprovisionamento e Gestão de Armazéns, Gestão de Viaturas,
Gestão de Pessoal, Gestão de Rendas, Gestão e Seguimento de
Processos e Gestão de Atividades.
O manual de controlo interno que inclui o manual de procedimentos
contabilísticos foi aprovado pelo Órgão Executivo em 23 de
fevereiro de 2017, com entrada em vigor a 10 de março de 2017.
Os registos e demais procedimentos são efetuados num único
sistema integrado capaz de fornecer informação adequada de
acordo com os princípios e normas do Plano Oficial de Contabilidade
das Autarquias Locais (Decreto-Lei 54-A/99 de 22 fevereiro
com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26/2002
de 14 de fevereiro) e ainda nos moldes tradicionais de contabilidade
unigráfica.
A contabilidade patrimonial encontra-se totalmente integrada
com a contabilidade de custos, estando já a ser efetuado o
apuramento de custos diretos e indiretos às funções.
|
CUSTOS POR FUNÇÃO MUNICÍPIO DE VN FAMALICÃO - ANO
2018
|
|
|
|
|
CLASSIFICAÇÃO ANALITICA
|
FUNÇÃO
|
2018
|
|
|
|
|
93
|
Funções
|
79.858.743,28 €
|
|
93.1
|
Funções
gerais
|
9.189.124,29 €
|
|
93.1.1
|
Serviços
gerais de administração pública.
|
7.944.420,78 €
|
|
93.1.1.1
|
Administração
geral
|
7.944.420,78 €
|
|
93.1.1.1.5
|
Outros
|
7.944.420,78 €
|
|
93.1.2
|
Segurança
e ordem públicas
|
1.244.703,51 €
|
|
93.1.2.1
|
Proteção
civil e luta contra incêndios
|
769.708,84 €
|
|
93.1.2.2
|
Polícia
municipal
|
474.994,67 €
|
|
93.2
|
Funções
sociais
|
56.834.351,25 €
|
|
93.2.1
|
Educação
|
16.943.359,88 €
|
|
93.2.1.1
|
Ensino
não superior
|
12.208.124,42 €
|
|
93.2.1.1.1
|
Ensino
Pré-escolar
|
2.318.383,17 €
|
|
93.2.1.1.2
|
Ensino
Básico
|
9.889.741,25 €
|
|
93.2.1.2
|
Serviços
auxiliares de ensino
|
4.735.235,46 €
|
|
93.2.2
|
Saúde.
|
457.804,65 €
|
|
93.2.2.1
|
Serviços
individuais de saúde
|
457.804,65 €
|
|
93.2.3
|
Segurança
e ação sociais
|
2.373.013,35 €
|
|
93.2.3.1
|
Segurança
social
|
28.109,65 €
|
|
93.2.3.2
|
Ação
social
|
2.344.903,70 €
|
|
93.2.4
|
Habitação
e serviços coletivos
|
22.466.574,72 €
|
|
93.2.4.1
|
Habitação
|
403.673,98 €
|
|
93.2.4.2
|
Ordenamento
do território
|
1.878.774,91 €
|
|
93.2.4.2.1
|
Planos
Municipais de Ordenamento
|
717.140,16 €
|
|
93.2.4.2.2
|
Reabilitação
Urbana e Rural
|
1.161.634,75 €
|
|
93.2.4.3
|
Saneamento
|
6.601.179,21 €
|
|
93.2.4.4
|
Abastecimento
de água
|
6.426.502,12 €
|
|
93.2.4.5
|
Resíduos
sólidos
|
4.596.019,80 €
|
|
93.2.4.6
|
Proteção
meio ambiente e conser. natureza
|
2.560.424,70 €
|
|
93.2.5
|
Serviços
culturais, recreativos e religiosos
|
14.593.598,65 €
|
|
93.2.5.1
|
Cultura
|
6.723.978,65 €
|
|
93.2.5.2
|
Desporto,
recreio e lazer
|
7.657.107,22 €
|
|
93.2.5.3
|
Outras
atividades cívicas e religiosas
|
212.512,78 €
|
|
93.3
|
Funções
económicas
|
8.749.298,66 €
|
|
93.3.1
|
Agric., pecuária, silvi., caça e pesca
|
0,00 €
|
|
93.3.2
|
Indústria
e energia
|
2.788.244,31 €
|
|
93.3.2.1
|
Indústria
e Energia
|
2.788.244,31 €
|
|
93.3.3
|
Transportes
e comunicações
|
5.374.496,38 €
|
|
93.3.3.1
|
Transportes
rodoviários
|
5.374.496,38 €
|
|
93.3.4
|
Comércio
e Turismo
|
586.557,97 €
|
|
93.3.4.1
|
Mercados
e feiras
|
176.645,03 €
|
|
93.3.4.2
|
Turismo
|
409.912,94 €
|
|
93.3.5
|
Outras
Funções Económicas
|
0,00 €
|
|
93.4
|
Outras
funções
|
5.085.969,08 €
|
|
93.4.2
|
Transferências
entre administrações
|
5.085.969,08 €
|
| |
|
|
|
98
|
Custos
não Incorporados
|
360.690,40 €
|
|
98.01
|
Custos
não Incorporados
|
360.690,40 €
|
|
|
|
|
Total
Custos do Período
|
80.219.433,68 €
|
8.1.7 - Outras informações relevantes
8.1.7.1 - Repartição dos recursos públicos entre o Estado
e o Município ao abrigo da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro,
relativamente ao ano da gerência em apreciação:
| . Fundo de Equilíbrio Financeiro |
14.346.607,00
|
| - Fundo Social Municipal |
2.293.633,00
|
| - Participação Fixal no IRS |
4.002.392,00
|
| 8.1.7.2 - |
Despesas de Capital no ano anterior ao da
gerência em apreciação: |
27.962.570,06
|
| |
Despesas com Aquisição de Bens de Capital
no ano anterior ao da gerência em apreciação: |
15.325.539,96
|
| |
|
|
| |
|
|
| 8.1.7.3 - |
Encargos financeiros com a Associação de
Municípios do Vale do Ave (AMAVE): |
| |
- Amortizações |
174.379,07
|
| |
- Juros |
1.508,45
|
8.1.7.4 - Auditoria horizontal às Transferências - Apoios
financeiros concedidos a entidades nos exercícios de 2005
a 2007, realizada pelo Tribunal de Contas em fevereiro de
2009.
8.1.7.5 - Auditoria Inspetiva realizada entre junho e agosto
de 2009, pela IGF (Inspeção Geral de Finanças), ao Controlo
das Compras Públicas do triénio 2006-2008, com os seguintes
objetivos:
1) opinião sobre a qualidade das compras públicas;
2) concluir se o processo de compras públicas respeitou as
normas legais e as boas práticas, em termos de poupança e
ganhos de eficiência, eficácia, concorrência e transferência;
3) avaliar a fiabilidade e integralidade da informação contabilística
relativa a fornecedores e a utilizada no apuramento do prazo
médio de pagamento;
4) conhecer o sistema de controlo interno em matéria de compras
públicas e proceder à sua avaliação em termos de adequação
e eficácia; e
5) formular, face ao diagnóstico alcançado, as recomendações
adequadas, tendentes ao aperfeiçoamento e regularização das
situações verificadas.
8.1.7.6 - Auditoria Inspectiva realizada entre agosto e dezembro
de 2010, pela IGF (Inspeção Geral de Finanças), ao Controlo
do Endividamento e da situação financeira municipal do triénio
2007- 2009, com os seguintes objetivos:
1) Avaliação da qualidade da informação constante da Prestação
de Contas de 2009;
2) Análise do comportamento do Município em termos de execução
orçamental no último triénio, e apreciação da sua situação
financeira em termos de curto prazo;
3) Conhecimento do sistema de controlo interno instituído
em relação aos vários aspetos relacionados com o endividamento
e sua avaliação em termos de adequação e eficácia;
4) Controlo do cumprimento, no último exercício findo, do
regime e dos limites de endividamento previstos na Lei das
Finanças Locais, quer na vertente dos empréstimos, quer de
endividamento líquido.
8.1.7.7 - Ação Inspetiva realizada entre maio e outubro de
2011, pela Direção de Finanças de Braga - Divisão de Inspeção
Tributária, de âmbito parcial (IVA), com incidência sobre
os períodos de imposto correspondentes aos anos de 2009 e
2010.
8.1.7.8 - Ação Inspetiva realizada em outubro e novembro de
2011, pela IGAL (Inspeção Geral da Administração Local), com
os seguintes objetivos:
1) Conteúdo das denúncias, queixas e exposições subsistentes
na IGAL;
2) Acumulação de funções (autárquicas e privadas), por parte
dos funcionários autárquicos;
3) Acumulação de funções por parte dos eleitos locais, numa
perspetiva de eventuais impedimentos e conflitos de interesses;
4) Urbanismo (últimos três anos), pela técnica de amostragem;
5) Empreitadas de obras públicas (últimos três anos), pela
técnica de amostragem;
6) Concessão de subsídios e similares de acordo com questionário
da IGAL, devendo certificar-se mapa identificativo de tais
subsídios, relativos a 2008, 2009 e 2010, a incluir no relatório
de inspeção.
8.1.7.9 - Ação Inspetiva iniciada em dezembro de 2011, pela
Direção de Finanças de Braga - Divisão de Inspeção Tributária,
de âmbito parcial (IVA), com incidência sobre o período de
imposto correspondente ao ano de 2011.
8.1.7.10 - Ação Inspetiva realizada entre janeiro e setembro
de 2012, pela Direção de Finanças de Braga - Divisão de Inspeção
Tributária, de âmbito parcial (IVA), com incidência sobre
o período de imposto correspondente ao ano de 2008.
8.1.7.11 - Auditoria informática aos sistemas de informação,
no âmbito da LCPA (Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em
Atraso), realizada entre setembro e outubro de 2012, pela
IGF (Inspeção Geral de Finanças), com os seguintes objetivos:
1) Análise tecnológica dos sistemas de informação de registo
e controlo de compromissos;
2) Verificação dos Controlos Aplicacionais relativos às regras
legais de controlo dos compromissos no software adotado pela
autarquia.
8.1.7.12 - Ação Inspetiva entre setembro de 2016 e julho de
2017, pela Direção de Finanças de Braga - Divisão de Inspeção
Tributária, de âmbito parcial (IVA), com incidência sobre
o período de imposto correspondente aos anos de 2011 a 2016.
8.2 - NOTAS AO BALANÇO E ÀS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS
Segue-se o n.º de notas preconizado no POCAL, aplicando-se
apenas as notas n.º s 3, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 22, 26,
27, 28, 29, 31 e 32.
8.2.3 - Critérios valorimétricos utilizados relativamente
às rubricas do balanço e da Demonstração de resultados, bem
como métodos de cálculo respeitantes aos ajustamentos de valor,
designadamente amortizações e provisões.
As demonstrações financeiras anexas foram preparadas a partir
de registos contabilísticos deste Município e respectiva documentação,
tendo sido seguidos os princípios de contabilidade geral aceites
em Portugal, e estão apresentados de acordo com o Plano Oficial
das Autarquias Locais (POCAL) aprovado pelo D.L. 54-A/99,
de 22 fevereiro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei
n.º 26/2002 de 14 de fevereiro.
1. Os critérios valorimétricos aplicados foram os seguintes:
a) Existências
Os bens foram registados pelo custo de aquisição, utilizando
o inventário permanente. Às saídas dos bens aplica-se o custo
médio ponderado. Não foram constituídas provisões para depreciação
de existências.
b) Imobilizações Corpóreas
O Ativo Imobilizado e aumentos patrimoniais contabilizados
no exercício 2018 foram valorizados ao custo de aquisição
ou produção.
Por regra, o valor atribuído a doações, cedências de parcelas
de terreno e alteração de natureza jurídica de bens do Município
é o montante que consta no respetivo processo. Na falta de
menção desta informação, recorre-se à Comissão de Avaliação,
utilizando o método de mercado que corresponde à avaliação
do preço corrente de mercado, ao seu valor atual.
Os investimentos financeiros foram registados pelo valor de
aquisição.
As amortizações foram calculadas com base no método das quotas
constantes, aplicando-se as taxas de amortização para cada
bem ativo imobilizado previsto na Portaria 671/2000 de 17
de abril - CIBE - Cadastro e Inventário dos Bens do Estado.
O Município optou pela fixação de quotas diferentes para todos
os bens do ativo imobilizado cujo valor de aquisição foi inferior
a 200 Euros. Todos os bens enquadrados na situação descrita
foram amortizados na totalidade no exercício, opção fundamentada
no artigo 34º do CIBE.
c) Dívidas de terceiros
De acordo com o ponto 2.7.1 do POCAL, devem ser constituídas
provisões para dívidas de terceiros, em que esteja associado
o risco de não cumprimento. Foram constituídas provisões pelos
saldos de utentes cuja cobrança se prevê duvidosa, sendo a
mesma calculada nos termos do POCAL:
- 50% para dívidas em mora há mais de 6 meses e até 12 meses
- 100% para dívidas em mora há mais de 12 meses.
2. Acréscimos e Diferimentos
De acordo com o princípio da especialização do exercício:
a) Estão contabilizados como acréscimos de proveitos:
- venda da água, saneamento e RSU faturados em 2019 - 649.084,91Euros;
- impostos diretos - 22.183.046,32 Euros;
- outros acréscimos de proveitos - 13.937,14 Euros.
b) Estão contabilizados como custos diferidos:
- seguros - 100.011,93 Euros;
- rendas - 4.698,49 Euros;
- gás - 28,05 Euros .
c) Estão contabilizados como acréscimos de custos:
- as remunerações e os respectivos encargos s/ remunerações,
referente a Férias e Subsídio de Férias a liquidar em 2019,
mediante uma previsão, no montante de 3.290.718,00 Euros;
- juros a liquidar em 2019, apurados até 31 de dezembro de
2018, no montante de 40.758,16 Euros, discriminados da seguinte
forma:
- juros a liquidar em 2019, apurados até 31 de dezembro de
2018, no montante de 40.758,16 Euros, discriminados da seguinte
forma:
- empréstimos de mlp 40.468,69 Euros
- empréstimos de mlp da Amave 168,22 Euros
- contratos de locação financeira 121,25 Euros
- eletricidade 143.496,39 Euros
- iluminação pública 71.530,98 Euros
- gás 58.113,39 Euros
- encargos cobrança impostos diretos 398.365,75 Euros
- vigilância e segurança 2.595,68 Euros
- comunicações 4.913,78 Euros
- água 330.228,38 Euros
- saneamento 405.148,73 Euros
- Taxa de Recursos Hídricos 18.755,04 Euros
- Senhas de presença 21.833,36
- outros acréscimos de custos 29.136,77 Euros
|
d) Estão contabilizados como proveitos diferidos:
- os subsídios para investimentos - 35.958.979,39 Euros. Estão
incluídos nesta rubrica os subsídios para investimento atribuídos
à autarquia, os quais, estando associados a ativos, são reconhecidos
na conta "7983 - Proveitos e ganhos extraordinários - transferências
de capital", de forma consistente e proporcional com as amortizações
dos bens a que se destinaram.
No exercício de 2018 foi transferido para a conta "7983 -
Proveitos e ganhos extraordinários - transferências de capital"
o montante de 1.652.083,81 Euros, dos quais 1.571.174,21 Euros
dizem respeito ao reconhecimento no ano dos proveitos de subsídios
ao investimento e 80.909,60 Euros relativos ao protocolo de
cooperação técnica com o Ministério da Administração Interna.
8.2.7 - Movimentos ocorridos nas rubricas do activo
imobilizado constantes do balanço a nas respectivas amortizações
e provisões, de acordo com o quadro do tipo seguinte:
Anexo A.
8.2.8 - Cada uma das rubricas dos mapas atrás referidos
deverá ser desagregada de modo que sejam evidenciadas as seguintes
informações: descrição do ativo imobilizado, indicação dos valores
dos bens adquiridos em estado de uso, data de aquisição e de
reavaliação, valores de aquisição, ou outro valor contabilístico
na sua falta, e valores de reavaliação, taxas de amortização,
amortizações do exercício e acumuladas, alienações, transferências
e abates de elementos do ativo imobilizado, no exercício, devidamente
justificados, valores líquidos dos elementos do ativo imobilizado.
A informação acima referida está disponível nos mapas do imobilizado
que se encontram no
Anexo B.
8.2.12 - Informação sobre imobilizações em poder
de Terceiros, imobilizações em propriedade alheia e imobilizações
Reversíveis.
1. Imobilizações cedidas em direito de superfície:
- 10.147.440,54Eur
2. Imobilizações implantadas em propriedade alheia:
- Biblioteca de Riba D'Ave: 252.611,71Eur
8.2.13 - Bens utilizados em regime de Locação Financeira
Em 31 de Dezembro de 2018 os bens em regime de locação financeira
têm o seguinte valor contabilístico:
| Designação |
Valor Contabilístico
|
| Terrenos e Recursos Naturais |
1.063.150,00 Eur
|
| Instalações Desportivas e Recreativas |
280.321,38 Eur
|
8.2.14 - Bens do imobilizado que não foi possível
valorizar.
Há bens que foram inventariados, em exercícios anteriores,
com valor zero em virtude da sua antiguidade e da inexistência
de documentos de suporte e para os quais não foi possível atribuir
um valor de mercado.
Existem bens que em exercícios anteriores a 2018, foram adquiridos
em conjunto e por um valor total, pelo que não foi possível
determinar o custo de aquisição por unidade.
Durante o exercício de 2018 foram regularizados e contabilizados
os seguintes bens que não estavam incluídos no património do
Município:
1- Reservatórios de água do concelho não refletidos no balanço
inicial...896.500,00Euros;
2- Lote Pinheiral Antas criado por alteração ao loteamento e
não refletido no balanço inicial…..218.480,00Euros;
No exercício de 2018 procedeu-se à inclusão das escolas abaixo
mencionadas que foram transferidas para o Município através
do contrato Interadministrativo de Delegação de Competências
celebrado entre o Ministério da Educação e Ciência e o Municipio:
- EB 2, 3 de Gondifelos …940.132,50Euros
- EB 2 3 de Pedome …1.193.025,00Euros
8.2.15 - Bens de Domínio Público que não são objeto
de amortização
Na situação de não amortizados encontram-se todos os terrenos
de domínio privado e bens cuja classificação prevista na Portaria
671/2001 - CIBE, não consta taxa de amortização. Nesta situação
também se encontram os terrenos integrados no domínio público.
8.2.16 - Designação e sede das entidades participadas,
com indicação da parcela detida bem como dos capitais próprios
ou equivalente e do resultado do último exercício em cada uma
dessas entidades, com menção desse exercício.
8.2.16.1 - Cior - Escola Profissional - Cooperativa
de Ensino de V. N. de Famalicão, C.R.L., com sede na Rua Amélia
Rei Colaço, em Vila Nova de Famalicão:
|
Capital
Social (2017)
|
Valor
participação
|
%
|
Capitais
Próprios (2017)
|
Resultado
Líquido (2017)
|
|
22.000,00€
|
2.000,00€
|
9,09%
|
585.120,97€
|
6.542,01
|
8.2.16.2 - CEVE - Cooperativa Eléctrica
Vale D'Este, com sede na Rua Padre Domingos Joaquim Pereira,
n.º 1233, em V. N. de Famalicão:
|
Capital
Social (2017)
|
Valor
participação
|
%
|
Capitais
Próprios (2017)
|
Resultado
Líquido (2017)
|
|
15.000,00€
|
50,00€
|
0,33%
|
4.451.314,69€
|
513.362,93€
|
8.2.16.3 - FAM - Fundo de Apoio Municipal
|
Capital
Social (2017)
|
Valor
participação
|
%
|
Capitais
Próprios (2017)
|
Resultado
Líquido (2017)
|
|
-
|
1.571.332,50€
|
-
|
-
|
-
|
8.2.22 - Valor global das dívidas de cobrança duvidosa
incluídas em cada uma das rubricas de dívidas de terceiros
constantes do balanço.
Contribuintes - 194.618,47 Euros;
Utentes - 3.708.660,37 Euros;
Cobranças em litígio - Contribuintes - 1.628,81 Euros
Cobranças em litígio - Utentes - 225,32 Euros
8.2.26 - Descrição desagregada das responsabilidades,
por garantias e cauções prestadas e recibos para cobrança de
acordo com o seguinte mapa:
Anexo C.
A desagregação das garantias por fornecedor está descriminada
no mapa de operações de tesouraria.
8.2.27 - Desdobramento das contas de provisões acumuladas
explicitando os movimentos ocorridos no exercício, de acordo
com o quadro seguinte:
|
|
Saldo
Inicial
|
Aumento
|
Redução
|
Saldo
Final
|
| 291
- Provisões para cobranças duvidosas |
2.996.964,51
|
731.863,30
|
|
3.728.827,81
|
292
- Provisões para riscos e encargos:
2921 - Processos judiciais em curso |
645.375,31
|
1.141.320,53
|
|
1.786.695,84
|
2928 - Outros riscos e encargos
|
799.544,98
|
135.951,84
|
|
935.496,82
|
|
TOTAL
|
4.441.884,80
|
2.009.135,67
|
|
6.451.020,47
|
8.2.28 - Explicitação e justificação dos movimentos
ocorridos no exercício de cada uma das contas da classe 5 -
"Fundo patrimonial", constantes do balanço.
|
|
|
|
2018
|
|
|
Saldo
Inicial
|
Aumento
|
Redução
|
Saldo
Final
|
| 51
- Património |
77.263.599,41
|
|
|
77.263.599,41
|
|
571
- Reservas Legais
|
4.262.118,00
|
136.341,00
|
|
4.398.459,00
|
|
574
- Reservas Livres
|
80.800.350,49
|
2.590.476.29
|
|
83.390.826,78
|
|
576
- Doações
|
9.748.290,90
|
2.017.316,59
|
|
11.765.607,49
|
|
577
- Reservas decorrentes de Tranferências de Activos
|
30.318,98
|
|
|
30.318,98
|
| 581-
Cedências ao abrigo da lei dos loteamentos |
18.516.240,30
|
|
|
18.516.240,30
|
|
59
- Resultados Transitados
|
27.775.735,53
|
3.248.137,50
|
|
31.023.873,03
|
|
TOTAL
|
218.396.653,61
|
7.992.271,38
|
|
226.388.924,99
|
No ano 2018, foram efetuados movimentos na conta 59 - Resultados
Transitados, com carácter excecional, referente a regularizações
não frequentes e de grande significado, no montante de 3.248.137,50
Euros, por inclusão no património do Município de dois bens
(1.114.980,00€), no âmbito do processo que tem vindo a ser prosseguido
com vista ao registo, valorização e inclusão no património e
nas contas do Município de todos os imóveis que lhe pertencem,
mas que ainda não estão devidamente registados ou valorizados,
bem como por inclusão de duas escolas (2.133.157,50€) transferidos
para o Município através do Contrato Interadministrativo de
Delegação de Competências celebrado entre o Ministério da Educação
e Ciência e o Município.
8.2.29 - Demonstração do custo das mercadorias vendidas
e das matérias consumidas, como se segue:
| Município de V.
N. de Famalicão |
2018
|
|
Movimentos
|
Mercadorias
|
Matérias-primas
subsidiárias e de consumo
|
|
Existências
iniciais
Compras
Regularização de Existências
Existências Finais
|
3.984.260,94
|
575.433,25
1.586.190,14
-24.097,63
575.331,53
|
| Custos
do Exercício |
3.984.260,94
|
1.562.194,23
|
8.2.31 - Demonstração dos resultados financeiros
|
CUSTOS
E PERDAS
|
EXERCICIOS
|
|
PROVEITOS
E GANHOS
|
EXERCICIOS
|
|
N
|
N
- 1
|
|
N
|
N
- 1
|
|
|
|
|
|
|
|
|
681
- Juros Suportados
|
131.710,87
|
159.612,22
|
781
- Juros Obtidos
|
24.012,50
|
79.361,10
|
|
682
- Perdas em Entidades Participadas
|
|
|
782
- Ganhos em Entidades Participadas
|
|
|
| 683
- Amortização de Investimentos em Imóveis |
|
|
783
- Rendimentos de Imóveis |
|
|
|
|
|
|
784
- Rendimentos de participações de Capital
|
|
2.373,28
|
|
684
- Provisões para Aplicações Financeiras
|
|
|
785
- Diferenças de Câmbio Favoráveis
|
|
|
|
685
- Diferenças de Câmbio Desfavoráveis
|
|
283,99
|
786
- Descontos de pronto pagamento obtidos
|
|
610,51
|
|
687
- Perdas na Alienação de Aplicações de Tesouraria
|
|
|
787
- Ganhos na Alienação de Aplicações de Tesouraria
|
|
|
|
688
- Outros Custos e Perdas Financeiras
|
20.849,88
|
20.969,60
|
788
- Outros Prov. e Ganhos Financeiras
|
18,95
|
23,87
|
|
|
|
|
|
|
|
Resultados
Financeiros |
-128.529,30 |
-98.497,05 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total
.....
|
24.031,45
|
82.368,76
|
Total
.....
|
24.031,45
|
82.368,76
|
8.2.32 - Demonstração dos resultados extraordinários
|
CUSTOS
E PERDAS
|
EXERCICIOS
|
|
PROVEITOS
E GANHOS
|
EXERCICIOS
|
|
N
|
N
- 1
|
|
N
|
N
- 1
|
|
|
|
|
|
|
|
|
691 - Transferências de Capital concedidas |
6.475.032,52
|
9.296.711,30
|
791 - Restituição de Impostos |
|
|
|
692 - Dívidas Incobráveis |
|
|
792 - Recuperação de Dívidas |
|
|
|
693 - Perdas em existências |
24.097,63
|
25.777,04
|
793 - Ganhos em existências |
|
|
|
694 - Perdas em Imobilizações |
760.247,56
|
318.158,38
|
794 - Ganhos em Imobilizações |
328.829,68 |
363.845,23 |
|
695 - Multas e Penalidades |
3,21
|
39,20
|
795 -Benefícios Penal. Contratuais |
132.275,55 |
93.151,05 |
|
696 - Aumentos Amortizações e Provisões |
|
|
796 - Redução Amortizações e Provisões |
|
|
|
697 - Correções Relativas Exercícios Anteriores |
30.381,28
|
2.887,66
|
797 - Correções Relativas Exercícios Anteriores |
121.176,82 |
40.149,59 |
|
698 - Outros Custos e Perdas Extraordinários |
356.395,25
|
350.211,96
|
798 - Outros Proveitos e Ganhos Extraordinários |
1.901.571,47 |
2.004.106,07 |
|
699
- Outros |
|
22,71
|
799
- Outros |
9.174,15 |
10.682,92 |
|
|
|
|
|
|
|
Resultados
Extraordinários |
-5.153.129,78
|
-7.481.873,39
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total
.....
|
2.493.027,67
|
2.511.934,86
|
Total
.....
|
2.493.027,67 |
2.511.934,86 |
|
| |
| |
 |
| |
| |
| |
|
