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Proteção
Civil
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| O Município tem como finalidade
estratégica a proteção civil, contribuindo para a prevenção de
riscos coletivos de origem natural e tecnológica, em articulação
com as diversas instituições públicas e da sociedade civil que
atuam nesta área. |
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| xxCooperação
institucional na área da proteção civil |
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Órgãos consultivos municipais na área da proteção civil
Em 2014, o Município esteve empenhado na promoção da cooperação
institucional, o que passa pela dinamização dos órgãos consultivos
que agregam os diversos agentes da proteção civil a nível local.
Neste âmbito, em 2014, merecem destaque as seguintes ações:
- Reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil, no dia 2
de abril, que abordou as questões relacionadas com a atividade
da proteção civil ao nível do Município, bem como o combate
aos incêndios florestais;
- Reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, em 14
de abril, que aprovou o Plano Operacional Municipal de 2014;
- Reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil, em 27 de
novembro, que aprovou a realização de um exercício na modalidade
CPX Command Post Exercise;
Neste âmbito, destacou-se igualmente a instalação, no dia 14
de novembro de 2014, do Conselho Cinegético Municipal, um órgão
essencialmente consultivo no domínio da proteção e da gestão
dos recursos cinegéticos.
Financiamento municipal das instituições parceiras na área
da proteção civil
Nas reuniões de 5 de fevereiro, 24 de abril, 10 de julho e 7
de novembro de 2014, a Câmara Municipal deliberou a atribuição
de apoios financeiros às Associações Humanitárias de Bombeiros
Voluntários do concelho, no montante global de 90.000,00 € a
cada uma, bem como ao Núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa,
no montante de 42.000,00 €.
Nas reuniões anteriormente mencionadas, foi igualmente aprovado
a atribuição do financiamento para o funcionamento das Equipas
de Intervenção Permanente das Associações Humanitárias de Bombeiros,
de acordo com os protocolos contratualizados entre o Município,
a Autoridade Nacional de Proteção Civil e as instituições atrás
mencionados. Neste âmbito, foram transferidas em 2014 as seguintes
verbas: Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila
Nova de Famalicão (30.643,67 €); Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários Famalicenses (29.659,19 €) e Associação Humanitária
de Bombeiros Voluntários de Riba de Ave (29.456,92 €).
Na sua reunião de 20 de fevereiro de 2014, a Câmara Municipal
aprovou o financiamento à Associação dos Silvicultores do Vale
do Ave, no âmbito da dinamização da Equipa de Sapadores Florestais.
Considerando a relevância da cooperação internacional na área
da proteção civil, a Câmara Municipal, na sua reunião de 16
de outubro de 2014, deliberou assumir o almoço, no montante
de 585,00 €, inserido na visita da Corporação de Soldados da
Paz do Rio de Janeiro ao nosso concelho.
Em 27 de novembro de 2014, o órgão executivo aprovou a atribuição
de um apoio de 100.000,00 € à Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de Vila Nova de Famalicão no âmbito das obras de
remodelação, ampliação e equipamento parcial do seu aquartelamento.
Inauguração do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de
Riba de Ave
Em 20 de setembro de 2014, foi inaugurado o novo quartel dos
Bombeiros Voluntários de Riba de Ave, que representou um investimento
de cerca de perto de 700,000,00 €, tendo contando um financiamento
de 70% através de fundos comunitários. O Município desempenhou
um papel relevante na concretização do investimento, através
da cedência do terreno e de um apoio financeiro de 100,000,00
€.
Entrega dos equipamentos de proteção individual às corporações
de bombeiros
No dia 14 de novembro de 2014, teve lugar a cerimónia de entrega
simbólica de equipamentos de proteção individual para o combate
a incêndios aos bombeiros do concelho. Este material implicou
um investimento total de quase 62.000,00 €, tendo sido comparticipado
em 85% através de uma candidatura apresentada a fundos comunitários,
através da Comunidade Intermunicipal do Ave. O restante investimento
foi assegurado em partes iguais pelo Ministério da Administração
Interna e pelo Município.
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| xxProteção
da floresta |
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Programa municipal de prevenção dos incêndios florestais
Ciente de que os incêndios florestais constituem uma séria ameaça
à floresta, que compromete o desenvolvimento sustentável, o
Município assume a defesa da floresta contra incêndios como
prioridade.
No dia 22 de maio de 2014, foi aprovado pela Câmara Municipal
o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais, que
conforme o previsto vigorou entre os dias 16 de junho a 15 de
outubro.
Este programa integrou 27 vigilantes recrutados através de candidatura
à Medida Contrato Emprego Inserção, do Instituto de Emprego
e Formação Profissional. O dispositivo de vigilância foi constituído
por duas componentes: a vigilância fixa e a vigilância móvel.
A vigilância fixa assentou nas torres de vigia de Santa Catarina
(Calendário), Monte do Xisto (Jesufrei) e Santa Cristina (Requião)
e no posto de vigia de Santa Tecla (Oliveira Santa Maria). A
vigilância móvel foi realizada pelas brigadas de vigilância
móvel motorizada. Este programa municipal contou ainda com o
envolvimento da Guarda Nacional Republicana e da Polícia Municipal,
que cooperaram nas ações de fiscalização a queimas e de vigilância,
da Equipa de Sapadores Florestais da Associação de Silvicultores
do Vale do Ave, que para além da missão de vigilância, colaborou
nas ações de combate e rescaldo, e dos corpos de bombeiros.
Segundo os dados do Instituto de Conservação da Natureza e das
Florestas, durante o período de vigência deste programa, registaram-se,
no concelho 21 ocorrências e uma área ardida de 2,1 hectares.
São estes os valores mais reduzidos desde 1998, ano a partir
do qual o Serviço Municipal de Proteção Civil tem registos.
Em termos anuais, em 2014, registaram-se 53 ocorrências, das
quais 50 referem-se a fogachos (ignições com área ardida inferior
a 1ha). A área ardida contabilizou um total de 15,57 hectares.
Beneficiação dos caminhos florestais
Em 16 de junho de 2014, foi adjudicada a empreitada da beneficiação
de caminhos florestais em diversos locais do concelho, que foi
confiada à empresa Fernandes & Fernandes, Lda., pelo valor de
37.182,98 €, acrescido de IVA. No âmbito deste empreitada, foram
beneficiados 21,2, km de caminhos.
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2014-2018
Em 29 de setembro de 2014, o Instituto da Conservação da Natureza
e das Florestas, na qualidade de autoridade florestal nacional,
aprovou o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
2014-2018, que visa o aumento da resiliência do território aos
incêndios florestais e a valorização dos ecossistemas.
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| xxOutras
ações na área da proteção civil |
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Aprovação e entrada
em vigor do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
De acordo com a Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, compete à Comissão
Nacional de Proteção Civil aprovar os planos de emergência de
âmbito municipal.
Neste âmbito, a Comissão Nacional de Proteção Civil, na sua reunião
de 28 de julho de 2014, aprovou o Plano Municipal de Emergência
de Proteção Civil do nosso concelho, cuja resolução foi publicada
em 11 de novembro no Diário da República.
Criação de uma Bolsa de Voluntários da Proteção Civil
Tendo como objetivo o reforço operacional em situações de emergência,
a Câmara Municipal, em 13 de novembro de 2014, aprovou a criação
de uma Bolsa de Voluntários da Proteção Civil por parte de cidadãos
que não integrem pessoas coletivas cuja finalidade seja o da atuação
nessa área.
Exercício de simulacro, na modalidade CPX
No dia 10 de dezembro de 2014, foi organizado o exercício "TRANSFERREX
2014", um exercício de posto de comando). Este exercício, cujo
cenário simulado foi uma ocorrência de acidente ferroviário na
linha do Minho, teve como objetivo testar o Plano Municipal de
Emergência de Proteção Civil.
Ações de sensibilização
O Município esteve empenhado no desenvolvimento da divulgação
e sensibilização no domínio da proteção civil, com o intuito de
melhorar o grau de conhecimento e de preparação da população no
que respeita aos riscos a que está exposta.
Entre os dias 1 a 8 de março de 2014, o Município, em articulação
com instituições locais, promoveu a 7.ª edição da Semana da Proteção
Civil, sob o tema "Cultura de Prevenção para uma Sociedade mais
Segura", com um conjunto diversificado de atividades que visaram
a consciencialização cívica para a cultura de prevenção e de segurança.
No âmbito do projeto "A Tocas alerta: prevenir é o primeiro passo
para a segurança", que visa a consciencialização cívica da população
na área da proteção civil, foram realizadas 8 ações de sensibilização,
que envolveram um total de 405 participantes.
No contexto da sensibilização sobre a preservação dos espaços
florestais, foram plantadas cerca de 200 árvores de espécies autóctones,
na Freguesia de Oliveira Santa Maria e na União das Freguesias
de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, pelas crianças do Clube da Floresta
do Centro Social e Cultural de S. Pedro do Bairro, nos dias 17
e 29 de dezembro de 2014. Esta atividade foi realizada em parceria
com a Associação de Silvicultores do Vale do Ave. |
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