Economia
 
O Município tem como finalidade estratégica a consolidação e o reforço da competitividade do tecido empresarial, mediante a criação de condições que assegurem a manutenção e projeção das empresas, a atração de atividades económicas, a geração de riqueza e a criação de emprego. Além disso, o Município tem estado empenhado na valorização turística do concelho e na defesa dos legítimos interesses de todos os parceiros socioeconómicos: empregadores, trabalhadores e consumidores.
 
xxCooperação institucional na área da economia
 

Formalização do "Compromisso de Princípios" com a Continental Mabor, S.A.

Em 5 de março de 2013, o Município e a empresa Continental Mabor, S.A. assinaram um "Compromisso de Princípios", que visou possibilitar o crescimento de empresa atrás mencionada, uma das principais contribuintes para as exportações nacionais, com as vantagens económicas e sociais daí resultantes para o concelho e o País.

O documento contratualizado tem em vista a construção de uma nova via de ligação entre o Loteamento da Carvalhosa, em Lousado, e a E.N. 14, que visa dar resposta às necessidades de uma zona com uma forte presença empresarial, onde sobressai, para além da Continental Mabor, as novas instalações da Leica.

A nova via terá uma extensão de aproximadamente meio quilómetro, desembocando na E.N: 14, ficando aproximadamente a um quilómetro e meio do acesso à A3.

Dinamização económica dos aglomerados urbanos do concelho. Atribuição de apoios financeiros à Associação Famalicão - Concelho com Futuro

Como resultado da estreita cooperação entre o Município e a Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão, a Unidade de Gestão do Centro Urbano, enquadrada juridicamente pela Associação Famalicão Concelho com Futuro, tem desempenhado um papel valioso na dinamização económica da cidade e dos demais aglomerados urbanos do concelho. Durante o ano findo, merecem destaque os seguintes resoluções da Câmara Municipal relativamente à Associação Famalicão - Concelho com Futuro:

- A atribuição de um apoio financeiro de 150.000,00 €, tendo como finalidade a dinamização das Festas Antoninas (deliberação de 29 de maio);

- A atribuição de um apoio financeiro de 70.000,00 €, tendo como finalidade a organização da Feira de Artesanato e Gastronomia (31 de julho);

- A atribuição de apoio financeiro de 40.000,00 €, com vista à implementação do plano de atividades de 2013 (deliberação de 31 de julho);

- A atribuição de apoio financeiro de 70.000,00 €, com vista à realização da Feira de Artesanato e Gastronomia (deliberação de 31 de julho);

- A atribuição de apoio financeiro de 12.500,00 €, com vista à realização da Feira Grande de São Miguel (deliberação de 4 de setembro).

Atribuição de apoio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão

A Câmara Municipal tem assumido uma estratégia de cooperação com as instituições locais, nomeadamente a Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão, visando a dinamização e o desenvolvimento dos aglomerados urbanos do concelho e das atividades económicas que aí se realizam.

A dinamização do comércio na época natalícia envolveu um conjunto de atividades de divulgação, animação e incentivo ao comércio tradicional na cidade e nos demais aglomerados urbanos do Município, o que implica a disponibilização de recursos técnicos, humanos e financeiros. Entre estas atividades, mereceram destaque a iluminação ornamental das principais artérias comerciais, a dinamização de equipamentos de diversão e o sorteio destinado aos consumidores.

Neste sentido, a Câmara Municipal, na sua reunião de 19 de dezembro de 2013, deliberou a atribuição de um apoio financeiro de 50.000,00 € à Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão.

Dia Nacional do Empresário

Considerando que o Município pretende ter um relacionamento estreito com o tecido empresarial, considerado como um dos pilares do desenvolvimento do nosso concelho, o Dia Nacional do Empresário, no dia 25 de novembro de 2013, foi assinalado com uma receção matutina ao grupo de empresários que fazem parte do grupo BNI Fama, nos Paços do Concelho.

Ciclo "Made in Famalicão"

Através do ciclo "Made in Famalicão", o Município visa consolidar um relacionamento mais sólido e próximo com os agentes económicos locais. Neste contexto, teve início o programa de visitas a empresas e outras instituições que se destacam pelas boas práticas ao nível da competitividade, da inovação e da qualidade.

 
xxTurismo
 
Considerando que o turismo é uma atividade cada vez mais relevante para o desenvolvimento económico, a Câmara Municipal tem promovido a criação de condições para o desenvolvimento de atividades que permitam a valorização turística das potencialidades endógenas do nosso concelho.
 
Principais medidas no domínio do turismo, em 2013

- Organização da Quinzena Gastronómica, entre os dias 1 a 15 de fevereiro, resultado da parceira entre o Município, a Confraria dos Gastrónomos do Minho e a Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte.

- Organização da atividade "Sugestão do Chefe", que visa a valorização da gastronomia tradicional, através da apresentação de ementas adequadas às estações do ano.

- Cooperação com a Paróquia de Vila Nova de Famalicão na promoção das Solenidades da Semana Santa. Neste contexto, o órgão executivo, em 6 de março, deliberou a atribuição de um financiamento de 2.500,00 € à Paróquia atrás referida.

- Dinamização da Feira das Trocas, entre os dias 3 e 5 de maio, a qual teve como objetivos a valorização turística de atividades como o artesanato e a gastronomia e a preservação da identidade cultural.

- Organização da Festival Nacional de Doçaria Tradicional e Conventual, aprovada pelo órgão executivo em 24 de abril. O festival decorreu nos dias 24, 25 e 26 de maio, na zona envolvente do Mosteiro de Landim.

- Realização da Feira Grande de São Miguel, aprovada pelo órgão executivo em 4 de setembro. Realizada nos dias 20, 21 e 22 de setembro, a sua programação englobou o mercado de São Miguel, situado na Praça D. Maria II, a exposição de gado bovino e equino, os espetáculos de danças e cantares, o concurso de gado e as tasquinhas tradicionais.

- Dinamização da "Venda de Natal", entre os dias 2 a 24 de dezembro, tendo como objetivos a divulgação do artesanato local e a comercialização dos produtos artesanais na época natalícia.

 
xxDefesa do consumidor
 

Centro de Informação Autárquico ao Consumidor

O Município, através do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, promoveu atividades no âmbito da informação e formação dos consumidores e da prevenção e resolução de conflitos de consumo.

 
Principais medidas no domínio da defesa do consumidor, em 2013

- Realização de consultas jurídicas nas instalações do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, promovidas por juristas do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, através de videoconferência, com marcação prévia.

- Dinamização de atividades de informação e formação, nomeadamente nas instituições de ensino e nas Juntas de Freguesia, contribuindo para uma consciencialização cívica sobre os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

 
xxOutras atividades na área da economia
 
Isenção da derrama do Imposto do IRC às empresas com volume de negócios que não ultrapasse 150.000,00 €

Na sua reunião de 24 de outubro de 2013, o órgão executivo do Município aprovou a manutenção da isenção da derrama do IRC relativamente às empresas com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150.000,00 €, de modo a criar condições para a dinamização da economia local e do emprego. Entretanto, em relação às demais empresas, foi fixada em 1,2% o valor da derrama, o qual é 20% inferior ao teto máximo definido por lei, ou seja, 1,5%.

Atribuição de benefícios fiscais

O Município tem atribuído benefícios fiscais a projetos de investimentos de relevante interesse para o desenvolvimento da economia local. Em 2013, merecem destaque as seguintes resoluções neste sentido:

- Concessão da isenção total ou parcial do Imposto Municipal sobre Imóveis à empresa São Roque - Máquinas & Tecnologia Laser, S.A. (deliberação de 6 de março);

- Concessão da isenção total ou parcial do Imposto Municipal sobre Imóveis e do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis à empresa Riopele Téxteis, S.A. (deliberação de 10 de julho).

Declarações de interesse municipal relativa a investimentos estruturantes

De modo a assegurar a concretização de investimentos estruturantes para o reforço da competitividade do tecido empresarial local, a geração de riqueza e a criação de emprego, a Câmara Municipal tem aprovado um conjunto de declarações de interesse municipal.

No ano findo, o órgão executivo deliberou a emissão das seguintes declarações de interesse municipal relativamente aos investimentos abaixo mencionados:

- Instalação de um parque fotovoltaico de 2 MW em Oliveira Santa Maria, requerida pela empresa PIP Solar S.A. (deliberação de 20 de junho);

- Modernização de instalações para a atividade de gestão de resíduos, requerida pela empresa Abreu & Abreu, Lda., de Riba de Ave (deliberação de 16 de setembro);

- Ampliação das instalações, requerida pela empresa S. Roque - Máquinas e Tecnologias, S.A., em Oliveira São Mateus (deliberação de 16 de setembro);

- Ampliação das instalações, requerida pela AMOB - Máquinas e Ferramentas, S.A., no Louro (deliberação de 7 de novembro).