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Economia
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| O Município tem como
finalidade estratégica a consolidação e o reforço da competitividade
do tecido empresarial, mediante a criação de condições que assegurem
a manutenção e projeção das empresas, a atração de atividades
económicas, a geração de riqueza e a criação de emprego. Além
disso, o Município tem estado empenhado na valorização turística
do concelho e na defesa dos legítimos interesses de todos os parceiros
socioeconómicos: empregadores, trabalhadores e consumidores. |
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| xxCooperação
institucional na área da economia |
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Formalização do "Compromisso de Princípios" com a Continental
Mabor, S.A.
Em 5 de março de 2013, o Município e a empresa Continental Mabor,
S.A. assinaram um "Compromisso de Princípios", que visou possibilitar
o crescimento de empresa atrás mencionada, uma das principais
contribuintes para as exportações nacionais, com as vantagens
económicas e sociais daí resultantes para o concelho e o País.
O documento contratualizado tem em vista a construção de uma
nova via de ligação entre o Loteamento da Carvalhosa, em Lousado,
e a E.N. 14, que visa dar resposta às necessidades de uma zona
com uma forte presença empresarial, onde sobressai, para além
da Continental Mabor, as novas instalações da Leica.
A nova via terá uma extensão de aproximadamente meio quilómetro,
desembocando na E.N: 14, ficando aproximadamente a um quilómetro
e meio do acesso à A3.
Dinamização económica dos aglomerados urbanos do concelho.
Atribuição de apoios financeiros à Associação Famalicão - Concelho
com Futuro
Como resultado da estreita cooperação entre o Município e a
Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão,
a Unidade de Gestão do Centro Urbano, enquadrada juridicamente
pela Associação Famalicão Concelho com Futuro, tem desempenhado
um papel valioso na dinamização económica da cidade e dos demais
aglomerados urbanos do concelho. Durante o ano findo, merecem
destaque os seguintes resoluções da Câmara Municipal relativamente
à Associação Famalicão - Concelho com Futuro:
- A atribuição de um apoio financeiro de 150.000,00 €, tendo
como finalidade a dinamização das Festas Antoninas (deliberação
de 29 de maio);
- A atribuição de um apoio financeiro de 70.000,00 €, tendo
como finalidade a organização da Feira de Artesanato e Gastronomia
(31 de julho);
- A atribuição de apoio financeiro de 40.000,00 €, com vista
à implementação do plano de atividades de 2013 (deliberação
de 31 de julho);
- A atribuição de apoio financeiro de 70.000,00 €, com vista
à realização da Feira de Artesanato e Gastronomia (deliberação
de 31 de julho);
- A atribuição de apoio financeiro de 12.500,00 €, com vista
à realização da Feira Grande de São Miguel (deliberação de 4
de setembro).
Atribuição de apoio financeiro à Associação Comercial e Industrial
de Vila Nova de Famalicão
A Câmara Municipal tem assumido uma estratégia de cooperação
com as instituições locais, nomeadamente a Associação Comercial
e Industrial de Vila Nova de Famalicão, visando a dinamização
e o desenvolvimento dos aglomerados urbanos do concelho e das
atividades económicas que aí se realizam.
A dinamização do comércio na época natalícia envolveu um conjunto
de atividades de divulgação, animação e incentivo ao comércio
tradicional na cidade e nos demais aglomerados urbanos do Município,
o que implica a disponibilização de recursos técnicos, humanos
e financeiros. Entre estas atividades, mereceram destaque a
iluminação ornamental das principais artérias comerciais, a
dinamização de equipamentos de diversão e o sorteio destinado
aos consumidores.
Neste sentido, a Câmara Municipal, na sua reunião de 19 de dezembro
de 2013, deliberou a atribuição de um apoio financeiro de 50.000,00
€ à Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão.
Dia Nacional do Empresário
Considerando que o Município pretende ter um relacionamento
estreito com o tecido empresarial, considerado como um dos pilares
do desenvolvimento do nosso concelho, o Dia Nacional do Empresário,
no dia 25 de novembro de 2013, foi assinalado com uma receção
matutina ao grupo de empresários que fazem parte do grupo BNI
Fama, nos Paços do Concelho.
Ciclo "Made in Famalicão"
Através do ciclo "Made in Famalicão", o Município visa consolidar
um relacionamento mais sólido e próximo com os agentes económicos
locais. Neste contexto, teve início o programa de visitas a
empresas e outras instituições que se destacam pelas boas práticas
ao nível da competitividade, da inovação e da qualidade.
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| xxTurismo |
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| Considerando que o turismo
é uma atividade cada vez mais relevante para o desenvolvimento
económico, a Câmara Municipal tem promovido a criação de condições
para o desenvolvimento de atividades que permitam a valorização
turística das potencialidades endógenas do nosso concelho. |
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Principais medidas no domínio do
turismo, em 2013
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- Organização da Quinzena Gastronómica, entre os dias
1 a 15 de fevereiro, resultado da parceira entre o Município,
a Confraria dos Gastrónomos do Minho e a Entidade Regional
de Turismo do Porto e Norte.
- Organização da atividade "Sugestão do Chefe", que visa
a valorização da gastronomia tradicional, através da apresentação
de ementas adequadas às estações do ano.
- Cooperação com a Paróquia de Vila Nova de Famalicão
na promoção das Solenidades da Semana Santa. Neste contexto,
o órgão executivo, em 6 de março, deliberou a atribuição
de um financiamento de 2.500,00 € à Paróquia atrás referida.
- Dinamização da Feira das Trocas, entre os dias 3 e 5
de maio, a qual teve como objetivos a valorização turística
de atividades como o artesanato e a gastronomia e a preservação
da identidade cultural.
- Organização da Festival Nacional de Doçaria Tradicional
e Conventual, aprovada pelo órgão executivo em 24 de abril.
O festival decorreu nos dias 24, 25 e 26 de maio, na zona
envolvente do Mosteiro de Landim.
- Realização da Feira Grande de São Miguel, aprovada pelo
órgão executivo em 4 de setembro. Realizada nos dias 20,
21 e 22 de setembro, a sua programação englobou o mercado
de São Miguel, situado na Praça D. Maria II, a exposição
de gado bovino e equino, os espetáculos de danças e cantares,
o concurso de gado e as tasquinhas tradicionais.
- Dinamização da "Venda de Natal", entre os dias 2 a 24
de dezembro, tendo como objetivos a divulgação do artesanato
local e a comercialização dos produtos artesanais na época
natalícia.
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| xxDefesa
do consumidor |
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Centro de Informação Autárquico ao Consumidor
O Município, através do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor,
promoveu atividades no âmbito da informação e formação dos consumidores
e da prevenção e resolução de conflitos de consumo.
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Principais medidas no domínio da
defesa do consumidor, em 2013
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- Realização de consultas jurídicas nas instalações do
Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, promovidas
por juristas do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
do Vale do Ave, através de videoconferência, com marcação
prévia.
- Dinamização de atividades de informação e formação,
nomeadamente nas instituições de ensino e nas Juntas de
Freguesia, contribuindo para uma consciencialização cívica
sobre os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
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| xxOutras
atividades na área da economia |
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Isenção da derrama
do Imposto do IRC às empresas com volume de negócios que não ultrapasse
150.000,00 €
Na sua reunião de 24 de outubro de 2013, o órgão executivo do
Município aprovou a manutenção da isenção da derrama do IRC relativamente
às empresas com um volume de negócios no ano anterior que não
ultrapasse 150.000,00 €, de modo a criar condições para a dinamização
da economia local e do emprego. Entretanto, em relação às demais
empresas, foi fixada em 1,2% o valor da derrama, o qual é 20%
inferior ao teto máximo definido por lei, ou seja, 1,5%.
Atribuição de benefícios fiscais
O Município tem atribuído benefícios fiscais a projetos de investimentos
de relevante interesse para o desenvolvimento da economia local.
Em 2013, merecem destaque as seguintes resoluções neste sentido:
- Concessão da isenção total ou parcial do Imposto Municipal sobre
Imóveis à empresa São Roque - Máquinas & Tecnologia Laser, S.A.
(deliberação de 6 de março);
- Concessão da isenção total ou parcial do Imposto Municipal sobre
Imóveis e do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de
Imóveis à empresa Riopele Téxteis, S.A. (deliberação de 10 de
julho).
Declarações de interesse municipal relativa a investimentos
estruturantes
De modo a assegurar a concretização de investimentos estruturantes
para o reforço da competitividade do tecido empresarial local,
a geração de riqueza e a criação de emprego, a Câmara Municipal
tem aprovado um conjunto de declarações de interesse municipal.
No ano findo, o órgão executivo deliberou a emissão das seguintes
declarações de interesse municipal relativamente aos investimentos
abaixo mencionados:
- Instalação de um parque fotovoltaico de 2 MW em Oliveira Santa
Maria, requerida pela empresa PIP Solar S.A. (deliberação de 20
de junho);
- Modernização de instalações para a atividade de gestão de resíduos,
requerida pela empresa Abreu & Abreu, Lda., de Riba de Ave (deliberação
de 16 de setembro);
- Ampliação das instalações, requerida pela empresa S. Roque -
Máquinas e Tecnologias, S.A., em Oliveira São Mateus (deliberação
de 16 de setembro);
- Ampliação das instalações, requerida pela AMOB - Máquinas e
Ferramentas, S.A., no Louro (deliberação de 7 de novembro). |
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